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Da Remoção e da Redistribuição
Seção I
Da Remoção
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Como a afirmartiva I é redistribuida, se redistribuição refere-se ao cargo, e no caso da afirmação, diz ter sido Jéssica, a servidora?
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Remoção ➡ Mesmo quadro
Redistruição ➡ Cargo no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder
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Questão mal feita. Ninguém é "redistribuído" e sim o cargo.
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Analisemos as hipóteses descritas pela Banca:
I- A IFCE e a IFPB constituem entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica própria. Com efeito, ambas são autarquias federais. A hipótese aqui versada, portanto, seria de deslocamento de cargo de uma entidade administrativa para outra, no âmbito do mesmo Poder da República (o Executivo), o que configura o instituto da redistribuição, tal como descrito no art. 37, caput, da Lei 8.112/90:
"Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou
entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC, observados os seguintes preceitos:"
No caso, como o cargo encontrava-se provido, a servidora respectiva acabou por ser deslocada juntamente com seu cargo, como expressamente autorizado no dispositivo acima.
Em conclusão, pode-se afirmar que Jéssica foi, juntamente com seu cargo, redistribuída para o IFPB.
II- Nesta situação, o que ocorreu foi apenas o deslocamento de uma servidora, de um campus para outro, porém, dentro da estrutura administrativa da mesma entidade, qual seja, o IFCE. O caso, portanto, é de deslocamento apenas do servidor, no interesse da Administração, na forma do art. 36, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90, isto é, cuida-se de remoção. É ler:
"Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de
remoção:
I - de ofício, no interesse da Administração;"
Assim sendo, é correto dizer que Camila foi removida.
III- Por último, a situação aqui descrita vem a ser a de nomeação de servidor, originário de uma entidade administrativa (IFCE) para exercer cargo em comissão em órgão público, qual seja, o MEC, configurando-se o instituto da cessão de servidor, na forma do art. 93, I, da Lei 8.112/90:
"Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter
exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito
Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão ou função
de confiança;"
Logo, conclui-se que João Magno foi cedido.
De todo o acima exposto, a sequência correta fica sendo: I – redistribuída; II – removida; III – cedido.
Gabarito do professor: D
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questão confusa
mas,
remoção é sobre o servidor, pode ser de uma cidade para outra, para trabalhar perto da família por exemplo, dentro da mesma instituição só que em outro local
ARACATI------QUIXADA
redistribuição é sobre o cargo, pode ser que cargo vá para outro órgão, mudança de instituições
IF------UF
cedido o servido pode ser cedido