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SUM-63 FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Gabarito: alternativa B.
Bons estudos! ;)
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LETRA B
Súmula nº 63 do TST. FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
COMPLEMENTANDO..
OBS 1:
OJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005
Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
(Já no AVISO PRÉVIO INDENIZADO, incide SIM a contribuição para o FGTS).
OBS 2:
Lei 8.036/90 (Lei do FGTS), art. 15, § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
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Já que foi citado nas assertivas:
A alíquota do FGTS é de 8% sobre a remuneração, salvo no caso do aprendiz que é de 2% sobre a remuneração.
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Complementando o comentário da Priscilla Medeiros, vale lembrar que, para o doméstico, o empregador depositará, além dos 8%, mais 3,2%, que têm o objetivo de substituir a multa de 40% devida para os empregados celetistas (40% de 8% = 3,2%), em caso de dispensa sem justa causa (LC 150, art. 22).
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Dica doida:
"AE, SACO NA GOAPHE o FGTS?" --> como se tivesse perguntando para alguém.
Adicionais Eventuais
SAlário
COmissões
NAtalina
GOrjetas
Aviso Prévio
Hora Extra
GOAPHE --> como se fosse um nome de um lugar.
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Súmula nº 63 do TST
FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
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SUMULA 63 TST cai tanto no TRT 11 quanto no 24. ;) IMPORTANTÍSSIMA.
Independe se é EVENTUAL ou HABITUAL, as HORAS EXTRAS E ADICIONAIS INCIDIRÃO FGTS.
GABARITO ''B''
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Súmula nº 63 do TST
FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
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Provável que a Súmula 63 do TST esteja com os dias contados, já que a CLT não prevê mais a possibildiade de adicionais eventuais terem natureza salarial. Tendo em vista que o FGTS só incide sobre verbas salariais, creio que em breve a súmula sofre modificação. Mas por ora, a resposta correta seria a alternativa B. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos desse filme de terror que é o congresso brasileiro
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BIZU: FGTS incide sobre...
FGTS vou sacar: RAHA!!!
Remureção Mensal
Aviso Prévio
Horas Extras
Adc.Noturno
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Recolhimento do FGTS:
8% até o dia 7 de cada mês
Em se tratando de aprendiz, o desconto é de 2%.
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Gab - B
Sumula 63 do TST
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
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