Questão 2337946

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Segundo Carvalho Filho (2012), NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo declaratório:

• A. certidão.
• B. atestado.
• C. declaração.
• D. apostila.
• E. despacho.

Gabarito: E

Comentários

• Despacho: Deliberação;  Decisão; Resolução (oral ou escrita);

  Bons estudos !!!

  Deus é Fiel !!!

   

   

• Gab. E

  Despacho é ato ordinatório.

• Sobre os atos enunciativos..

  os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram.

  Em outros termos, são atos meramente declaratórios.Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres.

  Também são chamados pela doutrina de Declaratórios.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Despacho é ato ordinatório

  Apostila é ato declaratório

• São enunciativos / Declaratórios :

  C.A.P.A

  Certidões 

  Atestados 

  Pareceres 

  Apostilas