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LETRA A!
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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a) Correta.
b) Incorreta. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (CF/88)
c) Incorreta. É contado somente para efeitos de aposentadoria e de disponibilidade o tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. (Lei 8112/90)
d) Incorreta. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere darse- á com a remuneração integral do cargo, desde que aprovada oficialmente pelo Presidente da República.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Lei 8112/90)
e) Incorreta. São considerados como de efetivo exercício, contando para todos os efeitos, os afastamentos em virtude de desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.
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a) Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
(...) III- por 8 dias consecutivos em razão de : a) casamentos; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela e irmãos.
b) Art 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício. (porém de acordo com os tribunais são 3 anos. vide EMC nº 19)
c)Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
d) Art. 96 .O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
e) Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art.97 , são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
(...)
V-desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do DF, exceto para promoção por merecimento;
(...)
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Reza o art. 97 que, sem qualquer prejuízo funcional, está o servidor federal autorizado a ausentar-se do serviço:
# por UM DIA, por motivo de doação de sangue;
# por DOIS DIAS, para fins de alistamento eleitoral
# por OITO DIAS consecutivos, em razão de
a) casamento [ licença-gala ]
b) falecimento do cônjuge, companheiros, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos [ licença-nojo ]. A morte de um avô ou avó não justifica a concessão.
Alternativa A
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Comentando a letra C - É contado somente para efeitos de aposentadoria
e de disponibilidade o tempo de serviço prestado às Forças Armadas
imagine-se que uma pessoa tenha trabalhado por 5 anos em um Município,
posteriomente por 2 anos como servidor de seu Estado. Em seguida é
aprovado em concurso público para esfera federal. Quanto tempo de
serviço será averbado em seus assentamentos?......
A resposta é nunhum.
Tempo de serviço público federal, este servidor não possui.
O que ele poderá averbar é o tempo de contribuição, que é de 7 anos.
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Sem sombra de dúvidas a resposta correta é a letra A, porém cabe recurso em relação a letra B, pois o servidor fica estável após 3 anos de efetivo exercício público, correto? Então com 5 anos, conforme trata a questão, ele será estável também. O verbo utilizado ( SERÃO ) da margem a esta interpretação, de que se é estável com 3 anos será estável com 5 anos também. A questão para ser TOTALMENTE falsa deveria colocar "São estaveis somente após 5 anos... "
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Em azul: como deveria ser
Em vermelho: partes erradas que devem ser suprimidas
a) Ao servidor público federal é permitido, sem qualquer prejuÃzo, afastar-se do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de irmão. (CORRETA)
 b) São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercÃcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Â
c) É contado para TODOS OS EFEITOS o tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
Â
d) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere darse- á com a remuneração integral do cargo, desde que aprovada oficialmente pelo Presidente da República. (Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000))
 e) São considerados como de efetivo exercÃcio, contando para todos os efeitos, os afastamentos em virtude de desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
- Afastamento para desempenho de mandato eletivo (é o tempo para o CANDIDATO ELEITO exercer seu mandato): conta como efetivo exercÃcio
- Licença para atividade polÃtica (é o tempo para o CANDIDATO exercer sua campanha eleitoral): conta para aposentadoria e disponibilidade
- Tempo de desempenho de mandato eletivo realizado antes de entrar para o serviço público: conta para aposentadoria e disponibilidade
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André Nogueira, seu comentário faz sentido, mas não possui amparo na legislação, pois a Constituição Federal traz uma redação idêntica à da questão (claro, exceto a parte da quantidade de anos, que na verdade são 3):
Constituição:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"
Questão: " b) São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público."
Ou seja, a questão está "protegida" de qualquer recurso...
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ai ai....
Em 14/07/20 às 18:01, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
Em 25/05/20 às 21:13, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 19/05/20 às 23:17, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
FALECIMENTO DE IRMÃO TAMBÉM É MOTIVO DE AUSÊNCIA SEM PREJUÍZOS!
FALECIMENTO DE IRMÃO TAMBÉM É MOTIVO DE AUSÊNCIA SEM PREJUÍZOS!
FALECIMENTO DE IRMÃO TAMBÉM É MOTIVO DE AUSÊNCIA SEM PREJUÍZOS!
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Coisa Ruim sempre 8 dias
Casamento ou Morte = 8 dias
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- 1 dia – doação de sangue
- Até 2 dias – alistamento eleitoral
- 8 dias – casamento e luto
- Horário especial – estudante (compensação de horário), portador de deficiência ou com cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física (sem compensação)
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 97, Lei 8.112/90. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
B. ERRADO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C. ERRADO.
Art. 100, Lei 8.112/90. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
D. ERRADO.
Art. 96, Lei 8.112/90. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
E. ERRADO.
Art. 102, Lei 8.112/90. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.
GABARITO: ALTERNATIVA A.