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ID
2329228
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • CONVENÇÃO Nº 174

    Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

    Adoção OIT: 1993

    Situação: Ratificação pelo Brasil:  02/08/2001

     

    Artigo 3º
     
    1. Para os fins da presente Convenção:
     
    a) a expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo;
     
    b) a expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores;
     
    c) a expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite;
     
    d) a expressão “acidente maior"designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente;
     
    e) a expressão “relatório de segurança” designa documento contendo informações técnicas, administrativas e operacionais relativas a perigos e riscos de instalação sujeita a acidentes maiores e a seu controle, e que justifiquem medidas adotadas para a segurança da instalação;
     
    f) o termo “quase-acidente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções.

     

    FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/517
     

  • Corrigindo a alternativa E

     

    e) o termo “quase-acidente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções.

    FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/517

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