Questão 2336029

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

• A. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
• B. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• C. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
• D. É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA. Art. 889, § 2o Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

   

  B) INCORRETA. Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

   

  C) INCORRETA. Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

   

  D) INCORRETA. Art. 889, § 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

• Tirar palavras da letra da lei em um concurso é sacanagem.