CONVENÇÃO Nº 174
Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
Adoção OIT: 1993
Situação: Ratificação pelo Brasil: 02/08/2001
Artigo 3º
1. Para os fins da presente Convenção:
a) a expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo;
b) a expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores;
c) a expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite;
d) a expressão “acidente maior"designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente;
e) a expressão “relatório de segurança” designa documento contendo informações técnicas, administrativas e operacionais relativas a perigos e riscos de instalação sujeita a acidentes maiores e a seu controle, e que justifiquem medidas adotadas para a segurança da instalação;
f) o termo “quase-acidente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções.
FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/517
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