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ID
2337958
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Consideram-se corretas as seguintes formas de extinção dos atos administrativos conforme Carvalho Filho (2012), EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Ato precário = aquele que pode ser desfeito em qualquer momento. Exemplo: Autorização. 

  • A) Extinção natural = ocorre em decorrência do fim do prazo estipulado ou do fim dos seus efeitos

    B) Extinção subjetiva = Ocorre quando o SUJEITO beneficiário do ato administrativo deixa de existir

    B.1) Extinção objetiva = Ocorre quando o OBJETO sobre o qual o ato administrativo recai deixa de existir

    C) Caducidade = Ocorre a extinção do ato administrativo em virtude de LEI NOVA

    D) Precariedade = Não é uma forma de extinção do ato administrativo = GABARITO

    E) Desfazimento volitivo (ou extinção por vontade do beneficiário) = Pode ocorrer antes do se beneficiar (recusa) ou enquanto se beneficia (renúncia).

  • EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    ANULAÇÃO.: É A EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU PELA PODER JUDICIÁRIO.

    EXTINÇÃO SUBJETIVA.: É A EXTINÇÃO APÓS O DESAPARECIMENTO DO SUJEITO DESTINATÁRIO DO ATO ADMINISTRATIVO.

    EXTINÇÃO OBJETIVA.: EXTINÇÃO APÓS O DESAPARECIMENTO DO OBJETO DO ATO ADMINISTRATIVO.

    CASSAÇÃO.: É A EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA SUA MANUTENÇÃO POR SEU BENEFICIÁRIO

    EXTINÇÃO NATURAL.: EXTINÇÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO PARA A DURAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.

    EXTINÇÃO CONTRAPOSITIVA.: É A EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO, EM DECORRÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRO ATO CUJOS OS EFEITOS FORAM OPOSTOS AO SEU.

    CADUCIDADE.: EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO SURGIMENTO DE UMA LEI POSTERIOR INCOMPATÍVEL COM O ATO ANTERIORMENTE PRATICADA.

    REVOGAÇÃO.: É A EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E DISCRICIONÁRIO. QUANDO SUA MANUTENÇÃO "DEIXAR" DE CONVENIENTE E OPORTUNA.

  • Acrescentando...

    O professor José dos Santos C.F. Intitula de desfazimento volitivo :

    Anulação , Revogação e Cassação.

    Bons estudos!