-
Letra A: errada. A Carta Magna permite o acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei (art. 37, I, CF).
Letra B: correta. É o que determina o art. 37, III, da Constituição.
Letra C: errada. A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários (art. 37, XVI, “c”, CF).
Letra D: errada. A Constituição determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV, CF).
Letra E: errada. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, CF).
PROF- RICARDO VALE
O ENUNCIADO FOI PÉÉÉÉSSIMO . ALÉM DISSO , A FCC NUNCA COBROU ESSE § ... PRIMEIRA VEZ QUE EU VI .. TÁ AMARRADO EM NOME DE JESUS .
-
Que diabo de enunciado é esse?
-
Quando ver um enunciado meio sem noção
vá com o pensamento " qual alternativa está correta ou errada "
O importante é marca o X no lugar certo.
-
Função de confiança:
- Exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Cargo em comissão:
- De livre nomeação e exoneração
- Sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.
- Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
CF, art. 37...
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
-
oh provinha de técnico maldita....!!!
-
Queria em conformidade com a lei (caso contrario) seria nulo o ato.
Eu tb perdi um tempo a mais nessa qestão.
Olhando bem A, C, E estão erradas, bem ele só pode querer a certa e a letra B está perfeita. Acertei
-
Errei por interpretação errônea era para marcar a que está em conformidade com a Constituição ....
Eles tentaram confundir o candidato logo na introdução da questão ...
-
A Administração é quem decide qual será o período de validação do concurso, que deve estar presente no edital. Não existe período mínimo (é raro, mas existem concursos com prazo de dois, três meses), mas possui um máximo de dois anos.
-
Errei por falha de interpretação, achava que era pra marcar a alternativa que fosse contrária a CF, justamente por me atinar "a inobservância da regra constitucional"
-
Eu tb, Lucas.
-
to no grupo da galera que pecou na interpretação kkkkkkkkkkkkk
-
Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
O que o enunciado tem a ver com a resposta ? kkkkk
Juro que não entendi.
-
Explicando o enunciado:
Pessoal, percebam que há várias vírgulas, que dentro delas há uma explicação, então vocês deveriam retiram essas explicações e deveria ler assim:
"Em conformidade com a Constituição Federal (....) nos termos da lei (...):"
Ou também poderia ler assim:
"(...), implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável (...) a inobservância da regra constitucional segundo a qual:"
B) Art. 37, III, CF: O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Espero ter ajudado, bons estudos!
-
A)
ARTIGO 37, I ERRADA
os cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis ao brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei. SÓ A LEI PODE DIZER SE O CARGO É PASSÍVEL DE SER OCUPADO PELO ESTRANGEIRO. PORTANTO, A AUTORIDADE, AO VEDAR O CARGO AO ESTRANGEIRO, ESTÁ CORRETA.
B)
ARTIGO 37, III.
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. É A CORRETA, MAS QUESTIONÁVEL, AO MEU VER.
C)
ARTIGO 37, XVI, A ERRADA
é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. NESSA SITUAÇÃO, NÃO É VEDADA.
D)
ARTIGO 37, XIII ERRADA
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. - É VEDADA A ACUMULAÇÃO
E)
ARTIGO 37, V - ERRADA
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS.
-
Errei a questão, mas depois percebi que o enunciado queria a única opção que não admite exceção.
-
ESSE(S) IDIOTA(S) QUE ELABOROU(ARAM) O ENUNCIADO DA QUESTÃO, ESTAVA(M) CAINDO DE BÊBADO(S) QUANDO A(S) FORMULOU(ARAM)!!!
-
Essa prova não estava absurda,mas também não estava fácil....
-
art. 37,§2º, cf/1988
-
pergunta boa.. apanhei.. e apanhei e entendi! haahahahah
Tipica questao que pega o candidato afoito pra responder..
-
A C.F nao deixa expresso na opção C que desde que haja compatibilidade de horario, esta é uma questão de recurso, se fosse seguir ao pé da lei, a C tbm estaria correta.
-
Caracas, fiquei meio sem entender o enunciado kkkk tive que ler todas as alternativas pra tentar responder, e deu certo hehe gabarito letra B
-
Essa FCC é muito escrota, esse é o tipo de questão em que você marca a alternativa menos errada, porque nada faz sentido, enfim, alternativa correta, letra B.
Constituição Federal, Artigo 37, incíso III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
-
Eu acertei na prova e errei aqui no QC e até agora não entendi o enunciado, respondendo com a sangue frio, eu marcaria a letra D, mas não faço a menor ideia até aonde a questão quer chegar! =/
-
FCC e seus enunciados no melhor estilo "advinhem o que eu quero"
-
QUE PORRA DE ENUNCIADO É ESSE ?? O EXAMINADOR USOU LSD ?? FIQUEI 5 MINUTOS TENTANDO ENTENDER O QUE ELE QUERIA
-
Pensei que tinha sido apenas eu a não entender o enunciado. Examinador em viagem psicodélica.
-
Errei , achei a questão decoreba, induz o candidato a marcar letra D, concordo com o gabarito!!!
CADA DIA MAIS PERTO !!!
-
cacete! que merada de texto é esse?
-
Puts!!! Fiquei me matando relendo a questão e pensando que estava pedindo a errada... Caracaaa!
-
ELA PEDIU O Q MSM????
TO LENDO ATE AGORA
-
Como se dizia no colégio: a interpretação faz parte da prova!
-
CF/88
Art. 37
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade
responsável, nos termos da lei.
-
Li, reli, li, reli...e não entendi. Rindo pra não chorar
-
DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
LETRA B CORRETA
CF/88
ART. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
O enunciado atrapalha mais do que ajuda. Uma boa estratégia pra esse tipo de questão é encontrar a alternativa que se destaca das outras, se existe apenas uma correta ou incorreta de acordo com a legislação 99% das vezes ela será a resposta.
-
Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual
GABARITO B) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
CF ART.37 § 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
CF ART.37 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
A resposta da questão está no artigo 37 §2º da CF/88.
-
ERREI a questão porque não soube interpretar o enunciado. :/
-
Acertei a questão porque percebi que haviam 4 alternativas erradas e uma certa, o enunciado é meio confuso, não entendi direito.
-
que raio de enunciado , errei
não interpretei bem
-
O enunciado é a própria transcrição do art. 37, §2º da CF/88, o qual dispõe apenas duas situações que ensejam a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, na forma da lei: a não observância da realização de concurso público para a investidura de cargo ou emprego público; a não observância do prazo de validade do concurso público. Assim:
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
Enunciado lixo, mas não é desculpa...é só ver que a B é a única certa!
-
CACAAAAAAAAAAAAAAACAS, que enunciado é esse? 5 minutos para compreendê-lo, lia relia, e pensei, poow a única que é plausível anulação do ATO e punição do AGENTE COMPETENTE é a LETRA B, mas marquei esperando o "você errou". Não me lembrava do artigo 37, § 2º. Questão literal, mas a analisei no sentido do direito administrativo, artigo nunca cobrado na FCC marcado com muito amor e carinho. Então vejamos:
CF. Art. 37: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
GAB LETRA B
-
só era achar a correta e pronto.
gab:B
-
a FCC quer a correta, ok? kkkk FCC no TRE SP veio com sangue nos zóio.
-
A resposta tá no art. 37:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
O problema é se lembrar disso!
-
Art.37, §2º - A não observância do disposto no inciso II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Art.37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
Para os que tiveram dificuldade de entender:
"Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual " é o mesmo que:
"Não observar a letra ___ implica nulidade e punição da autoridade responsável." (Resposta: B)
-
Art. 37.
III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 ANOS, prorrogável UMA vez, por igual período;
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
GABARITO [B]
-
Art. 37
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
A questão pede entendimento do parágrafo 2o do artigo 37 da constituição...é um parágrafo praticamente esquecido pelos concurseiros, primeira vez que vejo cobrarem ele. Cada vez mais as bancas recorrem a essas loucuras diante da enorme concorrência.
-
O interessante é que mesmo se todas as alternativas tivessem o conteudo (letra da lei) correto, só a inobservância dos incisos II e III é que implicariam a nulidade do ato e a punição da autoridade...conforme o dispositivo do art.37, § 2º
-
Acertei a questão, mais essa banca é maldita, o enunciado da questão está muito confuso.
-
O enunciado não tem nada de errado, ele só pede qual a regra que, sendo inobservada, implicará nulidade do ato e a punição da autoridade responsável por tal ato. Isso é descrito no art. 37, parágrafo 2º:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
[...] § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
e os incisos são estes, ou seja, estas são as regras que, se não forem observadas, causarão nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
No caso desta questão, o inciso que aparece nas alternativas é o III, sendo então o gabarito: item B.
-
A- ERRADA: Estrangeiros podem exercer cargos públicos, mas precisa de autorização da lei
B- GABARITO
C- ERRADA: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
D- ERRADA: A Constituição determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV, CF).
E- ERRADA: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
what
the
fuck
-
AHHHHH VA PAAAAAAA P...............................
-
Errei na hora da prova por achar fácil, fui direto procurar uma alternativa que tivesse algo errado. Isso pode me custar uma nomeação. Mas é assim mesmo. Vivendo e aprendendo.
#NUNCAMAISERRO
-
essa questão e pra estar errada por q agora são 3 anos
-
a) é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
-
O enunciado fala "implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável a inobservância da regra constitucional segundo a qual"
simples, pegue uma alternativa que seja verdadeira que ao descumprir implicara nulidade e etc.
letra B
-
Imagine vc no dia da prova cansado ,com a mente atribulada já, pegar uma questão assim kkkkkkkk
-
viajei nesse enunciado...
-
olha esse enunciado. af.
-
Questão muito mal elaborada e induz o candidato ao erro.
-
Oremos! e vamos mandar exorcizar os examinadores. Meu pai, que questão é essa?!!!!
-
Nunca vi provas de concursos que não tentem induzir o candidato ao erro? Isso aqui é concurso público (a banca é sua inimiga e é paga pra te eliminar da jogada). Aprendi uma coisa durante esse tempo de preparação: não existe prova ou questão difícil. Ou você sabe ou não sabe a parada, até porque todo mundo reclama, mas sempre têm aquelas pessoinhas que gabaritam, aqueles 5 que erram 1 questão e aqueles outros 10 que erram 2 ou 3. O negócio é corrigir os erros, parar de reclamar e estudar mais.
-
Wendel machado, concordo com vc, mas é bom distrair as vezes, e muitos comentários são realmente só para descontrair, se ficarmos carregados de pessimismo ou focados demais a ponto de não percebemos outras coisas boas da vida, ñ conseguiremos ter êxito nos estudos. Relaxa, aproveita os momentos cômicos mais ñ desvie do foco principal.
-
A boa e velha Fundação Copia e Cola se repaginando no modo de perguntar "marque a assertiva correta". É como disseram aí, a banca é paga pra te reprovar e errar uma questão simples dessa te joga lá pra baixo no CR. É bom ficarmos atentos, levarmos um Carabao pra prova e parar de reclamar.
-
Gabarito: letra B
[...] Essas regras sobre a realização de concursos e seus prazos são tão sérias que a não observância delas implicará a nulidade do ato de nomeação e também punição da autoridade responsável (art. 37, §2º, da CF).
LÉPORE, Paulo. Direito Constitucional. Coleção Analista e Técnico de Tribunais e MPU. Editora Juspodivm. 2017.
-
Relaxa e goza
-
COMENTÁRIO DO PROFESSOR: O enunciado é a própria transcrição do art. 37, §2º da CF/88, o qual dispõe apenas duas situações que ensejam a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, na forma da lei: a não observância da realização de concurso público para a investidura de cargo ou emprego público; a não observância do prazo de validade do concurso público. Assim:
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
Uma enunciado tão cheio de "firulas" para nos perguntar qual alternativa está em conformidade com a CF/88. Questões assim é mais fácil resolver desconsiderando o enunciado, vá direto para as alternativas e ache os erros. Eu fiz assim e não tive problemas.
-
FOI DILMA QUE FEZ ESSE ENUNCIADO
-
Esse enucniado é de qual questão mesmo??
Fui direto às questões e fui por exlcusões, dentre as quais apenas a "B" está em conformidade com a CF/88.
-
Errei até o enunciado.
kkkk
-
DESCOMPLICA:
VIDE Art. 37
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Q830137 Q636742
SÍNTESE:
CONCURSO ESTRANGEIRO = PROFESSOR UNIVERVISTÁRIO
NA FORMA DA LEI:
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 - Planalto
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Planalto
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.
O enunciado é a própria transcrição do art. 37, §2º da CF/88, o qual dispõe apenas duas situações que ensejam a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, na forma da lei: a não observância da realização de concurso público para a investidura de cargo ou emprego público; a não observância do prazo de validade do concurso público. Assim:
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
Amigos, esse enunciado tem fundamento no Art 37, XXII, § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Art 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Art 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
Já que mencionou: "regra constitucional", a única que bate é a letra B mesmo...então...
-
Eu estou vendo que muita gente está reclamando do enunciado, realmente, está uma bosta, pois é cópia de literalidade do Art. 37, inciso XXII, § 2º, CF.
Art. 37, inciso XXII, § 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Inciso III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. (Resposta da questão)
Agora eu lhes digo uma coisa: leiam a constituição "pura", quando eu peguei essa questão, foi lendo o enunciado e já sabendo o que ela queria.
-
Que pergunta mal perguntada! Parece que o examinador queria só reprovar e não avaliar conhecimento.
-
Essa só acertava quem tinha acabado de ler a constituição literal com muita atenção. Mais uma questão que mede pouco conhecimento e muita decoreba.
Ele quis ligar dois pontos distantes e relacionados do Art 37
Art. 37, inciso XXII, § 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Inciso III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
EU ERREI NAS 3 VEZES EM QUE TENTEI RESPONDER ESSA QUESTÃO, NEM DECORAR A ALTERNATIVA CERTA CONSEGUI MUITO MENOS ENTENDER O ENUNCIADO.
ACHO QUE ELE QUIS A ALTERNATIVA CORRETA
-
Os dois casos que a CF elenca como passíveis de nulidade do ato e responsabilização do agente são:
-não obedecer a regra do concurso para cargos efetivos
-não respeitar a validade do concursso (até 2 anos + 2)
-
é so prestar atenção que a banca com outras palavras somente quis a resposta correta! Logo, se ele não observar a regra prevista na letra B, o ato será anulado e implicará a punição da autoridade competente!! Questão facil, só que exigindo uma interpretação do enunciado....
-
A questão só pede muita atenção.
Implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável a inobservância da regra constitucional:
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
As demais não implicarão em nada porque contradizem a legislação.
a) é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
Não é vedado. É permitido na forma da lei.
c) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Não é vedade. É uma das possibilidades de acúmulos de cargo.
d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Sem concessão de acréscimos ulteriores.
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Só exerce função de confiança o servidor efetivo. Comissionado exerce cargo.
Ambos - Função de confiança e Cargo em comissão - destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
Cara to assustada com os comentarios porque não achei nada de mais no enunciado..
"qual regra abaixo se for infringida vai ser tornada nula?" qual e a dificuldade em entender isso? meu Deus..
-
Gab: B
Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual
ou seja,
qual regra que, não observada, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável ?
a única alternativa que tem o texto de acordo com a CF é a letra B.
Vejamos:
a) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
b) Art. 37 III
c) Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
1) a de dois cargos de professor;
2) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
3) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
d) Art. 37 XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
e) Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
Gab. B
O comentário mais curtido é o que critica o enunciado, e, ainda, leva uma penca de gente atrás apoiando com outros comentários. Não seja Maria vai com as outras! O que ocorre é que a FCC já foi conhecida como Fundação Copia e Cola. O povo que estuda por ela grava uma quantidade alta de artigos cobrados, mas quando ela INOVA, a galera dança!
É o caso da questão, que cobrou um parágrafo de onde Judas perdeu as botas:
art. 37, § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Remédio:
1 - Fazer duas setas gigantes na sua Constituição, nesse parágrafo, com dois itens: NECESSIDADE DE CONC. PÚBLICO e 2 PRORROGÁVEL POR MAIS 2.
2 - Manda para a memória fotográfica e corra para o abraço!
-
Quando não entender o enunciado de questão de múltipla escolha, leia-o simplesmente como "qual alternativa é diferente das outras?". Independentemente da questão pedir o item correto ou incorreto, avalie cada item como verdadeiro ou falso. O resultado será um de dois: ou quatro itens serão falsos e um verdadeiro, ou quatro serão verdadeiros e um será falso. De qualquer forma, marcando a alternativa que tem valor diferente das outras, você estará acertando a questão.
-
gente que copia e cola a resposta do professor... tsc tsc.
-
Art. 37...
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Resumindo...
o responsável que nomear uma pessoa sem o devido concurso público, salvo os cargos em comissão, ou promover concurso público com prazo superior a dois anos será responsabilizado.
-
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
quem errou essa pode se enterrar....GABARITO LETRA B
-
Rapaz.. a questão misturou tudo! Jogou uma alternativa com conceito errado, outras com conceitos certos, tudo para confudir o candidato!! Mas, no final, queria saber, de todas que citou, a que gerava nulidade do ato + punição da autoridade responsável, no caso a letra D! Muito bem feita!
Errei, mas fica a lição dos incisos II e III do Art. 37
abx
-
CF, art. 37, § 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
O enunciado é a própria transcrição do art. 37, §2º da CF/88, o qual dispõe apenas duas situações que ensejam a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, na forma da lei: a não observância da realização de concurso público para a investidura de cargo ou emprego público; a não observância do prazo de validade do concurso público. Assim:
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
O enunciado é simplesmente aberrante.
REGRA DA ASSERTIVA: Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
Se o ato INOBSERVAR essa regra errada, ele cumpre a regra certa da Constituição, logo, não há nulidade do ato. O enunciado dá a entender que o ato será praticado em desacordo com uma norma errada, o que implica cumprir a norma certa.
-
MARMININO!
-
Essa questão devia estar na disciplina Raciocínio Lógico, sabe? F e F = V
-
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
A inobservância da regra constitucional segundo a qual [o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período] implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
As demais não devem ser respeitadas, pois estão incorretas:
a) Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
b) Não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
d) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
CF, art. 37...
§ 2º A não observância do disposto nos incisos II ( a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público , ressalvadas as nomeações para cargo em comissão); e III (o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período), implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
-
KKKKKKKKKKKKKKKKK Os comentários são os melhores!
-
GABARITO B
Quando ví a quantidade de comentários não entendi nada. Questão fácil, letra da lei. Exatamente como está na CF. Daria para acertar até por exclusão com base nos erros grosseiros das demais alternativas.
a) é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas. (art.37, inciso I)
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. (art.37, inciso III. Lembrando que o prazo é de até dois anos, pode haver prazo menor e a prorrogação é no máximo uma vez por igual período, podendo ser por tempo inferior e é ato discricionário da administração pública)
c) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. (art.37, inciso XVII)
d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (art.37, inciso XIV)
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (artigo37, inciso V).
-
Será que até 2050 eu consigo entender a redação desse enunciado? :/
-
Confesso que não entendi bulhufas do enunciado mas ai fui lendo as alternativas e vi que só tinha uma certa, hahahaha.
Gab.: B
-
"Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual"
Galera, o examinador quer que você responda em qual alternativa encontramos uma previsão constitucional.
Se vocês reparem bem, todas as alternativas, com exceção da LETRA B (GABARITO), estão erradas.
-
Enunciado que abre margem para dupla interpretação, como esse raio não foi anulado?
-
2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
A FCC ama cobrar questões com literalidade da lei
A resposta está no Art. 37. § 2º: A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
o que diz os incisos II e III do art 37:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; ( GABARITO DA QUESTÃO)
Portanto, a não obsevância do concurso público e da validade do certame ocasionam nulidade do ato e punição da autoridade responsável
-
essa prova do TRE-SP foi elaborada pelo tranca rua Zulivre!
-
Enunciado maravilhoso! Adoro a FCC, melhor banca de concursos do Brasil. Prova com 70 questões com 5 alternativas mais redação pra fazer em 4h, atrasa a prova em mais de 1h (concurso do TST), questões com duas alternativas que parecem verdadeiras e a banca decide qual é a alternativa que é realmente verdadeira, enunciados das questões que ninguém consegue entender, prova de protuguês na qual a banca não indica a linha do texto a qual o enunciado se refere e vc que se vire para procurar no texto, como se vc tivesse bastante tempo de prova. Uma maravilha só!
-
Não entendi p*** nenhuma do enunciado, mas como só tem uma alternativa que está de acordo com a lei
B - Correta
art. 37
[...]
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
-
Nossa, acho que estou fazendo questões demais da FCC, pois não achei o enunciado tão complicado, não. Até que foi tranquilo...
-
QUESTÃO TRANQUILA.
A FCC DEU UM ENUNCIADO, QUE NÃO ENUNCIA NADA, E PEDE A ALTERNATIVA QUE ESTÁ DE ACORDO COM A CF.
a) é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Art. 37, III CF/88.
c) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
Acorda mesmo né Lucas Gomes, fakes como você que só usam aqui para fazer propaganda de cursos que não servem para nada!
-
O enunciado não pediu nada kkk
-
Por mais que o enunciado seja confuso, tem 4 opções erradas, de acordo com a CF, e uma correta. Quem faz prova para esse cargo, normalmente também faz prova de raciocínio lógico. Portanto...
-
Na verdade, Marcelo, não caiu RLM no TRE SP. É apenas uma questão boa pra derrubar candidato. Eu fiz essa prova e olha, muito bem elaborada. Até fiquei confuso na primeira leitura, mas voltando ao enunciado deu pra acertar. Nessa prova a FCC deu uma inovada bacana.
-
Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual
-> É um enunciado muito ruim, mas dá pra resolver se a gente colocar a questão em blocos do tipo:
1) Regra Constitucional: qual das alternativas é uma REGRA CONSTITUCIONAL?
2) Se a regra encontrada ñ for observada, a consequência é a nulidade do ato e a punição da autoridade?
a) é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas. -> É uma regra que os estrangeiros não possam ter acesso a cargos? NÃO é uma regra. Não há q se falar em inobservância.
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. -> É uma regra que o prazo de validade seja de até 2 anos? SIM, é uma regra! Se ela não for observada, terá como consequência a nulidade do ato e a punição da autoridade? Sim! Art. 37, p.2º
c) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. -> É uma regra a vedação de acumular 2 cargos/empregos de profissionais da saúde? NÃO é uma regra, é, inclusive, uma das exceções.
d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. -> É uma regra que os acréscimos sejam computados para concessão de outros acréscimos? NÃO é uma regra, é uma vedação.
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. -> É uma regra que as FC sejam para atribuições de direção, chefia e assessoramento? Sim! É uma regra, no entanto, as FC são destinadas SOMENTE aos ocupantes de cargo efetivo.
Espero ter ajudado, pensar assim me ajudou a resolver a questão, pois eu estava quase colocando a letra E. Bons estudos!
-
GABARITO: B
Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
Interpretação do enunciado...
-
GABARITO: B.
(...) implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional (...)
inobservância = falta de cumprimento do que é legalmente previsto; desrespeito à lei
interpretando...
qual das alternativas tem a norma constitucionalmente expressa que, se não cumprida, dá ruim?
-
Eu errei essa questão, mas não achei difícil.
O art. 37, § 2º estabelece que "a não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei".
Resposta: Letra B - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
essa questão é a típica copia e cola da fcc, não há "inovação" alguma. talvez a inovação seja escrever mal um enunciado...
-
Entendi nem o que queria kkkkkkkk
-
Povo reclamando do enunciado, sendo que ele está totalmente em consonância com a CF
"art. 37, § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei."
Inciso III: Fala sobre o concurso ser por 2 anos e prorrogado por mais 2.
Não entendeu, melhor rever sua interpretação de texto
-
Enunciado deveria de ser: "Marque a alternativa correta;", apenas isso.
-
Cobrou o artigo, mas a pergunta baseou-se no parágrafo. E outra, as demais alternativas continham erro. Questão confusa, mas não tão difícil.
-
Art. 37. Cf - § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
-
O enunciado é a própria transcrição do art. 37, §2º da CF/88, o qual dispõe apenas duas situações que ensejam a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, na forma da lei: a não observância da realização de concurso público para a investidura de cargo ou emprego público; a não observância do prazo de validade do concurso público. Assim:
a) ERRADO. Não é vedado aos estrangeiros o acesso a cargo, emprego e função pública (art. 37, I), mas, caso isto não seja respeitado, não ensejará nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
b) CERTO. De acordo com o §2º, o ato será nulo e a autoridade responsável punida caso não seja observado o prazo de validade do concurso público, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) ERRADO. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, e se respeite o teto constitucional remuneratório (art, 37, XVI, "c"), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
d) ERRADO. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados e nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV), mas regra contrária não enseja nulidade do ato e nem punição da autoridade competente.
e) ERRADO. A alternativa erra nos conceitos, uma vez que as funções de confiança são exercidas por servidores públicos efetivos; e os cargos em comissão são destinados à direção, chefia e assessoramento (art. 37, V).
Gabarito do professor: letra B.
-
Esse enunciado deve ser de outra questão hahahahahaha
-
Art. 37. Cf - § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;