Questão 2331106

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2017
• Provas: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, adicional

• A. noturno, adicional de atividade penosa e gratificação natalina.
• B. de férias, adicional por tempo de serviço e gratificação natalina.
• C. de insalubridade, adicional por tempo de serviço e gratificação por encargo de curso e concurso.
• D. noturno, adicional de periculosidade e gratificação pelo exercício de função de chefia.
• E. de férias, adicional de insalubridade e gratificação pelo exercício de função de direção.

Gabarito: A

Comentários

• Art 61 L8112

• Correta, A

   

  LEI 8.112/90 - Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

         

         

   I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

          

  II - gratificação natalina;

         

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (LEMBRANDO QUE ESTES NÃO PODEM SER ACUMULADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO)

         

   V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

          

  VI - adicional noturno;

          

  VII - adicional de férias;

          

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

          

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso

• Gabarito: A (Enunciado da questão muito confuso)

   

  a) Correto. 

  Adicional noturno (Correto)

  adicional de atividade penosa (Correto)

  gratificação natalina (Correto).

   

  b) Errado.

  Adicional de férias (Correto)

  adicional por tempo de serviço (Errado, já foi regovado)

  gratificação natalina (Correto).

   

  c) Errado.

  Adicional de insalubridade (Correto)

  adicional por tempo de serviço (Errado, já foi regovado)

  gratificação por encargo de curso e concurso (Correto). 

   

  d) Errado.

  Adicional noturno (Correto)

  adicional de periculosidade (Correto)

  gratificação pelo exercício de função de chefia (Errado, essa nomenclatura já foi revogada. O correto é retribuição pelo exercício de função de direção).

   

  e) Errado. Adicional de férias (Correto)

  adicional de insalubridade (Correto)

  gratificação pelo exercício de função de direção (Errado, essa nomenclatura já foi revogada. O correto é retribuição pelo exercício de função de direção).

   

   

  • Fundamentação:

   

  Art. 61 da Lei 8.112/90:  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

   

  I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Revogado)

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

  II - gratificação natalina;

  III - adicional por tempo de serviço; (Revogado)

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

• Lei 8112/90:

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (revogado)

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

  II - gratificação natalina;

  III - adicional por tempo de serviço; (revogado)

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

• Ficou bem confuso o enunciado da questão. Mas acertamos! 

   

  #FORÇA FOCO E FÉ!

• O certo é retribuição pelo exercício de direção, chefia e assessoramento.

  E adicional por tempo de exercício foi revogado.

• A COMPLETAMENTE CERTA É A LETRA A

• Facilitar:

  1º Remuneração= Vencimento + vantagens ( R=V¹+V²)

  2º Vantagens são GAI ( Gratificação, adicional e indenização )

  OBS: Indenização único que não incorpora na vencimento nem no provento.

  3º GAI

  Gratificação: (2 casos )

  -> natalina

  -> encargo por participar de curso ou concurso

  Adicionais ( 4 casos )

  -> noturno

  -> serviço extraordinário - Hora extra

  -> Férias

  -> Insalubre, perigoso e penoso

  Indenizações ( 4 casos -- DATA )

  -> Diárias

  -> Ajuda de custo

  ->Transporte

  -> Auxílio moradia

•     I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

         II - gratificação natalina;

         IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

         V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

         VI - adicional noturno;

         VII - adicional de férias;

         VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

          IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

• GABARITO: A

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

  II - gratificação natalina;

  III -  (revogado)

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

• Questão literal, abordou a relação de retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, inscrita no art. 61 e incisos da Lei 8.112/93, conforme vemos:
  
  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
  
  I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
  I- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
  II- gratificação natalina;
  III- adicional por tempo de serviço; IV- adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
  V- adicional pela prestação de serviço extraordinário;
  VI- adicional noturno;
  VII - adicional de férias;
  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
  
  Vamos às alternativas:
  
  A) CORRETO
  
  - Adicional noturno – inciso VI
  
  - adicional de atividade penosa - inciso IV
  
  - gratificação natalina - inciso II
  
  B) ERRADO
  
  - Adicional de férias - inciso VII
  
  - adicional por tempo de serviço – revogado
  
  - gratificação natalina – inciso II
  
  C) ERRADO
  
  - Adicional de insalubridade - inciso IV
  
  - adicional por tempo de serviço – revogado
  
  - gratificação por encargo de curso e concurso - inciso IX
  
  D) ERRADO
  
  - Adicional noturno - inciso VI
  
  - adicional de periculosidade - inciso IV
  
  - gratificação pelo exercício de função de chefia – Incorreto, pois trata-se de
  
  retribuição, nos termos do inciso I. 
  E) ERRADO 
  - Adicional de férias - inciso VII
  - adicional de insalubridade - inciso IV 
  - gratificação pelo exercício de função de direção – Incorreto, pois trata-se de 
  retribuição, nos termos do inciso I. 
  Gabarito do Professor: Letra A 

• questão cofusa

  letra A

• Questãozinha mal feita

• Não dá pra saber o que o examinador está pedindo. Questão muito mal redigida.