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Lei 9.433/2005
Art. 108 - Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, com base nas especificações usuais praticadas no mercado.
Parágrafo único - A licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
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c) Lei 9.433/2005 Art 109 - O Pregão será realizado em sessao publica presencial ou por meio do sistema de compras eletronicas
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Lei 9.433/2005
a) Art. 108 - Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, com base nas especificações usuais praticadas no mercado.
b) Parágrafo único - A licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. (Gabarito)
c) Art. 109 - O pregão será realizado em sessão pública presencial ou por meio do sistema de compras eletrônicas.
d) Art. 110 - Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, preferencialmente, de licitação pública na modalidade pregão.
e) Art 111. § 2º - A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
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Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005
A Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, sem relação com as especifcações usuais praticadas no mercado
ERRADO
Art. 108 - Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, COM base nas especificações usuais praticadas no mercado.
B A licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral
CERTO
Parágrafo único - A licitação na modalidade pregão NÃO se aplica às contratações de Obras de Engenharia, bem como às Locações Imobiliárias e Alienações em Geral.
Redação de acordo com a Lei nº , de 28 de novembro de 2016.
Redação original: "Parágrafo único - A licitação na modalidade pregão NÃO se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral."
C O pregão somente será realizado por meio do sistema de compras eletrônicas.
ERRADO
Art. 109 - O pregão será realizado em sessão pública presencial OU por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, observado o disposto no regulamento.
Redação de acordo com o art. 1º da Lei de 22 de julho de 2020.
Redação original: "art. 109 - O pregão será realizado em sessão pública presencial OU por meio do sistema de compras eletrônicas.
D Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, necessariamente, de licitação pública na modalidade pregão
ERRADO
Art. 110 - Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, preferencialmente, de licitação pública na modalidade PREGÃO.
EA equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes
ERRADO
§ 2º - A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo OU emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão OU entidade promotora do PREGÃO, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
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Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre o pregão.
A) Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, sem relação com as especificações usuais praticadas no mercado
Lei nº 9.433/05 - Lei das Licitações e Contratos do Estado da BA
108 - Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, com base nas especificações usuais praticadas no mercado.
B) A licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral
Parágrafo único (...)
C) O pregão somente será realizado por meio do sistema de compras eletrônicas
109 - o pregão será realizado em sessão pública presencial ou por meio do sistemas de compras eletrônicas.
D) Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, necessariamente, de licitação pública na modalidade pregão
110 - Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Adm., para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, preferencialmente, de licitação pública na modalidade pregão.
E) A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo da Administração pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do pregão
§2º A equipe de apoio de pregoeiro deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Adm., preferencialmente pertencentes ao quadro do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.