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ID
2326933
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 9º Distrito Naval
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.
( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato.
( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

    Vejamos:

     

    (V) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. 

    Art. 142, § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve

     

    (F) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

    Art. 142, § 3º V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

     

    (F) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato.

    Art. 142, § 3º VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; 

     

    (F) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

    Art. 142, § 3º I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;

     

  • Rapaz, essa questão já repetiu umas 30x...

  • A questão trata de Forças Armadas e Segurança Pública.

    ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.

    CERTO. Conforme o art. 142, §3º da Constituição, ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

    ERRADO. Conforme o art. 142, §3º da Constituição, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

    ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato.

    ERRADO. Conforme o art. 142, §3º da Constituição, o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra

    ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

    ERRADO. Conforme o art. 142, §3º da Constituição, as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

    Gabarito do Professor: letra D.