Questão 2324239

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
   

  Orçamento-programa ou moderno (Adotada no Brasil).

  -  Tem valor administrativo, de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.

  -  Principais critérios de classificação da despesa: funcional e programática

  -  Visa o atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

  -  Visa atendimentos de objetivos. EXCEÇÃO: organizações públicas mais simples: podem focar no objeto do gasto.
  
  bons estudos

• Certo.
  Orçamento-programa = buscam os fins (resultados) e os objetivos dos gastos; indicadores de desempenho do governantes (austeridade fiscal); busca eficiência (modo), eficácia (atingir fins) e efetividade (mudança).

• Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização

  de programas visando ao atingimento de metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e

  as funções executivas. É a espécie utilizada no Brasil.

   

  Gab: Certo

   

  FONTE: SERGIO MENDES

• O orçamento programa é um instrumento de planejamento que é alimentado pelo Programa de Governo Eleito. Nesse sentido quando elegemos um governante o plano de governo dele é que irá definir a direção das leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), assim ao definir os gastos públicos na LOA os responsáveis pela construção do orçamento devem ter perseguir uma finalidade a qual tem que estar diretamente vinculada ao Plano de Governo.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.

  Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

  
  

  Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

  
  

  . classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

  . integração planejamento e orçamento;

  . identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

  . maior precisão na elaboração dos orçamentos;

  . estabelecimento de objetivos e metas;

  . previsão de custos;

  . aspectos gerenciais;

  . foco no resultado;

  . ênfase aspectos administração e de planejamento;

  . utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

  . controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

  . análise técnica do orçamento;

  . gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

  . pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.

  
  

  Portanto, o Orçamento-Programa é um sistema de planejamento em que o gasto público está vinculado a uma finalidade pública, identificado nos programas de trabalho, visando atender as necessidades da população.

  
  

  
  Gabarito do Professor: CERTO.