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ID
2326969
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 9º Distrito Naval
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

     

    Rol taxativo. 

     

    CAPÍTULO III
    DA SEGURANÇA PÚBLICA

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • GM -> proteção de bens, serviços e instalações.

    ART. 144:

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • questão poderia ser anulada. DESATUALIZADA. ART 144 PARAGRAFO 8 CF. LEIAM.

  • Olá pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento sobre letra seca da Constituição, mais precisamente do art. 144, a fim de que se aponte qual órgão NÃO se encontra na norma constitucional.

    Vejamos:

    "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federais, estaduais e distritais.  ".


    Como podemos notar, a exceção são as guardas municipais.


    Gabarito do Professor:  LETRA D.