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a) Francisco, gestor do IFCE, alertou seus servidores que é proibido promover manifestações de repúdio ao Presidente da República em exercício dentro das instalações do IFCE. (CORRETA)
Art. 117, V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recindo da repartição.
b) Bruno, servidor do IFCE, pode atuar como procurador de seu primo José em processo seletivo de que este último participa no Campus Acarati. (INCORRETA)
Art. 117, XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
c) Breno, docente do Campus Crato, solicitou a um colega professor da UNIFOR que fosse substituí-lo nas suas aulas do dia 16/11/2016, pois tinha compromisso agendado e não queria deixar seus alunos sem aula. (INCORRETA)
Art. 117, VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
d) Carlos, servidor do IFCE, sempre que pode, imprime, com recursos da instituição, algumas poucas folhas para trabalhos acadêmicos de seu curso de graduação oferecido pelo seu órgão de lotação. (INCORRETA)
Art. 117, XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
e) Vanessa, servidora efetiva do IFCE, é Diretora de Administração no Campus Juazeiro, onde seu pai Cláudio, também servidor efetivo, é o Diretor Geral. (INCORRETA)
Art. 117, VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
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Promover manifestação de apreço ou desapreço no recindo da repartição - ADVERTÊNCIA
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b) Bruno, servidor do IFCE, pode atuar como procurador de seu primo José em processo seletivo de que este último participa no Campus Acarati.
Art. 117, XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Acontece que primo é parente de quarto grau. Alternativa correta também!
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Por que a letra B está incorreta se primo é parente de 4° grau? A lei somente veda parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
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Gabi, na verdade a lei veda que se atue como procurador ou intermediário. Porém, pode atuar apenas se for benefício previdenciário ou assistencial de parente até o segundo grau, conjuge ou companheiro. Veja:
:Art. 117, XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;"
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É triste ter ficado fora desse concurso por conta de uma questão. Ainda mais dessa...
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a) Francisco, gestor do IFCE, alertou seus servidores que é proibido promover manifestações de repúdio ao Presidente da República em exercício dentro das instalações do IFCE. (CORRETA)
Art. 117, V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
b) (INCORRETA)
É PROIBIDO == > Art. 117, XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas,
NÃO É PROIBIDO ==> atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;"
c) (INCORRETA)
Art. 117, VI - é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
d)(INCORRETA)
Art. 117, XVI - é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
e) (INCORRETA)
Art. 117, VIII - é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
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Excelente questão, ainda mais para os dias atuais!
Não se pode confundir a vedação expressa no estatuto com o direito da liberdade de expressão.
Independente de quem for (Presidente da República, ou um colega de trabalho), é VEDADO:
Art. 117, V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
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Aquela questão que só existe nos parâmetros da lei, que na prática funciona justamente ao contrário, funcionários e alunos são incentivados a tal ato,mas como estamos aqui para acertar questão,passar no concurso e ganha o contracheque,se a banca diz que todos são iguais perante a lei, então que assim seja kkkkkkkkkkk
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O que eu tive de professor federal na faculdade que falava mal da Dilma ...
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GABARITO: LETRA A
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A) Francisco, gestor do IFCE, alertou seus servidores que é proibido promover manifestações de repúdio ao Presidente da República em exercício dentro das instalações do IFCE.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
B) Bruno, servidor do IFCE, pode atuar como procurador de seu primo José em processo seletivo de que este último participa no Campus Acarati.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Obs: primo é parente de 4º grau
C) Breno, docente do Campus Crato, solicitou a um colega professor da UNIFOR que fosse substituí-lo nas suas aulas do dia 16/11/2016, pois tinha compromisso agendado e não queria deixar seus alunos sem aula.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua
responsabilidade ou de seu subordinado;
D) Carlos, servidor do IFCE, sempre que pode, imprime, com recursos da instituição, algumas poucas folhas para trabalhos acadêmicos de seu curso de graduação oferecido pelo seu órgão de lotação.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
E) Vanessa, servidora efetiva do IFCE, é Diretora de Administração no Campus Juazeiro, onde seu pai Cláudio, também servidor efetivo, é o Diretor Geral.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
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A questão insere-se no âmbito dos deveres e proibições impostos aos servidores públicos, dispostas na Lei 8.112/ 90.
O enunciado pede para que se encontre a conduta que obedece aos os deveres e proibições previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da União:
A)
CERTO – Conforme art. 117, V:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
B) ERRADO- Bruno não poderia atuar como procurador do primo, pois, a lei apenas ressalva as situações que envolvam benefícios previdenciários ou assistenciais e pertencentes a parentes até o 2º grau, segundo art. 117, XI:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
C) ERRADO – Conduta vedada, conforme o art. 117, VI:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
D) ERRADO – Conduta vedada, conforme art. 117, XVI:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
E) ERRADO – Conforme art. 117, VIII:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil
Gabarito do Professor: Letra A.
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ACRÉSCIMO aos estudos:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
PENA: ADVERTÊNCIA
PENA: SUSPENSÃO, se reincidente
QUEM APLICA: CHEFE DA REPARTIÇÃO, E NO CASO DE SUSPENSÃO (até 30 dias).
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Professor que substitui outro por ser colega de trabalho que nem é de lá, pelo menos em universidade pública, é super normal. Eu vivenciei isso algumas vezes e sempre achei que não tinha nada de errado.