Questão 2336050

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Competência no Processo Civil; Conceito / Competência Internacional

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.

• A. Não compete¹; arguida pelo réu na exceção própria²
• B. Não compete¹; arguida pelo réu na contestação²
• C. Compete¹; ainda que arguida pelo réu²
• D. Compete¹; vedada a arguição pelo réu²

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o CPC:

   

  Art. 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

   

  Gabarito: alternativa B.

   

  Bons estudos! ;)

• ART. 25 NCPC

   - GABARITO: B

  Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

• LETRA B CORRETA 

  NCPC

  Art. 25.  Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

• SÓ NO MEU CONCURSO NÃO CAI ESSE TIPO DE QUESTÃO

• A questão exige do candidato o conhecimento do art. 25, caput, do CPC/15, cobrado em sua literalidade, senão vejamos: "Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação".
  
  Gabarito do professor: Letra B.
  

• GABARITO: B

  Art. 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.