Questão 2329105

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

• A. verbalmente.
• B. com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
• C. por escrito.
• D. com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.
• E. com a participação da sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ITEM C

   

  CLT

   

  Art. 613

  Parágrafo único. As convenções e os Acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes, além de uma destinada a registro.

• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

   

  Art. 613 - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente: 

  I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes; 

  II - Prazo de vigência; 

  III - Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos; 

  IV - Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; 

  V - Normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; 

  VI - Disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; 

  VII - Direitos e deveres dos empregados e empresas; 

  VIII - Penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos. 

   

  Parágrafo único. As convenções e os Acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro. 

   

  GABARITO: C