Questão 2335849

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
• B. Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
• C. Não compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• D. Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal.
• E. Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo HUMANO

        

  Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal. 

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

          I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

          II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

          III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

          IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

          V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

          VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

          VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

          VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_14.12.2017/art_200_.asp>

• GABARITO: LETRA D

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;       

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  FONTE: CF 1988