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ID
2333722
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Considere:

I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.

IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • O item I está incorreto. De acordo com o  §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

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    O item II está correto.  § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

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    O item III está incorreto. § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

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    O item IV também está incorreto. Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto. 

    GABARITO : LETRA E 

     

    BONS ESTUDOS . 

  • Item IV.  Incorreto ART. 21 Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.

    O erro desta  questao   esta  em afirmar   que é  vedado em  qualquer   hipotese. Pois existe exceçoes:

    a)   qdo orgoas e  entidades da  administração  publica.

    b)  organismo internacional do qual o brasil faça parte et..