NCPC.
A) INCORRETA. Art. 300, § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
B) INCORRETA. Art. 300, § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
C) INCORRETA. Art. 303, § 6o Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
D) CORRETA. Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
ESQUEMATIZANDO TUTELA PROVISÓRIA
1. TUTELA PROVISÓRIA (GÊNERO)
1.1. OBJETIVO: EFETIVIDADE DO PROCESSO
2. ESPÉCIES DE TUTELA PROVISÓRIA
COMO DISTINGUIR CAUTELAR E ANTECIPADA? COMPARANDO A PRETENSÃO FORMULADA COM A MEDIDA DEFERIDA.
2.1. CAUTELAR
NATUREZA: ASSECURATÓRIA/ PROTETIVA
PRETENSÃO FORMULADA ≠ MEDIDA DEFERIDA
FUNDAMENTO POSSÍVEL: APENAS URGÊNCIA
2.2. ANTECIPADA
NATUREZA: SATISFATIVA
PRETENSÃO FORMULADA = MEDIDA DEFERIDA
FUNDAMENTOS POSSÍVEIS: URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA
3. SOBRE OS FUNDAMENTOS DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
3.1. URGÊNCIA (ART. 300)
PROBABILIDADE DO DIREITO + PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
3.2. EVIDÊNCIA (ART. 311)
BASTA A PROBABILIDADE DO DIREITO
FIXADA PELAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 311
I - ABUSO DE D. DE DEFESA OU MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO
II - FATO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE + TESE EM CASO REPETITIVO OU EM SV
III - PEDIDO REIPERSECUTÓRIO FUNDADO EM PROVA DOCUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPÓSITO
IV - PI COM PROVA DOCUMENTAL SEM CONTRAPROVA RAZOÁVEL
4. SOBRE O CARÁTER/ MOMENTO DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA
NCPC ABANDONOU A FOMRAÇÃO DE PROCESSO AUTÔNOMO.
4.1. INCIDENTAL (NO CURSO DO PROCESSO)
APLICABILIDADE: TANTO PARA TUTELAS FUNDADAS EM EVIDÊNCIA QNT P/ TUTELAS FUNDADAS EM URGÊNCIA.
4.2. ANTECEDENTE (FORMULADA ANTES DO PEDIDO PRINCIPAL OU ANTES DA FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA DO PEDIDO PRINCIPAL)
APLICABILIDADE: APENAS PARA TUTELAS FUNDADAS EM URGÊNCIA.
PROVIDÊNCIA CABÍVEL AO AUTOR QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA FUNDADA EM URGÊNCIA:
- APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL EM 30D -> SE A TUTELA É CAUTELAR
- ADITAMENTO À INICIAL EM 15D -> SE A TUTELA É ANTECIPADA
5. SOBRE A CAUÇÃO
JUIZ PODE EXIGIR OU NÃO
HIPOSSUFICIÊNCIA POSSIBILITA A DISPENSA
6. SOBRE A IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS
REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA É A REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA TUTELA
OBJETIVO DO REQUISITO: PROTEGER O RÉU.
IRREVERSIBILIDADE DE FATO V. IRREVERSIBILIDADE DE DIREITO
A IR. DE FATO É IMPEDE A CONCESSÃO E NÃO A IR. DE DIREITO, AO PASSO EM QUE APENAS A ÚLTIMA ADMITE A REVERSÃO POR VIA PECUNIÁRIA.
COMO APLICAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE? PONDERANDO PERDAS E GANHOS TANTO DIANTE DA CONCESSÃO DE UMA MEDIDA IRREVERSÍVEL QUANTO DA NÃO CONCESSÃO DE TAL MEDIDA.
7. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINARMENTE
O QUE É A CONCESSÃO LIMINAR? MEDIDA DEFERIDA AB INITIO, ANTES DO COMPARECIMENTO DO RÉU.
CABIMENTO? EM QUALQUER HIPÓTESE DE TUTELA FUNDADA EM URGÊNCIA E APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 311 NO CASO DE TUTELA FUNDADA EM EVIDÊNCIA .