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ID
2335849
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo HUMANO

          

    Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal. 

  • Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

            I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

            II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

            III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

            IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

            V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

            VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

            VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

            VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

    Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_14.12.2017/art_200_.asp>

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;       

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

    FONTE: CF 1988