SóProvas


ID
2342719
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.

I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Item I: CORRETO

    Art. 1.724, do CC/02. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

     

    Item II: CORRETO

    Art. 1.723, do CC/02. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

     

    Item III: CORRETO

    Art. 1.725, do CC/02. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

  • Vamos analisar a questão:
    Os arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, especialmente, tratam da União Estável.

    Sobre o assunto, deve-se analisar as assertivas:

    I - A afirmativa é verdadeira, de acordo com o art. 1.724: " As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos".

    II - Outra afirmativa verdadeira, nos termos do art. 1.723: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

    III - Novamente assertiva verdadeira, conforme art; 1.725: "Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens".

    Assim, observa-se que todas elas são verdadeiras.

    Gabarito do professor: alternativa "E".
  • LEI Nº 10.406/2002 (CC)

     

    I) Art. 1.724, do CC

    II) Art. 1.723, do CC (lembrando que o STF já firmou entendimento no sentido de haver união estável entre pessoas do mesmo sexo)

    III) Art. 1.725, do CC

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • No casamento é Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

    I - fidelidade recíproca;

    Na união é "lealdade"