-
(A) Correta
(B) Tribunal de alçada não é orgção do Poder judiciario do Paraná somente são:
Tribunal de Justiça/Tribunal do Júri/ Juizes de Paz / Juizes Substitutos /Juizes de direito / Juizados especiais
(C) Tribunal do Juri é orgão de primeira instância
(D) Aos magistrados cabe o tratamento de MERITÍSSIMO
-
Letra A.
CF/88
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
-
Letra "A" ;)
Parágrafo único. Para inscrever-se no concurso, o interessado deverá preencher, na data da inscrição, os seguintes requisitos:
I - ser brasileiro;
II - estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitoral e militar;
III – ser bacharel em Direito;
IV - gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite ao exercício da magistratura;
V - não possuir antecedentes criminais, nem ter sofrido penalidade no exercício de cargo público ou de atividade profissional.
VI - comprovar, por documento, o exercício de, no mínimo, três (03) anos de atividade jurídica, na forma da lei (redação dada pela Lei nº 14.925 de 24/11/2005 – DOE nº 7109 de 25/11/2005).
-
Complementando: Opção A:
Constituição do Estado do Paraná:
Art. 96. Lei de Organização e Divisão Judiciárias, de iniciativa do Tribunal de Justiça, disporá sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário do Estado e a carreira de magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
-
resposta errada, bacharel em direito não é advogado, só após ser aprovado na OAB, e comelçar a atuar na ramo é que fica configurada a experiencia juridica, questão mal formulada.
-
Derneval, não há nada de errado com a questão, está corretíssima, para ser juiz não precisa ser advogado não, os 3 anos de atividade jurídica não é apenas a Advocacia, outras atividades jurídicas também são consideradas.
-
https://www.youtube.com/watch?v=iUlkcnDeAKs&list=PLhTKk53U8pNmZqTGifxRTcySZObH75Mta
Aula excelente recomendo.
Bons estudos a todos!
-
Pessoal quanto ao artigo 93 inciso I para ser juiz substituto não é NECESSÁRIO ser advogado os três anos de atividade jurídica refere-se a por exemplo a um analista judiciário (Bacharel em direito) .
Olhem a aula que recomendei lá o professor explica.
Bom estudo a todos.
-
Pessoal quanto ao artigo 93 inciso I para ser juiz substituto não é NECESSÁRIO ser advogado os três anos de atividade jurídica refere-se a por exemplo a um analista judiciário (Bacharel em direito) .
Olhem a aula que recomendei lá o professor explica.
Bom estudo a todos.
-
A - O ingresso na carreira da magistratura exige do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Correto, art. 96, I const. do Pr.;
B
O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada são órgãos do Poder Judiciário do Paraná.
Errado. O tribunal de alçada foi revogado pela EC 16/2005. Art. 93 const. do PR;
C
Os Tribunais do Júri são órgãos jurisdicionais de segunda instância.
Errado, são órgãos que julgam crimes que atentam contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e incitação ao suicídio), portanto, são tbm de primeira instancia;
D
Aos magistrados cabe o tratamento de senhoria.
Errado, o tratamento é excelência (a base legal eu esqueci).
=D