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Gab. A
Lei 8.666/93. Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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LETRA A CORRETA
LEI 8.666
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Questão linda.
Aprendi.
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Essa questão não tem relação nenhuma com o tema "Princípios das Licitações".
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GABARITO LETRA A
LEI 8.666/93.
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU
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Capítulo III
DOS CONTRATOS
Seção I
Disposições Preliminares
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado
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Já pensou se a forma de pagamento fosse considerar as regras de direito público e o pagamento fosse por precatórios.
Qual empresa iria se interessar em participar? É uma associação que fiz para não cair em pegadinha.
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essa foi de graça;-)
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GABARITO: LETRA A
Disposições Preliminares
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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GABARITO: A
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os contratos administrativos.
No caso em tela, sabemos que existe o regime jurídico de direito próprio que rege os contratos administrativos, no entanto, a própria legislação prevê a aplicação supletiva de outras disposições. Deste modo, para fins desta questão era importante lembrar do art. 54 da lei federal nº. 8.666/1993, que assim dispõe:
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Feita a explicação acima, vamos a análise das alternativas:
A) CORRETA - está em conformidade com o que preceitua o art. 54 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) ERRADA
GABARITO: Letra A