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GABARITO: B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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LETRA B
Esquematizando (largamente utilizado aqui pelos oráculos do QC):
Art. 5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
- 3THnão têm GRAÇA ==> Terrorismo, tortura e tráfico de drogas são insuscetíveis de GRAÇA ou anistia
- RAÇÃO ==> imprescritíveis: RAcismo e aÇÃO de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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Imprescritível.
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Complementando:
A) CORRETA: Art. 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
C) CORRETA: Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
D) CORRETA: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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sacanagem
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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NÃO SOU DE FICAR RECLAMANDO, MAS É MUITO SACANAGEM TIPOS DE QUESTÕES ASSIM.
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IMPRAGA é INAFIANÇÁVEL
IMPrescritíveis: RAcismo e ação de Grupos Armados.
Bons estudos!
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b)
A prática do racismo constitui crime inafiançável e PRESCRITÍVEL , sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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fui tapeado!
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 5º. XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
b) ERRADO: Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) CERTO: Art. 5º. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
d) CERTO: Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
B) INCORRETA.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e IMprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).
A alternativa equivocada, nos termos do diploma constitucional a prática do racismo constitui imprescritível.
ESQUEMATIZANDO:
CRIMES:
IMPRESCRITÍVEIS >>> Racismo e Ação de Grupos Armados.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA >>> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
INAFIANÇÁVEIS >>> Todos.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO:
Reclusão X Detenção
Reclusão: pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Detenção: pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
C) CORRETA.
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
D) CORRETA.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência (art. 5º, LXXIII, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B.
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Letra B
A prática do racismo constitui crime inafiançável e IMprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Se fosse de certo ou errado já era rsrs.