SóProvas


ID
2324422
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.

Observando‐se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam, além do interesse de incapazes e do interesse público e social, os litígios individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.

Alternativas
Comentários
  • item errado

    Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • Art. 178 - O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    [...]

    III -  litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

     

  • Não são litígios individuais!

  • Complementando...

     

    NCPC, Art. 554, § 1o No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

  • a questão fala em "litígios individuais" mas o CPC/15, art. 178, III traz apenas: litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana;

     

    Eis o erro da questão, colocaram uma palavrinha no meio, CESPE é zueira demais!

  • Gabarito: Errado

     

    Nos termos do art. 178 do NCPC:

     

    Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

    Parágrafo único.  A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  • É certo que, de acordo com a lei processual, o Ministério Público deverá ser, obrigatoriamente, intimado para intervir nas causas que envolvam interesse de incapaz e nas causas que envolvam interesse público e social, porém, nas causas em que for discutida a posse de terra urbana ou rural ele somente será chamado a intervir se o litígio for coletivo. Nesse sentido, dispõe o art. 178, do CPC/15: "O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana".

    Afirmativa incorreta.
  • Resposta errada!

     

    Atenção o art. 178, III traz apenas: litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana;

  • Não é intimado o MP quando envolva interesse individual só coletivo;

  • NCPC. Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

    Parágrafo único.  A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  • se todo litígio individual acerca da posse de terra fosse exigido participação do MP, nao so sua atuação seria deficiente, como inútil

  • Cespe sendo Cespe

  • Rah, yeah yeah, salci fufu. #PegadinhaDoMalandro

  • Gabarito: item errado!

     

    Ufa, ainda bem que errei aqui no QC!

    Não esqueço mais essa peste!

     

    Art. 178, III

    "litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana."

     

    Individual non ecxiste!!!!!

     

  • Tenho certeza de que a maioria errou por pura desatenção! 

  • Litígios COOOOOLETIVOOOOOS....

    Pegadinhaa do capiroooto ;p

  • ERRADO 

    NCPC

    Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • Pisei na Casca de banana! 

  • APENAS NOS LITIGIOS COLETIVOS - ART 178 CPC

  • nao prestei atençao, acabei errando.

    Só nos LITÍGIOS COLETIVOS

  • Art. 178 - O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • MP > INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA

     

    PRAZO: 30 DIAS

     

    HIPÓTESES:

    > INTERESSE DE INCAPAZ;

    > INTERESSE SOCIAL / PÚBLICO;

    > LITÍGIO COLETIVO DE TERRA URBANA / RURAL.

     

    PRERROGATIVAS:

    > PRODUZIR PROVAS;

    > REQUERER MEDIDAS PROCESSUAIS;

    > RECORRER.

     

  • Quadrix = filhote de CESPE.

  • Não são litígios individuais e coletivos são apenas coletivos pela posse de terra rural ou urbana conforme inciso III do artigo 178 do CPC/2015.

     

    Bons estudos!

  • ERRADO

     

    Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • Errei por não ter me atentado  a palavra Individuais

  • Deus me defenderay de uma banca escrota como essa!

  • Os interesses individuais por posse de terra não justificam a atuação do MP

  • Quadrix, vulgo Cebraspe do Paraguai.

  • Questão pra pegar quem faz leitura dinâmica da legislação. É do jogo, segue a festa!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • "ah mas está na cara, muito fácil. Gabarito: certo.... ganhei um ponto"

    Gab.: ERRADO

  • Gabarito -Errado.

    CPC /15 , art. 178

    Observando‐se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam, além do interesse de incapazes e do interesse público e social, os litígios individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.

  • Gabarito: Errado

    Fui convicto que ia acertar e...errei

  • POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

    POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

    POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

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    POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

    POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

  • Em suma: O MP intervém em casos de posse de terra urbana ou rural APENAS quando está em jogo interesse coletivo.

    Assim, o equívoco da questão está em afirmar que mesmo quando houver interesse individual em casos de posse de terra urbana ou rural o MP deverá intervir - ou seja, a questão vai de encontro ao art. 178, III, do CPC, veja:

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • Tenso. Trabalhei como assessor de promotor justamente atuando como custos legis e sei de cor o artigo em questão, mas li rápido o enunciado e errei. Fica o aprendizado: cada questão é uma questão, que deve ser lida com toda atenção do mundo.

  • Eu já caí nessa umas 3X!! Apenas nos litígios COLETIVOS!!!!!!!!!!!!

  • Tenho asco a essa banca! Espero nunca fazer uma prova dela!

  • Essa banca é o capiroto!!!

    POSSE DE TERRA RURAL OU URBANA - SÓ COLETIVO

  • Atuação do MP em face a posse de terras rurais ou urbanas: Apenas em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

  • Pegadinha recorrente, não existe "individuais" somente LITÍGIOS COLETIVOS pela posse de terra rural ou urbana.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

    I - interesse público ou social;

    II - interesse de incapaz;

    III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.