Prova FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID

2348446

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A redação em que as ideias estão expostas de modo claro e correto é:

Alternativas

Era uma casa que ao redor todos conheciam a história dos últimos moradores, que não era nem totalmente verdadeira ou muito fictícia, mas assombrava quem quer que ouvia o relato.

Várias técnicas práticas foram desenvolvidas desde muitos anos a fim de coleta de informações detalhadas sobre a doença, sendo rara na região, por isso pouco conhecida e divulgada.

Diante de uma trajetória tão movimentada e desafiadora, só se pode, na verdade, admirar a constância com que os refugiados souberam preservar sua coesão e os pequenos rituais que os fortaleciam.

Quanto ao futuro do projeto recém-anunciado e delineado por especialistas da área, situado entre os interesses dos donos da terra e dos assalariados, é evidentemente impossível prever.

O conflito se deu, como visto à exaustão, decorrente do peso sempre crescente dos que protestavam e o contrário, que diminuía, dos defensores das novas normas de organização da empresa estatal.

Comentários

https://www.youtube.com/watch?v=H0iF6hlXOKo&t=11s

Correção da questão no tempo 1:40:00, pela professora Aline Aurora.
Sofrendo para fazer as questões da FCC!!
Muito bom o link, Celso Jr. e Kelen, obrigada pelo compartilhamento! Além de não fazer muito sentido, a frase da letra "e" traz um erro muito sutil, que é o pleonasmo ("O conflito se deu, como visto à exaustão, decorrente do peso sempre crescente [...]"), conforme apontado pela professora Aline Aurora. São detalhes pequenos, sutis, né... Por isso, atenção sempre, galera! Vamos em frente!
Encontrando erros:

a) Era uma casa que ao redor todos conheciam a história dos últimos moradores, que não era nem totalmente verdadeira ou muito fictícia, mas assombrava quem quer que ouvia o relato.

Talvez o correto poderia ser: da qual (moradores da casa)

b) Várias técnicas práticas foram desenvolvidas desde muitos anos a fim de coleta de informações detalhadas sobre a doença, sendo rara na região, por isso pouco conhecida e divulgada.

c) Diante de uma trajetória tão movimentada e desafiadora, só se pode, na verdade, admirar a constância com que os refugiados souberam preservar sua coesão e os pequenos rituais que os fortaleciam.

Alterando a ordem fica bem clara.

d) Quanto ao futuro do projeto recém-anunciado e delineado por especialistas da área, situado entre os interesses dos donos da terra e dos assalariados, é evidentemente impossível prever. Sem coerência.

Faria sentido:

É impossível prever... o futuro do projeto.

e) O conflito se deu, como visto à exaustão, decorrente do peso sempre crescente dos que protestavam e o contrário, que diminuía, dos defensores das novas normas de organização da empresa estatal.

Não desistam.
Juro que li " Era uma casa muito engraçada....."
CORRETO ERRADO CORREÇAO

A) Era uma casa que ao redor todos CONHECIAM a história dos últimos moradores, que não era nem totalmente verdadeira ou muito fictícia, mas assombrava quem quer que ouvia o relato.

B) Várias técnicas práticas foram desenvolvidas desde a muitos anos a fim de coleta de informações detalhadas sobre a doença, sendo raras na região, por isso pouco conhecida e divulgada.

c) Diante de uma trajetória tão movimentada e desafiadora, só se pode, na verdade, admirar a constância com que os refugiados souberam preservar sua coesão e os pequenos rituais que os fortaleciam.

d) Quanto ao futuro do projeto recém-anunciado e delineado por especialistas da área, situado entre os interesses dos donos da terra e dos assalariados, é evidentemente impossível prever. SEM SENTIDO!

e) O conflito se deu, como visto à exaustão, decorrente do peso sempre crescente dos que protestavam e o contrário, que diminuía, dos defensores das novas normas de organização da empresa estatal. SEM SENTIDO!

FONTE: Arenildo Santos, Prof. de Português
Pleonasmo é visto como erro gramatical, para a FCC. Logo figuras de linguagem são?

rs

Em 26/01/2018, às 12:16:23, você respondeu a opção E. Errada!

Em 19/07/2017, às 16:39:04, você respondeu a opção E. Errada!
ACREDITO QUE desde há muitos anos... RAFA SALDANHA

B) Várias técnicas práticas foram desenvolvidas desde há muitos anos a fim de coleta de informações detalhadas sobre a doença, sendo rarasna região, por isso pouco conhecida e divulgada.
estuda praga kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Acredito que o erro na alternativa A) está no verbo "ouvia", deveria ser escrito "...assombrava quem quer que ouvisse o relato."
https://youtu.be/H0iF6hlXOKo?t=5985
CORREÇÃO DA PROVA

ID

2348449

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerada a norma-padrão da língua, a frase que se apresenta correta é:

Alternativas

Sua averção a novidades da tecnologia poderá fazer com que ele pleitee uma transferência para outro setor, em que não precise ser tão desafiado por elas.

Eles reouveram todos os documentos que haviam sido extraviados e espontaneamente ofereceram indenização ao rapaz que os achou e se empenhou em devolvê-los.

Os mais jovens se absteram de votar a favor da mudança de horário, em flagrante oposição ao coordenador da sessão que não conseguiu disfarçar sua decepção.

Com tal quantidade de produtos perecível, ninguém entendeu o porquê de a carga ter sido despachada, em caminhões convencionais, sem refrigeração.

As segunda-feiras, impreterivelmente, o encarregado envia ao grupo de analistas todo o material recebido, cabendo-lhes então, a tarefa de avaliar o quê deverá ser encaminhado ao conselho gestor.

Comentários

a) Errada. Sua averção (aversão) a novidades da tecnologia poderá fazer com que ele pleitee (pleiteie) uma transferência para outro setor, em que não precise ser tão desafiado por elas.

b) Gabarito. Eles reouveram todos os documentos que haviam sido extraviados e espontaneamente ofereceram indenização ao rapaz que os achou e se empenhou em devolvê-los.

c) Errada. Os mais jovens se absteram (abstiveram) de votar a favor da mudança de horário, em flagrante oposição ao coordenador da sessão que não conseguiu disfarçar sua decepção.

d) Errada. Com tal quantidade de produtos perecível (perecíveis), ninguém entendeu o porquê de a carga ter sido despachada, em caminhões convencionais, sem refrigeração.

e) Errada. As (Às) segunda-feiras, impreterivelmente, o encarregado envia ao grupo de analistas todo o material recebido, cabendo-lhes então, a tarefa de avaliar o quê deverá ser encaminhado ao conselho gestor.
Na letra "a", a palavra AVERÇÃO está tabém grafadade forma errada, o correto seria AVERSÃO...
Na letra E, o plural de "segunda-feira" é "segundas-feiras"
Se não me engano, outro erro da alternativa E está no emprego do pronome quê, com acento.
A) ''Aversão''

B) Gabarito

C) ''Abstiveram''

D) ''Perecíveis''

E) ''Segundas-feiras''

Gabarito B
QUÊ SERÁ ACENTUADO

1. Quando for Substantivo, ou seja, quando tiver o sentido de alguma coisa, qualquer coisa, certa coisa. Geralmente é precedido de um artigo ou numeral: Sinto um quê de insatisfação.

●    Encontrei onze quês numa só frase.

●    Há um quê inexplicável em sua atitude.

2. Quando for Interjeição, ou seja, quando designa espanto ou exprime sentimento. Sempre acentuado e seguido de ponto de exclamação: Quê! Conseguiu chegar a tempo? / Quê! Você por aqui?

Observação: Como interjeição, usa-se também a variante o quê: O quê! Ela fez isso?!

3. Quando O Encontramos em Final de Frase, imediatamente antes de um ponto (final, de interrogação ou exclamação) ou de reticências:

●    Afinal veio aqui fazer o quê? / Você precisa de quê?

● Estamos rindo sem ter de quê.

4. Na expressão: sem quê nem para quê:

●    Ele, sem quê nem para quê, se irritou com todos.

Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/931322
A) ERRADA

1º erro - AverSão.

2º erro - Aversão A QUÊ ou A QUEM? ÀS novidades.

3º erro - Pleiteie.

B) CORRETA

Eles reouveram (pretérito perfeito).

C) ERRADA

(Eles) se abstiveram.

D) ERRADA

ProdutoS perecíveiS.

E) ERRADA

1º erro - Às segundas-feiras.

2º erro - segundaS-feiras.
Sua aversão a novidades da tecnologia poderá fazer com que ele pleiteie uma transferência para outro setor, em que não precise ser tão desafiado por elas.

Eles reouveram todos os documentos que haviam sido extraviados e espontaneamente ofereceram indenização ao rapaz que os achou e se empenhou em devolvê-los. correta

Os mais jovens abstiveram-se de votar a favor da mudança de horário, em flagrante oposição ao coordenador da sessão que não conseguiu disfarçar sua decepção.

Com tal quantidade de produtos perecívEIS ninguém entendeu o porquê de a carga ter sido despachada, em caminhões convencionais, sem refrigeração.

As segundaS-feiras, impreterivelmente, o encarregado envia ao grupo de analistas todo o material recebido, cabendo-lhes então, a tarefa de avaliar o quE deverá ser encaminhado ao conselho gestor.
Não estaria errado também o uso da vírgula na letra E em "cabendo-lhes então, a tarefa de avaliar o quê..."? Entendo que deverá haver ou uma vírgula antes e após então ou nenhuma vírgula. Nesse caso, como está, o complemento do verbo caber está injustificadamente separado dele por vírgula.

Agradeço se alguém puder comentar se meu raciocínio estiver errado
Pessoal,

Há um erro tbém que passou despercebido por alguns na letra c em "...posição ao coordenador da sessão...".

Não é sessão, mas seção ou secção.

* O atual acordo ortográfico contempla a possibilidade de dupla grafia em diversas palavras, de forma a conciliar a pronúncia da norma brasileira e da norma europeia. Essa é uma delas.

Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/secao-ou-seccao/
Não consigo ver erro na "D", pois perecível poderia se referir a quantidade. Veja no exemplo se trocarmos de lugar a palavra "perecível":

Com tal quantidade perecível de produtos, ninguém entendeu o porquê de a carga ter sido despachada, em caminhões convencionais, sem refrigeração.
GABARITO: B

Dica que encontrei sobre sessão, seção e cessão:

• Sessão

Escrita desse modo significa espaço de tempo de uma reunião deliberativa, de um espetáculo de cinema, teatro, etc. Para se lembrar desse significado é só pensar que ela advém do latim “sessio” e que significa “sentar-se”. Logo, todas as sessões que exijam da pessoa que ela se sente é escrita com três "esses".

Exemplos: A sessão demorou muito a começar, mas o filme valeu a pena.
A sessão terá como objetivo aprovar ou não a nova lei do estudante.
A sessão com o psicólogo durou um pouco mais do que o planejado.

• Cessão

Escrita desse modo tem um único significado: ceder, ou seja, transferir algo, dar posse de algo a outrem. Para se lembrar do modo como se escrever lembre-se que “ceder” começa com “c”.

Exemplos: A cessão de suas terras foi aceita.
Autorizei a cessão dos materiais deste departamento à instituição carente que os solicitou.

• Seção
Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento.

Exemplos: Saiba tudo sobre as novas regras ortográficas! É só clicar na seção "Acordo Ortográfico" do Portal Brasil Escola.
Cada seção deste projeto vai ter que ser analisada.

RETIRADO DO SITE: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/sessao-cessao-ou-secao.htm
e) As segunda-feiras, impreterivelmente, o encarregado envia ao grupo de analistas todo o material recebido, cabendo-lhes então, a tarefa de avaliar o quê deverá ser encaminhado ao conselho gestor.

esse então não pode ser seguido de vírgula. deve ser sem vírgula. ou entre vírgulas.
Complementando, eu decoro com esse macete. Espero que ajude!

Sessão = Reunião (Reunião de dois "S") =D

Seção = Separar, repartir

Cessão = Ceder
Gente, só para ficar claro:

O "Sessão" da letra C está correto, pois faz referência a uma reunião, na qual os jovens se abstiveram de votar.

No caso, o verbo é que estava escrito errado.
(A) está errada, porque o plural do substantivo composto "segunda-feira" é
" segundas -feiras ". Além disso, ocorre adjunto adverbial temporal já iniciado pela preposição "a".
Ao encontrar o artigo "as", ocorre crase: Às segundas-feiras. O advérbio intercalado não pode ser
separado apenas por uma vírgula. Não cabe acento no pronome relativo "que".

Às segundas-feiras, impreterivelmente, o encarregado envia ao grupo de analistas todo o material
recebido, cabendo-lhes, então, a tarefa de avaliar o que deverá ser encaminhado ao conselho gestor.

(B) está errada, pois a grafia correta é " aversã o " e a flexão verbal correta é
"pleiteie ".

Sua aversão a novidades da tecnologia poderá fazer com que ele pleiteie uma transferência para
outro setor, em que não precise ser tão desafiado por elas.

(C) é a correta, pois o verbo "reouveram" é o pretérito perfeito do indicativo do
verbo "reaver". Note ainda que a locução verbal "haviam sido extraviados" é o mesmo que "tinham
sido extraviados". Tal locução concorda com o sujeito "todos os documentos". O verbo "haviam",
neste caso, não é sinônimo de existir, ele é apenas o verbo auxiliar, por isso pode se flexionar.

Eles reouveram todos os documentos que haviam sido extraviados e espontaneamente ofereceram
indenização ao rapaz que os achou e se empenhou em devolvê-los.

(D) está errada, pois a flexão verbal correta é " abstiveram
" .
Os mais jovens se abstiveram de votar a favor da mudança de horário, em flagrante oposição ao
coordenador da sessão que não conseguiu disfarçar sua decepção.

(E) está errada, pois o adjetivo "perecível" deve concordar com o substantivo "produtos".

Com tal quantidade de produtos perecíveis, ninguém entendeu o porquê de a carga ter sido
despachada, em caminhões convencionais, sem refrigeração.

Prof. Décio Terror
Eu tinha ficado em dúvida sobre a flexão do verbo haver , achei uma boa responsta :

Consulta: Tenho dúvidas sobre a conjugação do verbo composto HAVER + SER no tempo pretérito, terceira pessoa do plural. O verbo HAVER flexiona ou não? Por exemplo: ”a recorrente alegou que os documentos HAVIAM SIDO entregues (ou havia sido?)”.
Resposta:
*O verbo haver flexiona, sim, quando usado como auxiliar de outro verbo na formação dos tempos compostos da voz ativa, que são constituídos de formas do verbo haver ou ter mais o particípio do verbo principal. O uso do auxiliar ”ter” é mais popular e frequente; haver é mais erudito: - Os documentos tinham sido entregues. = Os documentos haviam sido entregues. - Eles já tinham cantado quando chegamos ao teatro. = Eles já haviam cantado quando chegamos ao teatro.

fonte : Lingua Brasil.

ID

2348452

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere o enunciado que segue.

Acredito que os interessados se mostram aptos à função para a qual estão se candidatando quando agem com ponderação diante de cada desafio que lhes é proposto, ou seja, reflete-se sobre o caso a ser analisado e procura-se avaliar de forma imparcial os possíveis aspectos divergentes que nele estejam em jogo.

Na frase,

Alternativas

nenhuma alteração deve ser feita, pois o conjunto está organizado de maneira clara, mantendo a mesma perspectiva de tratamento do tema e em conformidade com a norma-padrão da língua.

há um equívoco de construção, pois temos dois segmentos preposicionados – à função e para a qual está se candidatando – em relação de dependência direta com a mesma palavra – aptos.

com o intuito de observar-se o paralelismo de construção, seria adequada a substituição de reflete-se e procura-se avaliar por, respectivamente, “quando refletem” e “quando procuram avaliar”.

o segmento introduzido por ou seja poderia ser eliminado, pois seu conteúdo é pleonástico, nada acrescentando ao já dito: “ponderar” implica, por si só, a ideia de “refletir” e “avaliar de forma imparcial”.

com o intuito de obter a adequada correlação entre as formas verbais empregadas, e notando-se o emprego, na linha inicial, de se mostram e estão, teria de haver obrigatoriamente a substituição de estejam por “estão”.

Comentários

Gab. C

Trata-se de paralelismo sintático. Os tempos verbais e suas construções devem estar no mesmo tempo e mesma formação para haver coesão textual.
ESSA PROVA DE PORTUGUẼS FOI DO CÃO!
Oh promessa desgraçada , oh promessa sem jeito !

-Chicó
E eu ouvi rumores de que foi a melhor prova de LP da FCC. Vê se pode!

Só eu fui de (B)?

ABECEDÁRIO DA FCC JÁ, BRASIL.
LETRA C

A - ERRADA. Está faltando o paralelismo. "quando agem com ponderação" “quando refletem” e “quando procuram avaliar”.

B - ERRADA. os interessados se mostram aptos à função . Quem se mostra apto se mostra apto A alguma coisa , logo pede a preposição

C - CORRETA

D - ERRADA. A oração não apresenta pleonasmo. O termo "OU SEJA" é usado para explicar melhor a oração. Você já deve ter ouvido falar de uma figura de linguagem chamada “pleonasmo”. Ela está expressa na linguagem coloquial, quando as pessoas dizem “subir para cima’, “entrar para dentro”. Pois bem, como pleonasmo significa “superabundância” (do grego), esta figura de linguagem consiste na repetição de palavras, expressões, com o objetivo de enfatizar uma ideia.

http://www.infoescola.com/portugues/objeto-direto-e-indireto-pleonasticos/

E - ERRADO. O modo subjuntivo (ESTEJAM) é considerado o modo verbal que ao invés de expressar uma certeza expressará uma ideia de dúvida. Percebe na construção "os possíveis aspectos" , logo o presente do subjuntivo deve ser mantido
B) há um equívoco de construção, pois temos dois segmentos preposicionados – à função e para a qual está se candidatando – em relação de dependência direta com a mesma palavra – aptos.

ERRADA.

Não há relação de dependência direta com a palavra "aptos" nos dois segmentos, porque "à função" se refere a "aptos" e "para a qual" se refere a "função".
Gabarito letra C de Cerveja!

Analisemos:

c) com o intuito de observar-se o paralelismo de construção, seria adequada a substituição de reflete-se e procura-se avaliar por, respectivamente, “quando refletem” e “quando procuram avaliar”. ... Será?

Vejamos:

Acredito que os interessados se mostram aptos à função para a qual estão se candidatando quando agem com ponderação diante de cada desafio que lhes é proposto, ou seja, quando refletem sobre o caso a ser analisado e quando procuram avaliar de forma imparcial os possíveis aspectos divergentes que nele estejam em jogo.

Percebam que até a leitura fica melhor, pois os termos "reflete-se" e procura-se avaliar" quebram o paralelismo e as orações subsequentes ficam sem sujeito, o que acaba até causando certa estranheza, portanto, a substituição foi bem-vinda. Vale destacar que a construção original não estava necessariamente errada, mas que poderia ser melhorada.
Letra (c)

Acredito que os interessados se mostram aptos à função para a qual estão se candidatando quando agem com ponderação diante de cada desafio que lhes é proposto, ou seja, reflete-se sobre o caso a ser analisado e procura-se avaliar de forma imparcial os possíveis aspectos divergentes que nele estejam em jogo.

com o intuito de observar-se o paralelismo de construção, seria adequada a substituição de reflete-se e procura-se avaliar por, respectivamente, “quando refletem” e “quando procuram avaliar”.

quando relfetem e quando procuram avaliar (quem procura avaliar?) - estão concordando com os interessados que se mostram aptos
Eu jurava que sabia português...
FCC virando FGV...
Essa questão é mole, entra nesse site que tu pega a manha rapidinho: www.vemchorarcomigo.com

Eu jurava que sabia português...(2)
Não fala isso não Fabricio Kuster.. rsrsrs
Que prova horrível foi essa!!!

Já resolvi mais de 150 provas e nessa tive meu pior desempenho!!

E agora?? Como serão as próximas provas da FCC, manterá seu padrão ou mudará para esse sinistro? Uma prova subjetiva dessa não seleciona bons servidores, infelizmente!!
PQP nessa prova.

Gastei 1:30 pra fazer 15 questões e só acertei 7. E olha que eu fui relativamente bem.
De longe a prova de português mais inintelegivel que a FCC já aplicou!
Que prova cão! TRT - 11ª Região (AM e RR)
Questão neta do satã
É desanimadora essa prova,mas Veja como treino! A próxima prova que fizer não será pior. Não tem condição ! Não desista! Dimas....vc é um herói!
Sangue de Jesus tem poder! Só Jesus para me dar revelação numa prova desta!

Sai daqui zuqizumba!

O que a FCC quer: Selecionar Servidor ou canditado a uma cadeira da Academia Brasileira de Letras?

Acho que até os catedráticos da ABL teria dificuldades nesta prova!

kkkkkkkk!
E eu achando que esse tanto de "quando" da letra C geraria repetição... kkkk (rir pra não chorar)
Blz, ufa. Depois dessas 15 questões só falta mais 55 pra terminar a prova. E provavelmente uns 30 minutos. Fora a redação e o estudo de caso. Ah, e o gabarito também.
Uma das provas mais dificeis de todos os tempos, sem sombra de dúvidas. Estava com um percentual de acertos na casa dos 90% em outras provas, e nessa acertei apenas 8 de 15 = 53%. Pelos comentários vejo que não estou sozinho nessa. Foi difícil para todo mundo. Segue o jogo!
Sabe quando um assunto despenca nas provas? Pois bem, foi o que aconteceu com o meu % de acertos de português nessa prova. Que difícil! #chateada
Tem gente achando ruim que acertou 8 nessa prova...eu acertei 3, isso mesmo 3 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... pegando meu histórico de aproveitamento, foi uma queda absurda! Fico imaginando se fosse no dia prova com o tempo jogando contra, seria chute na certa na maioria! Já achava as provas do TRT as mais difíceis, essa veio para comprovar!
Aí fico pensando o cara que foi bem pra carai nas outras partes e se depara com esse nível, é pra desanimar mesmo! kkkk

ID

2348455

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Tautologia, Contradição e Contingência

Alexandre, Breno, Cleide e Débora saíram vestindo camisas do seu time de futebol. Sabe-se que cada pessoa torce por um time diferente, e que os times são: Flamengo, Corinthians, São Paulo, Vasco, não necessariamente nessa ordem. Cleide é corintiana, Breno não torce pelo Flamengo nem pelo São Paulo, Débora é são-paulina. Sendo assim, conclui-se que Alexandre e Breno, respectivamente, torcem para

Alternativas

Flamengo e Corinthians.

Vasco e Flamengo.

São Paulo e Vasco.

Flamengo e Vasco.

Vasco e Corinthians.

Comentários

GABARITO D

Cleide --> Corintiana

Débora --> São Paulina

Breno --> Não torce nem para o Flamengo nem para o São Paulo

Como Cleide já torce para o Corinthians e Dábora para o São Paulo, logo Breno só poderá torcer para o Vasco já que não torce nem para o Flamengo e nem para o São Paulo. Com isso só sobra o Flamengo pra nosso Amigo Alexandre.
Como Cleide é corintiana e Débora são-paulina, ninguém mais pode torcer por estes times. Sobram Flamengo e Vasco apenas para os rapazes. Como Breno não torce para o Flamengo, ele só pode ser Vascaíno, sobrando o Flamengo para o Alexandre.

Alexandre e Breno torcem, respectivamente, para Flamengo e Vasco.

LETRA D
Eu gosto de fazer uma tabelinha para deixar bem organizado, porque, na hora da prova, o "bicho pega" kkk:

Alexandre/ Breno/ Cleide/ Débora

Flamengo X

Corinthians X

São Paulo X

Vasco X
Oi pessoal, correção dessa questão feita por mim.

Canal voltado para estudo de matemática e raciocínio lógico pra concurso.

Espero que gostem. Bons estudos ;)

https://youtu.be/V708vGtQXTA?t=1m53s
Gabarito: Letra D

-----

flamengo corinthians são paulo vasco

alexandre V f f f
breno f f f    V
cleide f V   f f
débora f f V   f

-----

Sendo assim, conclui-se que Alexandre e Breno, respectivamente, torcem para Flamengo e Vasco.
Letra (d)

Cleide é corintiana, Breno não torce pelo Flamengo nem pelo São Paulo (então pelo o Vasco), Débora é são-paulina. Sendo assim, conclui-se que Alexandre (Flamengo) e Breno, respectivamente, torcem para
Quase cai na pegadinha, mas dai lembrei que era "nao necessariamente nessa orem" :) portanto flameno e vasco, com a pegadinha seria vasco e falmengo
Tabelinha neles! Vamos usar as informações do enunciado e completar o restante:

F C S V

A X

B X

C X

D X

Pode parecer bobo mas é um método que ajuda a não confundir as informações, principalmente na tensão da prova. Tmj!
Gabarito Letra D

XXXXXX------------------Flamengo---------------Corinthians------------São Paulo -------------------Vasco

Alexandre                     Ok                           X                    X                  X

Breno                         X                              X                     X                      Ok

Cleide               X                OK                   X                    X

Débora               X               X                   OK                X

Alexandre FLAMENGO

Breno VASCO

Cleide CORINTHIANS

Débora SÃO PAULO
Gabarito D

FCC quando quer da questão de brinde quando nao arranca o couro...
Poderia o QC ter a opção de áudio ou foto aqui nos comentário

#SóPensei
Pelo menos uma de Brinde....
você ganhou um ponto.
E se souber RLM, mas não souber o significado de "respectivamente", ainda erra a questão kk
Alexandre ficou só no "cheirinho" e o Breno é o Vice
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/dNQvuOirdV0

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
ESTOU ESTUDANDO IGUAL UM CAVALO PARA PASSAR NO CONCURO QUE VAI VIR E ESPERO QUE VENHA UMA QUESTÃO DESSA NA MINHA PROVA.UHHUUUUU.KSKKSSKSKS

VAMOS CONTINUAR O FOCO.
Alexandre → Flamego
Breno → Vasco
Cleide → Corinthians
Débora → São Pualo

GABARITO -> [D]
   FLA. CORINT.    SP. VASCO

CLEIDE    N S N N

BRENO    N N N S

DÉBORA    N    N S N

ALEXANDRE    S N N N

Flamengo e Vasco a Resposta.

Espero ter ajudado.
Se montar a tabelinha essa questão fica bem menos enrolada.
Questão dada!
FLAMENGO CORINTHIANS SÃO PAULO VASCO

Alexandre Cleide Débora Breno
Nem me iludo, nunca cai uma dessa pra mim mesmo =/
Letra E

https://www.youtube.com/watch?v=gFPW_Fgp04Q
Alexandre, Breno, Cleide e Débora saíram vestindo camisas do seu time de futebol.

A Banca para "facilitar" a vida do candidato, colocou os nomes de acordo com o alfabeto, então...

Sabe-se que cada pessoa torce por um time diferente, e que os times são: Flamengo, Corinthians, São Paulo, Vasco, não necessariamente nessa ordem.

(...) Cleide é corintiana,

Alexandre Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Breno Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Cleide   Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Débora   Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

(...) Breno NÃO torce pelo Flamengo NEM pelo São Paulo,

Alexandre - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Breno -   Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians ( Também não para o Corinthians, pois Cleide já torce, então é VASCOCÔ

Cleide - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Débora - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Débora é são-paulina.

Alexandre - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Breno -   Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Cleide - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Débora - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Sendo assim, conclui-se que Alexandre e Breno, respectivamente, torcem para

Alexandre -  Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Breno -   Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Cleide - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Débora - Flamengo - Vasco - São Paulo - Corínthians

Logo, Alexandre e Breno torcem, RESPECTIVAMENTE, para FLAMENGO e VASCO.

Só um adendo... Esses tmes da questão são: "Muito ruim... Muito ruinzinho!"

Gabarito letra ( D )
Essa questão foi tão fácil que até parecia pegadinha.
LETRA D

Tabela com resolução: https://imgur.com/e9DDthZ
Tipo de questão que me faz perder uns 5 minutos procurando uma pegadinha
Faço assim:
1º - Separar as afirmações:

Cleide é corintiana.
Breno não torce pelo Flamengo nem pelo São Paulo.
Débora é são-paulina.

2º - Atribuir o valor lógico verdadeiro (V) para todas:

Cleide é corintiana. (V)
Breno não torce pelo Flamengo (E) nem pelo São Paulo. (V)
Débora é são-paulina. (V)

Logo:
Alexandre e Breno, respectivamente, torcem para Flamengo e Vasco
mamão com açúcar essa
QUE ISSO FCC? PRA TÉCNICO TU CAI MATANDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
______A ______B______C______D
F ____X_______O______O______O
C____O_______O______X______O
SP___O_______O______O______X
V____O_______X_______O_____O

OBS.: COMO BRENO NÃO TORCE PARA FLAMENGO, CORINTIANS OU SÃO PAULO, DEVERÁ TORCER PARA O VASCO
COMO BRENO, CLEIDE E DÉBORA JÁ TÊM TIME, RESTA APENAS O FLAMENGO PARA ALEXANDRE.
Esse tipo de questão certamente não cairá na minha prova kkkkk
Kkkkkkk hahaha ilusão. Vou rezar para cair uma dessas

ID

2348458

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em 2015 as vendas de uma empresa foram 60% superiores as de 2014. Em 2016 as vendas foram 40% inferiores as de 2015. A expectativa para 2017 é de que as vendas sejam 10% inferiores as de 2014. Se for confirmada essa expectativa, de 2016 para 2017 as vendas da empresa vão

Alternativas

diminuir em 6,25%.

aumentar em 4%.

diminuir em 4%.

diminuir em 4,75%.

diminuir em 5,5%.

Comentários

Vamos supor que em 2014 foram vendidos 100 reais.

2015 >> foram vendidos 100 x (1+60%) = 100 x 1,60 = 160 reais, pois houve um crescimento de 60%.

2016 >> foram vendidos 160 x (1 – 40%) = 160 x 0,60 = 16 x 6 = 96 reais, pois houve uma redução de 40%.

2017 > a previsão é de vender 10% a menos que em 2014, ou seja, vender 100 x (1 – 10%) = 100 x 0,90 = 90 reais.

Comparando 2016 (96 reais) com 2017 (90 reais), nota-se uma redução de 6 reais. Em relação ao valor inicial (96 reais em 2016), a queda percentual é de:

P = 6 / 96 = 1 / 16 = 0,5 / 8 = 0,25 / 4 = 0,125 / 2 = 0,0625 = 6,25%

GABARITO : LETRA A

Bons estudos galera !! NÃO DESISTAM .
Em 2015 as vendas de uma empresa foram 60% superiores as de 2014.
2014 = x
2015 = 1,6x

Em 2016 as vendas foram 40% inferiores as de 2015.
2015 = 1,6x
2016 = 0,6 * 1,6x = 0,96x (lembrando que usei 0,6... pois se houve prejuízo de 40%, ora, sobraram 60% = 0,6)

A expectativa para 2017 é de que as vendas sejam 10% inferiores as de 2014.
2014 = x
2017 = 0,90x (lembrando novamente o conceito de prejuízo. Se houver 10% de prejuízo, sobrarão 90% = 0,9)

Se for confirmada essa expectativa, de 2016 para 2017 as vendas da empresa vão...
2016 = 0,96x
2017 = 0,90x
Está fácil visualizar que há prejuízo de 0,06 = 6%, logo... a relação de 6 pra 96 =
6 / 96 = 0,0625 = 0,0625 * 100 = 6,25%
Suponha que em: 2014, vc vendeu 100 reais

Então:

2014 = 100 reais

2015= 100+60% = 160 reais

2016 = 160 - 40% = 96 reais

2017 = 100 - 10% = 90 reais
===============================================================
Note que a questão quer saber o que ocorreu de 2016 para 2017.
Assim, o que ocorreu foi uma queda, em 2017, de 6 reais em relação a 2016.
===============================================================
Assim, o valor referencial, ou seja, aquele que vale 100%, será o valor de 2016. Então temos:

a) Se 96 reais = 100%, a perda de 6 reais, equivale a uma perda de quantos porcento?

96 - 100%

6 - x%

b) Resolvendo essa regra de três, temos: 96x =600 ===> x= 600/96 ====> x = 6,25%
===============================================================
LETRA A
Em 2015 as vendas de uma empresa foram 60% superiores as de 2014.
Em 2016 as vendas foram 40% inferiores as de 2015.
A expectativa para 2017 é de que as vendas sejam 10% inferiores as de 2014.
2017 é de que as vendas sejam 10% inferiores as de 2014.

2014:
100,00

Em 2015 as vendas de uma empresa foram 60% superiores as de 2014:
100+(60/100*100) = 160,00

Em 2016 as vendas foram 40% inferiores as de 2015. Para mim, essa parte foi uma das mais importantes
40% inferiores = 60% de 2015 = 100%-40%
60/100 * 160,00 = 16*6 = 96,00

2017 seja 10% inferiores as de 2014. Essa parte tem que ficar ligado
ou seja, 100%-10% = 90%
90/100*100 = 90,00

de 2016 para 2017:

2016 - 96,00
2017 - 90,00

diminuiu 6,00, MAS ele quer em porcentagem, e tem que pegar como referência 2016, pq foi isso que ele pediu.

Parte pelo todo!!!

Esses 6,00 representam quantos % sobre os 96 reais?
(6/96) *100 = 600/96 = 6,25

diminuiu 6,25% em relação à 2016.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Atenção !!! Se pedisse a de 2017 para 2016 a resposta seria completamente diferente, e não seria aumento de 6,25%, seria outro cálculo, mudando a base agora.

8.12
Parabéns à maioria que acertou. Esta é uma questão que com certeza eu erraria se fosse há um tempo atrás. Para aqueles que não acertam muito nesta disciplina não desistam, pois matemática é uma disciplina que só melhora com muita prática e muita perseverança.
100%=>2014
100*1,6=160%=>2015
160*0,6=96%=>2016
100*0,9=90%=>2017

96>>>>>>>100%
90>>>>>>> X
96x=9000
x=9000/96
x=93,75

Agora
100%=2016
93,75%=2017

2016-2017=>100-93,75=6,25%
GABARITO – A

Resolução: organizar os dados.

Vendas em 2014 = 1

Vendas em 2015 = 1 + 1 . 0,6 = 1,6

Vendas em 2016 = 1,6 - 1,6 . 0,4 = 1,6 - 0,64 = 0,96

Previsão de vendas para 2017 = 1 - 1 . 0,1 = 0,9

⁞

0,9 / 0,96 = 0,9375 ≡ 93,75%

⁞

93,75% - 100% = - 6,25%
i = taxa de juros

FATOR DE ACRÉSCIMO - (1 + i)
FATOR DE DESCONTO - (1 - i)

1) Imagine que em 2014 as vendas foram 100 de lucro.

2) Em 2015 as vendas subiram 60% com relação a 2014, ou seja, tivemos 160 de lucro.

3) Em 2016 as vendas reduziram 40% com relação a 2015, ou seja, tivemos 96 de lucro.

4) Confirmando a estimativa, teremos em 2017 10% de redução do lucro com relação a 2014, ou seja, o lucro de 90.

2016 - 96 de lucro
2017 - 90 de lucro

Redução de 6,25%

96 . (1 - i) = 90
96 - 96i = 90
- 96i = -6
i = 6/96
i = 0,0625 , ou seja, 6,25%.
Juro por tudo que é mais sagrado, admiro pessoas que entendem matemática. Meu sonho é chegar um dia e eu poder dizer: ''Questão fácil de mais'' udhsiduhsfudihfdfh
Tem esse vídeo que tem a resolução da questão:

https://www.youtube.com/watch?v=-I7OaddVPsw
Joga um valor, por exemplo, 1000,00 em 2014 e vai fazendo seguindo o que a questão pede.
Vamos faciliar!! Invente um valor para o ano de 2014. Ex: 100$

Em 2014= 100

Em 2015= 60% superior a 2014= 160

Em 2016= 40% a menos que 2015= 96

Expectativa para 2017= 10% a menos que 2014= 90

Se for confirmada essa expectativa, de 2016 para 2017 as vendas da empresa vão? 2016 vendeu 96 e 2017 vendeu 90

se 96 é 100% então 90 é quanto?

96----100

90----- X regra de 3 .. resultado= 93,75 vale os 90.. 100% - 93,75%= 6,25% a venda diminuiu
A

Porcentagem da porcentagem

1° parte

2015=100%

2014=40%

R: 2015=60%>2014

2° Parte

2015=60%

2016=<40 2015

R: 2016= (0,24)

3° parte

2014=40%

2017=<10% 2014

R:2017= (4)

RESPOSTA:

4+0,24 ≅ 6,24%

BOns estudos galera, não desistam nunca!
Façamos todos os cálculos em função exclusivamente da variável w.

2014 = vendas = w

2015 = w.(1+0,60) = 1,60w (aumento de 60% sobre as vendas de 2014)

2016 = 1,60w.(1-0,40) = 1,60x.0,6 = 0,96w (queda de 40% sobre as vendas de 2015)

2017 = 0,90w (queda de 10% sobre as vendas de 2014)

Pedido da questão: Variação % (2017/2016) = (0,90w - 0,96w)/0,96w = - 0,06w/0,96w = - 6/96 = - 1/16 = 0,0625 (a)

Convertido o número identificado por (a) em %, resulta em 6,25%

Gabarito: letra A.
Porra...li a questão e tinha certeza que erraria, mas não é que acertei kkkk
Muito obrigado, professora Danielle, adorei essa questão!
Gente, outra vez acertei essa questão.. aleluia !!!

A regra que o Renato passou na aula é assim:

PARA TER AUMENTO ---- VAI TER QUE COLOCAR O MENOR VALOR --- IGUALA A 100%

PARA TER DESCONTO --- MAIOR VALOR --- IGUALA A 100%

2014 - 100

2015 - 160

2016- 96

2017 - 90

LOGO, houve diminuição: vou ter que usar o maior valor, ou seja, 96.

6 ---x

96 ---100

x = 6,25
Sigam para o comentário de DD Concurseira.

Vídeo com a resolução da questão: bem mais simples do que a solução da professora.
Oi, Gente!

Fiz assim:

Estipulei um valor qualquer e parti dele.

2014 meu lucro foi 1000

2015 foi 60 % a mais= 1600

2016 foi 40% a menos= 960

2017 foi 10% a menos= 900

De 2016 para 2017?

960 ------- 100%

60 (960-900) --------- x

6,25%
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/XfIzwXJ74XA

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Nesse tipo de questão o principal é vc atribuir um valor fácil para não ter que fazer conta. No caso eu coloquei 10 para 2014 e fui atribuindo as porcentagens:

2014=10

2015=16 (+60% de 10) ou 10*1,6

2016=9,6 (-40% de 16) ou 16*0,6

2017=9 (-10% de 10) ou 10*0,9

aí é só fazer a diferença pela fórmula (anterior-atual)/anterior

multipliquei por 10 para tirar a vírgula: (96-90)/96= 0,0625
LETRA A

Atribui o valor R$ 100,00 para as vendas de 2014.

2014 I 2015 I 2016 I 2017
100 160 96 90

2015( 60% superior a 2014):
100 x 0,6 = 60
100 + 60= 160

2016 (40% inferior a 2015):
100 - 40 = 60% = 0,6
0,6 x 160 = 96

2017 (10% inferior 2014):
100 -10 = 90% = 0,9
0,9 x 100 = 90

De 2016 para 2017 as vendas vão....

valor final - valor incial / valor incial
90 - 96/96
6/96
6,25%
Suponha que em 2014 foram vendidos 100 reais. Em 2015 foram vendidos 100 x (1+60%) = 100 x 1,60 = 160 reais, afinal houve um crescimento de 60%. Em 2016 foram vendidos 160 x (1 – 40%) = 160 x 0,60 = 16 x 6 = 96 reais, afinal houve uma redução de 40%. Em 2017 a previsão é de vender 10% a menos que em 2014, ou seja, vender 100 x (1 – 10%) = 100 x 0,90 = 90 reais.
Comparando 2016 (96 reais) com 2017 (90 reais), nota-se uma redução de 6 reais. Em relação ao valor inicial (96 reais em 2016), a queda percentual é de:
P = 6 / 96 = 1 / 16 = 0,5 / 8 = 0,25 / 4 = 0,125 / 2 = 0,0625 = 6,25%
Resposta: A
Em 2014, temos 100%.
Com o aumento de 60%, iremos multiplicar pelo fator de 1,6, logo teremos 100 x 160, que é
igual a 160% em 2015.
Em 2016, com a diminuição de 40%, iremos multiplicar pelo fator de 0,6, logo teremos 160 x 0,6,
que é igual a 96% em 2016.
Em 2017, com a diminuição de 10%, iremos multiplicar pelo fator de 0,9, logo teremos 100x
0,9=90% em 2017.
(2016) 96---------100%
(2017) 90--------- X
96x=9000
X=9000/96
X=93,75%
Desta forma, temos:
100% 2016
93,75% 2017
Realizando a subtração: 2016-2017100-93,75 = 6,25%.
Quando a questão não especificar um valor absoluto, simular o 100 para qualquer situação.

2014 p/ 2015 aumento de 60% - multiplicar pelo fator de 1,6 = 100 x 1,6 = 160% em 2015.

2015 p/ 2016 diminuiu 40% - multiplicar pelo fator de 0,6 = 160 x 0,6 (1 - 0,4) = 96% em 2016.

2014 p/ 2017 diminuiu 10% - multiplicar pelo fator de 0,9 = 100 x 0,9 = 90% em 2017.

A questão pede:

2016 ----------- 2017
96 90

(2016) 96 ---------100%
(2017) 90 --------- X

96x=9000
X=9000/96

X=93,75%

Desta forma, temos:

2016 = 100%
2017 = 93,75%

2016-2017 = 100 - 93,75 = 6,25%.

ID

2348461

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos

A altura máxima, em metros, que um guindaste é capaz de içar uma carga é inversamente proporcional ao peso dessa carga, em toneladas. Sabe-se que esse guindaste iça uma carga de 2,4 toneladas a uma altura máxima de 8,5 metros. Sendo assim, se a altura máxima que o guindaste consegue içar uma carga é de 12 metros, o peso máximo da carga, que pode ser içada a essa altura, é igual a 1 tonelada e

Alternativas

500 kg.

800 kg.

600 kg.

900 kg.

700 kg.

Comentários

Resolvi essa questão por regra de três ::

2,4 toneladas ———– 8,5 metros

N toneladas ————– 12 metros.

Observem que são grandezas inversamente porporcionais , pois quanto MAIOR for o peso >> MENOR será a altura. FICANDO ASSIM :

N toneladas ————– 8,5 metros

2,4 toneladas —————– 12 metros

N x 12 = 2,4 x 8,5

N = 2,4 x 8,5 / 12

N = 0,2 x 8,5

N = 1,7 toneladas

N = 1 tonelada + 700 kg

GABARITO : LETRA E

NÃO DESISTAM GALERA .
H = Altura Máxima de elevação da Carga

P = Peso da Carga

Se H e P são inversamente proporcionais, então H1 x P1 = H2 x P2 = ... = Hn x Pn

OK. Verifica-se que os dados da questão já foram fornecidos nas unidades de medida de H e P, as quais são, respectivamente, metro (m) e tonelada (t).

Portanto, o cálculo é simples: 2,4 x 8,5 = 12 x P ==> P = 1,7 t
Oi pessoal, correção dessa questão feita por mim.

Canal voltado para estudo de matemática e raciocínio lógico pra concurso.

Espero que gostem. Bons estudos ;)

https://youtu.be/V708vGtQXTA?t=15m43s
Letra E.

Quando é proporcional, você cruza. (meninas, se o cara for "proporcional" aí dá pra cruzar)

Quando é desproporcional, você passa reto. (meninas, se o cara for "desproporcional" aí passa batido)

A questão deu a deixa; diz que é desproporcional, então é só multiplicar reto.

2,4 . 8,5 = X . 12

X= 20,40/12

X= 1,7
Amigos, quando for inversamente proporcional a relação vem fracionada com a famosa "regra de três":

2,4T --- 1/8,5m

x --- 1/12m

Aí é só fazer os cálculos tradicionais da regra de três, como aprendemos com a tia teteca kkk, e correr pro abraço.

Abraços e que Deus os abençoe rumo à aprovação.
https://www.youtube.com/watch?v=xR7tRwvGam8
https://www.youtube.com/watch?v=Frxs0vG3ASg 49:20
12x= 2,4 . 8,5 = 204/2= 1,7
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/ZVIhwal7QNM

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Letra E

https://www.youtube.com/watch?v=xR7tRwvGam8
Em prova de TRT, se eu acertar 2 de racicínio, eu estou no lucro!
Inversamente
2,4 ----8,5
X--------12
12X=2,4 x 8,5
12X=20,4
X= 20,4/12
X=1,7

700 KG
Podemos escrever que:

2,4 toneladas ————– 8,5 metros
N toneladas —————– 12 metros
Quanto MAIOR o peso, MENOR a altura. Devemos inverter uma coluna pois as grandezas são inversamente proporcionais:
N toneladas ————– 8,5 metros
2,4 toneladas —————– 12 metros
Montando a proporção:
N x 12 = 2,4 x 8,5
N = 2,4 x 8,5 / 12
N = 0,2 x 8,5
N = 1,7 toneladas
N = 1 tonelada + 700 kg
Resposta : E

ID

2348464

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Marlene, Jair, Renata, Alexandre e Patrícia fizeram uma prova de um concurso obtendo cinco pontuações diferentes. Sabe-se ainda que, nessa prova:

− Marlene obteve mais pontos do que Alexandre, mas menos pontos do que Patrícia;

− Jair obteve mais pontos do que Renata, que por sua vez obteve mais pontos do que Marlene.

Sendo assim, é necessariamente correto que

Alternativas

Marlene obteve mais pontos do que Renata.

Jair obteve menos pontos do que Patrícia.

Renata obteve menos pontos do que Patrícia.

Alexandre foi o que obteve menos pontos.

Patrícia foi a que obteve mais pontos.

Comentários

Para resolver essa questão , o primeiro passo é colocar a ordem crescente de pontuação dessas pessoas ai :

Marlene obteve mais pontos do que Alexandre e menos do que Patrícia, portanto :

...Alexandre … Marlene … Patrícia...

As reticências indicam que pode haver pessoas naquelas posições. Como Jair obteve mais pontos que Renata e esta obteve mais pontos do que Marlene:

… Marlene … Renata … Jair

Note que, necessariamente, Renata, Jair e Patrícia tiveram mais pontos que Marlene, e Alexandre obteve menos pontos que Marlene. Não sabemos se Patrícia teve mais ou menos pontos que Renata e Jair. Mas temos certeza de que somente Alexandre teve menos pontos que Marlene, ou seja, ele é o que teve menor pontuação.

GABARITO : LETRA D
Leitura dos dados do problema: M > A; P > M; J > R; e R > M; sendo M,J,R,A,P os pontos de Marlene, Jair, Renata, Alexandre e Patrícia, respectivamente.

Assim, se:

--- J > R e R > M, então: J > M.

--- J,R,P > M e M > A, então: J,R,P e M > A.

.:. Alexandre teve a menor pontuação entre eles, necessariamente.
Oi pessoal, correção dessa questão feita por mim.

Canal voltado para estudo de matemática e raciocínio lógico pra concurso.

Espero que gostem. Bons estudos ;)

https://youtu.be/V708vGtQXTA?t=22m57s
__J__

l__R__

l__P__

l__M__

l__A__
3 possibilidades

JRPMA

PJRMA

JPRMA

Nas 3 só a única certeza é o ultimo e antepenultimo > M A
A M P
RJ

AMPRJ
AMRJP

A única certeza que tenho é que o Alexandre teve menos pontos em ambas hipóteses. Fiz assim.

GAB LETRA D
JAIR

RENATA

PATRICIA

MARLENE

ALEXANDRE
De princípio, achei que poderia ser anulada, mas lendo o comentário do César TRT enlucidou bem.
P> M > A

J > R > M
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/x_Gcl_gNtVM

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Jeito fácil de resolver:

Pessoas Pontuação hipotética

Marlene 1 2 3 4 5

Jair 1 2 3 4 5

Renata 1 2 3 4 5

Alexandre 1 2 3 4 5

Patrícia 1 2 3 4 5

− Marlene obteve mais pontos do que Alexandre, mas menos pontos do que Patrícia ==> Marlene teria 2, enquanto Alexandre teria 1 e Patrícia teria 3.

− Jair obteve mais pontos do que Renata, que por sua vez obteve mais pontos do que Marlene.==> Jair teria 5, enquanto Renata teria 4 e Marlene 2.

Logo, Alexandre obteve a menor pontuação (LETRA D).
... A ... M...P...

...M...R...J

AMPRJ

AMRPJ

AMRJP

- ............ +

*ALEXANDRE TEVE A MENOR PONTUAÇÃO.
Considerando que o segundo "que" da segunda proposição é um pronome relativo, GABARITO - D
Que gostosinha essa questão.

O problema é lembrar de tentar colocar um do lado do outro em sentido do menor para o maior.
Letra D

https://www.youtube.com/watch?v=LgbpkGYXlts
Em nenhum momento falou que Alexandre tinha mais pontos que outra pessoa, nem que Patrícia teria mais pontos que ele.
O que decide esse tipo de questão é o termo NECESSARIAMENTE, fundamental entender isso dentro do RLM!
     Marlene obteve mais pontos do que Alexandre, mas menos pontos do que Patrícia;
         1º Escadinha:
Patrícia
Marlene
Alexandre

         Jair obteve mais pontos do que Renata, que por sua vez obteve mais pontos do que Marlene.
         2º Escadinha
Jair
Renata
Marlene

         Encaixe das escadinhas:
1º Jair
2º Renata               Patrícia
3º Marlene             Marlene
4º                         Alexandre

ID

2348467

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

José Souza, Paulo Almeida e Claudio Prinot são três funcionários que têm que realizar, no total para os três, 72 tarefas diariamente. Cada dia eles escolhem um critério diferente para repartir as tarefas. Por exemplo, no dia de ontem eles decidiram que as 72 tarefas seriam divididas entre eles diretamente proporcional às consoantes do sobrenome de cada um. Sendo assim, ontem Paulo Almeida teve que realizar o total de tarefas igual a

Alternativas

15.

12.

18.

24.

Comentários

O total de consoantes nos sobrenomes de cada um são:

– José Souza: 2

– Paulo Almeida: 3

– Claudio Prinot: 4

Ao todo temos 2 + 3 + 4 = 9 consoantes nos sobrenomes, das quais 3 são de Paulo. Podemos montar a regra de três

9 consoantes ——— 72 tarefas

3 consoantes ———— N tarefas

A resolução fica assim :

9N = 3 x 72

N = 3 x 72 / 9

N = 72 / 3

N = 24 tarefas

GABARITO : E

Vamos pra cima galera, não ousem em desistir , independentemente da difucldade que você está passando .
Outra forma de resolução:

9 consoantes ——— 72 tarefas / 3

3 consoantes ———— N tarefas

É possível visualizar que nas consoantes 9 para 3 houve diminuição, ou seja, resultado da divisão por 3;

Aplicando o mesmo raciocínio para as tarefas 72 / 3 = 24

Basta apenas visualizar a relação entre os valores e aplicar a mesma resolução para a segunda.

bons estudos
Uma forma bem simples é pensar assim:

Souza=2 consoantes

Almeida=3 consoantes

Prinot= 4 consoantes

9 consoantes no total:

Logo, temos apenas que dividir as 72 tarefas por 9 consoantes.

O resultado é 8.

Daí, pega a parte do Almeida, que é 3, e multiplica p 8:= 24 tarefas para ele.
Oi pessoal, correção dessa questão feita por mim.

Canal voltado para estudo de matemática e raciocínio lógico pra concurso.

Espero que gostem. Bons estudos ;)

https://youtu.be/V708vGtQXTA?t=31m11s
Gabarito E

Total de consoantes nos sobrenomes

José Souza: 2

Paulo Almeida: 3

Claudio Prinot: 4

Deve-se pensar o seguinte: qual o número (vou chamar de x) que deve ser multiplicado nos valores acima para que a soma seja 72?

Assim: 2x + 3x + 4x = 72

Portanto, x= 8

Se x=8

Então 3 multiplicado por 8 é igual a 24. (gabarito)
Eu fiz assim : ALMEIDA TEM 3 consoantes,logo,o numero de total de tarefas sera dividido em 3.

72/3=24

resultado:24.
consoantes do sobrenome
José Souza ---> 4 CONSOANTES

Paulo Almeida---> 5 CONSOANTES

Claudio Prinot---> 6 CONSOANTES

JP + PA + CP = 72 -------> 72/20 = 4,8 (4,8 torna-se o fatorial)

4 + 5 + 6 15

JP = 4,8 ( 4,8 X 4) = 19,2

4

PA = 4,8 ( 4,8 X 5) = 24,0 ----> Logo, fez 24 tarefas ontem

5

CP = 4,8 ( 4,8 X 6) = 28,8

5
#include
#include

char consoantes(char *value){
char
    *copia=vbucase(value,vballocafrom(value)),
    *p=&copia[vblen(copia)],
    total=0;

while(*(--p)!=32)
    0
      ||*p=='A'
      ||*p=='E'
      ||*p=='I'
      ||*p=='O'
      ||*p=='U'
      ||(total+=1)
    ;
return total;
}

int main(){
ARRAY
    array=arraysplit(
      "Paulo Almeida,"
      "Jose Souza,"
      "Claudio Prinot",',');
char
    **item=*array,
    **p=item,
    res;
float
    total=0,
    paulo;

while(*p)
    total+=consoantes(*p++);
paulo=72*consoantes(*item)/total;

0
    ||(15==paulo&&(res='A'))
    ||(12==paulo&&(res='B'))
    ||(18==paulo&&(res='C'))
    ||( 9==paulo&&(res='D'))
    ||(24==paulo&&(res='E'))
;

printf("Resposta: %c\n",res);

arrayfree(array);
vbprintused();
return 0;
}
José Souza = 2 consoantes

Paulo Almeida = 3 consoantes

Claudio Prinot = 4 consoantes

JO + PA + CLA = 72

2 3 4 9

Paulo: PA = 8

3

PA = 24
Acho que a galera precisa saber a distinção entre nome e sobrenome, bem como entre vogal e consoante.

Muitos chegaram ao resultado da questão, mas houve muita confusão na contagem das letras, no caso, consoantes.
COMO SÃO DIRETAMENTE PROPORCIONAIS, FIZ DA SEGUINTE FORMA:

JK + PK + CK = TOTAL

OBS: K É UMA CONSTANTE E AS LETRAS CORRESPONDEM À QUANTIDADE DE CONSOANTES DE CADA SOBRENOME.

ASSIM, TEMOS:

2K + 3K + 4K = 72

9K = 72

K = 72/9

K= 8.

ENCONTRANDO O VALOR DA CONSTANTE, AGORA É SÓ SUBSTITUIR NA FÓRMULA INICIAL E ENCONTRAR A QUANTIDADE DE TAREFAS DE CADA UM.

JOSÉ = 2X8 = 16

PAULO = 3X8 = 24

CLAUDIO = 4X8 = 32

ESPERO TER AJUDADO. BONS ESTUDOS!
Passo a Passo :

Total 72 tarefas ( para dividir em tres pessoas) . O critério era o total de consoantes do sobrenome.

José souza ( 2 consoantes no sobrenome) = 2 partes / Paulo Almeida ( 3 consoantes no sobrenome) = 3 partes / Claudio Prinot (4 consoantes no sobrenome) = 4 partes.

Soma - se as partes = 2 + 3 +4 = 9 partes. Então divide o total de tarefas 72 por 9 total da soma das partes é igual a 8.

Uma parte é 8 . Só multiplicar 2 por 8 = 16 (souza) / 3 por 8 = 24 (almeida) / 4 por 8 (prinot) =32 .

Somando para sua verificação 16 + 24 + 32 = 72 tarefas. Ele quer o total de tarefas do Paulo Almeida =24 .

Resolvido.
SENDO ''K'' A CONSTANTE DE PROPORCIONALIDADE

SOUZA = 2* K

ALMEIDA= 3* K

PRINOT = 4* K

TOTAL = 9K

9K = 72

K = 8

SOUZA = 2* K =============2* 8 = 16

ALMEIDA= 3* K ============3* 8= 24

PRINOT = 4* K =============4* 8 = 32

GABARITO LETRA E
De forma simples:

Souza= 2 consoantes

Almeida = 3 consoantes

Prinot = 4 consoantes

Soma as consoantes 2+3+4= 9 (9 aqui é a constante de proporcionalidade)

Agora, divide 72 processos por 9 = 8

Agora, multiplica 8 vezes o número de consoantes, uma vez que é diretamente proporcional. Assim,

8x2= 16;

8x3= 24;

8x4= 32.

Logo, Prinot terá 24 processos.

Bons estudos.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/JLzk23gMSDE

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Formas de fazer muito complicadas nos comentários, eu fiz assim:

Tarefas é proporcional a quantidade de consoantes no sobrenome da pessoa.

Então eu peguei T (tarefas) que é 72 e dividi pelo número de consoantes do sobrenome do Paulo, que é 3, deu 24.

Quanto os outros, eu dividiria 72 pela quantidade de consoantes do sobrenome de cada um.

Não sei se está certo, mas fiz assim e foi mais fácil de entender.
Considerando as consoantes dos sobrenomes de cada um e usando o K como uma constante, temos:

Joao Souza: 2K

Paulo Almeida: 3K

Claudio Prinot: 4k

2K + 3K+ 4K= 72

9K= 72

K= 8

Ele quer saber a quantidade de tarefas do Paulo Almeida: 3K = 3 x 8= 24

GABARITO: E
3 consoantes em almeida.

9 no total, considerando os tres sobrenomes.

percentualmente -> 3/9 -> 1/3.

pega 72, divide por 3 e multiplica por 1 = 24.

BONS ESTUDOS!!
Fiz por regra de tres simples e rápida

Tarefas X Consoantes

72 ----------9 ( total de consoantes do sobrenome)

X------------3 (total de consoantes de Almeida)

9x=216

x=216/9

x=24
2C = JOÃO
3C = PAULO

4C = CLAUDIO

TOTAL = 2C+3C+4C

TOTAL = 9C

9C = 72

C = 72/9

C = 8

PAULO --> 3X8 = 24

LETRA D.
Melhor jeito de resolução é com K.

Consoante do nome deles.

J= 2K

P=3K = 3. 8 = 24 [GABARITO]

C=4K

9k = 72

k=8
Caso fosse inversamente proporcional como ficaria ??
Galera se atentem ao enunciado.
São as CONSOANTES do SOBRENOME.
Então é só dividir 72 pelas consoantes do sobrenome de Paulo Almeida. 72/3= 24
Vi muitas fórmulas nos comentários. Sei que o raciocínio lógico não é o meu forte, mas fiz de maneira bem diferente e não sei se isso pode ser aplicado a todos os casos.
De qualquer maneira fiz assim: contei o n.º de consoantes do Almeida (3). Após, dividi o número de tarefas (72) por três. Resultado= 24.
Gabarito D
GABARITO: D
https://www.youtube.com/watch?v=ASquKafbA-g
O total de consoantes nos sobrenomes de cada um são:
– José Souza: 2
– Paulo Almeida: 3
– Claudio Prinot: 4
Ao todo temos 2 + 3 + 4 = 9 consoantes nos sobrenomes, das quais 3 são de Paulo. Podemos montar a regra de três
9 consoantes ——— 72 tarefas
3 consoantes ———— N tarefas
Resolvendo:
9N = 3 x 72
N = 3 x 72 / 9
N = 72 / 3
N = 24 tarefas

Resposta : E
Almeida = 3 consoantes
72/3= 24
Paulo Almeida = 3 Consoantes no sobrenome
Total de Tarefas = 72

72/3 = 24

E

ID

2348470

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Para um concurso foram entrevistados 970 candidatos, dos quais 527 falam inglês, 251 falam francês, 321 não falam inglês nem francês. Dos candidatos entrevistados, falam inglês e francês, aproximadamente,

Alternativas

13%.

18%.

9%.

11%.

6%.

Comentários

Vamos lá:

Primeiro vamos achar quantos alunos falam as duas línguas

Total= 970

Inglês=527

Francês=251

Nenhum=321

527+251+321=1099-970=129

Logo 129 falam as duas línguas, entao basta fazer uma regrinha de 3 simples:

100 970

x 129

=13,29..., ou seja, aproximadamente, 13%

Gabarito= A
GABARITO A

Inglês = 527

Francês = 251

nenhuma das disciplinas = 321

n = 970

Inglês ^ Francês + Inglês + Francês + Nenhuma das disciplinas = 970

Inglês ^ Francês + 527 + 251 + 321 = 970

Inglês ^ Francês + 1099 = 970

Inglês ^ Francês = 1099 - 970

Inglês ^ Francês = 129

129/970 = 0,13 ou 13% aproximadamente
Somando as pessoas que falam inglês (572), as que falam francês (251) e as que não falam nenhum dos idiomas (321) temos 527 + 251 + 321 = 1099 pessoas. Veja que este número é superior ao total (970). A diferença é de 1099 – 970 = 129 pessoas.

Esta diferença é justamente a intersecção (que é contada duas vezes), ou seja, temso 174 pessoas falando ambas as línguas. Em relação ao total, essas pessoas representam:

P = 129 / 970

P = 0,132

P = 13,2%

ARTUR LIMA - ESTRÁTEGIA CONCURSOS

GABARITO : A

SEJA MAIS FORTE QUE SUA DESCULPA RÍDICULA.
Dicas de resolução de questões de Raciocínio Lógico - (Conjuntos) / Método Telles

O primeiro objetivo da banca é cansar o candidato. O examinador sabe que o candidato, com a mente cansada, será derrubado. A intenção é fazer com que você perca muito tempo fazendo muitos cálculos nas questões. Porém, existem formas muito rápidas de se fazer questões como esta do TRT/11. Veja o retrospecto histórico de algumas questões parecidas com esta em algumas bancas e proceda da seguinte forma:

2011 (CESGRANRIO/PETROBRÁS/TÉCNICO AMBIENTAL JR) Conversando com os 45 alunos da primeira série de um colégio, o professor de educação física verificou que 36 alunos jogam futebol, e 14 jogam vôlei, sendo que 4 alunos não jogam nem futebol nem vôlei. O número de alunos que jogam tanto futebol quanto vôlei é:

a) 5   b) 7   c) 9    d) 11    e) 13

1-Lembre-se, vc precisa ganhar tempo! Portanto, opte por não fazer os diagramas!

2- Colher os dados numéricos: Total = 45 Fut = 36 Vôlei = 14 Nenhum = 4 ; O comando pede quantos alunos jogam futebol + vôlei (interseção).

3- Separe o total = 45

4- Some Fut. + Vôl. + Nenhum = 54

5- Verifique quanto passou do total: 54 - 45 = 9. Pronto, a interseção de alunos Fut + Vôl. é ¨9. Logo a resposta é a alternativa c) 9.

(CONSUPLAN/PM-TO/2013) Numa escola existem 41 salas das quais 22 possuem ar condicionado, 20 possuem ventilador e 5 não possuem ar condicionado nem ventilador. Quantas salas dessa escola possuem os dois tipos de aparelho?

a) 4     b) 6     c) 7    d) 9

Lembre-se, vc precisa ganhar tempo! Portanto, opte por não fazer os diagramas!

2- Colher os dados numéricos: Total = 41 Ar = 22 Vent. = 20 Nenhum = 5 ; O comando pede quantas salas dessa escola possuem AR e Ventilador.

3- Separe o total = 41

4- Some Ar + Vent. + Nenhum = 47

5- Verifique quanto passou do total: 47 - 41 = 6. Pronto, a interseção de salas com Ar + Vent. é ¨6. Logo a resposta é a alternativa b) 6.

2014 (CESPE/POLÍCIA FEDERAL/ AGENTE ADMINISTRATIVO)

A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B.

Total = 1.200 / A + B + NENHUM = 1.400 / Quanto passou? 1.400 - 1.200 = 200. Logo, assertiva ERRADA, pois a interseção de A + B é 200.

2017 (FCC/TRT11-AM/ AJAJ) Para um concurso foram entrevistados 970 candidatos, dos quais 527 falam inglês, 251 falam francês, 321 não falam inglês nem francês. Dos candidatos entrevistados, falam inglês e francês, aproximadamente,

a) 13% b) 18% c) 9% d) 11% e) 6%

Total = 970 / Inglês + Francês + NENHUM = 1.099 / Quanto passou? 129.

Obs.: Regra de três para saber a procentagem

970 ------> 100%

129 -------> X

X = 12.900 / 970 X ≅ 13% (aproximadamente)   Gab. A
Oi pessoal, correção dessa questão feita por mim.

Canal voltado para estudo de matemática e raciocínio lógico pra concurso.

Espero que gostem. Bons estudos ;)

https://youtu.be/V708vGtQXTA?t=34m47s
Professor Paredes, muito obrigado pela correção das questões. Assisti as de TJAA e AJAA, foram esclarecedoras.
Mais rápido:

321 não falam inglês e francês => 970-321= 649 falam inglês ou francês

Atribuiremos a X as pessoas que falam inglês e francês. Para isso iremos utilizar o diagrama de Venn, e ficará assim:

527-x + 251-x + x = 649 => x=129 (falam inglês e francês).

Agora iremos encontrar o percentual dos que falam inglês e francês em relação ao total de alunos: 129/970 = 0,132989

letra A
Karl Marx, parabéns pelo comentário!

Um dos melhores que já vi neste site.

Precisamos de facilitadores assim para a prova, dicas que nos façam ganhar tempo. Foi o que seu comentário fez, obrigado.
MACETE PARA ESSE TIPO DE QUESTÃO

Faça o somatório 527+251+321= 1099 Veja que o resultado passou de 970

falam inglês e francês, aproximadamente: 1099 - 970 = 129

970 -------------- 100%

1099 ------------- X

X= 13%

Esse macete funciona com questões desse estilo, você não perde tempo pensando em como será feita, simplesmente responde e ganha tempo.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/O-1EAADEv3c

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Dica!

Façam por Diagrama de Venn.
"O que passa da minha realidade é a minha intersecção. Ou seja, somando-se tudo, o que passar do total (100%) será o valor comum aos conjuntos". Um dia salvei essa frase no cel e passei a acertar a maioria das questões de diagrama de Venn. Acho top!
Optar por não fazer o Diagrama (para ganhar 15 segundos na questão) = Alta probabilidade de ir pro barro
TOTAL = INGLÊS + FRANCÊS + NENHUM - AMBOS

970 = 527 + 521 + 321 - A

A = 129

% = 129/970

% = 13,29

"Chuck Norris consegue dividir por zero"
vou simplificar as coisas:

1)some tudo menos os 970:
527+251+321 = 1099
2) pegue o valor encontrado e subtraia 970
1099-970= 129
3) pronto já achamos quantas pessoas falam inglês e francês, agora vamos ver qual é o percentual que eles representam em relação ao número total de candidatos
129/970 =~ 0,13 ou 13%

respondi em menos de 2 minutos
LETRA A

Resolução por Diagrama de Venn: https://imgur.com/3088g2D?fbclid=IwAR28fcFd91EK3_V-ZQetZmwKuwKS3ll2ImT1lYauu5Ft3dVXfd6d8640yhY

x + 527 - x + 251 - x + 321 = 970
-x + 1099 = 970
x = 129

Para saber a porcentagem dos candidatos que falam inglês e francês...

129/970 = 0,132 = 13%
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Somando as pessoas que falam inglês (527), as que falam francês (251) e as que não falam nenhum dos idiomas (321) temos 527 + 251 + 321 = 1099 pessoas. Veja que este número é superior ao total de 970. A diferença é de 1099 – 970 = 129 pessoas.
Esta diferença é, justamente, a interseção (que é contada duas vezes), ou seja, temos 129 pessoas falando ambas as línguas. Em relação ao total, essas pessoas representam:
P = 129/970
P = 0,132
P = 13,2%
Resposta: A

ID

2348473

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considerando-se que o Windows 7 Professional, em português, está instalado na unidade C de um computador,

Alternativas

não será permitido salvar arquivos na raiz desta unidade, mas somente em pastas e subpastas criadas a partir da raiz.

clicando-se com o botão direito do mouse sobre esta unidade, será possível acessar uma opção para particionar (dividir) o disco.

será permitido formatar esta unidade a partir do Windows, porém, todos os arquivos e pastas serão apagados e não poderão ser recuperados.

se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada do HD, ela será enviada para a lixeira e poderá ser posteriormente recuperada.

a pasta onde o Windows está instalado ficará oculta e não poderá ser acessada, para evitar que arquivos importantes sejam apagados.

Comentários

LETRA D

Essa questão é a menos errada. Se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada do HD, ela será enviada para a lixeira e poderá ser posteriormente recuperada. A principio é verdade. Mas há duas possibilidades possibilidades que podem impedir os arquivos de irem pra lixeira?

- e se não houver espaço na lixeira(esses 9mb)... ?

- e se ao invés de DEL o usuário apertear Shift-DEL ? o arquivo não vai pra lixeira.

Acredito que haja uma possibilidade remota de recurso, fundamentado nessas duas possibilidades acima.

Vamos comentar as incorreções das alternativas:

Alternativa a) incorreta. Não há problemas quanto a salvar um arquivo na raíz da unidade C. Apesar de ser mais organizado armazenar arquivos em pastas, não há nada que impeça utilizar a raíz.

Alternativa b) incorreta. Não se pode particionar o drive C:\ a partir do botão direito do mouse. Para se particionar o disco, deve ser utilizado o programa utilitário de Gerenciamento de discos. Não é uma operação tão simples assim, que se resolva em um clique, pois essa alteração impacta no sistemas de gerenciamento de arquivos do computador.

Alternativa c) incorreta.Não é verdade que não se pode recuperar arquivos após a formatação de um HD. Há profissionais qualificados e especialistas em recuperação de dados que podem conseguir resgatar arquivos de um HD formatado.

Alternativa e) incorreta. a pasta onde o Windows está instalado não ficará oculta e poderá ser acessada. , para evitar que arquivos importantes sejam apagados. Há sim arquivos que o Windows bloqueia , dificultando o acesso. Mas entrando como Administrador e conhecendo as funcionalidades do Controle de Contas, é possível acessar praticamente qualquer arquivo do sistema operacional.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-analista-prova-comentada-de-informatica-possibilidade-de-recurso/
Concordo muito com o colega acima e, ainda, acrescento que se a pasta for "for apagada do HD" nem pra lixeira ela vai, pois, a própria lixeira encontra-se no HD.
A minha dúvida exatamente essa: há espaço na lixeira? a questão devria ter deixado claro.
Se ela foi apagada do "HD", ela não está mais no dispositivo físico do computador. Não tem como ir para a lixeira se for "apagado" literalmente. Quando enviamos um arquivo ou pasta para a lixeira, o mesmo não é apagado do HD, mas sim remarcado como lixo e acessível apenas pela pasta lixeira. Essa pergunta ao meu ver está toda errada...
Apenas uma dúvida que surgiu: há ocasiões em que, ao excluir uma pasta, aparece uma mensagem informando que "O tamanho total dos arquivos é muito grande e assim, eles serão excluídos permanentemente", sem sequer passar pela lixeira.

Qual é esse tamanho total limite, que faz com que o item/pasta/conjunto de arquivos seja excluído permanentemente, sem passar pela lixeira?
A alternativa gabarito possui uma redação, no mínimo, infeliz. Ser apagado do HD e estar na lixeira são duas coisas que, a meu ver, não podem acontecer ao mesmo tempo. Afinal, onde estariam armazenados os arquivos da lixeira se não no disco rígido (HD)? Sendo assim, se estão na lixeira, estão no HD. Se estão no HD, não foram apagados do HD.

Vale a análise acima, mas não adianta discutir com o que está posto. Então, para acertar a questão, basta identificar que todas as demais alternativas são absurdas por motivos similares. Daí, temos que escolher aquela que é absurda por um motivo diferente --- quem é diferente é o gabarito. Nesse caso, a alternativa gabarito é absurda por uma questão de composição lógica e técnica. E entendo que as demais alternativas são absurdas por questões técnicas, de características de limitações do sistema operacional.
É que o cara da FCC deve achar que a lixeira fica na fonte de alimentação, placa de vídeo ou modem, mas não no HD. kkk
Gabarito D

Acredito que ficaria melhor redigido assim:

"Se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada da unidade C, ela será enviada para a lixeira e poderá ser posteriormente recuperada."
Pela lógica se eles falam que é apagado do HD então que diabos ele tá fazendo na lixeira? Questão mal feita.
Gabarito: Letra d)

a) Não há nenhum impedimento em salvar arquivos na raiz da unidade c;

b) Ao clicar com o botão esquerdo em cima do windos não aparece opção de particionar o arquivo, pois essa atividade é mais complexa e precisa de um programa utilitário de gereciamento de arquivos para realiza-la.

c) Já é possível formatar uma unidade de discos e recuperar seus arquivos, caso sejam perdidos durante o processo de formatação;

d) Correta - É válido lembrar que caso o usuário aperte shift+ del o arquivo será eliminado definitivamente.

e) A pasta onde o Windons está localizado não é oculta.
Amigos, presume-se, nas questões de informática, que não há nenhum impedimento para a realização dos procedimento, salvo quando disposto em contrário. É possível excluir uma pasta do disco C com mais de 9MB e recuperá-la da lixeira? Sim!!!! Não vamos viajar....

*A questão não falou sobre espaço da lixeira, muito menos da tecla SHIFT+DEL....
Da série: resposta menos absurda, menos errada e respira fundo
Considerando que é para área não-TI, este gabarito é até plausível mas, se considerar como funciona realmente o mundo real, o Shift+Del tiraria os arquivos do mapeamento do sistemas de arquivo, sendo assim recuperáveis pois os bits continuariam no HD até serem sobrescritos.
O sistema operacional Windows 7 da Microsoft trouxe uma série de inovações em relação às versões anteriores, como Bibliotecas, Lista de Atalhos, funcionalidades Aero, etc.
Em concursos públicos da FCC, encontramos questões que tratam de recursos básicos do sistema operacional, presente em todas as versões.
A letra A está errada, porque é possível salvar informações na pasta raiz da unidade. A unidade de disco é organizada hierarquicamente, e a primeira pasta é chamada de pasta raiz.
A letra B está errada, porque a unidade de disco pode ser formatada (definida a estrutura de diretórios). Para realizar o particionamento (definição da partição, trilhas e setores), o usuário precisa usar a ferramenta de sistema Gerenciador do Computador.
A letra C está errada, porque a formatação apenas redefine a tabela de arquivos, e com programas utilitários específicos, é possível recuperar os dados da unidade formatada.
A letra E está errada, porque a pasta do Windows está na unidade C, não é oculta, apenas é uma pasta de sistema. Tem proteção contra exclusão acidental, mas não pelo atributo Oculta.
Quando informações são excluídas do disco, como arquivos e pastas, estas são armazenadas na Lixeira. Posteriormente o usuário pode Restaurar estas informações armazenadas, tanto para o local original, como para um novo local.
Gabarito: Letra D.
Comentário do professor do QC Fernando Nishimura!

O sistema operacional Windows 7 da Microsoft trouxe uma série de inovações em relação às versões anteriores, como Bibliotecas, Lista de Atalhos, funcionalidades Aero, etc.
Em concursos públicos da FCC, encontramos questões que tratam de recursos básicos do sistema operacional, presente em todas as versões.
A letra A está errada, porque é possível salvar informações na pasta raiz da unidade. A unidade de disco é organizada hierarquicamente, e a primeira pasta é chamada de pasta raiz.
A letra B está errada, porque a unidade de disco pode ser formatada (definida a estrutura de diretórios). Para realizar o particionamento (definição da partição, trilhas e setores), o usuário precisa usar a ferramenta de sistema Gerenciador do Computador.
A letra C está errada, porque a formatação apenas redefine a tabela de arquivos, e com programas utilitários específicos, é possível recuperar os dados da unidade formatada.
A letra E está errada, porque a pasta do Windows está na unidade C, não é oculta, apenas é uma pasta de sistema. Tem proteção contra exclusão acidental, mas não pelo atributo Oculta.
Quando informações são excluídas do disco, como arquivos e pastas, estas são armazenadas na Lixeira. Posteriormente o usuário pode Restaurar estas informações armazenadas, tanto para o local original, como para um novo local.
Gabarito: Letra D.
Toda vez que respondo essa questão eu penso que é HD externo e erro --'
GAB: D

Quando informações são excluídas do disco, como arquivos e pastas, estas são armazenadas na Lixeira. Posteriormente o usuário pode Restaurar estas informações armazenadas, tanto para o local original, como para um novo local.

#caveira
Questão embaçada hein, difícil de interpretar!
Pri.

"Arquivos e pastas maiores do que a lixeira também são excluídos diretamente do Windows. Para quem não sabe, a lixeira é uma pasta que contém um capacidade de armazenamento que corresponde a 10% do disco rígido do computador. Esse espaço é considerado padrão do Windows, podendo ser alterado pelo usuário;"

http://www.cursosdeinformaticabasica.com.br/para-que-serve-a-lixeira-do-windows/
Questão mal elaborada. A lixeira está no HD do computador. Se um arquivo vai para a lixeira ele não sai do HD. Se sair do HD, não irá nem para a lixeira. Logo, não daria para restaurá-lo. Mas se dizem que está certa, quem sou eu para dizer que não :/
HEHEHEHEHEHEHEHEHE
So´ se for na lixeira da cozinha, porque na lixeira do windows e´ impossivel, uma vez que o arquivo foi apagado do hd. se tem como restaura-lo entao ele tem que esta em algum lugar no hd.
VOÇÊS QUE SABEM BEM MAIS QUE MINHA PESSOA, COMO FAZ PRA PARTICIONAR O HD?
No momento da instalação do sistema operacional, Marlos Ribeiro.
Lixeira

Pasta do sistema que armazena (temporariamente) todos os arquivos que foram excluídos pelo usuário. Caso o usuário exclua um arquivo de um pendrive, ele será excluído definitivamente, porque a lixeira só armazena os dados do HD e do HD externo que o Windows identifica como disco local.

Quais arquivos não passam pela lixeira? Pendrive, disquete, CD/DVD, arquivos maiores que a lixeira e itens excluídos de locais da rede.

O tamanho da lixeira ocupa em média 10% do HD.

SHIFT DELETE = exclui definitivamente.

Não é possível manipular o arquivo na lixeira, é necessário restaurar. No caso da imagem, alteramos a visualização para ver quais imagens foram excluídas.

Características da lixeira: abrir, esvaziar lixeira, criar atalho, renomear, propriedades.

Dentro de propriedades, o usuário pode alterar:

1.      "Não mover arquivos para a Lixeira" se quiser que os arquivos deletados sejam excluídos definitivamente do disco, sem passar pela lixeira.

2.      "Tamanho personalizado", defina um valor, em MB, para o espaço destinado ao armazenamento de arquivos excluídos.

3.      Para desativar o aviso de confirmação ao excluir um arquivo, desmarque a caixa "Exibir caixa de diálogo de confirmação de exclusão".
Opaa!! Se apagar do HD não vai pra lixeira não. Seria mais correto "se apagar uma pasta do computador", "apagar uma pasta da unidade C". Apagar algo do HD seria apagar definitivamente (usando o shift+del por exemplo)
E tem gente que reclama das questões do CESPE de informática! Se um arquivo foi excluído do HD, ele não pode ir para lixeira que é no HD! Isso é absurdamente ilógico, só a mente doentia de um examinador FDP para considerar isso certo.
d)

se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada do HD, ela será enviada para a lixeira e poderá ser posteriormente recuperada.
Não anularam essa questão?
se ela for apagada do HD, quer dizer que ela passa a não existir mais. ou seja, questão passível de recurso.
Se um arquivo é excluído DO DISCO, ele não pode ser recuperado da lixeira, pois esta também fica NO DISCO. Seria ilógico recuperar do disco algo que não está no disco. Ao pé da letra, nenhuma alternativa é correta.
BRINCALHÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Galera não precisa nem ficar justificando resposta correta aqui. A nível de concurso , a regra é clara: apagou permanentemente não tem como recuperar. Apagar arquivo do DISCO RÍGIDO você apagou permanentemente
Para particionar o HD é preciso ir em: Gerenciamento do computador =>Repositório=>Gerenciamento de disco=> Botão direito no disco=> diminuir volume. Há mais passos depois disso...

https://pt.wikihow.com/Particionar-seu-HD-no-Windows-7
GAB: D

Quando informações são excluídas do disco, como arquivos e pastas, estas são armazenadas na Lixeira. Posteriormente o usuário pode Restaurar estas informações armazenadas, tanto para o local original, como para um novo local.
Questão mal elaborada tio!
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
A) É possível criar um novo diretório na raiz da unidade C:\. Alternativa falsa.

B) Não será possível acessar o recurso de particionar disco clicando-se com o botão direito sobre a unidade C:\, sendo necessário ferramentas mais avançadas como o Gerenciamento de Discos. Alternativa falsa.

C) É possível, por meios avançados, recuperar o conteúdo de um HD formatado. Alternativa falsa.

D) Arquivos relativamente pequenos, quando excluídos, vão para a lixeira do sistema, onde, caso queira, o usuário poderá recuperá-los. Alternativa correta.

E) É possível, utilizando-se de uma conta com privilégios de administrador, acessar as pastas onde o sistema operacional está instalado. Alternativa falsa.

Resposta certa: alternativa d).
Claro que a D está correta, ele não disse que era HD EXTERNO? NEM PEN DRIVE... "Se uma pasta for apagada do HD (Disco Rígido), ela será enviada para a lixeira e poderá ser recuperada. "

ID

2348482

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

Alternativas

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.

Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.

Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.

Comentários

Regimento Interno - arts. 24, I, c, e; 33, XIV; 36, III; e 38, VI.
Gabarito: Letra C
Regimento Interno do TRT-11
I) Art. 38 Inciso VI;
II) Art. 24 Inciso I alínea c;
III) Art. 24 Inciso I alínea e;
IV) Art. 33 Inciso XIV;
V) Art. 36 Inciso III.
Fonte: https://portal.trt11.jus.br/images/Regimento-Interno---Atualizado-ER-23--2017.pdf

ID

2348485

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em

Alternativas

dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância e a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura.

dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Desembargadores e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

um aspecto, uma vez que não há previsão legal para a exclusão da lista de promoção por merecimento.

três aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância, a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

um aspecto, uma vez que não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

Comentários

Gabarito: A
Alternativa A.

Art. 41. As penas de advertência e censura são aplicáveis somente aos Juízes de primeiro grau. (Regimento Interno do TST)

Art. 44 - A pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

Parágrafo único - O Juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. (Loman- Lei Orgânica da Magistratura Nacional)
Regimento Interno do TRT11, arts. 56 e 59.
Gabarito: Letra A
Regimento Interno do TRT-11
Art. 56 As penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos juízes de primeira instância e nos casos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Art. 59 O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.
Fonte: https://portal.trt11.jus.br/images/Regimento-Interno---Atualizado-ER-23--2017.pdf

ID

2348488

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

Alternativas

recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.

serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.

os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.

conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.

haverá revisor nos processos de competência recursal.

Comentários

Gabarito: B
kkkkk,só 1 com. B
Regimento Interno - art. 61.
CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL

Art. 24. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

I - julgar:

a) habeas corpus contra atos do Tribunal, das Turmas e dos juízes do Trabalho;

b) agravos regimentais interpostos contra ato do Presidente, do Corregedor ou contra as decisões monocráticas terminativas nos processos de competência originária do Tribunal Pleno;

c) mandados de segurança e habeas data contra atos do Tribunal, das Turmas, dos juízes do Trabalho, ou de quaisquer de seus

desembargadores ou juízes convocados, inclusive aqueles provenientes das Comissões de Concursos para provimento de cargo

s do Quadro de juízes e servidores do Tribunal;

d) embargos de declaração opostos contra os seus acórdãos;

e) ações rescisórias;

f) conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência e as de suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e de juízes de primeiro grau , e as ações incidentais de qualquer natureza, em processos sujeitos a seu julgamento;
Letra c (falso) - art. 68, § 2º Os processos de competência originária terão como relator nato o Desembargador Vice-Presidente.

Letra d (falso) - Art. 80. Independem de publicação e pauta:

IV- conflito de competência ou de atribuições;

Letra e (falso) - Art. 68. Não haverá revisor nos processos de competência recursal.
a) Gera distribuição ao relator do acórdão ( art. 208);

c) Não é o Revisor nato, mas o Relator (art. 68, § 2º);

d) Independem de publicação (art. 80, IV);

e) Não haverá revisor (art. 68).
Gabarito: Letra B
Regimento Interno do TRT-11
Art. 61 Serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.
Fonte: https://portal.trt11.jus.br/images/Regimento-Interno---Atualizado-ER-23--2017.pdf

ID

2348491

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Judiciário, conforme regula a Lei n° 7.853/1989, e estabelece que

Alternativas

as ações judiciais para esse fim podem ser propostas por associação constituída há mais de seis meses, nos termos da lei civil.

todas as ações judiciais para esse fim correm em segredo de justiça.

uma vez proposta a ação judicial para esse fim, o interesse público impede a desistência ou abandono da ação.

autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência podem propor as medidas judiciais destinadas a esse fim.

a sentença proferida em ação judicial para esse fim terá, em todos os casos, eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

Comentários

LETRA D

LEI 7853

A - Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há MAIS de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO = HÁ MAIS DE UM ANO

CF = HÁ PELO MENOS 1 ANO (cuidado que a banca pode ser maldosa)

B - Art. 4 § 4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitar umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença.

C - Art. 3 § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos CO-LEGITIMADOS pode assumir a titularidade ativa.

D - Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há MAIS de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

E - Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível ERGA OMNES, EXCETO no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

§ 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa.
A letra c parece equivocada, pois é justamente o interesse público que permite que os demais co-legitimados possam prosseguir com a ação.

Os co-legitimados não são as partes. Seriam os demais, União, Estados...

O interesse objetivo da causa (interesse público) é que permite a sua atuação.
a) As associações devem estar constituídas a mais de um ano.

b)Somente nos casos de se tratar de razão de segurança nacional.

c) Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos CO-LEGITIMADOS pode assumir a titularidade ativa.
LEI 7853

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
É OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - NÍVEL PRÉ-ESCOLAR - EM UNIDADE HOSPITALAR QUE ESTEJAM INTERNADOS, POR PRAZO IGUAL OU SUPEIOR A 1 ANO, DEFICIENTES

PODEM PROPOR MEDIDAS JUDICIAIS OU EXTRAJ. PARA PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS E INDISPONÍVEIS:

- ASSOCIAÇÃO (1 ANO), AUTARQUIA, EP, SEM E FUNDAÇÃO QUE INCLUAM DENTRE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES

- MP, DP, UNIÃO, EM, DF, MUN

CERTIDÕES DEVEM SER FORNEIDAS EM 15 DIAS DA ENTREGA DO REQUERIMETO E SÓ PODEM SER UTILIZADAS PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CIVIL RESPECTIVA

- SOMENTE EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO IMPUSER SIGILO, PODERÁ NEGADA CERTIDÃO E INFORMAÇÃO ACIMA.

NESTE CASO, A AÇÃO PODE SER PROMOVIDA DESACOMPANHADA DA CERTIDÃO CABENDO AO JUIZ APRRECIAR OS MOTIVOS E, SALVO EM SE TRATANDO DE SEGURANÇA NACIONAL, REQUISITAR - SEGUINDO O PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, QUE CESSARÁ COM O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO

CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPROCEDÊNCIA - DUPLO GRAU

MP PODE INTRUIR INQUÉRITO CIVIL E REQUISITAR INF. EXAMES, PERÍCIAS, CERTIDÕES, NO PRAZO QUE ASSINAR, NÃO INFERIOR A 10 DIAS ÚTEIS

SE PROMOVER O ARQUIVAMENTO DEVE REMETER AUTOS AO CONSELHO SUPEIOR DO MP EM 3 DIAS

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA FICA INSTITUÍDO O SISTEMA NACIONAL DE INFO. SOBRE DEFICIENTES SOB RESPONSABILIDADE DA CORDE COM A FINALIDADE DE CRIAR E MANTER BASE DE DADOS, REUNIR E DIFUNDIR INFO. SOBRE DEF., FOMENTAR A PESQUISA E O ESTUDO DE TODOS OS ASPECTOS CORRELATOS

A SECRETARIA DE DIR. HUMANOS DA PR., COM BASE NAS DIRETRIZES E METAS DO PLAO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS POR INTERMÉDIO DA CORDE, ELABORARÁ PLANO NACIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS NA ÁREA DOS DEFICIENTES

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL - NO ÂMBITO DA SECRETARIA DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA - COM REPRESENTANTES:

- CORDE

- CONADE

- MTE E PREVIDÊNCIA, SECRETRAIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- MIN EDUCAÇÃO, MIN DOS TRANSPORTES

- INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

- INSS
LEI 7853-89 (APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DO DEFICIENTE)

Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
GABARITO LETRA D

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 340 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS E COMPLICADO NA HORA DE ACHAR.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!!! VALEEEU
Murilo Trt como Faço para ter acesso a este caderno, por favor?
O CONCURSO DO TRT 11 FOI FRAUDADO.
a) Associação constituída há mais de um ano

b) Nem todas correm em segredo de justiça.

Interessado requer informações: a) autoridade dá a informação OU

b) autoridade não dá a informação por causa de interesse público = parte entra com ação mesmo assim

Entrando com a ação mesmo sem documentos, juiz analisa por que não forneceram os documentos:

a) se foi por segurança nacional: juiz negará indeferimento de requisição de documentos

b) se não foi por segurança nacional, e sim por outra hipótese de interesse público: defere-se o requerimento, e o processo tramita em segredo de justiça.

c) Não está previsto na lei

d) Correta

e) Não será erga omnes em todos os casos, tem exceção: se a ação for julgada improcedente por falta de provas
Gab B

Lei 7853

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Gabarito D!

autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência podem propor as medidas judiciais destinadas a esse fim.
Concordo caro colega Carlos, são leis que se misturam abordando os mesmos assuntos dificultando o entendimento real da necessidade em si.
Carlos,

Concordo com você! O legislador na ânsia de ajudar (se é que foi isso mesmo) confundiu tudo e nos deixa muitas vezes atrapalhados. Não só nós concurseiros como os próprios portadores de deficiência, na prática, são vítimas das brechas dessa legislação.

Em tempo: gabarito letra D.

Boa sorte!!!
Ação Civil Pública

-Quem pode propor? MP, DP, U/E/DF/M/associação + 1 ano/autarquia/ fundação/ EP/ SEM, que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao deficiente.

-Admite litisconsocio? Qualquer deles pode (faculdade) habilitar como litisconsorte de outro.

-Se houver desistência ou abandono? Qualquer um pode assumir titularidade.

- Interpor recurso? Qualquer um pode recorrer.

-Instruir ACP: interessado pode requerer informações devem ser fornecidas em 15 dias do requerimento. Só pode utilizar para instruir a ACP. Certidão ou informação pode ser negada? Só nos casos de interesse público justificado. Ação proposta sem elas. Juiz pode apreciar o indeferimento e requisitar umas e outras (salvo, segurança nacional), tramitará em segredo de justiça até transitar em julgado.

-Sentença ACP: erga omnes. Sempre? Não, salvo se improcedente por deficiência de prova. Cabe nova ação, com o mesmo fundamento, mas com nova prova, já que a anterior foi insuficente.

-ACP improcedente ou carência da ação? Duplo grau.

-Intervenção do MP? Obrigatória, ainda que ACP individual.

-Inquérito civil do MP? Requisitar cetidões, informações, exame ou perícias, no PRAZO QUE ASSINALAR, não inferior a 10 dias ÚTEIS.

-Arquivamento inquérito civil? Inexistir elementos para propor ACP. Remessa em 3 dias ao CSMP, que pode reformar decisão de arquivamento e designar outro MP para ajuizar a ACP.
Perfeito o comentário da Thays!!!!!!!
Gabarito: D

a) Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

b) Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas...

§ 3º Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação.

§ 4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitar umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença.

c) Art. 3º. § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa.

d) Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

e) Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
QUEM PODERÁ PROPOR MEDIDA JUDICIAL? - MADA

M.P.

Administração direta / indireta.

D.P.

Associação, há mais de 1 ano

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
PARTE 1 DE 2:

Art. 1º do Decreto nº 3.298/1999: A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

É necessário assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais por meio das ações governamentais necessárias ao cumprimento das disposições constitucionais e legais referentes às pessoas com deficiência, afastadas a discriminação e preconceitos de qualquer espécie.

Art. 3º da Lei nº 7.853/1989: As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a redação do dispositivo foi alterada para incluir a Defensoria Pública no rol dos legitimados para tutelar os interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência. Além da Defensoria Pública, a Lei nº 7.853/1989 prevê a legitimidade dos seguintes entes:

LEGITIMADOS

- São legitimados para propor medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência:

a) Ministério Público;

b) Defensoria Pública;

c) União;

d) Estados;

e) Municípios;

f) Distrito Federal;

g) Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista que tenham entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência; e

h) Associação constituída há mais de 1 (um) ano, que tenha entre as suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
PARTE 2 DE 2:

Art. 3º da Lei nº 7.853/1989:

§ 3º Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação.

§ 4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitar umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença.

O segredo de justiça será determinado somente nos casos em que o interesse público justificar a imposição de sigilo. Para instruir a petição inicial das ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, os legitimados podem requerer informações e certidões que julgar necessárias, exceto nos casos em que o interesse público impuser o sigilo. Hipótese, na qual, a ação será proposta em segredo de justiça.

Art. 3º da Lei nº 7.853/1989: § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa.

A legislação permite a desistência da ação, hipótese que permite outro co-legitimado a assumir a titularidade ativa da ação.

Art. 4º da Lei nº 7.853/1989: A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Portanto, se houver deficiência de prova, é possível o ajuizamento de nova ação, desde que apresentada nova prova.
Gab - D

Lei 7.853

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Sentença ( Lei 7853)

-----------> Regra: Erga OMNES ----------> Exceção: Se houver falta de Provas.

-----------> Carência ou Improcedência de ação --------> Duplo Grau de Jurisdição.
Comentários:

a)       Há mais de um ano e não seis meses.
b)       Nem todas correm em segredo de justiça. É o oposto. O sigilo é a exceção e deve ser justificado para negar fornecimento de certidão ou informação
c)        Em caso de abandono, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade (art. 3°, § 6º)
d)       Perfeito!
e)       Errado. Não haverá eficácia erga omnes (contra todos) “no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.” Artigo 4°.

Gabarito: D

ID

2348494

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A primeira discussão tratou dos seguintes temas relacionados à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

II. A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

III. O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

V. A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e nos termos do Decreto n° 3.298/1999, esses temas são conceituados, respectivamente, como:

Alternativas

instrumento, princípio, diretriz, objetivo e instrumento.

princípio, diretriz, objetivo, instrumento e instrumento.

princípio, princípio, diretriz, instrumento e objetivo.

diretriz, princípio, instrumento, princípio e objetivo.

objetivo, princípio, princípio, diretriz e diretriz.

Comentários

DE ACORDO COM O Decreto 3.298/1999 TEMOS :

PRINCÍPIO > art. 5º, I - O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

DIRETRIZ > art. 6º, II -A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

OBJETIVO > art. 7º, III -O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

INSTRUMENTO > art. 8º, IV -O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

INSTRUMENTO > art. 8º, V - A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

NÃO DESISTAAAAM !!! TEM PODER QUEM AGE ... AJA . AUTODISCIPLINE-SE.
Alternativa B
Uso esses mnemônicos:

Príncipios = "RED"

Respeito às pessoas portadoras de deficiência...

Estabelecimento de mecanismos e intrumentos...

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil...

Instrumentos = "FAFFA "(de Belém rsrs)

Fomento à formação de recursos humanos...

Aplicação da legislação específica...

Fomento da tecnologia de bioengenharia...

Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Articulação entre entidades governamentais e não-governamentais...

As Diretrizes, se cair a literalidade da letra de lei, é só lembrar que começam com verbos.
Retirou ADOTAR E COLOCOU ADOÇÃO KKKK, na próxima eu te pego FCC.
Questão lamentável...
GABARITO ITEM B

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 160 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS E COMPLICADO NA HORA DE ACHAR.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU
lamentavel mesmo..........
Errei na prova, mas daria para acertar se tivesse decorado, pelo menos, os princípios... :( Bastava saber que o I era e o II não era...
Pessoal, não havia lido o Decreto 3.298/99 até então (me julguem, rs), mas "matei" questão por conta do item II:

"II. A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência"

Não se pode perceber uma outra possibilidade, senão uma uma DIRETRIZ (Meta, Alvo, Linha segundo a qual se traça um plano de qualquer caminho...)

Portanto, certa a letra B, uma vez que é a única alternativa que contém a conceituação correta.
Matei a questão pelos 2 ultimos: Fiscalização(que só pode ser um instrumento) e Fomento da tecnologia(que não é um objetivo, restou a letra B, instrumento).
FOMENTO E FISCALIZAÇÃO = INSTRUMENTO. (lembre - se disso e me ame ! rsrs)

Decreto 3.298/1999

GABARITO ''B''
Mal sabe ele... vai lá fica procurando verbos...

"ADOÇÃO" # "ADOTAR". -> diretriz.
DECOREBA NA VEIA!!
Gabarito letra "B"

Parece questão de Administração. Prolixidade e lero lero sobram aqui, sem contar o famoso "PRINCÍPIO", que não pode faltar em questões idiotas.
princípios:

- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade, a assegurar a integração do deficiente no contexto sócio-econômico e cultural;

- estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas c/ deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

- respeito às pessoas c/ deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

DIRETRIZES

- estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa c/ deficiência;

- adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internac. para a implantação desta Política;

- incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

- viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

- ampliar as alternativas de inserção econômica do defiente, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

- garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

OBJETIVOS:

- o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

- integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

- desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

- formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

- garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social

São instrumentos:

- a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento do deficiente, em nível fed, est, e municipal;

- o fomento à formação de RH para adequado e eficiente atendimento do deficiente

- a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

- o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos;

- a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência
SEMPRE ME CONFUNDO NESSES INSTITUTOS ...

ALGUEM TEM MACETE OU MNEMONICOS ???
andré santos, eu decorei que instrumentos são: fomento e fiscalização. Decorei que nos principios tem

- legais e operacionais

- contexto sócio-econômico e cultural;

ai toda que olho uma questão dessa vou logo procurando essas palavra-chave

GABARITO ''B''
Ação conjunta -> princípio

desenvolver programas -> objetivo a ser seguido.

Ótimo BIIIIZU ELIIIIIEL. anotado e respeitado.

GAB LETRA B (miséra)

Em 10/10/2017, às 10:01:42, você respondeu a opção B.Certa!

Em 18/09/2017, às 23:00:11, você respondeu a opção D.Errada!

Em 04/09/2017, às 10:33:24, você respondeu a opção B.Certa!
SÃO PRINCÍPIOS:

I –AÇÃO CONJUNTA => ESTADO / SOCIEDADE CIVIL

II –MECANISMOS E INSTRUMENTOS LEGAIS E OPERACIONAIS => PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS BÁSICOS.

III – RESPEITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

****

SÃO DIRETRIZES:

I ESTABELECER >>> MECANISMOS QUE ACELEREM E FAVOREÇAM A INCLUSÃO SOCIAL.

II ADOTAR >>> ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES.

III INCLUIR A PPD >>> TODAS AS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO ETC.

IV VIABILIZAR >>> A PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS FASES DE IMPLEMENTAÇÃO DESSA POLÍTICA.

V AMPLIAR >>> INSERÇÃO ECONÔMICA.

VI GARANTIR >>> EFETIVO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SEM CUNHO ASSISTENCIALISTA!

****

OBJETIVOS:

I – ACESSO, INGRESSO, PERMANÊNCIA DA PCD => NOS SERVIÇOS OFERECIDOS.

II – INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃO E ENTIDADES => ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO ETC.

III – DESENVOLVIMENTO =>PROGRAMAS SETORIAIS => ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECIAIS

IV – FORMAÇÃO =>RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO.

V – GARANTIA =>EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO – ATENDIMENTOS ESPECIALIZADO – INCLUSÃO SOCIAL.

****

INSTRUMENTOS:

I – ARTICULAÇÃO ENTRE ENTIDADES

II – FOMENTO ->FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -> ATENDIMENTO EFICIENTE.

III – APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ->RESERVA DE MERCADO DE TRABALHO.

IV – FOMENTO ->TECNOLOGIA DE BIOENGENHARIA – FACILITAÇÃO ->IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

V – FISCALIZAÇÃO ->CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.
Essa questão aí eu acertei mesmo sem ler a lei. O item III me pareceu claramente um objetivo. Por coincidência a única alternativa que o III é objetivo é a "b". Deu certo xD
Palavras-chave

Princípios são 3:

1) ação conjunta para a plena integração

2) mecanismos e instrumentos para o pleno exercício

3) respeito

Instrumentos são 5:

1) fomentar recursos humanos

2) fomentar bioengenharia

3) fiscalizar legislação

4) aplicar legislação da reserva de mercado

5) articulação entre entidades governamentais e não governamentais

Objetivos são 5:

1) acesso, ingresso e permanência em todos serviços

2) integração de ações visando prevenção de deficiências

3) desenvolver programas setoriais

4) formar recursos humanos

5) efetividade de programas

Diretrizes são 6: (e para mim são os mais chatinhos de decorar)

1) mecanismos para inclusão social

2) estratégias de articulação

3) incluir o deficiente nas iniciativas governamentais

4) participação do deficiente na implementação da política

5) ampliar alternativas de inserção econômica

6) atendimento das necessidades
PRA NÃO ERRAR MAIS! - MACETE:

Dos Princípios

Art. 5o

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

0BS: APENAS TRÊS PRINCÍPIOS PARA DECORAR

Das Diretrizes

Art. 6o  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

0BS: VERBOS NO INFINITIVO.

Dos Instrumentos

Art. 8o  São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

OBS: DECORE: ARTICULAÇÃO; APLICAÇÃO; FISCALIZAÇÃO E FOMENTO.

Dos Objetivos

Art. 7o  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

OBS: ESTES SÃO RESIDUAIS - A SOBRA.
Para decorar os instrumentos:

ARTI FOFA !

ARTIculação entre entidades

FO- fomento à formação de recursos humanos / fomento a tecnologia ( duas letras , então dois fomentos)

Fiscalização do cumprimento

Aplicação da legislação.
Questão cara da FCC, ou seja, decoreba ridícula.
como fazer para ter acesso ao caderno do Murilo TRT???
Foda. Complementando:

Objetivos = GARFO DE INACES (garfo de inox)

garantia da efetividade…

formação de recursos humanos…

desenvolvimento de programas…

integração das ações…

acesso…
Lembro-me como se fosse hoje, revisando o assunto antes da prova, pensei: isso não vai cair. Quando cheguei na prova e vi essa questão, tive uma raiva muito grande. Questao ruim mesmo!!
Quando li essa parte do decreto pela primeira vez eu pensei: "vish, nessa parte, se a FCC quiser, pode complicar ao misturar princípio, objetivo, instrumento e diretriz". Não deu outra...
É, não só a FCC, mas qualquer outra banca, nessa parte de princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos etc, sempre gostam de cobrar e mudar, assim como as competências... então, para quem as decoram como VERBOS x SUBSTANTIVOS, é sempre complicado, pois os examinadores sabem disso e e estão aqui pelo qc. Sendo estes substantivando, ou averbalizando nos lugares improváveis, infelizmente são assuntos chatos de decorar, digo decorar pois é isso mesmo... ou então tentamos entender a coisa, igual esses: princípio ação conjunta, objetivo desenvolver programa, e por aí vai. Confesso que é um asunto em que derruba até os mais preparados, é difícil não fazer confusão.

Tal questão é um exemplo em que trocou ADOTAR x adoção... pois sabemos que todas as diretrizes são começadas por verbos.. :/
Aê galera, essa questão é triste mesmo. Errei na prova e até hoje tenho dificuldades (apesar de ter acabado de acertar, na 20ª vez que a resolvo kkkk).

Meu incentivo pra vocês: fui aprovado nesse concurso e sou servidor do TRT-11 hoje (junto com o Murilo TRT, muleque gente boa kkk).

Você não precisa de todas as decorebas, todos os macetes, todos os mnemônicos, pra passar. Faça o seu trabalho bem feito e acredite no seu planejamento. A sua hora vai chegar.

Bons estudos!
Melhor dica: Eliel Madeiro

Não tem tudo, mas elimina outras opçoes e é fácil de "decorar"
Dentre os 99999 mnemonicos, mais esse na prova acho que nao vai vir na cabeça, melhor apelar um pouco pra intuição. As duas últimas tá na cara que são instrumentos, pq são coisas mais práticas, Ex. Fiscalização... isso é uma ação prática, então não faz sentido ser, objetivo, diretriz, etc.

tente achar a lógica, as vezes os legisladores ajudam a deixar mais inteligível a coisa pelo título.
Art. 5o  Dos Princípios RED

I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Art. 6o  Das Diretrizes (VERBOS)

I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Art. 8o  Dos Instrumentos = (F.A.F.A FISCALIZA) para lembrar que instrumentos é FAFA só lembrar que FaFá de Belém TOCA instrumentos.

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Art. 7o Dos Objetivos = F.I.G.O DESENVOLVIDO SETORIAL

Formação de recursos humanos

Integração das ações dos órgãos

Garantia da efetividade dos programas de prevenção

O acesso, o Ingresso e a permanência

Desenvolvimento de programas setoriais
Diretrizes para:

Colocaão competitiva (Art. 37, §ú, L. 13.146/15)

Art. 37. (..)

Parágrafo único. (...)

I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;

II - provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;

III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;

IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;

V - realização de avaliações periódicas;

VI - articulação intersetorial das políticas públicas;

VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

Processo de Habilitação e reabilitação (Art. 15 L.13.146/15)

Art. 15.(...)

I - diagnóstico e intervenção precoces;

II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;

III - atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;

IV - oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;

V - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Política Nacional para Integração (Ar. 6 Dec. 3.298/99) - VERBOS - (seu amigo, Di, precisa viajar): Di, ViAGE AI!

Art. 6o (...) Diretrizes

IV - Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

II - Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

VI - Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

I - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

V - Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;

II - Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

Vá gostar de Diretrizes assim na P*&#$?
Diferenciando:

(apaguei algumas repetições de "pessoa com deficiência" e pedaços dos artigos pra que coubessem os 4)

Art. 5o (...) Princípios; PRes Res Des

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos (...) propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico;

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade (...), sem privilégios ou paternalismos.

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, (...) plena integração (...).

Art. 6o (...) Diretrizes - Di, ViAGE AI!

IV - Viabilizar a participação em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

II - Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

VI - Garantir o efetivo atendimento das necessidades, sem o cunho assistencialista.

I - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social;

V - Ampliar as alternativas de inserção econômica, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;

II - Incluir a pessoa, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho (...)

Art. 7o Objetivos - Oba, FADIGa!

IV - formação de recursos humanos (...)

I - o acesso, o ingresso e a permanência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho(...), visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Art. 8o Instrumentos - InFo² Aplica ArFi

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
Complementando:

Macete de um colega aqui do qc..

PRINCÍPIOS: RED

Respeito às pessoas portadoras de deficiência...

Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais..

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil..

DIRETRIZES: VIADIN GAE

VIabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases..

ADotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados..

INcluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais..

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista..

Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação..

Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de def...

INSTRUMENTOS: FAFFA

Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente..

Aarticulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades...

Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento..

Fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência..

Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho,

GABARITO LETRA B
Mnemônicos da salvação, valeu pessoal!!!
QUE MAXIMOOO!!! SUCESSO Thiago Mariotti e Murilo TRT

Obrigada pelo depoimento Thiago Mariotti
Nunca mais irei esquecer que a FAFÁ (de Belém) toca instrumentos. Kkkkkkkk!!!!
Valeu, galera! Vcs são demais nos minemônicos!!
instrumentos: vai ter a palavra fomento e fiscalização
FOMENTO E FISCALIZAÇÃO = INSTRUMENTO. (lembre - se disso e me ame ! rsrs)

eliel parabens kkkkk
Sobre decorar diretrizes começando com verbos... a banca já não é tão boba. Vai mudar e até usar sinônimos das palavras iniciais pra te pegar... nem tudo na vida é macete... tem coisas que é preciso ler interpretando.

Por essas e outras, melhor modo de associar é usar as palavras chaves( meio e final das frases) citadas por Mayara Alves.
Decoro, logo existo!

O mantra do concurseiro...

Ops, a diretriz nao começou com verbo...
A Banca foi tão maldosa que até substantivou o verbo adotar na assertiva ll.
ESSA É TROLHA
Getúlio Vargas!! Volta e faz uma CLT desse assunto!! Uma... "Consolidação da Leis das Pessoas com Deficiência"!!!

Reúne esse monte de lei esparsas sobre um mesmo assunto... Leis que se repetem, se contradizem e se misturam sem ordem nenhuma...
NÃO CONFUNDIR

Art. 5, I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural = PRINCÍPIO

Art. 7, III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência = OBJETIVO

Art. 5, II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da CF e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico = PRINCÍPIO

Art. 6, I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência = DIRETRIZ

Art. 7, II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social = OBJETIVO

Art. 8, I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal = INSTRUMENTO

Art. 7, IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência = OBJETIVO

Art. 8, II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência = INSTRUMENTO
Gabarito: B

I) Art. 5º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II) Art. 6º São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

III) Art. 7º São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV) Art. 8 o São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
pessoal a gente ja tem coisas demais para decorar então bolei um resuminho começando com as primeiras palavras de cada artigo.

De acordo com o decreto n° 3.298/1999 destingiu-se: instrumento, diretrizes e princípios.

Instrumento: fomento, Aplicação, Articulação, fiscalização.

Diretrizes: viabilizar, adotar, incluir, garantir, ampliar e estabelecer.

Principio: respeito, estabelecimento desenvolvimento.

(lembrando que não só decorar os verbos, mas seus substantivos ex: adotar= adoção; desenvolver= desenvolvimento). Pq começando com verbo fica muito manjado.
PARTE 1 DE 2:

Dos Princípios

Art. 5º do Decreto nº 3.298/1999: A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Obs. PRINCÍPIOS: Mnemônico dos princípios: RED.

Das Diretrizes

Art. 6º do Decreto nº 3.298/1999: São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Obs. DIRETRIZES: Verbos no infinitivo.
PARTE 2 DE 2:

Dos Instrumentos

Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999: São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Obs. INSTRUMENTOS: Decorar: ARTICULAÇÃO; APLICAÇÃO; FISCALIZAÇÃO E FOMENTO.

Dos Objetivos

Art. 7º do Decreto nº 3.298/1999: São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Obs. OBJETIVOS: Esses são residuais (o que sobrar).

**** A DIRETRIZ NA QUESTÃO NÃO COMEÇOU COM VERBO (FODA!!!), MAS MESMO ASSIM DAVA PARA ACERTAR PELO GABARITO.
Como se a gente tivesse pouca matéria pra decorar, né FCC
Essa é a questão que mais eu temo em concursos públicos.
Amo questão assim, só decorar e já era
Macete que aprendi com a galera aqui no QC

Gab - B

Decreto 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). Macete:

• PRINCÍPIOS ⇨ RED (to) = Respeito, Estabelecimento e Desenvolvimento

• DIRETRIZES ⇨ sempre um verbo (estabelecer, adotar, etc)*

• INSTRUMENTOS ⇨ FAFA: fomento, articulação, fiscalização e aplicação.

• OBJETIVOS ⇨ o resto
LERA B ~ Não desista de seus sonhos, não encontrando em uma Padaria , vai em outra.
Comentários:

Aqui eu quero que você releia com atenção cada uma das assertivas e releia o texto do decreto (artigos 5° a 8°).

I. O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. (PRINCÍPIO)

II. A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
(DIRETRIZ). Veja que a Banca tirou o verbo do infinitivo. Fique atento(a).

III. O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência. (OBJETIVO)

IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos. (INSTRUMENTO). Falou em fomento? É Instrumento.

V. A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
(INSTRUMENTO). Fiscalização é um instrumento de algum objetivo, diretriz ou princípio.

Gabarito: B
PRINCÍPIOS DER

I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil

II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais

III - Respeito aos deficientes (pcd)

ID

2348497

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

Alternativas

a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.

a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.

a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.

é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Comentários

Gabarito - Letra "D"

Lei 13.145/15

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2° É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

#FacanaCaveira
Obrigada, Murilo.
obrigado Murilo!
Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2o É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
a) não é sempre, ocorre apenas quando necessário;

b) a curatela é extraordinária;

c) deve durar o mínimo possível, só enquanto for necessário, sem ter uma idade fixa;

d) CORRETA;

e) é justamente nesses atos ( patrimoniais e negociais) que ela produz efeito.
A pessoa com deficiência é plenamente capaz.

Excepcionalmente é possível a adoção da tomada de decisão apoiada ou da curatela.

Tomada de Decisão Apoiada - Instrumento de auxilio da qual a pessoa com deficiência poderá se valer para tomar decisões, nomeando-se, pelo menos, duas pessoas de confiança para auxiliá-la na prática de atos civis.

Curatela - Medida protetiva extraordinária a ser adotada pelo menor tempo possível; Depende de decisão judicial fundamentada; Abrange apenas atos de caráter patrimonial e negocial.
Apenas verticalizando os artigos:

CURATELA:
- é facultado a adoção;
- medida protetiva extraordinária;
- prestação de contas anualmente;
- afetará tão somente natureza patrimonial e natureza negocial;
- duração: menor tempo possível.

Ou seja, é uma medida que, quando necessária, é prevista. Isto é, cabe à pessoa com deficiência em ser assegurado por isso ou não.

GAB LETRA D
Processo de Tomada de Decisão Apoiada: processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
Art. 84 § 2o É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Gabarito letra D de Devassa puro malte.

a) pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela. (ERRADA)

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1o  Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

b) a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária. (ERRADA)

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2o  A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.

c) a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade. (ERRADA)

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 3o  A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

d) é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. (CERTO)

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2o  É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

e) a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. (ERRADO)

Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

GRATIDAO
741
318 798
520

#pas
A fim de complementar o exposto pelos colegas, bem como a partir da constatação de que diversas questões abordam o tema, segue a delineação realizada pela lei 13.146 acerca Da Tomada de Decisão Apoiada:

Da Tomada de Decisão Apoiada

Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

§ 1o  Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.

§ 2o  O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste artigo.

§ 3o  Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

§ 4o  A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

§ 5o  Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.

§ 6o  Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.

§ 7o  Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.

§ 8o  Se procedente a denúncia, o juiz destituirá o apoiador e nomeará, ouvida a pessoa apoiada e se for de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio.

§ 9o  A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.

§ 10. O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.

§ 11. Aplicam-se à tomada de decisão apoiada, no que couber, as disposições referentes à prestação de contas na curatela.”
O Estauto da Pessoa com deficiência institui que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa (art. 6o )

O argumento que as pessoas com deficiência não teriam a autonomia necessária para decidirem a respeito de si mesmas é ultrapassado. A LBI dispõe, dentre outros, que esse grupo de pessoas pode casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, afirma em seu art. 84, caput, que “a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas”. Pode-se afirmar, portanto, que houve um enfraquecimento e restrição do instituto da interdição civil como medida protetiva à pessoa com deficiência.

Cabe mencionar que o Estatuto não prevê em nenhuma hipótese a esterilização compulsória da pessoa com deficiência. Além disso, a pessoa com deficiência deixou de ser considerada como absolutamente incapaz pelo Código Civil.

Além disso o Estatuto instituiu a tomada de decisão apoiada

A tomada de decisão apoiada é medida protecionista criada pela LBI e será determinada pelo juiz, em procedimento de jurisdição voluntária, a requerimento da pessoa com deficiência que indicará pelo menos duas pessoas idôneas ( a própria pessoa com deficiência indica e não o juiz), com as quais mantenha vínculo e que gozem de sua confiança, para fornecer-lhe apoio na tomada de decisão relativa a atos da vida civil.

Depreende-se dos arts. 84 e 85 da LBI, o seguinte: a) a pessoa com capacidade reduzida poderá se valer do novo instituto da tomada de decisão apoiada, como forma de auxiliá-la a respeito das decisões de seu interesse; b) os apoiadores não representarão a pessoa com deficiência, mas tão somente fornecerão os elementos e as informações necessárias para que ela possa exercer a sua capacidade; c) o apoio na tomada de decisão será adotada como instrumento para assegurar a autonomia da pessoa com limitação funcional e não para restringir direitos, d) a pessoa que se encontrar em situação excepcional, por não ter compreensão dos fatos à sua volta e, assim, estar impedida de expressar a sua vontade, é considerada civilmente incapaz para a prática de certos atos; e) apenas para este caso admites-se a nomeação de curador; f) a curatela deixa de ser a regra e passa a ser medida extraordinária e apenas para certos atos.

Quanto à curatela, cabe ainda mencionar que esta afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza PATRIMONIAL E NEGOCIAL; e que para a emissão de documentos oficiais, NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Além disso, o art. 116 dispõe que a decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

Fonte: https://diariodainclusaosocial.com/2017/11/04/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-parte-i/
Quanto a curatela

. É facultado à PcD a adoção de processo de tomada de decisão apoiada (LETRA D)

. Afetará SOMENTE os atos relacionados aos direitos de natureza PATRIMONIAL e NEGOCIAL (LETRA E)

. Quando necessário, a PcD será submetida à curatela, conforme a lei

. A definição de curatela de PcD:

Constitui medida protetiva extraordinária (devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado), proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso; E

Durará o menor tempo possível

Tal definição não alcança o direito: ao próprio corpo - sexualidade - matrimônio - privacidade - educação - saúde - trabalho - voto.

. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

. No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
Resposta: LETRA D

a) Erro: "sempre".

(Art. 84, §1º, Lei nº 13.146/2015 - Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei)

b) Erro: "ordinária".

(Art. - Art. 84, §2º, Lei nº 13.146/2015 - A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado)

c) Erro: "até que sejam completados os 21 anos de idade".

(Art. 84, §3º, Lei nº 13.146/2015 - A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva EXTRAORDINÁRIA, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível)

d) CORRETA.

(Art. 84, §2º, Lei nº 13.146/2015 - É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada)

e) Erro: "não afeta".

(Art. 85, Lei nº 13.146/2015 - A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial)
Complementando..

TOMADA DE DECISÃO APOIADA CURATELA

Instrumento de auxílio do qual a pessoa com deficiência poderá se valer para tomar decisões, nomeando-se, pelo menos, duas pessoas de confiança para auxiliá-la na prática de atos civis.

CURATELA

Medida protetiva extraordinária a ser adotada no caso concreto, de forma proporcional à necessidade e pelo menor tempo possível. Depende de decisão judicial fundamentada.

Abrange:

--> atos de caráter patrimonial;

--> atos de caráter negocial.

Não abrange:

--> direito ao corpo;

--> direito à sexualidade;

--> direito ao matrimônio;

--> direito à privacidade

--> direito à educação;

-->direito à saúde;

-->direito ao trabalho; e

-->direito ao voto.

-->Emissão de documentos oficiais

Fonte: Hobbes, Thomas. O leviatã- ed.2005

GABARITO LETRA D
a) CURATELA É SÓ QUANDO FOR NECESSÁRIO.

b) É MEDIDA EXTRAORDINÁRIA.

c) NÃO TEM IDADE. E SIM DURARÁ O MENOR TEMPO POSSÍVEL.

d) CERTO.

e) AFETA APENAS ATOS E NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. NÃO AFEITA O DIREITO; VOTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, CORPO, PRIVACIDADE, MATRIMÔNIO E SEXUALIDADE.
Gabarito: D

a) Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

b) Art. 84. § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

c) Art. 84. § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

d) § 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

e) Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
RESUMÃO SOBRE CURATELA

→ Medida protetiva EXTRAORDINÁRIA.

→ Durará o menor tempo possível.

→ Os curadores são obrigados a prestar contas de sua administração ao juiz, ANUALMENTE.

→ Afetará atos de natureza "PANE" - PAtrimonial / NEgocial.

→ Ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência à pessoa que tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário c/ o curatelado.

→ NÃO será exigida curatela para emissão de documentos.

→ É facultativa a tomada de decisão apoiada.

A CURATELA NÃO ALCANÇA O DIREITO AO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO VOTO.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
PARTE 1 DE 2:

Art. 84 da Lei nº 13.146/2015: § 2o É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência criou um modelo de proteção intermediária para a pessoa com deficiência que não determina sua incapacidade relativa ou absoluta. Assim, a plena capacidade civil é garantida, mas verifica-se um auxílio a sua dignidade e igualdade substancial. Trata-se do processo pelo qual a pessoa com deficiência escolhe 2 pessoas idôneas com quem mantenha vínculos e relação de confiança para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre os atos da vida civil, fornecendo elementos e informações necessárias para que possa exercer a sua capacidade (art. 1783–A, CC/02).

Art. 84 da Lei nº 13.146/2015: § 1o Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

Art. 85 da Lei nº 13.146/2015: § 2o A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.

Art. 84 da Lei nº 13.146/2015: A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas

§ 3o A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência tem capacidade plena para exercício dos atos da vida civil. Quando necessário, é possível a instituição de curatela, desde que respeite alguns requisitos previstos no Estatuto:

a) instituição como medida protetiva extraordinária (não ordinária), devendo constar da sentença que a determinar as razões e as motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado;

b) proporcional às necessidades da pessoa com deficiência e às circunstâncias de cada caso;

c) duração da curatela pelo menor tempo possível.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o procedimento de curatela previsto no CC. Tendo em vista o caráter excepcional da curatela, removeu-se as hipóteses que vinculavam a necessidade de curatela à existência de deficiência. A pessoa com deficiência tem, em regra, plena capacidade para os atos da vida civil. A curatela somente será possível quando a pessoa não puder exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente. Portanto, somente se a pessoa com deficiência não puder exprimir sua vontade, é possível a instituição da curatela.

Enquanto medida excepcional, a curatela não é imposta obrigatoriamente e independe da idade da pessoa.
PARTE 2 DE 2:

Art. 85 da Lei nº 13.146/2015: A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

§ 3o No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência limita a abrangência da curatela quanto aos direitos do curatelado. Os direitos do curatelado permanecem, em sua maioria, livres para seu exercício sem a necessidade de curatela.

Direitos afetados pela curatela:

- Direitos de natureza patrimonial e negocial.

Direitos NÃO afetados pela curatela:

- Direito ao Próprio Corpo

- Direito à Sexualidade

- Direito à Educação

- Direito ao Matrimônio

- Direito à Privacidade

- Direito ao Trabalho

- Direito ao Voto

- Direito à Saúde
17/01/19 ERRADO
Estatuto das PCD:
Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
§ 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
§ 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
§ 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§ 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
§ 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
§ 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
Art. 86. Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Resolução:
Nosso gabarito está no artigo 84, § 2º: “É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada”.
Gabarito: D
RESUMO BÁSICO: (Apenas os detalhes importantes, ainda há mais informações).

CURATELA: Pode ser compartilhada;
Por tempo determinado;
Vai administrar;
NEGOCIAL OU PATRIMONIAL;
+ participação do deficiente;
Presta contas ao juiz (1x ao ano)

TOMADA DECISÃO APOIADA:
Facultado;
Presta contas ao juiz (1x ao ano);
Pelo menos 2 pessoas (O deficiente elege) - Ouvida por equipe multidisciplinar e MP;
Se discordarem, o juiz vai decidir com o MP;
Ainda assim, o deficiente toma a decisão;

FONTE: AULAS DO QC, O MEU CADERNO, ETC...

QUALQUER ERRO - PRIVADO

ID

2348500

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Vinicius é empresário, proprietário de gráfica e papelaria situada no Município de Boa Vista. O Ministério Público do Estado de Roraima ingressou com ação de improbidade administrativa contra Vinicius argumentando que, embora não seja agente público, beneficiou-se, indiretamente, de ato de improbidade administrativa. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa

Alternativas

são aplicáveis, no que couber, a Vinicius.

não se aplicam a Vinicius, tendo em vista sua condição de particular.

são aplicáveis, em sua totalidade, a Vinicius, inclusive as destinadas especificamente aos agentes públicos.

não se aplicam a Vinicius, haja vista que o benefício indireto não justifica a incidência da citada lei

não se aplicam a Vinicius, pois apenas o particular que induzir ou concorrer para a prática do ato ímprobo é que estará sujeito às disposições da citada lei.

Comentários

LETRA A

LEI 8429

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, NO QUE COUBER, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

OBS : O particular sozinho não pratica improbidade, mas ele se beneficiou indiretamente com a ajuda de alguém.

PQ A LEI FALA "NO QUE COUBER" ? Ex: Ele não possui uma função pública na administração, logo em relação às penalidades ele não pode perder o que não possui.
Gabarito (A)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não alcança somente agentes públicos. Isso fica explícito no art. 3°: “As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

Assim, Vinicius, meramente por se beneficiar de forma indireta de ato de improbidade, mesmo não sendo agente público, está sujeito à aplicação da Lei 8.429/92, naquilo que for cabível.

Fonte: Exponencial Concursos

Tudo posso naquele que me fortalece!
Vinícius pode ser o destinatário ou beneficiário direto ou indireto de ato de improbidade de administrativa,se sujeitando à lei 8429 NO QUE COUBER, porém não é ele que pratica diretamente.

É necessário uma ação de um agente público para q se configure tal ato.

A lei 8429, no art 2, traz todas as espécies de agentes públicos:

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem considerado que, embora o particular esteja sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, não pode responder em ação de improbidade sem que haja a participação de um agente público no polo passivo da demanda.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-25/particular-nao-responde-improbidade-acao-agente-publico
Correta, A

Galera, questão tranquila, sem muitos detalhes, visto que ela trata da literalidade do Artigo 3 da lei de Improbidade Administrativa, vejamos:

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Matamos a assertiva com base no seguinte trexo: ''...Vinicius, embora não seja agente público, beneficiou-se, indiretamente, de ato de improbidade administrativa...''
Com todo o respeito de quem pensa de forma diversa, acredito que a questão pecou em não mencionar o entendimento do STJ sobre o tema, no sentido de ser impossível ingressar com ação de improbidade administrativa exclusivamente contra o terceiro/particular (informativo 535 do STJ).

A menção à posição do STJ tornaria o gabarito mais "honesto" e menos "pegadinha" (mas quem disse que a banca não queria isso né!?).

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE AGENTE PÚBLICO NO PÓLO PASSIVO.
IMPOSSIBILIDADE DE APENAS O PARTICULAR RESPONDER PELO ATO ÍMPROBO.
PRECEDENTES.
1. Os particulares que induzam, concorram, ou se beneficiem de improbidade administrativa estão sujeitos aos ditames da Lei nº 8.429/1992, não sendo, portanto, o conceito de sujeito ativo do ato de improbidade restrito aos agentes públicos (inteligência do art.
3º da LIA).
2. Inviável, contudo, o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente e apenas contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
3. Recursos especiais improvidos.
(REsp 1171017/PA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 06/03/2014)
Lei 8.429

ART. 3º PARTICULAR DIRETA ou INDIRETAMENTE

·         INDUZIR

·         CONCORRER

·         BENEFICIAR-SE
VIDE Q631654

As disposições da Lei Federal n° 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
SÃO APLICÁVEIS MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO.

NO QUE COUBER AO PARTICULAR D OU I

------------>QUE INDUZIR

-------------->CONCORRER

------------->BENEFICIAR-SE
Gente, em momento nenhum a assertiva afirmou que o MP ingressou com uma ação EXCLUSIVAMENTE contra Vinícius. Se atenham ao enunciado.
Lei nº 8429/92 - "Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."
A repetição leva à aprovação!

Comentários

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não alcança somente agentes públicos. Isso fica explícito no art. 3°: “As

disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra

para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

Assim, Vinicius, meramente por se beneficiar de forma indireta de ato de improbidade, mesmo não sendo agente público,

está sujeito à aplicação da Lei 8.429/92, naquilo que for cabível.

Gabarito: Letra A

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/
Sobre o particular, é só se lembrar disso:

B eneficiar

I nduzir

C oncorrer.

Se aparecer algum desses, a questão estará correta. Mas tem que ter cuidado para não cair na pegadinha do "somente".

Exemplo: Essas normas são aplicáveis aos particulares somente se eles induzirem ou concorrerem para a prática...
GABARITO LETRA A

LEI 8429/92

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, NO QUE COUBER, àquele que, mesmo não sendo agente público , INDUZA ou CONCORRA para a prática do ato de improbidade ou dele SE BENEFICIE sob qualquer forma direta ou indireta.

OBS: APLICA O QUE COUBER AO PARTICULAR!! EXEMPLO: MULTA CIVIL,PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO,RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO(SE HOUVER)

FONTE: (LEI 8429/92 Art. 12º ,I,II,III)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Essa questão não está de tudo certa, visto que o particular para ser alcancado pelos rigores da lei 8429/92 tem que atuar conjuntamente com o agente público ( induzindo, concorrendo) ou se beneficiando de ato que atuou junto com o agente público. Segundo entendimento dos tribunais superiores, é necessária a atuação conjunta de alguma forma com o agente público. Não se pune, digamos, "o dolo eventual" do particular pela lei de improbidade, è necessário sua contribuição consciente no ato improbo.
LETRA A CORRETA

LEI 8.429

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Tá achando que, só pq é dono de loja, não vai ser enquadrado na lai de improbidade éh?

vai achando
Gabarito: A

Sujeitos Ativos dos Atos de Improbidade Administrativa

Denominam-se sujeitos ativos as pessoas que podem praticar um ato de improbidade administrativa e que, eventualmente, possam ficar submetidas às penalidades previstas na lei:

Qualquer Agente Público → trata-se do conceito em sentido amplo. Alcança os exercentes de mandato, cargo, emprego ou função (dados por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo). Não importa se o exercício é dado de forma transitória ou sem remuneração.

Particulares → também pode ser enquadrado na lei aquele que, mesmo não sendo agente público:
˃˃ induza ou concorra para a prática do ato de improbidade; ou
˃˃ dele se beneficie (direta ou indiretamente).
Dá pra acertar, mas precisa fazer um exercício de interpretação para imaginar que o "no que couber" diz respeito à participação de um agente público, condição essa imprescindível para enquadramento do particular na LIA.

Enfim, não gosto mto dessas questões pq privilegia o caboclo que não estuda e chuta na hora da prova...
Essas questões da FCC medem mais a capacidade de interpretação do que conhecimento. Não gosto dessa banca.
Veronica, tenho a solução: não faça concursos da FCC, problema resolvido !
Mas o particular isolodamente, não poderá ser responsabilizado pela prática de improbildade adm. A questão não cita a presença de nenhum agente público
Verdade, Rebeca concordo.

Já vi a FCC cobrando este posicionamento INFO 535 STJ, salvo engano, tentei até procurar algo: "embora não seja agente público, beneficiou-se, indiretamente, de ato de improbidade administrativa" mas acho que nem assim justificaria.
Se fosse CESPE de corpo e alma errado, pois o particular não age sozinho sem um agente público.
Uma dica pessoal: Também tive esse mesmo questionamento que a Rebeca. Mas temos que buscar o que a questão está querendo cobrar!

Podem verificar que em nenhuma das alternativas consta algo sobre a presença de agente público, então, o que o examinador queria saber era se a LIA, de alguma forma, se aplicava ao particular. Assim, a letra A é a única que pode ser correta.

É um absurdo, eu sei, mas faz parte!
beneficiou-se, indiretamente, de ato de improbidade administrativa

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
VEJAM A QUESTÃO Q840165 E FIQUEM PERTURBADOS ASSIM COMO EU! ELA TAMBÉM É DA FCC E DE 2017.

HAJA PACIÊNCIA E DEUS TOME DE CONTA!!!
Se é decoreba o povo reclama, se é muito interpretativo o povo reclama. Ninguém reclama por estar deixando de estudar e consequentemente errando questões.
Pessoal, cuidado com a questão!

A pegadinha é que a questão fala expressamente que " embora não seja agente público, beneficiou-se, indiretamente, de ato de improbidade administrativa."

Logo, está se discutindo se TENDO OCORRIDO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA a L.I.A vai ser aplicada ao particular.
Muita gente brigando com o que a questão NEM SEQUER PERGUNTOU...

Comando da questão " AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE VÃO SE APLICAR AO INDIVIDUO?"

Não tem questionamento sobre quem será o réu nem nada do tipo. Se atenham somente à pergunta, esqueçam a historinha para boi dormir que a questão conta.

A pergunta: Se aplica? Resposta: SIM , no que couber.
A mesma banca entende que um particular não deveria ser punido por ato de improbidade, porque não estava investido como agente público (não estava exercendo sua função legítima), ou seja, ignorou o Art. 3°: As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Valter é funcionário da empresa que presta serviço de vigilância para uma autarquia municipal. Juliano é servidor público e responsável pela distribuição de senhas de atendimento de determinada repartição pública. Valter, cujas funções são desempenhadas no mesmo local em que é formada a fila para recebimento de senhas, ofereceu-se, em colaboração, para fazer a distribuição, dispensando Juliano para a execução de outras tarefas. Apurou-se, posteriormente, que Valter estava, em verdade, cobrando pelas senhas. Foi instaurado processo administrativo e também inquérito civil. A imputação de ato de improbidade

a) pode se dar em face de Valter e Juliano, considerando a comprovação de conduta culposa de ambos e a prática de conduta lesiva ao erário.

b) pode se dar em face de Valter e de Juliano, em razão da conduta dolosa do mesmo e do patente enriquecimento ilícito.

c) não pode se dar em face de nenhum dos envolvidos, considerando que não foi preenchido o requisito subjetivo para configuração, que é a conduta dolosa.

d) não pode se dar em face de Valter, que só poderia incorrer nas sanções de improbidade se fosse tipificado ato de improbidade em relação a Juliano, o que não procede.

e) absorve eventual infração disciplinar que pudesse ser atribuída a Juliano, bem como a responsabilidade civil pessoal de Valter, em razão da gravidade.
GABARITO: LETRA A

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
No exemplo referido pelo Vanessa Loback, o segurança não concorreu, induziu ou se beneficiou da prática de improbidade. Ele próprio estava cobrando pelas senhas. E por se tratar de particular, terceirizado, sem função pública, não reúne as condições para ser autor do ato ímprobo.
Se lascou, pensou que ninguém ia descobrir.
Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1181300-PA, de relatoria do Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 14/09/2010, DJe 24/09/2010, quando se assentou que “[...]Não figurando no pólo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa. [...]”
Comentários:

Apesar de existirem determinadas disposições da Lei 8.429/92 que se aplicam exclusivamente a agentes públicos, a norma prevê que suas disposições alcançam, no que couber, àquele que, mesmo não o sendo, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma (direta ou indireta).
Apesar disso, conforme jurisprudência do STJ, só é possível alcançar o particular se também houver agente público denunciado por ato de improbidade que se relacione ao fato, ou seja, o particular não deve figurar sozinho no polo passivo.

Gabarito: alternativa “a”
_______________

REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (informativo 535)
Além dos agentes públicos, particulares também podem responder por improbidade, desde que se beneficiem ou concorram para a prática do ato. Vejamos o teor do art. 3° da Lei 8.429/92:

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Ressalte-se por oportuno que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

Gabarito do Professor: A
A) são aplicáveis, no que couber, a Vinicius. [Gabarito]

Lei n° 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Vinícius (particular) pode responder, pois foi o terceiro que se beneficiou, induziu, concorreu para o ato de improbidade.
A lei 8.429 não é aplicada totalmente a Vinícius, pois há algumas questões específicas que atingirão especificamente o agente público.
Exemplo: a perda do cargo público atinge apenas o agente público.
A lei alcança Vinícius no que puder.
Estará sujeito às disposições da citada lei, também se tiver obtido benefício.

ID

2348503

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Zeus é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório. Zeus pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de pós-doutorado. Hércules é servidor público titular de cargo efetivo no mesmo Tribunal há três anos e meio, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990 e, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderão afastar-se, com a respectiva remuneração,

Alternativas

ambos os servidores.

apenas Zeus, pois o afastamento pretendido por Hércules exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

apenas Hércules, pois o afastamento pretendido por Zeus exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos seis anos, incluído o período de estágio probatório.

nenhum dos servidores.

apenas Zeus, pois o afastamento pretendido por Hércules exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos cinco anos, incluído o período de estágio probatório.

Comentários

LETRA B

Lei 8112

Mestrado = 3 anos

Doutorado e Pós Doutorado = 4 anos ( Zeus tem 5 anos , logo já cumpre o requisito , porém Hércules tem apenas 3,5 , logo não cumpre)

Art. 96-A

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Gabarito: Letra B

Essa questão trata do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, tema tratado no art. 96-A da Lei 8.112/90, cujo caput dispõe: “O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País”.

É um ponto bastante específico do regime jurídico dos servidores públicos federais.

A pós-graduação stricto sensu abrange, como se sabe, cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. As regras para afastamento do servidor estabelecidas na Lei 8.112/90 variam a depender da modalidade.

Para mestrado, são necessários pelo menos três anos no exercício de cargo efetivo, incluído o período de estágio probatório, e o servidor não pode ter se afastado para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou para fazer outra pós-graduação stricto sensu nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Para doutorado, as regras são idênticas às do mestrado, com a única diferença de que são necessários pelo menos quatro anos no exercício de cargo efetivo.

Para o pós-doutorado, as regras são idênticas às do doutorado (quatro anos), mas o servidor não pode ter se afastado para tratar de assuntos particulares ou para fazer outra pós-graduação stricto sensu nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Voltando ao enunciado da questão, como tanto para o doutorado quanto para o pós-doutorado são exigidos pelo menos quatro anos e Hércules só é titular de cargo efetivo há três anos e meio, apenas Zeus, que já possui cinco anos no cargo, poderá se afastar, sem prejuízo da remuneração.

Fonte: Exponencial concursos

Tudo posso naquele que me fortalece!
só a título de contribuição:

-->os servidores beneficiados pelos afastamentos ( mestrado e doutorado que exigem 3 e 4 anos respectivamente, como requisito) deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido pela Adm.

--> se o servidor solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes do prazo de afastamento concedido, deverá ressarcir o órgão ou entidade.

Fundamentação: Lei 8112 art 96-A parágrafo 4 e 5.

Bons estudos
GABARITO ITEM B

MACETE :

MES-TRA-DO --> 3 SÍLABAS --> 3 ANOS

DOU-TO-RA-DO --> 4 SÍLABAS --> 4 ANOS (AÍ VOCÊ INCLUI PÓS DOUTORADO AQUI TAMBÉM)

ESPERO QUE AJUDE.BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

GABARITO: B

Bons estudos!!!
Sabe-se que os servidores em estágio probatório não podem as seguintes licenças/afastamentos:

MAndato classista

TRAtar de assuntos particulares

CApacitação

PÓS-graduação stricto sensu no país

Essa pós-graduação stricto sensu abrange MESTRADO, DOUTORADO e PÓS-DOUTORADO e, para início de raciocíneo, já se sabe que para qualquer um dos três afastamentos o servidor tem que ter, no mínimo, 3 anos de exercício, sendo assim, segue o bizu já passado aqui:

MES-TRA-DO => 3 anos

DOU-TO-RA-DO=> 4 anos
Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

§ 4o Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 5o Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 6o Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5o deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 7o Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Mestrado - 3 anos

Doutorado e Pós-doutorado - 4 anos
Basta lembrar que o tempo médio de um doutorado é de 4 anos, foi assim que decorei.

At.te, CW.
Art. 96-A. § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Para o doutorado é exigido 4 anos. Hércules como tem 3 anos não poderá solicitar essa licença.
Art. 96-A § 2 Lei 8.112
Resposta B

4Anos|_________|3 Anos|__________|2 Anos|__Sem poder tirar Licença___|Licença|

|4 Doutorado___________________|2 Anos|__Sem poder tirar Licença___|Licença| (Art.96-A §2º)

| ____________|3 Mestrado_______|2 Anos|__Sem poder tirar Licença___|Licença| (Art.96-A §2º)

|4 Pós- Doutorado & não se afastou até a Licença____________________|Licença| (Art.96-A §3º)

Art.¨96-A,§2º - Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Art. 96-A. § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Para pleitear afastamento para cursar mestrado ou doutorado, o servidor haverá, cumulativamente e não alternativamente, de

a) ter ao menos três anos MESTRADO, quatro anos DOUTORADO de exercício desde que ingressou no cargo efetivo na unidade respectiva

b) não se ter licenciadopara tratar de assuntos particulares no referido período,;

c) não se haver afastado em gozo de licença para capacitação

d) não se haver afastado do exercício com fundamento neste artigo dentro dos dois anos anteriores ao atual pedido.
ART. 96-A, § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
MES-TRA-DO = 3 anos / nos últimos 2...

DOU-TO-RA-DO= 4 anos / nos últimos 2...

PÓS-DOU-TO-RA-DO = 4 anos / nos últimos 4...
Eu sempre me confundi sobre Mestrado, doutorado. ou pos doutorado.

Não é algo difícil quando você olha na lei o problema não é esse, pois questões sobre esses assuntos são mais escassas então esquecemos com o tempo. O modo que eu faço para lembrar-se da assertiva é o seguinte O Doutorado começa com a Letra "D" logo me lembro do alfabeto que são A, B, C, D então cada letra do alfabeto são um ano. Como os dois são apenas ou 3 anos ou 4 anos. Logo é mais fácil de associa. Achando o Doutorado que é 4 anos o pós doutorado também será 4 anos restando o mestrado que é 3 anos, sei que é meio chato, mas me ajuda bastante hehehe.
Resposta: Letra B)

Puta que pariu, eu adoro errar essa questão kkkkkkk. Vamos lá!

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que NÃO tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Minha gente, prestem atenção nesse MACETE massa do meu amigo MURILO TRT (EU ADOREI):

MES-TRA-DO --> 3 SÍLABAS --> 3 ANOS

DOU-TO-RA-DO --> 4 SÍLABAS --> 4 ANOS   (AÍ VOCÊ INCLUI PÓS DOUTORADO AQUI TAMBÉM)

Bons estudos!
Steve TRT, muito legal essa dica!!!

Não erro mais NUNCAAAAAA!!!
Uma dúvida, se eu vou fazer pós graduação fora do país é claro que a participação não ocorrerá simultaneamente, correto? Ou interpretei errado? Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
Murilo e Cassiano, definitivamente os REIS dos macetes ... muito bom!
GABARITO: B

Embora muitos colegas já comentaram, quero também contribuir com meu comentário para fixar este conteúdo que sempre erro:

ARTIGO 96-A, LEI 8.112.

PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO:

- 3 anos mestrado e 4 anos doutorado (incluído estágio);

- Será concedidor para àqueles que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

PÓS DOUTORADO:

- 4 anos (incluído estágio);

- e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
MESTRADO= 3 ANOS; NÃO TER SE AFASTADO POR LICENÇA CAPACITAÇÃO; LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES OU PARA POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NOS ÚLTIMOS 2 ANOS ANTERIORES A DATA DA SOLICITAÇÃO.

DOUTORADO= 4 ANOS; NÃO TER SE AFASTADO POR LICENÇA CAPACITAÇÃO; LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES OU PARA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NOS ÚLTIMOS 2 ANOS ANTERIORES A DATA DA SOLICITAÇÃO.

PÓS DOUTORADO= 4 ANOS; NÃO TER SE AFASTADO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES OU PARA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NOS ÚLTIMOS 4 ANOS ANTERIORES A DATA DA SOLICITAÇÃO.

Nota-se que, diferentemente de mestrado e doutorado, para gozo de afastamento para pós-doutorado não há o requisito de não ter se afastado para licença capacitação.
O afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País é remunerado e é concedido, a critério da Administração, desde que a participação do servidor em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação horário. Exige-se:

1) que o servidor seja titular de cargo efetivo no órgão ou entidade:

- mestrado: há pelo menos 3 anos;

- doutorado e pós-doutorado: há pelo menos 4 anos.

2) que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença para capacitação ou para frequentar programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 anos anteriores.

3) Após o término do afastamento, o servidor deve permanecer no exercício de suas funções pelo mesmo período em que esteve afastado, caso contrário terá que ressarcir os gastos realizados, o que, também, ocorrerá se não obtiver o título (mestre ou doutor), salvo comprovada força maior ou caso fortuito.
AFASTAMENTO PARTICIPAR PÓS-GRADUAÇÃO NO PAÍS --->Requisitos:

3 anos exerc. Para mestrado,

4 anos exerc. Doutorado,

incluído período de estágio probatório

Não tenha licença trat. Int. particulares, licença capacitação ou afast.para part. Pós graduação nos 2 anos anteriores á solicitação

COM REMU
Lei 8112

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 1o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
MNEMÔNICO.

MES- TRA-DO = 3 SÍLABAS = 3 ANOS DE CARGO EFETIVO NO RESPECTIVO ORGÃO OU ENTIDADE.

DOU-TO-RA- DO = 4 SÍLABAS = 4 ANOS DE CARGO EFETIVO NO RESPECTIVO ORGÃO OU ENTIDADE.
Estatuto dos Servidores:
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
§ 1 Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
§ 2 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
§ 3 Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
§ 4 Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1, 2 e 3 deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.
§ 5 Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4 deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei n8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
§ 6 Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5 deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade.
§ 7 Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1 a 6 deste artigo.
GABARITO: B
Art. 96-A. § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Veja que o afastamento se dará sem prejuízo da remuneração.
>>> Afastamento para mes-tra-do: 03 sílabas; 03 anos, incluído o período do estágio probatório.
>>> Afastamento para dou-to-ra-do: 04 sílabas; 04 anos; incluído o período do estágio probatório.
Letra B

Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País:

Art. 96-A, § 2 e § 3, Lei 8112/91

§ 2 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Esse foi o pedido de Hércules - PRETENDE fazer DOUTORADO.

§ 3 Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento, atualização da Lei no ano de 2010 - Esse foi o pedido de Zeus - PRETENDE fazer PÓS-DOUTORADO.
Vamos analisar a pretensão de cada um dos servidores:

HÉRCULES
- Pretende fazer doutorado.
- É servidor público titular de cargo efetivo há três anos e meio no Tribunal, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório.
- O art. 96-A, § 2^o, da Lei 8.112/90 estabelece que "Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento".

ZEUS
- Pretende fazer pós-doutorado.
- É servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório.
- O art. 96-A, § 3^o, da Lei 8.112/90 estabelece que "Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento".

Assim, apenas Zeus poderá afastar-se, pois o afastamento pretendido por Hércules exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

Gabarito do Professor: B
Para Mestrado são exigidos 3 anos de efetivo exercício,e Doutorado e Pós-Doutorado são exigidos 4 anos, cada um.
Por isso não é possível fazer tais cursos durante o estágio probatório. Fica a dica!
Gabarito letra B

MES- TRA-DO = 3 SÍLABAS = 3 ANOS DE CARGO EFETIVO NO RESPECTIVO ORGÃO OU ENTIDADE.
DOU-TO-RA- DO = 4 SÍLABAS = 4 ANOS DE CARGO EFETIVO NO RESPECTIVO ORGÃO OU ENTIDADE.
AFASTAMENTO PARA FAZER PÓS-GRADUAÇÃO (art. 96-A, § 2°)
MES – TRA – DO ======> 3 SÍLABAS = 3 ANOS, INCLUÍDO ESTÁGIO
DOU – TO – RA – DO ===> 4 SÍLABAS = 4 ANOS, INCLUÍDO ESTÁGIO

ID

2348506

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei n° 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

Alternativas

não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.

retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.

retroagirão à data em que exercido o direito de petição.

retroagirão à data do ato impugnado.

Comentários

Gabarito (E)

A Lei 8.112/90 assegura ao servidor público o direito de petição, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento deve ser dirigido à autoridade competente e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente, ou seja, por via hierárquica.

Se o requerimento for indeferido, a lei faculta ao servidor ingressar com pedido de reconsideração à mesma autoridade que proferiu a decisão. Caso também o pedido de reconsideração seja indeferido, a lei ainda permite que o servidor entre com recurso, dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão.

Se deferido o pedido de reconsideração ou o recurso, os efeitos da decisão retroagem à data do ato impugnado.

Fonte: Exponencial Concursos

Tudo posso naquele que me fortalece!
GABARITO LETRA E

Lei 8.112/90

Art. 109 Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEEU
Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

ART. 109 DA LEI 8112.

GABARITO: E

Bons estudos!!!
LETRA E CORRETA

LEI 8.112

Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Só para acrescentar...
"Ex Tunc" = Máquina do tempo, atinge o que ficou para trás. (RETROATIVIDADE).
"Ex Nunca" = Nunca mais, a partir de agora. (IRRETROATIVIDADE)

Fonte: Estratégia Concursos.
ex Tunc - T de Testa. Retroage (pra trás)

ex Nunc - N de nuca. Não retroage (pra frente)

resp. E
Ex Nunc = NUNCA RETROAGE.
GABARITO "E"

Lei 8.112/90

Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
ex nunc bate na nuca se for preciso, truta.
REconsideração e REcurso REtroagem.
Qual é a graça de copiar os comentários dos colegas várias vezes?
Exemplo pra facilitar:

Meu filho nasceu em 01/03/2017. Assim, passei a fazer jus ao auxílio-creche. No mesmo dia que surgiu o meu direito, 01/03/2017, fiz o requerimento para recebê-lo. A Administração, porem, indeferiu o pedido em 01/04/2017. Eu recorri. O recurso foi provido em 01/05/2017. Seu efeito, por lógica, será desde a data que eu fazia jus. Ou seja, desde 01/03/2017. Retroagirá, portanto.
Retroagirá em benefício, apenas.
BIZUS DE DIREITO DE PETIÇÃO 8112/90:

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SERÃO DESPACHADOS EM 5 DIAS E DECIDOS EM 30 DIAS
se é pra reconsiderar um ato, tem que retroagir à data em que o ato ocorreu.

Se minha chefia direta negou meu pedido de férias e entrei com pedido de reconsideraçao, se este for aceito(provido), obviamente o efeito dessa decisao deve retroagir à data em que meu pedido de férias foi negado, e reconsidera-lo, concedendo-me as férias.
Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

REconsideração e REcurso REtroagem.
No caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagem à data do ato impugnado (ex tunc), como se tivesse sido deferido desde o início.
Pedido de reconsideração:

- É solicitado para que a mesma autoridade reveja sua decisão anterior.

- Não pode ser renovado

- Prazo para interposição: 30 dias a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida

- Deve ser despachado no prazo de 5 dias

- Deve ser decidido no prazo de 30 dias

- Em caso de provimento os efeitos retroagirão à data do ato impugnado
Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

O requerimento e o pedido de recnsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos no prazo de 30 dias.

Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Gab - E

Lei 8112

Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Estatuto dos Servidores:
    Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
       Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
       Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
       Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
       Art. 107.  Caberá recurso:
       I - do indeferimento do pedido de reconsideração;
       II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
       § 1  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
       § 2  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
       Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
       Art. 109.  O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.
       Parágrafo único.  Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
       Art. 110.  O direito de requerer prescreve:
       I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
       II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
       Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
O art. 104 da Lei 8.112/90 dispõe que é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Por sua vez, o art. 106 da mesma lei aponta que cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado (art. 109, parágrafo único, da Lei 8.112/90)

Gabarito do Professor: E
Acredito que o exemplo dado pelo Concurseiro 2 esteja sutilmente errado quanto às datas. Segue o exemplo dele:

"Exemplo pra facilitar:

Meu filho nasceu em 01/03/2017. Assim, passei a fazer jus ao auxílio-creche. No mesmo dia que surgiu o meu direito, 01/03/2017, fiz o requerimento para recebê-lo. A Administração, porem, indeferiu o pedido em 01/04/2017. Eu recorri. O recurso foi provido em 01/05/2017. Seu efeito, por lógica, será desde a data que eu fazia jus. Ou seja, desde 01/03/2017. Retroagirá, portanto."

O efeito, na verdade, retroage não até o dia que eu fazia jus ao direito ou à data que exerci o direito de petição, mas sim ao da data do ato impugnado (que na verdade é o ato de indeferimento).

Ato impugnado é o ato de indeferimento, aquele que me nega o direito, contra o qual impetrei o recurso.

Portanto, no exemplo do Concurseiro 2, haveria retroação até a data de 01/04/2017.
gabarito Letra : E

Pedido de reconsideração:

- É solicitado para que a mesma autoridade reveja sua decisão anterior.
- Não pode ser renovado
- Prazo para interposição: 30 dias a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida
- Deve ser despachado no prazo de 5 dias
- Deve ser decidido no prazo de 30 dias
- Em caso de provimento os efeitos retroagirão à data do ato impugnado
Mas, Bryan Halmencshlager, se o ato impugnado é o ato de indeferimento, aquele que me nega o direito, contra o qual impetrei o recurso, o que tem de errado na C?

ID

2348509

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. Antes do cumprimento da sanção, Atena descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor. Nesse caso, o ato administrativo

Alternativas

pode ser revogado, competindo à própria Administração pública assim o fazer.

deve ser anulado.

comporta convalidação, no entanto, deverá ser alterado o sujeito passivo da penalidade.

será revogado obrigatoriamente pelo Poder Judiciário.

deve permanecer no mundo jurídico, vez que Dionísio ainda não havia cumprido a penalidade, bastando mera correção no próprio ato de suspensão.

Comentários

Seria vício de OBJETO nessa questão ?? Alguém pode me ajudar ?
LETRA B

Pra responder essa questão, vale a pena analisar os elementos do ato administrativo:

1 - O sujeito é aquele que tem a competência para realizar o ato, no caso, a servidora Atena;

2 - A forma não é citada na questão, mas nesses casos costuma ser uma portaria;

3 - A finalidade é o atendimento do interesse público, diante da necessidade em reprimir a infração disciplinar;

4 - O motivo é a própria falta cometida, legalmente capitulada;

5 - O objeto é a penalidade de suspensão dirigida a Dionisio.

Se houver vício nos elementos sujeito ou forma (outro servidor aplica a sanção ou é utilizada uma forma inapropriada), o ato pode vir a ser CONVALIDADO. No entanto, vícios nos demais elementos não admitem convalidação.

No enunciado, o elemento viciado é o MOTIVO, uma vez que se provou que Dionisio não era culpado. Portanto, o ato deve ser anulado, não sendo passível de convalidação.

VICIO DE MOTIVO:

- Ocorre quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente. Diz-se, então, que o motivo é inexistente.

- O vício também pode ocorrer pela falsidade do motivo, ou pela incongruência entre o fato e a norma, ou seja, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.

Também não há que se falar aqui em revogação. Ao constatar que Dionisio não praticou a infração, não cabe à administração nenhum juízo de conveniência e oportunidade acerca do ato. Sua atuação é vinculada.

O controle aqui é de legalidade, não de mérito. Se a administração não anular o ato, o Poder Judiciário, por provocação do servidor injustamente penalizado, poderá fazê-lo.

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
Vício de motivo, sendo anulado pelo controle de legalidade.
O vício foi no motivo.

Vai ter vício no motivo segundo a teoria dos motivos determinantes:

I_Quando o motivo é inexistente;

II_Quando o motivo é falso.

(Se eu estiver errada alguém me avise por mensagem,por favor kkk)
Vício:

* sujeito e forma - permite convalidação

*finalidade, motivo e objeto - não podem ser convalidados.

Na questão, o vício está no motivo do ato - anulação, através do controle de legalidade.
Na questão ocorreu Vício de Objeto.

Dentro dos elementos do ato administrativo, existem 3 que não permitem convalidação: motivo, finalidade e objeto.
“Vale dizer que a convalidação aparece como faculdade da administração, portanto, como ato discricionário, somente possível quando os atos inválidos não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; em caso contrário, tem-se que entender que a administração está obrigada a anular o ato, ao invés de convalidá-lo.”

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
objeto: punição
competencia: ok, tinha competência
forma: a questão não diz, não dá pra julgar
finalidade: interesse público, previsto em lei (suspensão por "suposta" falta cometida)
motivo: fato inexistente(Dionísio)
VÍCIO DE MOTIVO

"O motivo é a causa imetiadta do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato. (...) Exemplos de motivos: na concessão de licença-paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho do servidor; na punição do servidor, o motivo é a infração por ele cometida (...)"

No caso da questão, o ato deve ser anulado por inexistência do motivo, pois não pode ser convalidado. Conforme colegas já apontaram:

* sujeito e forma - permite convalidação

*finalidade, motivo e objeto - não podem ser convalidados.

Fonte: Direto Adminitrativo Descomplicado, Marcelo Alex. e Vicente Paulo, ed. 24, p. 521/522
Quando do ponto de vista dos princípios da Adm. pública o ato tem vício de legalidade, quando do ponto de vista dos elementos do ato administrativo ele tem vício no MOTIVO (A razão aprensentada como o MOTIVO da aplicação da pena estava viciada), não se convalida nem se revoga ato com vício de motivo. Terá que ser ANULADO.

GAB B
O ato está eivado de vício de legalidade, por isso deve ser anulado.

Lei nº 9.784/99, “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”
PARA NUNCA MAIS ESQUECER: FALOU ATO ILEGAL = ANULADO. EX TUNC - RETROAGE !!! Prof. Erick Alves.

32. O Prefeito de determinado Município concedeu licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público municipal já falecido. Nesse caso, o ato administrativo citado apresenta vício de

(A) finalidade.

(B) objeto.

(C) motivo.

(D) forma.

(E) sujeito.
Atena chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida.

Descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor.

competencia: chefe de repartição
finalidade: interesse público
motivo: o motivo é inexistente POIS não cometeu a infração, a causa da suspensão não aconteceu. Motivo é o O PORQUÊ da prática do ato? -- > vício no Motivo é ato NULO

objeto: suspensão ( que é um ato previsto em lei quando há cometimento de falta)

forma: não disse, então não há que se falar em vício dela.

Revogação é só sobre atos discricionários , é ato de suspensão é ATO VINCULADO

Convalidação vale tanto para atos discricionários quanto vinculados -- mas só se aplica em duas situações: vicio de Competência não exclusiva ou Forma.não essencial, que não é o caso.
Afinal, vício quanto ao MOTIVO ou ao OBJETO??? decidam. A meu ver, motivo. Pois, foi previsto a suspensão (OBJETO DO ATO), porém não condiz com o motivo dado à penalidade. Ou seja, motivo inexistente.

Essa parte de vício de no elemento objeto confundo demais..

Vícios de motivo:
- Motivo inexistente
- Motivo falso
- Motivo ilegítimo ou juridicamente inadequado
- Leva à anulação do ato

GAB LETRA B de qualquer forma, sendo objeto, motivo, ambos quando ilegais, padecendo de vícios insanáveis, são tidos como atos nulos - sendo os anulados.
Alguém poderia, por favor, me dizer por quê não se aplica no caso a Teoria dos Motivos Determinantes?

Tenho assim anotado no meu caderno:

Consiste esta teoria em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e pertinência ou adequação dos motivos – fático e legal – que ela declarou como causa determinante da prática de um ato.

Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito na lei (pressuposto de direito), o ato será NULO.

Se eu estiver errado, qual seria a diferença em relação à questão Q782906?

Avisem-me no privado. Obrigado.
Gabarito B

O Vício foi do ato inteiro, com exceção do Agente Competente, visto que o servidor não havia cometido as penalidades a ele imposta, desta forma devendo ser anulado, pois este e ilegal, não devendo comportar efeitos júridicos.

Diante disso, deve ser elaborado um novo processo administrativo e, consequentemente, um novo ato com o verdadeiro sujeito passivo do OBJETO DO ATO.

Em caso de discordância, avisem-me no privado

DEUS SALVE O BRASIL
VICIO DE MOTIVO:

- Ocorre quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente. Diz-se, então, que o motivo é inexistente.

- O vício também pode ocorrer pela falsidade do motivo, ou pela incongruência entre o fato e a norma, ou seja, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.

- Por exemplo:

·         Se a Administração pune servidor, mas este não praticou qualquer infração, o motivo é inexistente;

·         Por outro lado, se ele praticou infração diversa da apontada, o motivo é falso;

·         Finalmente, se ele realmente praticou a conduta apontada, mas essa conduta não é definida na lei como infração disciplinar, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado.
MOTIVO falso/inexistente = anulação
LETRA B

Se a Administração pune servidor, mas este não praticou qualquer infração, o motivo é INEXISTENTE; por outro lado, se ele praticou infração diversa da apontada, o motivo é falso; finalmente, se ele realmente praticou a conduta apontada, mas essa conduta não é definida na lei como infração disciplinar, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado.

Erick Alves
A hipótese descrita no enunciado caracteriza a prática de ato administrativo que apresenta vício no elemento motivo, assim entendidos os antecedentes de fato e de direito que levam à pratica de um determinado ato.

Afinal, o ato em questão foi baseado no pressuposto fático de que o servidor Dionísio havia cometido uma dada infração funcional. Este foi, portanto, o motivo com apoio no qual a sanção disciplinar veio a ser aplicada.

Uma vez que, posteriormente, verificou-se que o servidor em tela não havia, de fato, cometido a falta em questão, mas sim outro servidor público, é de se concluir que o motivo alegado pela autoridade competente se revelou inexistente. Ora, a inexistência do motivo invocado pela Administração constitui causa de nulidade do correspondente ato administrativo.

Em assim sendo, não há outra possibilidade à Administração Pública, a não ser a anulação do ato punitivo, seja porque o vício de motivo não comporta convalidação (visto não ser possível corrigir o passado), seja porque se trata de ato que causou prejuízos à esfera jurídica de seu destinatário, o que inviabiliza, mesmo que no plano teórico, o acionamento do instituto da convalidação, face à expressa vedação constante do art. 55, Lei 9.784/99: " Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

À luz destas premissas teóricas, vejamos, em brevíssimas palavras, as alternativas oferecidas pela Banca, à procura da única correta:

a) Errado:

Não é caso de revogação, mas sim de anulação, eis que se está diante de ato nulo, sendo certo que o instituto da revogação tem por requisito básico que se esteja diante de ato válido, o que não é o caso.

b) Certo:

Cuida-se da solução acima expendida.

c) Errado:

Como anteriormente exposto, a convalidação não é viável, seja porque o vício de motivo não a permite, seja porque o ato causou prejuízos à quem se dirigiu, o que encontra expressa vedação na regra do art. 55, Lei 9.784/99.

d) Errado:

Como acima pontuado nos comentários à opção "a", não cabe revogação de ato nulo, como na espécie. Ademais, o Poder Judiciário jamais poderia assim proceder (revogar ato administrativo), vez que a ele (Judiciário) somente é dado exercer controle de legalidade sobre atos administrativos, nunca controle de mérito, mercê de malferir o princípio da separação de Poderes (CF/88, art. 2º). A não ser, é claro, que o próprio Poder Judiciário aja como Administração Pública (exercício de função administrativa), e não no exercício de atividade genuinamente jurisdicional.

e) Errado:

Por óbvio, se o ato é nulo, não pode ser mantido no mundo jurídico. Deve, isto sim, ser invalidado, à luz do preceito contido no art. 53, Lei 9.784/99 c/c verbetes 346 e 473 da Súmula do STF.

Gabarito do professor: B
REQUISITOS OU ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO (Corrente majoritária)

Competência: é o requisito vinculado; é o poder atribuído por lei ao agente público para o desempenho de suas funções

Finalidade: é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato (vinculado)

Forma: envolve o modo de exteriorização e o procedimento exigido na expedição do ato. (vinculado)

MOTIVO: É a situação (ou pressuposto de fato- vida real) ou de direito (previsto em lei) que autorizam a prática do ato. Não há ato sem motivo.(vinculado ou discricionário)

OBJETO: É o conteúdo do ato, a ordem por ele determinada, ou o resultado prático pretendido ao se expedi-lo. Todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou extinção de direito o obrigações. É a substância de manifestação de vontade. (discricionário ou vinculado)

Di Pietro --> doutrina minoritária - VÍCIOS

***VÍCIOS NO MOTIVO:

1) Inexistência do motivo: ocorre quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido . ATO NULO

2) Falsidade do motivo: ocorre quando o alegado não corresponde àquele efetivamente ocorrido. ATO NULO.

**VÍCIOS NO OBJETO:

1) Objeto materialmente impossível: ocorre quando o ato exige uma conduta irrealizável. ATO INEXISTENTE

2)Objeto juridicamente impossível: ocorre quando o resultado do ato importa violação da lei, regulamento ou outro ato normativo. O seu conteúdo determina um comportamento contrário à ordem jurídica.

EXIGÊNCIA ILEGAL: ATO NULO

EXIGÊNCIA CRIMINOSA: ATO INEXISTENTE.

FONTE: Minhas anotações das aulas de Lidiane Coutinho, do site Eu Vou Passar.
Gabarito letra B

Basiei-me na teoria dos motivos determinantes, que afirma que o motivo deve corresponder a realidade, caso contrário o ato deverá ser anulado pela própria administração ou pelo judiciário. " Essa teoria se aplica tanto a atos vinculados quanto a atos discricionário".
Alguns falam que o vício foi na motivação, outros falam que foi no objeto.

Vou deixar minha opinião, embora não valha nada rsrsrs

Motivo

É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

Vejam, que a servidora, Atena, somente, aplicou a penalidade em Dionísio, pois pensou que este cometeu o ilícito administrativo.

MOTIVO --> ilícito administrativo

O ilícito não exitiu, logo não há motivo.

O vício foi no motivo.

Apesar do motivo trazer como uma de suas características a discricionariedade, no caso da questão, o ato deverá ser anulado, pois comprovada a inocência do servidor, não há que se falar em discricionariedade.

Gabarito letra "b"
ILEGAL. ANULA, LEGAL REVOGA.
o vício ensejador do ato foi o MOTIVO, ou seja, algo que não existia em relação ao servidor foi imputado como vício causador da infração.
A FCC anda com uma tara por atos administrativos (A.A.) com vício de MOTIVO. Vale lembrar que os únicos elementos dos A.A. que podem ser convalidados são a competência e a forma.

Vida longa e próspera, C.H.
TOOP o comentário do professor.

vício quanto ao motivo.

oouou seja, motivo inexistente.
A convalidação ocorre na competência não delegável ou forma não essencial. Nos demais elementos, ato nulo. No caso, o vício foi no objeto.

'' MC OFF''- motivo, competência, objeto, forma e finalidade.

Letra B
Errei a questão por não interpretá-la, achei que pelo fato do servidor não ter cumprido a sanção, caberia revogação.

Mas, em verdade, estamos diante de um vício de legalidade no objeto, portanto, o ato deve ser sim anuldo!

Recomendo a leitura do comentário de Cassiano Messias, pois está completo!
O comentário do Cassiano Messias está muito bem escrito, porém errado. O vicio no caso do Ato em questão é no MOTIVO e não no motivo como ele disse. Vício em MOTIVO = Ato deverá ser anulado.
Concordo com o Cassiano, ao meu ver o vício é no objeto, qual seja, a suspensão de Dionísio, ora mas foi outro servidor que cometeu a infração, logo o destinatário da suspensão está equivocado, pois deveria ser outro servidor e não do Dionísio.
Só um aviso: o comentário mais curtido aponta o erro quanto ao vício no OBJETO.
Já o do professor do QC, vício quanto ao MOTIVO.

cuidado, galera!
Ao meu ver, se na hipótese mostra um ato ilegal/defeituoso/sem conformidade com a lei, não há como caber revogação que é usada em atos que não tenham mais conveniência e oportunidade e NÃO RETROAGEM. Desresponsabilizar este servidor não é algo conveniente e sim obrigatório, por não estar de acordo com a lei, então é preciso RETROAGIR.

Não caberia convalidação, pois se o vício é no motivo (que é determinante da prática do ato, sendo que ele só existe se houver algum suporte fático que autorize a sua edição) na situação ele não existe, então não há como suprí-lo.

Só resta então a anulação que RETROAGE na decisão e a anula por possuir VÍCIO DE LEGALIDADE.
Simples e rapido:

O vicio é no MOTIVO(uma vez que nao existiu falta por parte do servidor, inexiste motivo para aplicaçao da penalidade)

Muito embora o motivo, ao lado do objeto, seja elemento que compoe o mérito administrativo(Motivo e objeto), neste caso, a puniçao do servidor que cometeu falta, seja ela passivel de advertencia, suspensao ou demissao, é ato VINCULADO, sendo ambos, motivo e objeto, vinculados, e portanto, passivel de ANULAçAO quando eivados de vicio.
Cuidado pessoal!
O vício é de MOTIVO.
Fundamento de fato: cometer a falta
Fundamento de direito: previsão legal da suspensão
Na questao, o fato é inexistente, portanto, vício de MOTIVO.
O OBJETO do ato administrativo é o efeito jurídico imediato.
Neste caso: suspensão do servidor público.

Notem, a suspensão é um objeto lícito, determinado e possível, portanto não há vício de OBJETO.
A suspensão deixou de ser realizada não por vício no objeto, mas justamente porque o servidor não cometeu a falta, sendo inexistente o fato, há vício de MOTIVO.
Vi que há uma discussão em relação ao vício ser de objeto ou motivo, então vou usar um comentário que o Cassiano (comentário com mais votos úteis) fez em uma outra questão (Q795150) sobre as hipóteses de vício no objeto e relacioná-las com a presente questão.

As hipóteses de vício no objeto são as seguintes:

- Objeto proibido por lei -> A pena de suspensão é prevista em lei? Sim, então OK.

- Objeto diverso do previsto em lei -> A questão não informa qual foi a falta, mas infere-se que cabia suspensão. OK.

- Objeto impossível porque seus efeitos são irrealizáveis -> Pena de suspensão para servidor ativo não é impossível de se realizar. OK.

- Objeto imoral -> Não há imoralidade na imposição de pena de suspensão para servidor que comete falta. OK.

- Objeto incerto em relação aos destinatários, coisas, tempo ou lugar -> Não é incerto em relação ao destinatário, trata-se do destinatário errado. OK.

Portanto, vício de MOTIVO, já que não houve falta cometida pelo servidor que foi punido. Os motivos para a penalidade são inexistentes.
Cyonil Borges afirmou tratar-se de vício de objeto! E aí ?
a) errado - ato com a motivação errada tem que anular. Revogar os atos válidos que, ao passar do tempo, se tornaram inconvenientes. Como se fossem atos aposentados.

pode ser revogado, competindo à própria Administração pública assim o fazer.

b) certo, vício no motivo = anula

deve ser anulado.

c) errado, o vício foi no motivo. Competência foi errada? Não, quem aplicou era quem deveria aplicar. Forma foi errada? Nem citou a forma.

comporta convalidação, no entanto, deverá ser alterado o sujeito passivo da penalidade.

d) errado, vício no motivo = anula

será revogado obrigatoriamente pelo Poder Judiciário.

e) vício no motivo = anula

deve permanecer no mundo jurídico, vez que Dionísio ainda não havia cumprido a penalidade, bastando mera correção no próprio ato de suspensão.
A servidora puniu um agente alegando que o motivo foi comentimento de falta disciplinar com aplicação da medida de suspensão, mas ela estava ciente que fora outro quem havia praticado, logo há inexistência do motivo, portanto ato nulo.
Galera, leiam o comentário TOOOOOOOOOOOOOOOOOOPER DO CASSIANO, o penúltimo, por óbvio o mais votado. Excelente resumo.

Vício não é quanto ao objeto -> o objeto do ato foi delimitado, a sanção de suspensão.
E sim, vício quanto ao MOOOOOTIVO.
Mesmo sendo este, ambos os vícios são atos NUULOS, padecendo de anulação, ilegalidade.
Leio: Com2F

Competência  --> requisito vinculado / passível de convalidação / atos anuláveis

Objeto  --> requisito discricionário / não é passível de convalidação / atos nulos

Motivo  --> requisito discricionário / não é passível de convalidação / atos nulos

Finalidade  --> requisito vinculado / não é passível de convalidação / atos nulos

Forma  --> requisito vinculado / passível de convalidação / atos anuláveis
Boa Questão
Não se REVOGA ato invalido e sim ANUALA-SE .
ESSE AJUDOU

COM2F (o)

Competência  --> requisito vinculado / passível de convalidação / atos anuláveis

Objeto  --> requisito discricionário / não é passível de convalidação / atos nulos

Motivo  --> requisito discricionário / não é passível de convalidação / atos nulos

Finalidade  --> requisito vinculado / não é passível de convalidação / atos nulos

Forma  --> requisito vinculado / passível de convalidação / atos anuláveis
vício de Finalidade, Motivo e Objeto devem ser anulados e nunca revogados.
exmo.sr. presidete ZEUS,

solicito a anulação do ato tendo em vista que o MOTIVO alegado pela chefe da repartição ATENA se revelou inexistente.
1ª forma de pensar

Suspensão (assim como advertencia, demissão etc..) está na Lei 8.112 então é vicio de legalidade -- anula-se o ato

2ª forma

Teve vício de motivo:

Motivo inexistente --> logo deve ser anulado
Ao descobrir a verdade, Atena deparou-se com um ato exarado cuja motivação estava em desconformidade com a realidade. Considerando o flagrante vício no ato, não seria hipótese de revogação, vez que o ato nulo deve ser extirpado do ordenamento jurídico, com eficácia retroativa (ex tunc) o que vai de encontro com a lógica da revogação, que confirma a validade do ato, retirando-o por mero juízo de conveniência e oportunidade (com efeitos ex nunc).

Logo, é dever da Administração, de ofício, em pleno exercício do poder de autotutela, anular o ato administrativo.

Resposta: letra B.
Bons estudos! :)
repost cassiano
LETRA B

Pra responder essa questão, vale a pena analisar os elementos do ato administrativo:

1 - O sujeito é aquele que tem a competência para realizar o ato, no caso, a servidora Atena;
2 - A forma não é citada na questão, mas nesses casos costuma ser uma portaria;
3 - A finalidade é o atendimento do interesse público, diante da necessidade em reprimir a infração disciplinar;
4 - O motivo é a própria falta cometida, legalmente capitulada;
5 - O objeto é a penalidade de suspensão dirigida a Dionisio.

Se houver vício nos elementos sujeito ou forma (outro servidor aplica a sanção ou é utilizada uma forma inapropriada), o ato pode vir a ser CONVALIDADO. No entanto, vícios nos demais elementos não admitem convalidação.

No enunciado, o elemento viciado é o MOTIVO, uma vez que se provou que Dionisio não era culpado. Portanto, o ato deve ser anulado, não sendo passível de convalidação.

VICIO DE MOTIVO:
- Ocorre quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente. Diz-se, então, que o motivo é inexistente.
- O vício também pode ocorrer pela falsidade do motivo, ou pela incongruência entre o fato e a norma, ou seja, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.

Também não há que se falar aqui em revogação. Ao constatar que Dionisio não praticou a infração, não cabe à administração nenhum juízo de conveniência e oportunidade acerca do ato. Sua atuação é vinculada.

O controle aqui é de legalidade, não de mérito. Se a administração não anular o ato, o Poder Judiciário, por provocação do servidor injustamente penalizado, poderá fazê-lo.
Ao descobrir a verdade, Atena deparou-se com um ato exarado cuja motivação estava em desconformidade com a realidade. Considerando o flagrante vício no ato, não seria hipótese de revogação, vez que o ato nulo deve ser extirpado do ordenamento jurídico, com eficácia retroativa (ex tunc) o que vai de encontro com a lógica da revogação, que confirma a validade do ato, retirando-o por mero juízo de conveniência e oportunidade (com efeitos ex nunc).

Logo, é dever da Administração, de ofício, em pleno exercício do poder de autotutela, anular o ato administrativo.

Resposta: letra B.
Bons estudos! :)
Comentários:

a) ERRADA. Por se tratar de ato viciado, não cabe revogação, mas sim anulação do ato.

b) CERTA. Conforme alternativa “a”.

c) ERRADA. A eventual aplicação de penalidade ao verdadeiro infrator não implicaria convalidação do ato originário, mas sim o nascimento de um novo ato, adotado depois do procedimento administrativo disciplinar próprio em que fosse oportunizada ampla defesa e contraditório ao novo servidor.
A convalidação não seria possível também por se tratar de vício de motivo, que se comprovou inexistente. Vícios de motivo não admitem convalidação, somente aplicável quando se relacionem aos elementos competência (exceto competência exclusiva e competência quanto à matéria) e forma (exceto forma essencial à validade do ato).

d) ERRADA. O Poder Judiciário não pode revogar atos da Administração, dado que a sua análise não se prende à conveniência e oportunidade, mas sim à legalidade/legitimidade.

e) ERRADA. Um ato com vício, ainda que fosse sanável (e não o é), obriga a sua convalidação ou sua anulação. No presente caso, só caberia a anulação. Assim, não caberia a sua permanência no mundo jurídico.

Gabarito: alternativa “b”
  Atos nulos:
·        Incompetência
·        Vicio de forma
·        Ilegalidade do objeto
·        Inexistência dos motivos
·        Desvio de finalidade

ID

2348512

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere:

I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos.No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III e IV.

III.

I, II e III.

I e II.

II e IV.

Comentários

LETRA C

Classificação dos órgãos :

→ Quanto a posição estatal : IN ASS

INdependentes

Autônomos

Superiores

Subalternos

I- (CERTA) Superiores → não gozam de autonomia administrativa nem financeira, que são atributos dos órgãos independentes e dos autônomos a que pertencem. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro de sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos. Ex: Gabinetes; Inspetorias-Gerais; Procuradorias Administrativas e Judiciais; Coordenadorias; Departamentos; Divisões.

II - (CERTA) Estão subordinados aos Autônomos e Independentes.

IV (ERRADA) Secretarias são órgãos AUTÔNOMOS

Autônomos →são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Ex: Ministérios, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais. Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios.
Gabarito: Letra C

O assunto é a classificação de órgãos públicos quanto a sua hierarquia. Vamos sintetizar os principais traços de cada tipo.

1 - Órgãos independentes: Originários diretamente da Constituição, não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex: Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Presidência da República.

2 - Órgãos autônomos: Órgãos diretivos, dotados de autonomia administrativa e financeira, subordinam-se diretamente aos órgãos independentes. Ex.: Ministérios e Secretarias.

3 - Órgãos superiores: São órgãos de comando, mas não possuem autonomia administrativa ou financeira. Subordinam-se hierarquicamente aos órgãos autônomos, possuindo poderes de gestão e controle dentro da sua área de competência. Ex.: Gabinetes e Divisões.

4 - Órgãos subalternos: São órgãos meramente operacionais, cumprem as determinações superiores e realizam atividades administrativas.

Voltando à questão, apenas os enunciados I, II e III correspondem a atributos dos órgãos superiores: não são dotados de autonomia administrativa e financeira, são considerados órgãos de comando e possuem subordinação hierárquica.

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Secretarias de Estado + Ministérios: autônomo (posição), Composto (estrutura), Central (atuação)
Conceito de órgãos superiores: são os que detêm poder direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.

Ex. de órgãos superiores: gabinetes, procuradorias, coordenadorias, departamentos, etc.

Prof. Herbert Almeida - Estrátegia Concursos
Questao tirada do fundo do bau
Órgãos Superiores:

Sujeitos a Subordinação e Controle Hierárquico;

Funções: Direção, controle, decisão, COMANDO;

NÃO Gozam de Autonomia Financeira, Administrativa e Operacional

Exemplo: Secretaria do Tesouro nacional
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:

→ QUANTO À ESFERA DE ATUAÇÃO:

- CENTRAIS: São aqueles que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município)

- LOCAIS: São aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde.

→ QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL: (IASS)

- INDEPENDENTES: São os originários da CF e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos. Ex.: as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.

- AUTÔNOMOS: São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Ex.: os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

- SUPERIORES: São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Ex.: Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

- SUBALTERNOS: São os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.

→ QUANTO À ESTRUTURA:

- SIMPLES OU UNITÁRIOS: São aqueles constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.

- COMPOSTOS: São aqueles constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, as Secretarias de Estado, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões.

→ QUANTO À COMPOSIÇÃO:

- SINGULARES: Quando integrados por um único agente. Ex.: A Presidência da República e a Diretoria de uma escola.

- COLEGIADOS: Quando integrados por vários agentes. Ex.: Tribunal de Impostos e Taxas.

Fonte: DI PIETRO, 2016, pág. 674-675.
Independentes - Possuem poder no topo de cada poder.

Autônomos - Possuem independência financeira e administrativa.

Superiores - Não possuem independencia financeira e nem administrativa, além de serem subordinados por hierarquia a uma chefia e são conhecidos por serem orgãos de comando.

Subalternos - Só cumprem ordens.
Classificação dos ógãos quanto a posição estatal:

Independentes:

- mais alto escalão;

- não subordinados;

- agentes políticos;

- Competências descritas na CF

Ex: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunais

Autônomos:

- Hierarquizados;

- Ampla Autonomia (adm., financeira e técnica);

- ógãos diretivos;

Ex: Ministérios e Secretarias

Superiores

- direção, chefia, controle e decisão;

- autonomia reduzida (apenas técnica);

Ex: coordenadorias e gabinetes

Subalternos

- mera execução;

- poder decisório reduzido.
As secretarias, bem como os ministérios, são considerados órgãos autônomos.
Maria DO CONTRA Zanela di Pietro.

#esses doutrinadores podiam muito bem sentar à mesa de um bar tomar uma caninha da serra e pacificarem os entendimentos. Só tem louco divergente. #
ÓRGÃOS SUPERIORES: PROCURADORIAS, COORDENADORIAS, GABINETES...

GABARITO ''C''
DICA: ministério e secretarias SÃO ORGÃOS AUTONOMOS. ( com essa informação vc eliminava o IV)

GABARITO ''C''
Adriano andrade, sua argumentação não muda o gabarito da questão. A questão refere-se às características DOS ÓRGÃOS SUPERIORES e não dos ÓRGÃOS INDEPENDENTES ou dos ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, não possuindo aqueles, autonomia administrativa nem financeira, como bem elucida o enunciado "I".

Gabarito: LETRA "C".
Classificação quanto a POSIÇÃO ESTATAL:

I) INDEPENDENTES:

Originários da CF/88

Órgãos Primários;

Sem subordinaçao hierárquica ou funcional;

Sujeita-se apenas ao controle constitucional

II) AUTÔNOMOS

Subordinado aos chefes dos órgãos independentes;

Autonomia Financeira, administrativa e operacional;

Função planejamento, supervisão e controle;

Exemplos: Ministérios, secretarias, AGU.

III) SUPERIORES

Sujeitos a subordinação e controle hierárquico;

Funções: direção, controle, decisão e comendo

NÃO GOZAM DE AUTONOMIA Financeira, administrativa e Operacional

Ex: Secretaria do Tesouro Nacional

IV) SUBALTERNOS

Exercem atribuição de mera execução.
Macete: IAS².

Independetes--------> PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Autônomos----------->MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Superiores------------> DEPARTAMENTO PF

Subalternos----------> DELEGACIAS REGIONAIS.

-------------------------------------------------------------

Independentes:

- mais alto escalão;

- não subordinados;

- agentes políticos;

- Competências descritas na CF

Ex: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunais

Autônomos:

- Hierarquizados;

- Ampla Autonomia (adm., financeira e técnica);

- ógãos diretivos;

Ex: Ministérios e Secretarias

Superiores

- direção, chefia, controle e decisão;

- autonomia reduzida (apenas técnica);

Ex: coordenadorias e gabinetes

Subalternos

- mera execução;

- poder decisório reduzido.
Palavras cheve para órgãos públicos superiores (direção, controle, decisão e comando / competência específica / subordinação / não autonomia adm e fin).

I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. C

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. C

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando. C

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado. (Sec de Estado seria órgão autônomo). E
Pessoal, que tal não redigirmos nossos comentários nas cores vermelho e verde em sinal de respeito aos nossos colegas daltônicos?
DICA:

ORGÃO AUTôNOMO = com AUTONoMIA administrativa, financeira e técnica

ORGÃO SUPERIOR = sem autonomia

MINISTÉRIO E SECRETARIA= orgãos autônomos.

GABARITO ''C''
ÓRGÃOS SUPERIORES:

- NÃO TÊM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E NEM FINANCEIRA;

- TÊM PREEMINÊNCIA HIERÁRQUICA NA ÁREA DE SUAS ATRIBUIÇÕES

- SÃO ÓRGÃOS COM PODER DE DIREÇÃO, CONTROLE, DECISÃO E COMANDO, COM ÁREAS DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICAS, SUBORDINADOS AOS ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS.

- SEUS INTEGRANTES SÃO AGENTES ADMINISTRATIVOS.

EX: SUPERINTENDÊNCIAS, DEPARTAMENTOS, GABINETES, INSPETORIAS, ETC.

GABARITO, LETRA "C".
IASS

IASS

IASS

IASS

IASS

IASS

IASS

DECORA GABRIHEL AFFF
Em 22/11/2017, às 12:08:25, você respondeu a opção C.Certa!

Em 31/10/2017, às 09:00:07, você respondeu a opção C.Certa!

Em 28/09/2017, às 08:50:30, você respondeu a opção C.Certa!

Em 21/09/2017, às 07:18:14, você respondeu a opção A.Errada!

Em 05/09/2017, às 12:02:20, você respondeu a opção C.Certa!

Em 03/09/2017, às 13:39:50, você respondeu a opção C.Certa!

Em 30/08/2017, às 08:44:45, você respondeu a opção A.Errada!

Em 22/08/2017, às 13:36:56, você respondeu a opção B.Errada!

Em 22/08/2017, às 13:36:54, você respondeu a opção A.Errada!

Em 17/06/2017, às 12:56:53, você respondeu a opção C.Certa!

Em 13/06/2017, às 09:35:08, você respondeu a opção A.Errada!

Incrível isso.... Já fichei, anotei e sempre escorrego nessa. COOOOMO PODE, DE TAMANHA SIMPLICIDADE!!!!
Independente - nao tem ninguem acima

Autonomo - Possuem autonomia administrativa e financeira (autonomia relativa), mas são subordinados aos órgãos independentes.

Superior - Não tem autonomia financeira ou administrativa, mas mantem o poder de decisão. POdem ser considerados Orgaos de Comando e são dependentes dos orgãos autonomos e independentes

Subalterno - Orgao executor, nao tem autonomia nenhuma, apenas executa o que foi orientado pelos seus superiores

Dificil de decorar? para nao levar mais na Bun... lembre do Ingles IN ASS...

Dentro dessa Definição, I, II e III estão corretas. A IV é preciso entender que as secretarias de estados tem autonomia relativa, por tanto são autonomasEditar

Logo GABARITO letra C
Gabarito: Letra C

Órgãos superiores são órgãos que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hieráquico de uma chegia mais alta. Não têm autonomia administrativa nem financeira. Exemplos: Procuradorias, Coordenadorias e Gabinetes.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 25ª edição, pags 137 - 138.

Vamos à luta!
Órgãos superiores

- sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico

- detêm poder de -> direção, controle, decisão, comando

- não possuem autonomia financeira, administrativa e operacional
Classificação quanto a POSIÇÃO ESTATAL:

I) INDEPENDENTES:

Originários da CF/88

Órgãos Primários;

Sem subordinaçao hierárquica ou funcional;

Sujeita-se apenas ao controle constitucional

II) AUTÔNOMOS

Subordinado aos chefes dos órgãos independentes;

Autonomia Financeira, administrativa e operacional;

Função planejamento, supervisão e controle;

Exemplos: Ministérios, secretarias, AGU.

III) SUPERIORES

Sujeitos a subordinação e controle hierárquico;

Funções: direção, controle, decisão e comendo

NÃO GOZAM DE AUTONOMIA Financeira, administrativa e Operacional

IV) SUBALTERNOS

Exercem atribuição de mera execução.
- INDEPENDENTES: São os originários da CF, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Ex.: as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.

- AUTÔNOMOS: gozam de autonomia administrativa, financeira e técnical; órgãos de cúpula. Ex.: os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

- SUPERIORES: não gozam de autonomia administrativa nem financeira; são órgãos de direção, controle e comando. Ex.: Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

- SUBALTERNOS: São os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.
IASS= INDEPENDENTE, AUTÔNOMO, SUPERIOR, SUBALTERNO

IASS= INDEPENDENTE, AUTÔNOMO, SUPERIOR, SUBALTERNO

IASS=INDEPENDENTE, AUTÔNOMO, SUPERIOR, SUBALTERNO

IASS=INDEPENDENTE, AUTÔNOMO, SUPERIOR, SUBALTERNO
Órgãos Independentes: Originários da CF e representante dos poderes – Presidência da República, Câmara dos deputados, Senado federal, STF, STJ e demais tribunais, TCU, MPU etc. São chamados de órgãos primários. Exercem funções políticas. Desempenhadas por Agentes públicos.

Órgãos Autônomos: Abaixo dos Independentes, ampla autonomia administrativa, financeira e técnica – Ministérios, Secretarias dos Estados, Advocacia geral da União.

Órgãos Superiores: Direção, controle, decisão e comando de assuntos específicos. Não possuem autonomia administrativa nem financeira – Gabinetes, Secretarias-Gerais, Procuradorias, Departamentos, Coordenadorias, Divisões.

Órgãos Subalternos: Atribuições de execução, reduzido poder decisório – Portarias e Seções de expediente.
Órgãos Autônomos - Os maiores exemplos são MINISTÉRIOS e SECRETARIAS, os últimos do IASS que possuem autonomia administrativa e financeira.

Órgãos superiores: Possuem poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.

Órgãos subalternos: São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprem ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, etc.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (in Direito administrativo - 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 592 e 593):

“Quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos superiores e subalternos ( cf. Hely Lopes Meirelles, 2003: 71).

Independentes são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos. Entram nessa categoria as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.

Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

Superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

Subalternos são os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.” (Grifamos)
a Q898492 trouxe exemplos de órgãos superiores:

Os Departamentos, as Coordenadorias, as Divisões e Gabinetes são espécies de órgãos de direção, controle e comando, porém sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:69), os órgãos “nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos”.

Embora os órgãos não tenham personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual. A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido essa capacidade a determinados órgãos públicos, para defesa de suas prerrogativas. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles (2003:69-70), “embora despersonalizados, os órgãos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. E, a despeito de não terem personalidade jurídica, os órgãos podem ter prerrogativas funcionais próprias que, quando infringidas por outro órgão, admitem defesa até mesmo por mandado de segurança”.

Vários são os critérios para classificar os órgãos públicos:

1. Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e locais (que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde).

2. Quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos (cf. Hely Lopes Meirelles, 2003:71).

Independentes são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos. Entram nessa categoria as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.

Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

Superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

Subalternos são os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.

#segueofluxoooooo

Gabarito: C
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo no seu livro direito administrativo descomplicado órgãos superiores "são órgãos que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não têm autonomia administrativa nem financeira".

É o caso dos gabinetes.
Em 03/07/2018, às 19:58:06, você respondeu a opção A. Errada!

Em 08/05/2018, às 20:45:14, você respondeu a opção C. Certa!

Em 22/03/2018, às 19:10:51, você respondeu a opção C. Certa!

Em 13/03/2018, às 20:40:59, você respondeu a opção B. Errada!

Em 27/06/2017, às 17:41:04, você respondeu a opção C. Certa!

Em 07/06/2017, às 20:37:07, você respondeu a opção D. Errada!

Por que my god?????? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Oláaaaaaaaaaaaaaaa colegas!

E no comentário de hoje falaremos sobre orgão e sua posição estatal ;)

Observem:

Independente ==> C.F ----- Poder Legislativo: C.N, C.D, S.F Poder Executivo: Presidente da República Poder Judiciário: STF, STJ

Autônomo==> Ministérios/ Secretários/Advocacia Geral da União.

Superior ==> Direção/ Chefia/ Comando (gabinetes, secretarias gerais - item III - inspetorias, procuradorias...) Observem que o item III está errado por não ser secretarias de Estado, mas GERAIS!!

Ob.: Os órgãos superiores NÃO possuem autonomia administrativa e financeira (item I). São subordinados e há controle hierárquico (item II) , também conhecidos como órgãos de comando.

Subalterno ==> Resto! (portarias, atendimento ao público, seções de expediente).

Logo, gabarito C, de Cristo!
ORGAOS SUPERIORES

> Sujeito as regras do órgao autonomo;

> Poder de decisão
Classificação dos órgãos:

Quanto à estrutura:
→ Simples/unitários: não possuem subdivisões, depesempenham suas atribuições de forma concentrada (ex: delegacias, juízos e promotorias)
→ Compostos: reúnem diversos órgãos inferiores, subordinados hierarquicamente, como resultado da desconcentração (ex: ministério da fazenda, que se divide em secretaria da RFB, que se divide em superintendências, por aí vai)

Quanto à atuação funcional:
→ Singulares/unipessoais: aqueles cujas decisões dependem da atuação isolada de um único agente (ex: presidência da república)
→ Colegiados/pluripessoais: aqueles cuja atuação e decisões são tomadas pela manifestação conjunta dos membros (ex: congresso nacional, STF e conselho administrativo de recursos fiscais)

Quanto à posição estatal:
→ Independentes: são previstos diretamente na CF, representando os 3 poderes. Não são subordinados hierarquicamente a ninguém e as atribuições são exercidas por agentes políticos (ex: presidência da república, câmara dos deputados, senado federal, TCU, STF, STJ e demais tribunais, bem como os equivalentes nos níveis estadual e municipal)
→ Autônomos: estão na cúpula da administração, logo abaixo dos independentes e os auxiliando. Têm ampla autonomia, mas não têm independência (ex: ministérios, secretarias, advocacia geral, MP e DP)
→ Superiores: possuem atribuições de direção, controle e decisão, estando sempre sujeitos ao controle hierárquico de uma instância mais alta. Não têm nenhuma autonomia (ex: coordenadorias e gabinetes)
→ Subalternos: aqueles que exercem função de execução, com reduzido poder decisório (ex: seções de expediente e de pessoal)

Quanto à esfera de atuação:
→ Centrais: exercem atribuição em todo território nacional, estadual ou municipal (ex: ministério de Estado e secretaria municipal)
→ Locais: têm atuação somente em parte do território (ex: delegacia regional da RFB, delegacia de polícia e posto de saúde)
Para a adequada resolução da presente questão, podemos nos valer da lição doutrinária oferecida por Maria Sylvia Di Pietro, no tocante aos órgãos superiores:

"Superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes."

Como se depreende dos trechos acima em negrito (que não constam do original), as proposições I, II e III estão corretas.

O mesmo não se pode afirmar no tocante à assertiva IV, porquanto as Secretarias de Estado, na verdade, são tidas como órgãos autônomos, assim considerados, segundo a mesma doutrinadora, "os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais."

Do exposto, a opção correta encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
Lembrar que órgãos não possuem autonomia administrativa nem financeira. Esse é um atributo das entidades descentralizadas (autarquias, fundações, etc)

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
Como ocorrem pela desconcentração, permanecem na mesma pessoa jurídica e o poder hierárquico continua. Ou seja, continuam a responder ao chefe do órgão máximo que é o independente.

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.
Lembrar do DCDC - direção, controle, decisão e comando

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.
Não, paralelamente aos Ministérios, as Secretárias respondem diretamente ao órgão independente.
Comentário:

Órgãos superiores são órgãos que possuem poder de decisão, porém são imediatamente subordinados aos órgãos autônomos e independentes. Além disso, não possuem autonomia administrativa e nem financeira. Vamos analisar as alternativas:

I, II e III – CERTA. Essas são características de órgãos superiores.

IV. ERRADA. As Secretarias de Estado, assim como as Secretarias do Município e os Ministérios da União, são órgãos autônomos. Órgãos superiores são as Procuradorias, Gabinetes e Diretorias, por exemplo.

Gabarito: alternativa “c”
[...] No que concerne aos órgãos públicos superiores [...]
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. (Órgãos públicos superiores tem autonomia técnica)
II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. (Sim, esta abaixo dos independentes)
III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando. (Órgãos independentes, autônomos e superiores , gozam de comando)
IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado. (É um órgão autônomo)
Resumo:
Independentes - Mais alta hierarquia; não subordinado a outro; competências da CF; ex.: presidência da republica, tribunais, câmara dos deputados, senado federal, MPU, TCU.
Autônomos - Dotados de ampla autonomia (administrativa, técnica e financeira); natureza direta, de coordenação, de supervisão, planejamento e controle; ex.: ministérios, secretaria de estado, secretaria do município, AGU.
Superiores - poder decisório; eles mandam, mas com autonomia reduzida; possuem apenas autonomia técnica; ex.: gabinetes, coordenadorias, departamentos.
Subalternos - mera execução; reduzido poder decisório; ex.: seções de expedientes, delegacias.
I. Só independentes e autônomos têm autonomia adm-fin.
II. Como estão abaixo dos independentes e autônomos, estão sujeitos sim à subordinação e controle hierárquico.
III. Como estão acima dos órgãos subordinados, podem sim ser órgãos de comando.
IV. Secretarias de Estado são consideradas órgãos autônomos, assim como Ministérios.
GABARITO >>> C
1. A Classificação dos órgãos quanto à posição estatal, tem sua gênese na doutrina de Hely Lopes Meirelles, que classifica os órgãos quanto:
>> posição estatal,
>> estrutura,
>> Atuação funcional.

2. Quanto à posição estatal, os órgãos são classificados como:
Independentes: Previstos na Constituição: PR, SF, CD, STF, TCU, MPU;
Autônomos: Cúpula da Adm, abaixo dos independentes: ministérios, secretarias;
Superiores: Órgãos de Direção e comando: gabinetes, secretarias-gerais, divisões;
Subalternos: Atividades de execução: portarias, seções de expediente;

Fonte: Herbert Almeida / Estratégia Concursos
Para a adequada resolução da presente questão, podemos nos valer da lição doutrinária oferecida por Maria Sylvia Di Pietro, no tocante aos órgãos superiores:

"Superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes."

Como se depreende dos trechos acima em negrito (que não constam do original), as proposições I, II e III estão corretas.

O mesmo não se pode afirmar no tocante à assertiva IV, porquanto as Secretarias de Estado, na verdade, são tidas como órgãos autônomos, assim considerados, segundo a mesma doutrinadora, "os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais."

Do exposto, a opção correta encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
quanto à posição estatal os órgãos são classificados em:
#independentes
#autônomos
#superiores: são órgãos que exercem atribuições de direção, chefia e controle, mas que se subordinam a órgãos autônomos ou de hierarquia superior.
ex. : diretorias e coordenações
#subalternos

ID

2348515

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de

Alternativas

menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

maior preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.

menor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.

maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Comentários

LETRA A

LEI 10520

Art. 4

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos MÁXIMOS para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros MÍNIMOS de desempenho e qualidade definidos no edital;

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Gabarito A

É importante lembrar que o pregão é uma espécie de leilão às avessas. Enquanto no leilão, a pergunta de praxe é “quem dá mais?”, o que se busca no pregão é quem vende por menos.

Só com isso aí, a gente já elimina as alternativas B, D e E.

Restam as alternativas A e C. É possível decidir entre as duas utilizando a mera intuição. Só há uma diferença entre elas: enquanto uma diz que devem ser “observados os prazos máximos para fornecimento”, além das especificações técnicas e parâmetros de desempenho e qualidade, a outra fala que os “prazos mínimos" é que devem ser observados. Ora, quando um consumidor exige a entrega de uma mercadoria em determinado período de tempo, ele estabelece um prazo máximo para o fornecedor cumprir a sua parte no acordo. Dá-se o mesmo com a administração. O descumprimento do prazo máximo é uma forma de inadimplemento contratual.

Mas obviamente um concurseiro só excepcionalmente deve confiar na intuição. O mais indicado sempre é estudar bem o assunto. Segue a transcrição do dispositivo da Lei 10.520/2002 que trata da questão.

"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/

Tudo posso naquele que me fortalece!
Para acrescentar , ATENÇÃO :

No pregão, ao contrário das demais modalidades de licitação, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor ocorre antes da homologação do procedimento.

Lei 8.666/93: primeiro ocorre a homologação; depois a adjudicação. Pregão e RDC: primeiro ocorre a adjudicação; depois a homologação.
Letra Correta: A

Lei 10.520, art. 4, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
MENOR preço, prazo MÁXIMO, parâmetros MÍNIMOS =)
GABARITO LETRA A

LEI 10.520/2002

Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos MÁXIMOS para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros MÍNIMOS de desempenho e qualidade definidos no edital;

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Como posso memorizar?

Pensa: Pregão é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela administração.

1. Se é para a administração ADQUIRIR, por obvio, o critério vai ser o mais barato, logo menor preço.

2. Se é para administração ADQUIRIR, por obvio, vai e exigir prazo MÁXIMO para fornecimento, mais uma vez tutelando a celeridade e o interesse público.
a) menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

.

c) menor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

.

Art. 4, X da lei 10.520 - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos MÁXIMOS para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros MÍNIMOS de desempenho e qualidade definidos no edital;
FCC sambando na cabeça de quem não decorou o texto da lei :(
Saibam que dessas alternativas ficaria entre a letra A e a letra B, pois grave uma coisa, INVERSAMENTE, um é máximo outro mínimo. Não precisa nem conhecer o texto da lei, dá para ir pela lógica.

Deve observar o PRAZO MÁXIMO, tipo sempre menor preço e os parâmetros MÍNIMOS DE DESEMPENHO. Ou seja, não tem como ser parâmetros máximos a ser observar.

GAB LETRA A
Exatamente.

Qual o interesse da administração em fixar um prazo mínimo para entrega do objeto da licitação?

O que é de interesse da administração é que o licitante não demore a fornecer.
Tem que ter um prazo máximo.
Modalidades Possíveis tipos

Convite Menor preço (regra), Melhor técnica, Técnica
Tomada de preços e preço

Concorrência Menor preço (regra), Melhor técnica, Técnica e preço, Maior lance ou oferta (alienação de bens)
Pregão Menor preço
Leilão Maior lance ou oferta
Concurso Não aceita (julgamento subjetivo)
Método que usei pra incorporar licitações na cabeça:

Tire um dia pra fazer exercícios somente sobre uma modalidade. Tipo 100 questões só sobre ela. No final da semana, concluídas as modalidades, misture todos os exercícios. Abra 5 abas de Qconcursos, cada uma com uma modalidade diferente e vá fazendo 5 de cada. Vc chegará num nível que vai direto pra alternativa certa sem ler as demais, pois estará familiarizado com sua banca.

Isso serve pra qualquer disciplina. Na hora da prova você vai fazer questões de assuntos que vão de A a Z. Seu cérebro precisa estar acostumado a mudar de rota/ conceitos rapidamente. Se vai estudar Constitucional, abra 5 abas cada um com um tema diferente e vá mesclando suas questões

Bons estudos!!!
Sobre os prazos... muita gente se confundiu com isso. Se você está endividado, sendo muito cobrado... você vai se preocupar com o prazo mínimo ou o último dia (máximo) que você tem pra pagar ou despachar o que você vendeu? Na real, que pessoa vai querer saber do prazo mínimo??????? use a lógica sempre!!! não importa se você não leu sobre isso.
Pregão => imagina que quando bate o martelo o prego desce ->SEMPRE MENOR PREÇO!!

Prazos máximos, já que não faz sentido observar prazos mínimos somente, afinal o licitante dessa forma poderia entregar o bem a qualquer momento, a partir do prazo minimo, (poderia passar 10 anos sem entregar por exemplo)
O critério para a escolha do vencedor, no pregão, é o menor preço (é o único tipo de licitação usado no pregão), observados, também, os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
> menor preço

> máximo para fornecimento

> minimo de desempenho/qualidade
GABARITO: LETRA A

Art. 4: X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Gab - A

Lei 10520

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de
O GABARITO É A LETRA (A)
A-menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
LEI 3.555 ART 8, V - para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital
A questão exige conhecimento do teor do art. 4º, X, da Lei 10.520/02. Vejamos:

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Gabarito do Professor: A
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Pregão ----> menor preço
Pregão eletrônico ----> menor preço ou maior desconto

ID

2348518

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em movimentada rua da cidade de Manaus, em que existem diversas casas comerciais, formou-se um agrupamento de pessoas com mostras de hostilidade. Em razão disso, um dos comerciantes da rua, entrou em contato com os órgãos públicos de segurança responsáveis, comunicando o fato. Embora os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo, seus agentes não compareceram ao local, ocorrendo atos predatórios causados pelos delinquentes, o que gerou inúmeros danos aos particulares. A propósito do tema, é correto afirmar que

Alternativas

os danos causados por multidões insere-se na categoria de fatos imprevisíveis, não havendo responsabilidade estatal.

se trata de danos causados por terceiros, causa excludente da responsabilidade estatal.

o Estado arcará integralmente com os danos causados, haja vista tratar-se de hipótese de responsabilidade subjetiva.

o Estado responderá pelos danos, haja vista sua conduta omissiva culposa, no entanto, a indenização será proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso.

o Estado responderá integralmente pelos danos causados, em razão de sua responsabilidade objetiva e a aplicação da teoria do risco integral.

Comentários

A responsabilidade do Estado é pautada, em regra, pela Teoria do Risco Administrativo, sendo uma responsabilidade OBJETIVA. Contudo, em se tratando de ato omisso do Estado a responsabilidade será subjetiva baseada na culpa do serviço (ou culpa anônima/teoria do fato do serviço/teoria da culpa administrativa), ou seja, deve demonstrar que o Estado deixou de prestar algum serviço público e essa omissão foi determinante para a ocorrência do dano.

Resposta D
danos causados pela atuação dos agentes ---> Teoria do Risco Administrativo ---> Responsabilidade Objetiva

danos causados pela omissão da Adm. Pública ---> Teoria da Culpa Administrativa ---> Responsabilidade Subjetiva

Essa última modalidade usualmente se relaciona a situações em que há dano a um particular em decorrência de ato de terceiros (por exemplo, delinquentes ou multidões) ou de fenômenos da natureza (por exemplo, uma enchente ou vendaval).

Caberá ao particular provar que a atuação normal, ordinária e regular da Administração teria sido suficiente para evitar o dano por ele sofrido.

(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - adaptado)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÕES = RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

Base: má prestação do serviço ou de forma defeituosa

ASSALTO NO MEIO DA RUA # ASSALTO NA FRENTE DA DELEGACIA ou EM LOCALIDADE DE NOTÓRIA PERICULOSIDADE

Exemplos: Responsabilidade civil do Estado em caso de suicídio de detento

1º) Caso uma pessoa que esteja presa cometa suicídio, o Estado terá o dever de indenizar seus familiares? Em caso positivo, qual seria o tipo de responsabilidade?

SIM. O Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional.

Para a jurisprudência do STF e do STJ, trata-se de responsabilidade civil OBJETIVA.

Assim, os familiares do preso, para serem indenizados, não precisarão provar eventual culpa/omissão da Administração Pública em caso de suicídio de detento, já que a responsabilidade civil estatal pela integridade dos presidiários é objetiva em face dos riscos inerentes ao meio em que eles estão inseridos por uma conduta do próprio Estado.(RISCO ADMINISTRATIVO)

Há precedente recente do STF no mesmo sentido: ARE 700927 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 28/08/2012.

O Min. Gilmar Mendes, em seu voto, foi bastante claro:

“o Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio.”
Gabarito: Letra D

De acordo com a teoria da responsabilidade subjetiva, o Estado é responsável pelos danos causados aos administrados, sempre que esses danos decorrerem de um comportamento omissivo em relação à prestação de serviço ao qual estava legalmente obrigado (faute de service).

O particular prejudicado deverá comprovar o dano, a omissão do estado e ainda o nexo de causalidade entre as duas circunstâncias.

A responsabilidade subjetiva do estado admite algumas excludentes: quando os prejuízos forem provocados por força maior ou caso fortuito; quando houver culpa exclusiva da própria vitima ou ainda quando se imputar a responsabilidade exclusivamente a terceiros.

Se a culpa puder ser atribuída tanto ao Poder Público quanto à própria vítima ou ainda a terceiro (culpa concorrente), o Estado responde apenas na proporção da sua conduta omissiva.

No caso da questão, os danos causados aos comerciantes advieram tanto da omissão do Estado em prover a segurança necessária quanto do comportamento predatório de um agrupamento de delinquentes. Portanto, é caso de culpa concorrente.

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/

Tudo posso naquele que me fortalece!
Primeiramente, o Estado arcará integralmente quando:

           NUCLEAR: Dano por atividade nuclear (CF/88, art. 21, XXIII, d)
           ÁRVORE: Dano ao meio ambiente (segundo STJ)
           DPVAT: Acidente de trânsito (Lei 6194/74)
           AVIÃO: Crimes abordo de aeronaves sobrevoando espaço aéreo (Lei 10744/04)
           BIN LADEN: Danos por ataques terroristas (Lei 10744/04) ~~~> "Tá tranquilo, tá favorável"

Nas hipótese acima, não tem nada de "maloqueiro fazendo arruaça". Já eliminamos: Letra (c) e Letra (e).

Agora, quanto a "fatos imprevisíveis": são aqueles eventos que ocorrem sem que as pessoas tenham capacidade de pressenti-los e de se prepararem para que não ocorra, evitando os prejuízos.

Ora, se a própria questão diz que "um dos comerciantes da rua, entrou em contato com os órgãos públicos de segurança", já podamos a Letra (a).

A Letra (b) também pode ser tirada do páreo, porque o enunciado diz que os "agentes não compareceram ao local", configurando uma omissão.

Para fechar o assunto, a Letra (d) - nossa resposta - é bem clara quando diz que "o Estado responderá pelos danos, haja vista sua conduta omissiva culposa, no entanto, a indenização será proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso."

At.te, CW.

-FATOS IMPREVISÍVEIS... http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,fatos-imprevisiveis-e-responsabilidade-civil-do-estado,29316.html

-LUCAS PAVIONE. Resumos para Concursos: Direito Administrativo. Editora JusPodivm, 2016.
(...) Diferente é a solução para os casos da chamada culpa concorrente, em que a vítima e o agente público provocam, por culpa recíproca, a ocorrência do prejuízo. Nesses casos, fala-se em concausas. Exemplo: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia. Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menor, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva.

A prova da Defensoria Pública da União elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a proposição: “Segundo a teoria da causalidade adequada, quando inúmeras e sucessivas causas contribuem para a produção do evento danoso, todas as concausas são consideradas adequadas a produzir esse evento, uma vez que, sem elas, o resultado não teria ocorrido, imputando-se o dever de reparar o dano a todas ou a qualquer das pessoas que o provocaram”

Já a culpa de terceiro, ocorre quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública. Exemplo: prejuízo causado por atos de multidão. Mas, no dano provocado por multidão, o Estado responde se restar comprovada sua culpa.

A prova de Analista do Comércio Exterior/2009 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “Em caso de danos causados por atos de multidão, somente é possível responsabilizar o Estado caso se comprove sua participação culposa”.

O 23º Concurso para Procurador da República considerou CORRETA a afirmação: “O legislador constituinte só cobriu o risco administrativo da atuação ou inação dos servidores públicos; não responsabilizou objetivamente a Administração por atos predatórios de terceiros” (...)

Manual de Direito Administrativo. Alexandre Mazza. 2016.
GABARITO LETRA D

Em regra, o Estado não pode ser responsabilizado por atos de terceiros (multidão), uma vez que, ninguém pode ser responsabilizado por aquilo que não deu causa, entretanto quando a conduta omissiva do Estado concorrer para a ocorrência do dano, incidirá sobre ele a responsabilidade na modalidade subjetiva.

Ocorre, porém, que, em certas situações, se torna notória a omissão do Poder Público, porque teria ele a possibilidade de garantir o patrimônio das pessoas e evitar os danos provocados pela multidão. Nesse caso, é claro que existe uma conduta omissiva do Estado, assim como é indiscutível o reconhecimento do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, configurando-se, então, a responsabilidade civil do Estado. Trata-se, pois, de situação em que fica cumpridamente provada a omissão culposa do poder público. Essa é a orientação que tem norteado a jurisprudência sobre o assunto. (Carvalho FILHO, p. 570)

E a parte que Caracteriza a omissão do estado na questão é" Embora os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo, seus agentes não compareceram ao local"

Portanto, as condutas omissivas surgem como exceção à regra da aplicação da responsabilidade objetiva do Estado.Sendo assim, nas omissões, o Estado responde de forma subjetiva.

Esse foi o entendimento do STF no julgamento do RE 17.746:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS PELA MULTIDAO, QUANDO CARACTERIZADA A OMISSAO CULPOSA DAQUELE, NA DEFESA DA PROPRIEDADE CONTRA AS INVESTIDAS DE POPULARES.(STF - RE: 1774)
teoria da culpa administrativa, ou culpa do serviço público. (indeterminação do sujeito responsável, culpa do serviço como um todo)
Culpa Administrativa:

- Inexistência do serviço.

- Mau funcionamento do servço.

- Retardamento do serviço.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 18ª Ed., pág. 723, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - com adaptações.

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"Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio. Quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa." Roberto Shinyashiki.
Jéssica Faleiro, qual é a edição desta sua fonte?
RESPOSTA: D

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: norteada pela teoria da culpa administrativa (inexistência/deficiência/atraso na prestação do serviço). É o caso de dano causado por multidões ou por eventos da natureza - só há responsabilidade do Estado se provada a falha no serviço.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, comprovar a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo causal entre ambos.

Fonte: GE TRT Brasil 2015 - Prof Marcelo Sobral
há corrente doutrinária que entende que a responsabilidade pela omissão específica é objetiva. Ou seja, diante do aviso aos órgaos estatais e da sua omissão a responsabilidade civil objetiva do estado é medida que se impõe.
Como é que eu sei que a omissão foi culposa?
Tyrion Lannister, primeiramente vamos ao direito de reunião que é esculpido no Art. 5º, inciso XVI da CF:

" Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"

Assim, no problema em tela, voce verifica que a autoridade foi avisada da reunião, preenchendo o requisito constitucional, todavia, a administração publica foi omissa, ou seja, foi negligente (uma das facetas da culpa), pois mesmo avisada, não dispos de pessoal, no caso policiais, a tempo para que se mantivesse a ordem, insurgindo atos de vandalismo que ocasionaram prejuizos aos comerciantes.

É fato que nos dias de hoje, qualquer manifestação que seja deve ser acompanhada pelos orgão de segurança pública, visto que muitos se aproveitam dessas reuniões para causar o caos, destruindo patrimonio público e privado.

Assim, deixando de comparecer ao local mesmo avisada, responderá a administração subjetivamente pelos danos causados, na proporção de sua falha. Ou seja, desde que provados o nexo causal entre os danos e a omissão. Teoria do risco administrativo.

Espero ter ajudado.
No caso da teoria da culpa administrativa, segundo a Di Pietro, a culpa do Estado seria presumida.
Gostaria de inserir um questionamento e se possível me respondão no privado:

E se no caso, ao invés de administração ter sido omissa, ela tivesse encaminhado seus agentes de segurança, porém esses nao conseguindo preservar a integridade patrimonial da rua. A administração responderia de alguma forma por esses prejuízos materiais?
então a "C" está errada apenas porque diz que irá reparar integralmente? por não estar expressa a atenuação da indenização?
Pessoal, a regra é que, diante de conduta omissiva do Estado - que se consubstancia no serviço ineficiente, ausente ou falho -, o Estado responde na modalidade subjetiva.

No entanto, quando se estiver diante de omissão do Estado enquanto agente garantidor ou omissao especifica do Estado - que ocorre quando o Estado tem ciência inequívoca da situacao, mas não atua -, o Estado responde na modalidade de culpa objetiva.

Portanto, o erro da "C" reside em afirmar se tratar de responsabilidade subjetiva, qndo, na verdade, se trata de responsabilidade objetiva, por se enquadrar em caso de omissao especifica do Estado.

Cuidado com isso!
Di Pietro (2014, pg. 727):

Existe controvérsia a respeito da aplicação ou não do artigo 37, § 6º, da Constituição às hipóteses de omissão do Poder Público, e a respeito da aplicabilidade, nesse caso, da teoria da responsabilidade objetiva. Segundo alguns, a norma é a mesma para a conduta e a omissão do Poder Público; segundo outros, aplica-se, em caso de omissão, a teoria da responsabilidade subjetiva, na modalidade da teoria da culpa do serviço público. Na realidade, a diferença entre as duas teorias é tão pequena que a discussão perde um pouco do interesse, até porque ambas geram para o ente público o dever de indenizar.

Alguns, provavelmente preocupados com as dificuldades, para o terceiro prejudicado, de obter ressarcimento na hipótese de se discutir o elemento subjetivo, entendem que o dispositivo constitucional abarca os atos comissivos e omissivos do agente público. Desse modo, basta demonstrar que o prejuízo sofrido teve um nexo de causa e efeito com o ato comissivo ou com a omissão. Não haveria que se cogitar de culpa ou dolo, mesmo no caso de omissão.

Para outros, a responsabilidade, no caso de omissão, é subjetiva, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público ou da culpa anônima do serviço público (porque é indiferente saber quem é o agente público responsável). Segundo essa teoria, o Estado responde desde que o serviço público (a) não funcione, quando deveria funcionar; (b) funcione atrasado; ou (c) funcione mal. Nas duas primeiras hipóteses, tem-se a omissão danosa.

Com algumas nuances referentes aos fundamentos, pode-se mencionar, entre outros que adotam a teoria da responsabilidade subjetiva em caso de omissão, José Cretella Júnior (1970, v. 8:210), Yussef Said Cahali (1995:282-283), Álvaro Lazzarini (RTJSP 117/16), Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979, vol. 11:487), Celso Antônio Bandeira de Mello (RT 552/14). É a corrente a que também me filio. A maioria da doutrina, contudo, parece pender para a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, em casos de sua omissão.
Di Pietro (2014, pg. 728):

No dizer de José Cretella Júnior (1970, v. 8:210),

"a omissão configura a culpa in omittendo ou in vigilando. São casos de inércia, casos de não-atos. Se cruza os braços ou se não vigia, quando deveria agir, o agente público omite-se, empenhando a responsabilidade do Estado por inércia ou incúria do agente. Devendo agir, não agiu. Nem corno o bonus pater familiae, nem corno bonus administrator. Foi negligente. Às vezes imprudente ou até irnperito. Negligente, se a solércia o dominou; imprudente, se confiou na sorte; imperito, se não previu a possibilidade de concretização do evento. Em todos os casos, culpa, ligada à ideia de inação, física ou mental".

No caso de omissão do Poder Público os danos em regra não são causados por agentes públicos. São causados por fatos da natureza ou fatos de terceiros. Mas poderiam ter sido evitados ou minorados se o Estado, tendo o dever de agir, se omitiu.

Isto significa dizer que, para a responsabilidade decorrente de omissão, tem que haver o dever de agir por parte do Estado e a possibilidade de agir para evitar o dano. A lição suprat ranscrita, de José Cretella Júnior, é incontestável. A culpa está embutida na ideia de omissão. Não há corno falar em responsabilidade objetiva em caso de inércia do agente público que tinha o dever de agir e não agiu, sem que para isso houvesse urna razão aceitável.
Segundo: José dos santos carvalho filho..

Suponha-se, para exemplificar, que se esteja formando um agrupamento com
mostras de hostilidade em certo local onde há várias casas comerciais. Se os órgãos de
segurança tiverem sido avisados a tempo e ainda assim não tiverem comparecido os
seus agentes, a conduta estatal estará qualificada como omissiva culposa, ensejando, por
conseguinte, a responsabilidade civil do Estado, em ordem a reparar os danos causados
pelos atos multitudinários. Tal como na hipótese dos fatos imprevisíveis, contudo, a
indenização será proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso.

(Manual de Direito Administrativo)
Gab. D

Dano causado por multidões a bens particulares, como ocorre em muitos protestos no Brasil e no mundo. Também nesse caso deve-se perquirir se a
Administração poderia ou não evitar o tumulto, a fim de preservar o patrimônio das pessoas. Se ficar comprovada a omissão do Poder Público, não há como afastar a responsabilidade civil do Estado; caso contrário, se os danos decorreram exclusivamente dos atos da multidão enfurecida, sem que o Poder Publico pudesse fazer algo para contê-la, então o fato não acarreta a responsabilidade civil do Estado.
Não entendi pq a C está errada. O estado com a responsabilidade subjetiva comprovada nao vai reparar integralmente o dano? Nao entendi esse negocio de proporcional a omissão
Renata Leão, pelo princípio da proporcionalidade o Estado não arcará integralmente com os danos, como diz na letra C
Anulei a E, pois lembrei que o Estado responde subjetivamente.
Em nosso entender, o artigo 37, § 6º da Constituição não se refere apenas à atividade comissiva do Estado; pelo contrário, a ação a que alude ❙R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 10-20, jul.-set. 2011❙ 17 engloba tanto a conduta comissiva como omissiva. E tal entendimento encontra respaldo em inúmeros precedentes da Suprema Corte: “Como se sabe, a teoria do risco administrativo, consagrada em sucessivos documentos constitucionais brasileiros, desde a Carta Política de 1946, revela-se fundamento de ordem doutrinária subjacente à norma de direito positivo que instituiu, em nosso sistema jurídico, a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão (CF, art. 37, §6º). Essa concepção teórica – que informa o princípio constitucional da responsabilidade civil objetiva do Poder Público, tanto no que se refere à ação quanto no que concerne à omissão do agente público – faz emergir, da mera ocorrência de lesão causada à vítima pelo Estado, o dever de indenizá-la..., não importando que se trate de comportamento positivo (ação) ou que se cuide de conduta negativa (omissão) daqueles invesdos da representa- ção do Estado”... (AI 299125/SP, Relator Ministro Celso de Mello). Por isso temos sustentado que, no caso de omissão estatal, é preciso disnguir a omissão específica da genérica, disnção essa hodiernamente reconhecida pela melhor e mais atualizada doutrina.

A responsabilidade do Estado será subjetiva no caso de omissão genérica e objetiva, no caso de omissão específica, pois aí há dever individualizado de agir.

Haverá omissão específica quando o Estado estiver na condição de garante (ou de guardião) e por omissão sua cria situação propícia para a ocorrência do evento em situação em que nha o dever de agir para impedi-lo; a omissão estatal se erige em causa adequada de não se evitar o dano. São exemplos de omissão específica: morte de detento em rebelião em presídio (Ap. Civ. 58957/2008, TJRJ); suicídio comedo por paciente internado em hospital público, tendo o médico responsável ciência da intenção suicida do paciente e nada fez para evitar (REsp. 494206/MG); paciente que dá entrada na emergência de hospital público, onde fica internada, não sendo realizados os exames determinados pelo médico, vindo a falecer no dia seguinte (Ap. Civ. 35985/2008, TJRJ); acidente com aluno nas dependências de escola pública – a pequena víma veio a morrer afogada no horário escolar, em razão de queda em bueiro existente no páo da escola municipal (Ap. Civ. 3611/1999, TJRJ). Em suma, a omissão específica, que faz emergir a responsabilidade objetiva da Administração Pública, pressupõe um dever específico do Estado, que o obrigue a agir para impedir o resultado danoso.

http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista55/Revista55_10.pdf
Excelente questão!
A presente questão foi retirada, ipsis literis, da obra de José dos Santos Carvalho Filho, cujo trecho abaixo reproduzo, para o devido exame dos caros leitores:

"Ocorre, porém, que, em certas situações, se torna notória a omissão do Poder Público, porque teria ele a possibilidade de garantir o patrimônio das pessoas e evitar os danos provocados pela multidão. Nesse caso, é claro que existe uma conduta omissiva do Estado, assim como é indiscutível o reconhecimento do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, configurando-se, então, a responsabilidade civil do Estado. Trata-se, pois, de situação em que fica cumpridamente provada a omissão culposa do Poder Público. Essa é a orientação que tem norteado a jurisprudência a respeito do assunto.

Suponha-se, para exemplificar, que se esteja formando um agrupamento com mostras de hostilidade em certo local onde há várias casas comerciais. Se os órgãos de segurança tiverem sido avisados a tempo e ainda assim não tiverem comparecido os seus agentes, a conduta estatal estará qualificada como omissiva culposa, ensejando, por conseguinte, a responsabilidade civil do Estado, em ordem a reparar os danos causados pelos atos multitudinários. Tal como na hipótese dos fatos imprevisíveis, contudo, a indenização será proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso."

É evidente que o trecho acima transcrito, por si só, oferece a explicação de qual seja a opção correta, vale dizer, a letra "d". Nada obstante, é válido aprofundar, minimamente, acerca do porquê de a indenização a cargo do Estado dever ser proporcional à sua culpa.

Imagine-se, por exemplo, que, de início, não tenha havido tempo hábil a que as autoridades fossem alertadas, antes de os atos de vandalismo começarem. Apenas num segundo momento, quando já havia danos ao patrimônio particular, é que os comerciantes logram êxito em contatar os agentes de segurança pública. Ainda assim, estes não aparecem no local para reprimir os baderneiros, permitindo, com isso, que novos danos sejam ocasionados. Perceba-se que, em relação aos primeiros danos, não há como imputar responsabilidade ao ente público. Inexistiu, quanto a estes, a necessária conduta omissiva culposa. Já em relação aos danos causados no segundo momento, aí sim, seria cabível imputar responsabilidade civil ao Estado.

Eis aí, portanto, o porquê de a responsabilidade estatal, nos atos de multidões, dever ser proporcional à sua efetiva culpa, à luz das circunstâncias do caso concreto.

No mais, vejamos, em breves palavras, as demais opções:

a) Errado: conforme acima visto, é possível haver responsabilidade estatal, desde que presente a conduta omissiva culposa.

b) Errado: não há exclusão da responsabilidade do Estado, eis que este poderia ter agido para evitar o resultado danoso, de sorte que configurou-se omissão culposa, passível de responsabilização.

c) Errado: não é correto afirmar que a responsabilidade, necessariamente, será integral, e sim proporcional à efetiva conduta culposa atribuível ao Poder Público. É possível que nem todos os danos causados por terceiros, em multidões, sejam passíveis de serem evitados, ainda que o Estado tenha agido com máxima diligência e eficiência.

d) Certo: em sintonia com toda a fundamentação anteriormente exposta.

e) Errado: como visto, a responsabilidade do Estado, não necessariamente, abarcará todos os danos. Ademais, em se tratando de fatos de terceiros, a responsabilização estatal depende da configuração de uma conduta culposa atribuível ao ente público, de maneira que a hipótese, segundo doutrina majoritária, é de responsabilidade subjetiva. Deveras, não se aplica, claramente, a teoria do risco integral, eis que sequer se cuida de responsabilidade objetiva, quanto mais fulcrada em tal radical teoria, a qual sequer admite excludentes.

Gabarito do professor: D
ESTADO = Responde objetivamente;

Se omisso = responde subjetivamente, arcando com os danos na proporcionalidade da sua omissão

Agente público = responde subjetivamente
Corroborando

A referida teoria da culpa administrativa pode se consumar de três modos diversos:

1. o serviço não existe;

2. o serviço existe, funciona bem, porém, atrasou-se;

3. o serviço existe, porém, funcionou mal.
Também não entendi o porquê da alternativa "C" está errada.
Vaaaaleu, Danielli Cardoso. Show.

Não sabia dessa que o dano deve ser proporcional à atuação e omissão estatal. Fui certeiro na "C"
Gab: D

Impressionante como a FCC sempre faz control C control V dos livros da Di Pietro ou do Caravalho Filho... Não mudam nem as palavras nem os exemplos!
Boa tarde,

A responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano
São os chamados danos por ação. Noutros casos, o Estado deixa de agir e, devido a tal inação, não consegue impedir um resultado lesivo. Nessa hipótese, fala-se em dano por omissão, a indenização será proporcional à participação omissiva do Estado.

Bons estudos
A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.

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A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.

Entende-se por responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incube de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos (MELLO, 2002:837).
por que foi culposo????COMO SABEREI QUE FOI CULPOSO???OS AGENTES FORAM AVISADOS,PORÉM NÃO COMPARECERAM.....
Eurismar, culpa no direito administrativo e civil é diferente da culpa do direito penal.
Aqui é um caso atípico, porque temos a responsabilidade subjetiva que não vai ser preciso comprovar o dolo e a culpa. Temos aqui a responsabilidade do Estado pela má prestação do serviço.

Culpa concorrente é o caso da vítima que contribui para o sinistro, sendo que o Estado vai responder do mesmo jeito, porém a indenização vai ser diminuída por conta daquela culpa concorrente. Ou seja, os maloqueiros são considerados pela banca como uma causa de diminuição da indenização pelo Estado. O que está errado, pois culpa recíproca tem haver com a vítima (comerciante) e não terceiros (maloqueiros). Por isso que entendo que a resposta correta deveria ser a letra C.
Normalmente o Estado não responderá por ato de multidões, pois estão inseridos na omissão genérica (Estado não é segurador Universal), sendo causados por terceiros de maneira inevitável (caso fortuito ou força maior), quebrando o nexo de causalidade.
Contudo, quando há previsibilidade, já há responsabilidade por parte do Estado.
RESPONSABILIDADE ESTATAL

Regra: conduta comissiva- responsabilidade objetiva (Teoria do Risco Administrativo)

Regra: conduta OMISSIVA- responsabilidade SUBJETIVA (Teoria da Culpa administrativa anônima). Serviço ineficiente, ausente ou falho.

Exceção: conduta OMISSIVA- responsabilidade OBJETIVA quando tratar de omissão do Estado enquanto agente garantidor ou omissão específica do Estado - que ocorre quando o Estado tem ciência inequívoca da situação, mas não atua.

São exemplos de omissão específica: morte de detento em rebelião em presídio; suicídio por paciente internado em hospital público, tendo o médico responsável ciência da intenção suicida do paciente e nada fez para evitar; paciente que dá entrada na emergência de hospital público, onde fica internada, não sendo realizados os exames determinados pelo médico, vindo a falecer no dia seguinte; acidente com aluno nas dependências de escola pública .
Atos de multidão são excludentes de responsabilidade civil do Estado, assim como culpa exclusiva da vítima e caso fortuito de força maior.

Porém, a Conduta Omissiva do Estado pode ser tanto objetiva como subjetiva e esta é muito mais abrangente, no que se trata de prestação de serviço do Estado e não do seu agente que a culpa é restrita a imperícia, imprudência e negligência.

Lembrando que subjetividade há necessidade de comprovação de dolo ou culpa e que na objetividade não há necessidade para haver responsabilização. Só que a culpa no caso de omissão é mais abrangente para o Estado, pois deve prestar serviço.
Omissão genérica => responsabilidade subjetiva

Omissão específica => responsabilidade objetiva
Permitam-me uma breve digressão!

Acredito que o(a) examinador(a) da FCC incorpora Machado de Assis quando da elaboração de enunciados de questões objetivas.

É tanta preocupação com a "escrita bonita" que acaba tornando o texto confuso.

Obrigado!
Ari Carvalho, antes a FCC incorporasse de fato a escrita de Machado de Assis, pois, assim, mesmo que elaborada, teríamos uma escrita CORRETA, diferente de muitaaas questões que já vi aqui no QC com redações contendo erros gramaticais incríveis dessa banca. Aliás, Machado de Assis é fantástico!
a) e b) os atos de multidões e de terceiros, que podem provocar danos, é hipótese que atenua a responsabilidade estatal. O Estado pode ser responsabilizado, mas somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado – ERRADAS;
c) nos casos de culpa concorrente da vítima e do Estado, a responsabilidade do estado ocorrerá na medida da proporção de sua conduta omissiva, e não integralmente – ERRADA;
d) como dissemos na alternativa acima, há a responsabilidade subjetiva do Estado, que responderá de forma proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso – CORRETA;
e) não se trata de responsabilidade objetiva, muito menos de aplicação da teoria do risco integral, que é aquela que não admite causas excludentes da responsabilidade civil e em que o Estado deverá suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese – ERRADA.
Gabarito: alternativa D.
Gabarito letra D

-> Aplica-se a teoria da culpa do serviço, porém, por se tratar de uma omissão específica, a responsabilidade é OBJETIVA.
Teoria do Risco Administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima. Trata-se da teoria adotada em nosso Direito, devendo o Estado responder pelos prejuízos causados aos administrados, salvo quando presente alguma das causas acima mencionadas.
Comentário:

a) ERRADA. Embora a regra geral seja a responsabilidade objetiva do Estado, bastando, para tanto, que se comprove ação do Poder Público, dano e nexo de causalidade, a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, o caso fortuito e força maior e o fato exclusivo de terceiro constituem excludentes de responsabilidade. Desses, apenas caso fortuito e força maior se associam a fatos imprevisíveis.

Já a excludente relacionada a danos provocados por multidões, quando aplicável, enquadra-se na categoria fato exclusivo de terceiros.

b) ERRADA. No caso de danos causados por multidões, para ser aceita a excludente baseada no fato exclusivo de terceiros, é necessário perquirir se não havia ação específica do Poder Público que poderia ser tomada para evitar o dano. Se sim, a excludente não é aceita e vice-versa. No presente caso, o enunciado dá informação de inércia injustificada do aparelho estatal. Logo, não cabe a excludente.

c) ERRADA. A posição majoritária da doutrina e da jurisprudência é que a responsabilidade por omissão é do tipo subjetiva. Contudo, o Estado responderá proporcionalmente pelos danos causados, na medida em que a sua inércia culposa tiver concorrido para o resultado danoso.

d) CERTA. Conforme alternativa “c”.

e) ERRADA. Em realidade, a teoria do risco integral não diz respeito à obrigatoriedade de o Estado responder pelo valor total do dano. A peculiaridade desta teoria é que ela não admite as excludentes de responsabilidade próprias da responsabilidade objetiva, como culpa exclusiva da vítima, ou caso fortuito e força maior. A regra geral, em nosso ordenamento jurídico, é sua não aplicabilidade. Porém, na doutrina, cita-se como exemplo de sua aplicação o dano causado por acidentes nucleares.
Quanto à omissão, conforme dito na alternativa “c”, a posição majoritária é que ela se enquadra em hipótese de responsabilidade subjetiva do Estado, e não objetiva.

Gabarito: alternativa “d”

_________________________________
Art. 21. Compete à União:
(...)
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
(...)
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;
O tema, porém, não é pacífico. Existem autores que pensam não existir distinção entre a responsabilidade por dano nuclear e as demais hipóteses de responsabilidade civil do Estado, ou seja, o dano nuclear também ensejaria a responsabilidade civil objetiva na modalidade risco administrativo.
O engraçado é que em cada questão que envolve responsabilidade subjetiva a FCC entende de um jeito.
não entendi a parte da conduta omissiva culposa.
Relembrando

Omissão genérica -> Responsabilidade subjetiva

Omissão específica -> Responsabilidade objetiva
No caso in concreto, verificou-se uma omissão do ente estatal na proteção do patrimônio do particular. O entendimento do STF foi no sentido de responsabilizar o Estado pela conduta omissiva, sob o fundamento de que houve omissão por parte das autoridades policiais na defesa da propriedade do requerente frente às investidas dos populares.
Nota-se que é necessária uma omissão específica por parte do ente estatal, uma vez que resta marcada pela obviedade a constatação de que o Estado não é figura onipresente, não podendo se elevar à condição de segurador universal. Assim, o Estado se responsabilizará à medida de sua contribuição na atuação danosa.

ID

2348521

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria, e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência e constituem exemplos de aplicação de importante princípio dos serviços públicos. Trata-se do princípio denominado

Alternativas

continuidade.

publicidade.

modicidade.

cortesia.

controle.

Comentários

LETRA C ( DE CONTESTÁVEL)

Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.

Continuidade: o serviço público, em regra, deve ser prestado ao usuário de maneira ininterrupta, não podendo ser interrompido, a não ser em situações excepcionais.

Cortesia: o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade. Frise-se que o serviço prestado é decorrente de um dever do Poder Público, ou de quem lhe faça as vezes, devidamente pago ,de forma direta ou indireta pelo usuário/contribuinte, que tem o direito ao serviço

Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

Publicidade -> trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-trt23-2011/direito-administrativo-servicos-publicos-principios.html

O gabarito preliminar da questão é a letra C.

No entanto, é importante anotar que os serviços mencionados no enunciado são garantidos gratuitamente pelo Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) dispõe que o Estado deve prover “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Já o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) diz que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”.

A modicidade, que é um princípio previsto na lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95), remete a serviços pagos mas pelos quais não se deve cobrar preços exagerados ou irrazoáveis. Não se pode pedir modicidade a algo que seja gratuito.

No regime jurídico dos serviços públicos, o princípio que garante o acesso de pessoas em situação de hipossuficiência é o da universalidade, segundo o qual os serviços públicos devem estar disponíveis a todos. Mas a universalidade não figura entre as alternativas da questão. Por isso, a nosso ver, a questão deveria ser anulada.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/
Não consigo visualizar o princípio da modicidade no enunciado da banca, para mim é uma questão sem resposta....
É importante anotar que os serviços mencionados no enunciado são garantidos gratuitamente pelo Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) dispõe que o Estado deve prover “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Já o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) diz que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”.

A modicidade, que é um princípio previsto na lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95), remete a serviços pagos mas pelos quais não se deve cobrar preços exagerados ou irrazoáveis. Não se pode pedir modicidade a algo que seja gratuito.

No regime jurídico dos serviços públicos, o princípio que garante o acesso de pessoas em situação de hipossuficiência é o da universalidade, segundo o qual os serviços públicos devem estar disponíveis a todos. Mas a universalidade não figura entre as alternativas da questão. Por isso, a nosso ver, a questão deveria ser anulada.

Prof Marchezan Taveira ( exponencial concursos)
Excelente, Fernanda. No caso, como muitas assertivas, temos a alternativa menos errada.
A Questão está correta pessoal, quando a questão diz: são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência e constituem exemplos de aplicação de importante princípio dos serviços públicos.

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.
são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência Da pra interpretar essa parte como se fosse um principio que busca a relação de modicidade da tarifa, que busca cobrar o justo.
L8987/95
Art. 9º
§ 1º A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Refere-se ao princípio da modicidade e as informações batem com todos os argumentos levantados pelos colegas e professores?

Na minha humilde opinião de concurseiro, sim.

At.te, CW.

-L8987/95. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm
Nossa! Uma pessoa que se julga tão inteligente, mas tão cheia de si e tão mal educada.
Essa é a questão mais controversa da prova e passível de anulação.

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o regime jurídico dos serviços públicos é orientado pelos seguintes princípios básicos: continuidade, impessoalidade, universalidade, obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público, motivação, modicidade das tarifas, supremacia do interesse público, transparência, adaptabilidade e controle.

A Lei 8.987/95 lista, em seu art. 6°, parágrafo primeiro, alguns desses princípios ao se referir à prestação de um serviço público adequado. Segundo o dispositivo, “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.

Vamos analisar os princípios elencados nas alternativas da questão.

Pelo princípio da continuidade, os serviços não devem sofrer suspensão ou interrupção.

Citando a publicidade, o examinador provavelmente quis se referir ao princípio da transparência na prestação dos serviços públicos. Essa segunda expressão (princípio da transparência) é bem mais comum na doutrina referente a esse assunto.

Pelo princípio da modicidade, o serviço público deve ser prestado a preços módicos aos usuários, cobrando-se a menor tarifa possível.

Já a cortesia é a diretriz de que os usuários de serviços públicos devem ser tratados com gentileza e urbanidade.

Por fim, o princípio do controle prescreve que a prestação de serviços públicos deve ser rigorosamente acompanhada pela administração e pelos órgãos de controle.

O gabarito preliminar da questão é a letra C.

No entanto, é importante anotar que os serviços mencionados no enunciado são garantidos gratuitamente pelo Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) dispõe que o Estado deve prover “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Já o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) diz que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”.

A modicidade, que é um princípio previsto na lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95), remete a serviços pagos mas pelos quais não se deve cobrar preços exagerados ou irrazoáveis. Não se pode pedir modicidade a algo que seja gratuito.

No regime jurídico dos serviços públicos, o princípio que garante o acesso de pessoas em situação de hipossuficiência é o da universalidade, segundo o qual os serviços públicos devem estar disponíveis a todos. Mas a universalidade não figura entre as alternativas da questão. Por isso, a nosso ver, a questão deveria ser anulada.

Fonte:

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-ajaa-prova-comentada-de-direito-administrativo/
Antes de ler as opções, tinha quase certeza que o princípio que se encaixaria com o enuciado seria a "generalidade"!
Outras questões que ajudam: Q324288, Q177334, Q742165, Q55867, Q97326, Q466142, Q409200, Q522843.

Dr Ataides, outra profissão é o que todos aqui estão tentando rsrs.

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"Apaixone-se pelo estudo, case-se com ele, e seja feliz até que a posse os separe!"
GRATIDAO
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Pessoal,

Na doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (excelente, por sinal), consta o princípio da modicidade como sendo aquele em que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o poder público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, em virtude de dificuldades financeiras, não possa deixar de ser beneficiário do serviço.

Gabarito: C

Fonte: Manual de Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho, 28ª edição, 2015.

Espero ter ajudado.
Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial.

Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, há os princípios específicos previstos no artigo 6º da Lei 8.987 /95 (dispositivo legal que define a prestação de serviço adequado).

Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

§ 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

São eles:

Princípio da regularidade: manutenção da qualidade do serviço.

Princípio da eficiência: quanto aos meios e resultados

Princípio da continuidade: art. 6º , § 3º , Lei 8.987 /95 (supratranscritos).

Princípio da generalidade: o serviço público deve ser prestado erga omnes .

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais.

Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Princípio da cortesia: os serviços públicos devem ser prestados com cortesia. O princípio da cortesia é sinônimo de urbanidade no tratamento, seria o trato educado para com o público, "devido pelos prestadores, diretos ou indiretos, aos usuários não é mera exigência do bom convívio social, mas um dever legal, de assento constitucional (art. 37, § 3º), uma vez que os destinatários são, em última análise, os senhores dos serviços públicos. "

O dispositivo constitucional supramencionado dispõe que o usuário poderá prestar reclamação caso constate que o agente da Administração desobedeceu aos princípios elencados, ou seja, houve uma prestação de serviço público precária.

(Fontes: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/67206/qual-o-significado-do-principio-da-cortesia e https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/554734/o-que-se-entende-por-servico-publico-e-quais-principios-estao-a-ele-relacionados-andrea-russar-rachel)
A educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria, 'constitui' exemplos de aplicação de importante princípio dos serviços públicos.

O que isso tem a ver com modicidade tarifária de serviços públicos?
Sobre o gabarito, depois de analisar alguns comentários, a percepção foi de que os conceitos estão distorcidos para a grande maioria. Senhores (e senhoras): Os serviços mencionados no comando da questão, ao revés do que imaginam alguns, SÃO SIM REMUNERADOS, claro, de FORMA INDIRETA. Veja-se lição doutrinária: CLÁUDIA LIMA MARQUES , a respeito do tema, leciona-nos: "Mediante remuneração: A expressão utilizada pelo art. 3º do CDC para incluir todos os serviços de consumo é "mediante remuneração". (...) Parece-me que a opção pela expressão" remunerado "significa uma importante abertura para incluir os serviços de consumo remunerados indiretamente, isto é, quando não é o consumidor individual que paga, mas a coletividade (facilidade diluída no preço de todos) ou quando ele paga indiretamente o" benefício gratuito "que está recebendo. A expressão " remuneração "permite incluir todos aqueles contratos em que for possível identificar, no sinalagma escondido (contraprestação escondida), uma remuneração indireta do serviço de consumo.

Portanto, o idoso com mais de 65 anos de idade, que não paga pela sua passagem (portanto, não remunera o serviço de forma DIRETA), não pode se valer do CDC (lembrar que a relação de consumo somente se perfaz se houver, ainda que de forma indereta, remunerabilidade). ? A resposta é óbvia - CLARO QUE PODE. Logo, a questão trouxe serviços que são REMUNERADOS DE FORMA INDIRETA, justamente com o objetivo de confundir o candidato. De fato, só podemos falar em modicidade em relação aos serviços remunerados. O problema é que a grande maioria interpretou os serviços acima COMO GLOBALMENTE, TOTALMENTE GRATUITOS, o que não procede.

Bons papiros a todos.
A meu ver essa questão cabe um belo de um recurso. essa doutrina aí que mencionaram do carvalhinho não explica... A modicidade remete necessariamente ao preço das tarifas, achei que a menos pior fosse a A, mas na realidade tá difícil de conectar o enunciado com qualquer princípio que não seja um daqueles consectários como a impessoalidade.
Resolvendo esta prova,assim que fosse nesta questão,lendo o enuncido eu já marcaria como palavra-chave:

"em situação de hipossuficiência" que significa:[Jurídico] Que não dispõe dos recursos financeiros necessários para se sustentar; que não é autossuficiente.

Daí fica fácil entender o gabarito.

Gabarito C.
O examinador comeu carne estragada
Uma questão dessas fode a vida de quem estudou pra caralho. O correto é princípio da universalidade, pois apesar de que o serviço público deva ser prestado através de preços módicos, há pessoas em situação de hipossuficiência, ou seja, que mesmo assim não têm condições de arcar com seu pagamento. Assim, pelo princípio da universalidade, todos terão direito ao serviço público, mesmo aqueles em situação de hipossuficiência.
Vamos indicar para comentário do professor!
Na boa, a resposta correta deveria ser princípio da ISONOMIA ou, no máximo, UNIVERSALIDADE.

O examinador errou feio. Não sou de criticar prova, mas essa questão mandou muito mal.
Na boa, gente. Essa questão não tem gabarito. Não adianta tentar encontrar resposta pq NÃO tem. Qualquer tentativa é extremamente forçante!!!! Eu sequer marquei a questão, pq não se encaixa nem mais ou menos em nenhuma alternativa. oO
a) modicidade.

Para mim essa questão é puro princípio da Universalidade.

O entendimento mais perto que eu achei para justificar a questão é:

· “Este princípio visa garantir a prestação do serviço à maior parte das pessoas possíveis, uma vez que a cobrança de valores exorbitantes limitaria a fruição a determinadas camadas da população, excluindo as demais de atividade essencial a seu bem estar.”

FONTE: MATHEUS CARVALHO, 2º ED, PAG. 604
Concordo com o Cassiano Messias. A hipossuficiência está muito mais relacionada ao princípio da universalidade do que ao princípio da modicidade.

Porém, muito frequentemente, as bancas nos "aprontam" umas dessas. E temos que direcionar o lápis àquela alternativa "menos errada" ou que seja "mais próxima" do correto.

E não se espantem se a banca, mesmo com recursos, não anular a questão...
Falaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa pessoal!!!! blz?!

Embora a questão seja escrota... vamos pela eliminação.

Letra A: não pode ser porque o principi da continuidade está voltada no sentido de que o serviço público não pode ser interrompido. Nada a ver.

Letra B: não pode ser publicidade por dois pontos: primeiro, quando se fala em serviço público estamos falando da Lei 8987/95, onde no artigo 6º e seguintes não fala em princípio da publicidade. Segundo, princípio da publicidade está voltada a prestação de informação ao público.

Letra D: não pode ser porque a cortesia está voltada com polidez e educação. Nada a ver.

Letra E: não pode ser porque o controle está voltada para a fiscalização da administração pública e do judiciário para com a prestação do serviço público. Nada a ver.

Sobrou o que, em nome de Jesus?! Sobrou a letra C.

E vai ficar sem marcar?! Não! Marca esse trem!!! Sim... e por que a letra C é a correta?!

A meu ver... a melhor alternativa deveria constar o princípio da universidade ou generalidade, mas não veio.

Entende-se por “módico” aquilo que é barato ou acessível.

Ora, ser acessível, quer dizer, noutras palavras, que a modicidade deve ser pautada para atender uma maior quantidade de usuários beneficiados com a prestação, BEM COMO, a cobrança de um valor mínimo, acessível, proporcional, equânime...

O que se entende por “atender uma maior quantidade de usuários”?! Isso!!! Universalidade ou generalidade.

Essa foi chata. Mas sigamos em frente!!!!

Não basta estudar e compreender o assunto... tem que saber o que a questão quer e raciocinar bem (ter atenção) na hora de responder.

Sucesso a todos e espero ter ajudado.

SIMBORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
FCC: sempre escrota
Creio que a gratuidade é considerada como um custo, mas um custo zero, tornando acessível um serviço para uma parte da população que possui uma fonte de renda menor. Talvez seja esse o pensamento da banca em colocar a resposta como MODICIDADE.
Em respeito ao princípio da modicidade, os serviços públicos não devem ser prestados com lucros ou prejuízos, mas sim mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento e expansão.

Apesar de ser possível a exigência de pagamento para a fruição de serviços públicos, destaca-se que a Constituição Federal assegurou a sua gratuidade em alguns casos, a exemplo do ensino fundamental (artigo 208, I) e do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos (artigo 230).

Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/22419705/direitoadministrativo-decifrandofcc-fabianopereira-aula-08/4
Cópia literal do último parágrafo da página 352 do livro do Carvalho Filho, edição 2017. Será que a FCC está abandonando a Dinossaura do Direito Adm para prestigiar o Carvalhinho? Oremos.
O princípio da modicidade é associado à acessibilidade para uso dos serviços públicos.
Não confundir: aqui cortesia em nada tem a ver com o sentido de "presente" ou "gratuidade" mas sim direciona-se aos prestadores do serviço público que devem tratar os usuários de modo cortês, com urbanidade, gentiliza.
Com base nos comentários do professor, acredito que essa questão está mal formulada e deveria ser anulada.

Paciência.
gab C

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa (CARVALHO FILHO, 2009).

De acordo com princípio da modicidade, as tarifas cobradas para os usuários dos serviços devem ser as mais baixas possíveis, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade, uma vez que a cobrança de valores exorbitantes limitaria a fruição a determinadas camadas da população, excluindo as demais de atividades essenciais ao bem estar. Alguns doutrinadores mais tradicionais chegavam a pregar a aplicação do princípio da gratuidade, não admitindo a cobrança de tarifas pela execução das atividades públicas, entendimento já superado pela doutrina moderna (CARVALHO, 2015).
Gabarito: C

A FCC agora exigiu o entendimento do autor José dos Santos Carvalho Filho (30a Edição. P. 354). Segundo ele o princípio da modicidade significa "que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço".

Ainda segundo o autor, "existem alguns serviços que alcançam o mais alto patamar no que concerne ao princípio da modicidade, isto é, são previstos como serviços gratuitos. Como exemplo, temos a educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria (art. 208, I, CF) e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos (art. 230, § 2, CF). O fundamento dessa garantia repousa, em linha de princípio, na necessidade de amparar hipossuficientes, que, sem as respectivas normas de coerção, dificilmente teriam como exercer seus direitos".
Modicidade? Meu amigooooo, isso aí seria o princípio da ISONOMIA ou até o princípio da UNIVERSALIDADE/GENERALIDADE...

Que escrota essa questão..
O ÚNICO PRINCIPIO QUE SE ENQUADRA É A MODICIDADE.

NÃO PODE SER O DA GENERALIDADE POIS O SERVIÇO NÃO É PRESTADO PARA TODOS (APENAS IDOSOS)

MODICIDADE= DEVE SER PRESTADO DA FORMA + BARATA POSSÍVEL, DE ACORDO COM A TARIFA MÍNIMA (PODE SER GRATUITO)
Estudar com 3 doutrinas agora...porque Helly e Di Pietro não trazem esse conceito...pqp viu
CLASSIFICAÇÃO DO CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO.

GAB-B
FCC = F*DENDO COM CANDIDATOS
WTF?
Que diabos tem a ver este princípio com o que foi colocado aqui no enunciado da questão?
Vou te dizer, viu!
Esse José Carvalho FORÇOU MUITO A BARRA tentando inserir os casos apresentados na questão dentro do Princípio da Modicidade. É aquela coisa, essa parte teórica é cheia de autores querendo ser cada um mais "diferentão" que o outro, daí uma das consequências são entendimentos e questões IMBECIS como essas.

E não adianta vir a turba com a falácia do "Apelo à Autoridade" querendo fazer malabarismos e contorcionismos para defender uma merda desse naipe."AH KRA O JOSE CARVALHO E AUTORIDADE NO ASSUNTO TEM Q RESPEITAR" e ainda inserir alguma frase cretina aleatória "motivacional" de Facebook.
o que tem a ver serviço gratuito com modicidade? FCC forçou a barra legal
Uma doutrina para cada dia da semana...(Di Pietro, Bandeira de Mello, Carvalho Filho, Hely, Rivero). Aí vai depender das fases da lua a escolha do examinador...#pas
Pelo tanto de questão com base na obra de Carvalho Filho, acho que está na hora de parar de reclamar e pegar o livro desse autor e estudar.
FCC escolhe cada examinador que... dá licença.
Gente, realmente a banca foi má. Mas da pra acertar a questão por eliminação das outras alternativas.

Vamo que vamo.
1. Continuidade: o serviço público, em regra, deve ser prestado ao usuário de maneira ininterrupta, não podendo ser interrompido, a não ser em situações excepcionais.

2. Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente.

3. Eficiência: deve o Estado prestar seus serviços com a maior eficiência possível. A eficiência reclama que o Poder Público se atualize com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com o menos dispêndio.

4. Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.

5. Cortesia: o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade. Frise-se que o serviço prestado é decorrente de um dever do Poder Público, ou de quem lhe faça as vezes, devidamente pago ,de forma direta ou indireta pelo usuário/contribuinte, que tem o direito ao serviço.

Para Celso Antonio Bandeira de Mello os serviços públicos orientam-se pelos seguintes princípios:

a. Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.

b. Impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.

c. Universalidade – os serviços devem estar disponíveis a todos.

d. Modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço postos à disposição do usuário.

e. Obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.

f. Supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.

g. Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

h. Motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.

i. Adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.

j. Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

Para Hely Lopes Meirelles, são princípios do serviço público:

a. Princípio da permanência (continuidade).

b. Princípio da generalidade (universalidade).

c. Princípio da modicidade.

d. Princípio da Cortesia.
Falou em HIPOSSUFICIÊNCIA, a única coisa que tinha a ver era modicidade, mesmo que seja forçar a barra.
Só por Deus!!! Vai lá no ponto de ônibus e pergunta pro senhorzinho que não paga pela tarifa qual a preocupação dele: se é o preço da tarifa, se ela é módica ou não, ou se é se o ônibus vai passar!!
Teria mais lógica o PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE!
De acordo com o Professor Rafael Oliveira, sobre o princípio da modicidade: "O legislador, por opção política, pode prever gratuidade para determinados serviços públicos. O princípio da modicidade significa que o valor cobrado do usuário deve ser proporicional ao custo do respectivo serviço, com o objetivo de viabilizar o acesso pelo maior número possível de pessoas." ( OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. Ed. Método, p. 236).
Dói demais errar questão de princípios.
Pessoal, não adianta dar murro em ponta de faca! Somos nós que temos que nos ajustar à banca se quisermos passar.

Mesmo nunca tendo ouvido falar em Princípio da Modicidade dá pra responder por eliminação, né?

Saibamos fazer a prova.

Próxima!
Não acreditei quando vi 57 comentários em uma questão tão banal.
Acredito que deva ser o da universalidade, visto que nenhum destes apresentados guarda relação com o enunciado...
A PRÓPRIA PROF, EM SUA EXPLICAÇÃO, AFIRMA QUE A MENOS ERRADA É A "C".

ESSA FCC...
Um dia é Pietro outro dia é Carvalho! Si decida-si éficêcê
GABARITO:C

Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial.

Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, há os princípios específicos previstos no artigo 6º da Lei 8.987 /95 (dispositivo legal que define a prestação de serviço adequado).

Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

§ 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

São eles:

Princípio da regularidade: manutenção da qualidade do serviço.

Princípio da eficiência: quanto aos meios e resultados

Princípio da continuidade: art. 6º , § 3º , Lei 8.987 /95 (supratranscritos).

Princípio da generalidade: o serviço público deve ser prestado erga omnes .

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais.

Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima. [GABARITO]

Princípio da cortesia: os serviços públicos devem ser prestados
Acertei essa usando o método de marcar a menos ruim, essa FCC aparece com cada uma HAHAI D:
Gente, esse trecho é quase cópia de doutrina, logo o examinador pode cobrar. Fazer o que, bora estudar mais.

Em outro giro, existem alguns serviços que alcançam o mais alto patamar no que concerne ao PRINCÍPIO DA MODICIDADE isto
é, são previstos como serviços gratuitos. Como exemplo, temos a educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram
essa oportunidade na idade própria (art. 208, I, CF) e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos (art. 230, § 2º, CF). O fundamento dessa garantia repousa, em linha de princípio, na necessidade de amparar hipossuficientes, que, sem as respectivas
normas de coerção, dificilmente teriam como exercer seus direitos.
O pior não é a banca querer ser absoluta. O pior é ver as pessoas querendo justificar o injustificável. FCC quer mudar a forma de elaborar as questões, mas só faz merda. Uma questão dessa no Cespe, provavelmente seria anulada.

.

"ah, mas no enunciado fala em hipossuficiência".

.

É! Mas no enunciado também fala o seguinte: "inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria". Portanto, o princípio da cortesia se aplica nesse caso.
Questão correta pessoal, não há motivo para polêmica.
Universalidade/generalidade e modicidade são princípios que se complementam.
Inclusive podemos afirmar que a modicidade é um instrumento que permite universalizar um serviço público.
Querem um exemplo?
Universalização do serviço público de energia elétrica.
Dentre os instrumentos utilizados para permitir essa universalização está justamente a TARIFA SOCIAL (modicidade).
É importante frisar que a modicidade não impede a gratuidade de tarifa para determinado grupo.

Percebam como não há que se falar em universalidade SEM modicidade.
Do mesmo modo, não há que se falar em modicidade SEM universalidade.

É justamente por isso que dentre as alternativas o examinador colocou apenas um dos princípios.
Não foi por um acaso.
Está presente apenas a modicidade porque se os dois princípios estivessem alí a questão teria duas alternativas corretas e, aí sim, seria passível de anulação.

Não engulam seco a explicação de Professor de cursinho, pensem por si, tenham senso crítico, e principalmente raciocínio jurídico.

Espero ter contribuído.
LETRA C ( DE CONTESTÁVEL)

Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.

Continuidade: o serviço público, em regra, deve ser prestado ao usuário de maneira ininterrupta, não podendo ser interrompido, a não ser em situações excepcionais.

Cortesia: o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade. Frise-se que o serviço prestado é decorrente de um dever do Poder Público, ou de quem lhe faça as vezes, devidamente pago ,de forma direta ou indireta pelo usuário/contribuinte, que tem o direito ao serviço

Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

Publicidade -> trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-trt23-2011/direito-administrativo-servicos-publicos-principios.html

O gabarito preliminar da questão é a letra C.

No entanto, é importante anotar que os serviços mencionados no enunciado são garantidos gratuitamente pelo Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) dispõe que o Estado deve prover “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Já o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) diz que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”.

A modicidade, que é um princípio previsto na lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95), remete a serviços pagos mas pelos quais não se deve cobrar preços exagerados ou irrazoáveis. Não se pode pedir modicidade a algo que seja gratuito.

No regime jurídico dos serviços públicos, o princípio que garante o acesso de pessoas em situação de hipossuficiência é o da universalidade, segundo o qual os serviços públicos devem estar disponíveis a todos. Mas a universalidade não figura entre as alternativas da questão. Por isso, a nosso ver, a questão deveria ser anulada.
pessoal, para acabar a polemica...segue trecho do livro do Carvalhinho, 2017

... Em outro giro, existem alguns serviços que alcançam o mais alto patamar no que concerne ao princípio da modicidade, isto
é, são previstos como serviços gratuitos. Como exemplo, temos a educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram
essa oportunidade na idade própria (art. 208, I, CF) e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos (art. 230, § 2º, CF).

O fundamento dessa garantia repousa, em linha de princípio, na necessidade de amparar hipossuficientes, que, sem as respectivas
normas de coerção, dificilmente teriam como exercer seus direitos.
Meu simplório entendimento:

a) ERRADO. O princípio da continuidade versa sobre os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários, salvo as exceções previstas em lei.

b) ERRADO. O princípio da publicidade versa livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.

c) ERRADO. O princípio da modicidade versa sobre as tarifas que devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço postos à disposição do usuário.

d) ERRADO. O princípio da cortesia versa que o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade.

e) ERRADO. O princípio do controle versa que deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

O enunciado tem algumas palavras-chave: educação básica obrigatória, transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade, hipossuficiência. Não há qualquer relação (meu ponto de vista) segundo os conceitos dos princípios dispostos nas alternativas. O texto traz implícito legalidade, isonomia, universalidade/generalidade, mas como a questão pede um princípio explícito do serviço público, só vejo como correta a opção da universalidade.

Analisando o conceito do princípio da modicidade "Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público." Implica dizer que o princípio da modicidade tem que atender com a razoabilidade na aplicação de suas tarifas, para que tais não excluam os usuários que se encontrem em situação menos favorecida, isso não tem absolutamente a ver com gratuidade de serviços, ao contrário! Por menor que seja o valor cobrado pelo serviço público, ainda assim há um valor cobrado. A diferença é que o serviço de educação, saúde, assistência dentre outros são prestados "gratuitamente" uti universe e, alguns outros uti singule, por lei, são disponibilizados gratuitamente apenas a um nicho específico de usuários, são as desigualdades positivas que devem atender ao princípio da isonomia material, caso do idoso hipossuficiente.

O exemplo particular (apenas ele tem essa leitura de exemplo para modicidade) do doutrinador José dos Santos Carvalho Filho não me parece ser coerente com o princípio da modacidade, porque anula a possibilidade de cobrança de um serviço a preço módico sob argumento que justifica na verdade outro princípio (o da universalidade), trata da disponibilidade de serviço essencial para todos.

Masssss questões assim servem para pontuar ao candidato o que a banca adota, afinal queremos passar e é melhor captar as prediletações da FCC e acertar na prova, do que brigar pela anulação de uma questão através de um recurso.
Decide FCC...Vc vai usar DiPietro ou Carvalho Filho?!?!
Trecho do livro do Matheus Carvalho sobre o princípio da modicidade:

..." Alguns doutrinadores mais tradicionais chegavam a pregar a aplicação do princípio da gatruidade, não admitindo a cobrança de tarifas pela execução das atividades públicas. Trata-se de entendimento superado pela doutrina moderna que admite a cobrança desde que a preços módicos.

Ressalta-se que este princípio visa a garantir a prestação do servico à maior parte das pessoas possível, uma vez que a cobrança de valores exorbitante limitaria a fruição a determinadas camadas da população, excluindo as demais de atividade essencial a seu bem-estar."

Manual de Direito Administrativo. 4 edição. 2017. pág. 634.

Matheus Carvalho
Também achei o mesmo, Marcos Andreico. Todos os itens estavam errados, MODICIDADE estava a "menos errada". kkkk
Falou nada de tarifa pensei q fosse cortesia mas enfim...
Palavra chave Hipossuficiência. Não siginifica que ele é um pobre ao extremo.

Modicidade = cobrança de valores de modo a não prejudicar a generalidade.
Ok, FCC!

"A educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria, e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência."

Quando falar em MODICIDADE, lembrar de pessoas em condições de hipossuficiência, além de lembrar também da ideia norteadora do princípio (a cobrança de valores exorbitantes limitaria a fruição a determinadas camadas da população, excluindo-as de atividades essenciais ao seu bem-estar. Dessa forma, a modicidade determina que as tarifas cobradas sejam as mais baixas possíveis, com o intuito de manter a prestação do serviço para a maior parte da coletividade).

LEMBRAR QUE CORTESIA não se refere a GRATUIDADE!!!

CORTESIA = gentileza, característica da pessoa cortês ou do que expressa amabilidade, polidez, educação, afabilidade.

Fontes: Manual de Direito Adm, de Matheus Carvalho (2017 - Juspodium) + dicio.com.br
O Estado não deve cobrar para lucro, apenas para sustentar o serviço. E nestes casos da questão, nem cobrar.
Acho sacanagem essa coisa de "alternativa menos errada", afinal a prova deveria ser objetiva e não ter margem pra interpretações diversas, mas dava pra resolver essa. Infelizmente isso é bem comum em quase todas as bancas.
--> Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, há os princípios específicos previstos no artigo 6º da Lei 8.987 /95 e são eles:

Princípio da regularidade: estipula que a prestação do serviço deve observar as condições e horários adequados diante dos interesses da coletividade, sem atrasos ou intermitências.

Princípio da Eficiência: Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.

Princípio da continuidade: A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares.

Princípio da generalidade/universalidade: Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos.

Princípio da atualidade: Deriva do princípio da eficiência, haja vista o entendimento de que a evolução técnica visa à garantia de um serviço mais seguro e com melhores resultados.

Princípio da segurança: a prestação do serviço não pode colocar em risco a integridade dos usuários ou a segurança da coletividade

Princípio da modicidade: Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário.

Princípio da cortesia: os serviços públicos devem ser prestados com cortesia e urbanidade.
O princípio da generalidade apresenta-se com dupla faceta. Significa, de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Além disso, é imperioso avaliar, da mesma forma, a extensão territorial dentro da qual o serviço é executado, e isso porque quanto maior for a extensão, maior será decerto o número de pessoas beneficiadas pela atuação estatal. Mas é preciso dar relevo também ao outro sentido, que é o de serem eles prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Cuida-se de aplicação do princípio da isonomia ou, mais especificamente, da impessoalidade (art. 37, CF).27 Alguns autores denominam esse modelo de princípio da igualdade dos usuários, realçando, portanto, a necessidade de não haver preferências arbitrárias.

O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais.

Obs. O princípio da modicidade significa que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o Significa esse princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. Doutrinadores manifestam pensamentos segundo o qual esse princípio “traduz a noção de que o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa, devendo o eventual resultado econômico positivo decorrer da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos”.

Observação importante: existem alguns serviços que alcançam o mais alto patamar no que concerne ao princípio da modicidade, isto é, são previstos como serviços gratuitos. Como exemplo, temos a educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria (art. 208, I, CF) e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos (art. 230, § 2º, CF). O fundamento dessa garantia repousa, em linha de princípio, na necessidade de amparar hipossuficientes, que, sem as respectivas normas de coerção, dificilmente teriam como exercer seus direitos. (Manual de Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho - 31ª Edição - 2017)

#segueofluxooooo
Gabarito: C
UNIVERSALIDADE > maior número de pessoas possível

MODICIDADE > tarifas devem ser módicas

ADAPTABILIDADE> adaptar-se a técnicas modernas

CONTINUIDADE> ininterrupto

ISONOMIA> usuários em igualdade
quase marquei cortesia, quase.
Modicidade em quê, se acima de 65 anos não pagam a passagem urbana????

Outra: crianças da rede pública tem transporte gratuito à escola, pelo menos para muitas cidades que as deslocam da zona rural pra cidade.

FCC meio non sense. Eu, hein!
Fundação Cheira Cola
GABARITO C.

MODICIDADE ----> OS SERVIÇOS PÚBLICOS DEVEM SER PRESTADOS A PREÇOS MÓDICOS E RAZOÁVEIS. A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DEVERÁ CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO USUÁRIO E AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO, DE MANEIRA A EVITAR QUE AQUELE DEIXE DE UTILIZA-LO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS.

OBS: ELE APENAS CITOU UM EXEMPLO QUE CARACTERIA O PRICÍPIO DA MODICIDADE.

FONTE: ALFACON.

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
rsrsrsrsrs. Acredita-se que o examinador cheirou óregano ao elaborar tais alternativas!

Observem:

Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.

É possível constatar que a modicidade refere-se ao valor, que deve ser baixo! E não gratuito! como exemplificado na questão. Dentre as alternativas deveria está inserido o princípio da generalidade, o qual tem mais a ver com o enunciado, pois abrange a todooooos!
o examinador tava drogado, de certeza kkkkkk
Gabarito valido pelo termo usado "HIPOSSUFICIÊNCIA": [diz-se de ou pessoa de poucos recursos econômicos, que não é autossuficiente.]

Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.
Entendo o motivo dos questionamentos dos colegas. Entretanto, ao se deparar num concurso com uma questão desse tipo, devemos procurar no enunciado O QUE A BANCA QUER DO CANDIDATO.

Ao ler o enunciado, vamos no trecho "são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência e constituem exemplos de aplicação de importante princípio dos serviços públicos."

Aqui está o trecho com a resposta, visto que o princípio da modicidade das tarifas visa amparar esses grupos.

Quanto ao serviço ser gratuito ou não, são outros quinhentos. Vendo as alternativas em conjugação com o enunciado, não resta outra alternativa.

Portanto, gabarito C.

Um grande abraço.

IG: mark.oficial2
O enunciado foi somente para distrair da palavra determinante que daria a resposta!!!!!

Hipossuficiência é um adjetivo que significa ausência ou carência. Este termo é muito usado com o significado de carência financeira, ou seja, quando não existem recursos suficientes para o próprio sustento.
GAB C.

SÓ QUE ACHEI A QUESTÃO ESQUISITA, FUI DE ELIMINAÇÃO.
OLHEM SÓ O QUE DIZ:
MODICIDADE
Segundo Meirelles: “O princípio da modicidade exige tarifas razoáveis”. Sob o ponto de vista de Mello, não cabe às pessoas, para desfrutarem dos serviços públicos, para terem de pagar valores “que os onerassem (causar despesa) excessivamente e, pior que isto, que os marginalizassem”.

A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
C/E
GABARITO CERTO

#RUMOPCPR
#FICA_EM_CASA_QUEM_PODE!
FONTE MEUS RESUMOS
-->EQUIVOCO CHAMA NO DIRECT
BONS ESTUDOS GALERINHA!
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8987/1995 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Gabarito:C

Principais Dicas de Serviços Públicos :
- São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
- É uma atividade legal que deve abranger a todos.
- É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
- Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

2348524

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere as situações abaixo.

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

São brasileiros natos:

Alternativas

Bernardo, Benjamin e João.

Bernardo e João, apenas.

Bernardo e Benjamin, apenas.

Benjamin e João, apenas.

João, apenas.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (BENJAMIN é alemão , pois os pais estavam a serviço do seu país)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (BERNARDO)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade. (JOÃO)
CORROBORANDO COM O COMENTÁRIO DO PARÇA :

Item I: Bernardo é filho de brasileiro, residente no exterior, a serviço da República Federativa do Brasil. É brasileiro nato, com base no art. 12, I, “b”, da CF/88.

---------------------------------------------------------------------------------------------------

Item II: Benjamin é alemão, pois seus pais estavam no Brasil a serviço da Alemanha. A Carta Magna somente garante nacionalidade brasileira aos nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, quando estes não estão a serviço de seu país (art. 12, I, “a”, CF).

-----------------------------------------------------------------------------------------

Item III: João é brasileiro nato, pois é filho de brasileira e foi registrado na repartição brasileira competente (art. 12, I, “c”, CF).

Gabarito letra C.
Literalidade da CF:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

ITEM 1 - BERNARDO - b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

ITEM 2 - BENJAMIN (ALEMÃO) - a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

ITEM 3 - JOÃO - c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Questão tranquila, FCC ajudo nessa questão.

LETRA B.
LETRA B

Todas as questões têm suas respostas no artigo 12 da CF/88:

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

Aqui, como Airton está a serviço da República Federativa do Brasil, seu filho será brasileiro nato, independentemente de qualquer situação.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

(...)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

Neste caso Benjamin não terá nacionalidade brasileira, pois os seus pais estavam a serviço da Alemanha.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

Maria nasceu nos EUA e um dos seus pais era brasileiro (no caso a mãe) e foi registrada em repartição brasileira competente. Pronto, isso já o suficiente para que sua nacionalidade seja brasileira nata.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

(...)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Resposta B : Bernardo e João

Bernado é nato pois:

Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que estejam a serviço do Brasil.

João é nato pois :

Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem depois da maioridade pela nacionalidade brasileira

Benjamim Nâo é nato pois :

Os nascidos no Brasil de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu pais
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Para não ser considerado brasileiro, nesta questão, Bernardo tem que ser filho de pai E mãe estrangeiros a serviço de seu país, ou bastaria que apenas um deles estivesse em serviço?
Bruno Cortez,

Basta que um dos pais esteja a serviço do seu país para que o filho não seja considerado brasileiro.
gabarito B/

copiei a resposta de cassiano só para indicar as formas de aquisição da naturalidade:

/

LETRA B

CF

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (JUS SOLIS) (BENJAMIN é alemão , pois os pais estavam a serviço do seu país)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (JUS SANGUINIS) (BERNARDO)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade. ((JUS SANGUINIS CONDICIONAL) (JOÃO)
I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

É brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Art. 12, inciso I, alínea "b", da Constituição da República.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

A contrario sensu do teor do art. 12, inciso I, alíena "a", da CR, Benjamin não é brasileiro nato.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

É brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. Art. 12, I, "c", da CR.

Portanto, Bernardo e João são brasileiros natos. Alternativa B.
I - NATO - ius sanguinis

II - estrangeiro

III - NATO - ius sanguinis
Essa questão devia ser anulada.

Ele seria brasileiro se os pais estivessem DE FÉRIAS por exemplo no Brasil. Se eles estão A SERVIÇO DO PAÍS DELES, aí é que não é brasileiro, muito menos nato.
TEM GENTE COMENTANDO ERRADO EIN, PARA NAO SER BRASILEIRO NATO EXIGE DUAS CONDIÇOES!

Para não ser considerado brasileiro, nesta questão, Bernardo tem que ser filho de pai E mãe estrangeiros a serviço de seu país E bastaria que apenas um deles estivesse em serviço
são brasileiros natos:

a) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que um destes estejam a serviço da República federativa do Brasil; (critério ius sanguinis)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir no Brasil e após atingida a maioridade, a qualquer tempo, optem pela nacionalidade brasileira. (critério ius sanguinis)

obs.: se vier ainda menor para o Brasil, será considerado brasileiro nato, sem restrições, pois ainda não tem capacidade civil plena para manifestar sua vontade, até atingir a maioridade, quando esta condição ficará suspensa automaticamente, e enquanto ele não manifestar sua vontade não será considerado brasileiro nato.

c) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrageiros, desde que estes não estejam a serviço do país de origem. Ex: se um casal estiver aqui a passeio, a serviço de alguma empresa particular, ou a serviço de país que não seja o de origem deles, caso tenham filho, este será brasileiro nato. (critério ius solis)
b)

Bernardo e João, apenas.
GABARITO - B

São Brasileiros natos:

- nascidos no Brasil - ainda que de pais estrangeiros - desde que seus pais não estejam a serviço do seu país

- nascidos no Estrangeiro de Pai ou Mãe brasileiro(s), desde que a serviço do Brasil

- nascidos no Estrangeiro de Pai ou Mãe brasileiro(s), desde que sejam registrados em repartição competente ou venham residir no Brasil e optem, após a maioridade, em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
Brasileiro Nato

É importante afirmar que nosso país adotou o critério do ius solis, como observa-se na Constituição Federal de 1988, no art. 12, I, comentaremos abaixo do texto legal:

a) os nascidos no República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Entende-se que, serão considerados brasileiros natos aqueles que nascidos em território nacional, daí dizer que é aplicável o fator do ius solis, mas de pais estrangeiros e que estes não estejam a serviço de seu país.

P. ex. Um casal de holandeses passam a residir no Brasil, posteriormente, nasce um filho deles, este será brasileiro, devido aoius solis. Porém, esta regra é relativa, eis que deverá sempre observar as regras impostas pelo direito internacional.

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Consideram-se brasileiros natos, aqueles que mesmo tendo nascido no território estrangeiro sejam filhos de pai ou mãe brasileiros e qualquer deles esteja a serviço do Brasil, seja na administração pública direta ou indireta.

P. ex. ministro das relações exteriores viaja como sua mulher para Índia, ao qual esta venha a ter uma criança no território indiano, no mesmo momento em que o ministro trabalhava. Cumpre observar que não só atividade diplomática deve-se enquadrar no caso de serviço do Brasil, como qualquer função ligada a atividade da União, Estados, Municípios ou autarquias.

c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Neste caso, podemos dividir o texto de lei em duas situações:

A primeira parte é decorrente de estrangeiro nascido no exterior, mas de pai ou mãe brasileira, e que seja registrado em repartição brasileira.

P. ex. Um casal de brasileiros passa as férias em Nova York nos Estados Unidos, um dia antes de embarcar para o Brasil tem seu bebê no território americano, para que não perca a nacionalidade (ius sanguinis), o pai registra a criança numa sede diplomática brasileira nos Estados Unidos.

A segunda parte, pode-se dizer que é optativo para aquele que venha a residir no Brasil à escolha da nacionalidade brasileira, depois de atingida a maioridade (legal), daí chamar-se de nacionalidade potestativa, pois depende da exclusiva vontade do filho.
Letra 'b' correta.

I- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

II- Estrangeiro. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

III- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

robertoborba.blogspot.com.br
LETRA B

O erro do ítem II trata-se da exceção quanto ao critério pelo local de nascimento :

" desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil "
LEMBRA SEMPRE DOS TURISTAS ARGENTINOS de férias no Brasil !

Q787827     Q793781

                                               Art. 12. São brasileiros:

                                       I - NATOS:   NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

a)      os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país;               JUS SOLI

Ex.: Turista Argentino de férias no Brasil.

OBS:   Um filho de pais estrangeiros, sendo que um deles, ou ambos, estejam no Brasil a SERVIÇO DE SEU PAÍS nasce em território brasileiro:         NÃO será brasileiro nato.

SE OS PAIS ESTIVEREM NO BRASIL A SERVIÇO DO ESTADO DE ORIGEM, AINDA QUE NASCIDA EM NOSSO TERRITÓRIO, A PESSOA NÃO SERÁ BRASILEIRA NATA.

SE AO MENOS UM DOS PAIS ESTIVER A SERVIÇO DO PAÍS DE ORIGEM, e não for BRASILEIRO.

EX.:   o brasileiro João tem um filho com Mary, norte americana, que está em nosso país. Ricardo, filho do casal, será brasileiro nato, independentemente do motivo pelo qual Mary esteja no Brasil.

SENDO BRASILEIRO NATO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER EXTRADITADO.

b)     os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;    jus sanguinis

OBS.:    significa qualquer serviço prestado por órgão ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Ex.: Servidor do Banco do Brasil no exterior.

c)      BRASILEIRO NATO:        os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (NATO) OU venham a residir na República Federativa do Brasil (+) e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

OBS.: A nacionalidade POTESTATIVA será adquirida quando o indivíduo nasce no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.

(FCC / MPE-SE - 2009) Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
GABARITO LETRA B

CF

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

(BENJAMIN NÃO CABE AQUI ,POIS SEUS PAIS ESTÃO A SERVIÇO DA ALEMANHA)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (BERNARDO)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente(JOÃO) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

(GRIFOS MEUS)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Uau!!!!! Que droga essa Nara Cp usou???
Bah, mas a Camila encontrou uma droga ainda mais forte
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
-

questão parecida no TRF da 5ª ...
I- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

II- Estrangeiro. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

III- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Gente, as pessoas deviam tomar mais cuidado com o que comentam aqui, pois pode acabar prejudicando ou confundindo alguém que começou a estudar agora...

Nara amor, que qui cê usou?
Já resolvi essa questão em tantos lugares que me sinto padrinho de Bernardo e João, apenas.
SÓ IR PELO OS NOMES KLKKKKK
Iasmin, oi linda
Vejamos cada um dos casos:

(i) Bernardo nasceu no estrangeiro, sendo filho de um pai brasileiro que lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88 é brasileiro nato.
(ii) Benjamin, apesar de ter nascido em território nacional, é filho de ambos os pais estrangeiros (alemães), que aqui estavam a serviço do país de origem (da Alemanha). Em conclusão, ele não é brasileiro nato.
(iii) João nasceu no estrangeiro (Estados Unidos da América), é filho de uma brasileira e foi registrado em uma repartição brasileira competente. Pelo art. 12, I, ‘c’-1ª parte, CF/88 é brasileiro nato.
Em conclusão, nossa resposta está na letra ‘b’, pois apenas Bernardo e João são brasileiros natos.
pessoal no livro que estou estudando disse que a resposta seria a C
NAO ENTENDI
Priscila Diana, a letra c não será pq apesar de ter nascido no Brasil, seus pais alemães, estavam a serviço da Alemanhã.
Olá, pessoal! Podemos resolver essa questão com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 12:

"Art. 12. São brasileiros:

I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

Vejamos agora a ordem:

I - Bernardo : Conforme alínea B, é brasileiro nato;
II - Benjamim : Segundo a alínea A, seria brasileiro nato se os pais não tivessem a serviço de país estrangeiro;
III - João: entende a alínea C, pois foi registrado em repartição competente.

Portanto, somente Bernardo e João são brasileiros natos.

GABARITO LETRA B.
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ID

2348527

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime

Alternativas

inafiançável, apenas, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Comentários

LETRA E

CF

Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça , indulto ou anistia.

RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível → Suscetível de graça, induto ou anistia.
GABARITO E

Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)

INAFIANÇAVEIS IMPRESCRITIVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

Racismo X X

Ação de grupos Armados X X

Terorrismo X X

Tráfico X X

Tortura X X

Crimes Hediontos X X
LETRA E

Art. 5 XLII, CF: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

MACETE:

RA -> PERDOA (ENTÃO NÃO PRESCREVE)

HTTT - > PRESCREVE (ENTÃO NÃO PERDOA)
MACETE:

H.T.T.T --> INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL...

RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS --> INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL...

SENDO O ÚNICO SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DA CF, O RACISMO.
LETRA E!

Todos são INAFIANÇÁVEIS

---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

3TH

3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO

H - HEDIONDO

---> IMPRESCRITÍVEIS

RAÇÃO

R - RACISMO

AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

Motivacional: "Eu devo meu sucesso a meu hábito de respeitosamente ouvir conselhos e fazer exatamente o contrário" – G. K. Chesterton, escritor
Agora tá na moda essa p*taria de ficar cobrando diferença entre "detenção" e "reclusão" pra cargos gerais! ¬¬
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gatos-garotos e gatas-garotas,

se ficarem na dúvida entre reclusão e detenção, pensem que as penas mais severas sempre são punidas com reclusão. Ora, se o crime é inafiançável e imprescritível (severo), só combinaria com ele a reclusão, não a detenção.
cf/88c

art 5

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

gab. E
Gab: E

RAGA - IMPINA (Racismo e Ação de Grupos Armados) - (IMPrescritíveis e INAfiançáveis)

3TH - INSINA (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos) - (INSuscetíveis de graça e anistía e INAfiançáveis)

Base Constitucional

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;
LETRA E CORRETA

--> TODOS são inafiançáveis

--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados

--> O C 3T é insuscetíveis de graça é anistia (Crimes Hediondos, Tortura, Tráfico e Terrorismo)
GABARITO ITEM E

INAFINANÇÁVEIS / IMPRESCRITÍVEIS

MACETE: RAÇÃO

RACISMO ----> RECLUSÃO

AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
RAGA - IMPINA

RAcismo / Ação de Grupos Armados --> IMPrescritíveis / INAfiançáveis

T3H - INSINA

T3: Terrorismo, Tortura + Tráfico; H: Crimes Hediondos --> INSuscetíveis de graça e anistia / INAfiançáveis
Decorei assim:

Ração é imprescritível

3Th não tem graça

e todos são inafiançáveis e cabíveis de Reclusão
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Art. 5º, XLII, CF/88
A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso XLII, prevê que "a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Portanto, a correta é a letra E.

Para somar conhecimento, o art. 5º, XLIV, também prevê que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, também constitui crime inafiançável e imprescritível.
INAFIANCÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:

*RACISMO

*AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

*TERRORISMO

*TRAFICO

*TORTURA

*CRIMES HEDIONDOS
Art 5ª XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Inafiançável- impossível de afiançar que não admite livramento por fiança

Imprescritível- que não prescreve; que não é prescritível- Que pode prescrever, deixar de ter efeito: ato jurídico prescritível.

Que está suscetível a prescrição; que deixa de ter efeito após um certo tempo ou prazo: crime prescritível.

RECLUSÃO ≠ DETENÇÃO

A pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

A pena dedetenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.2 de fev de 2015
3TH não tem graça (Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos).

Imprescritíveis -Ação de grupos armados e Racismo.

Todos são Inafiançáveis. :)
Eu amo esse decoreba da FCC rsrs
CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL:

- Racismo sujeito a pena de RECLUSÃO.

- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
Art 5ª XLII CF/88

GABARITO E
A título de curiosidade:

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado
Somente a título de complementação do comentário do Claudio Júnior, segue abaixo:

Detenção: De boa - Começa na sequência: Semi-aberto ou aberto.

Reclusão: GRavosa - Começa na sequência: Fechado, semi-aberto ou aberto.
GABARITO E

Mnemônico = RAÇÃO

Racismo = Inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão

Ação de grupos armados = Inafiançável e impresctrivell , sujeito a pena de reclusão

Bons estudos
3TH não tem graça
RAT:

Inafiançável Imprescritível Insuscetível

Racismo SIM    SIM NÃO

Ação      SIM    SIM NÃO

T3H   SIM   NÃO   SIM

O crime de Racismo está sujeito à pena de Reclusão.
Pra lembrar onde cada um se encaixa, monto a tabelinha de três colunas. Lembrando de colocar os inafiançáveis no meio, pois abrangem todos os crimes em questão e quando se trata de $ nenhum fica de fora! Para isso é preciso decorar essa ordem: Racismo, Ação de Grupos Armados, TTT e Crimes hediondos. Depois é so distribuir.

Os dois primeiros (racismo e grupos armados vão para esquerda -imprescritíveis) e os dois últimos (TTT e Crimes Hediondos vão para direita- insuscetíveis de graça ou anistia).

Imprescritíveis    Inafiançáveis    Insuscetíveis de graça ou anistia

Racismo Racismo TTT

Ação deGrupos armados    Ação de Grupo armados Crimes hediondos

   TTT ( tráfico,tortura e terrorismo)

Crimes hediondos

Obs.: É meio louca essa opção de memorização e exige que a pessoa decore os quatro grupos de crimes e a ordem da tabela (Imprescritíveis - Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia), mas para minhas aplicações serviu muito. Às vezes o que serve pra gente, não serve para o outro. Mas não custa tentar outras possibilidades e encontrar a melhor forma, não é?

Boa sorte a todos!
Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça e anistia --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)
GABARITO E

3TH= ISGA

RAÇÃO= IITAG

3TH – Tráfico, Tortura, Terrorismo, Hediondo = ISGA = Inafiançável, Sem Graça e Anistia;

RAÇÃO - Racismo e AÇÃO de grupos armados = IITAG = Inafiançável, Imprescritível, Tem Anistia e Graça

Racismo, Reclusão
LETRA E

CF

Art. 5 XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;

3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça , indulto ou anistia.

RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível → Suscetível de graça, induto ou anistia.
Racistas e rebeldes não serão esquecidos

Terroristas, torturadores, traficantes e outros hediondos não serão perdoados.
carai o detalhe pegou nunca mais esqueço essa palavra RECLUSÃO
Gab - E

CF de 88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
Peguei de alguém no QC:

RAção [Imprescritíveis]

(R)acismo (sujeito à pena de reclusão)

(ação) de grupos armados

H-T3 [Insuscetíveis de graça ou anistia]

Crimes (H)ediondos

(T)errorismo

(T)ráfico

(T)ortura

RAção H-T3 [Inafiançáveis]
Gravei essa assim; RIIR (racismo, inafiançável, imprescritível, reclusão)
Artigo 5º, Constituição Federal
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
XLII - RACISMO = INAFIANÇÁVEL - IMPRESCRITÍVEL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
XLIII - 3Ts + HEDIONDOS = INAFIANÇÁVEL - INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
XLIV - GRUPOS ARMADOS = INAFIANÇÁVEL - IMPRESCRITÍVEL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Obs: 3Ts = Terrorismo/Tráfico/Tortura

__________________________________________________________________________________________________
Reclusão > Detenção

Lei 7.209/84, Art. 33

Pena de Detenção = Pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto.

Pena de Reclusão = Deve ser cumprido em regime fechado, aberto ou semiaberto.

a) Injúria Racial = Pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. (Art. 140, §3º, CP)

b) Racismo = Pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa (Art. 20, Lei 7.716)
R acismo é R eclusão
LEI SECA CF\88
Art 5ª XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
PMGO
GB E
LEI SECA CF\88
Art 5ª XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
PMGO
GB E
LEI SECA CF\88
Art 5ª XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
PMGO
GB E
Mnemônico = RAÇÃO

Racismo = Inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão
Ação de grupos armados = Inafiançável e impresctrivell , sujeito a pena de reclusão
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
São inafiançáveis e imprescritíveis
RAGA
>>> Racismo
>>> Ação de grupos armados contra o estado democrático de direito
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
São inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia
3TH
>>> Tráfico de entorpecentes, drogas e afins
>>> Tortura
>>> Terrorismo
>>> Hediondos
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que deve ser respondida diretamente com um conhecimento da letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 5º:

"XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.".

GABARITO LETRA E, transcrição do inciso XLII, do art. 5º da Constituição Federal.
- A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
- A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
GABARITO: E

CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)

“XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

“XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

Atenção: Quem responde no inciso XLIII é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.

“XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”
RAGA - IMPINA (Racismo e Ação de Grupos Armados) - (IMPrescritíveis e INAfiançáveis)
3TH - INSINA (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos) - (INSuscetíveis de graça e anistía e INAfiançáveis)
A questão discorre sobre o crime de racismo, de acordo com a Constituição Federal. Com base no caso proposto, Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse sentido, conforme o disposto nos termos do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal.

Art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

E, também, como o disposto no artigo 323 do Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, não será concedida fiança nos crimes de racismo.

Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;

A pena de reclusão é aquela aplicada aos fatos criminosos mais graves, de modo que o regime de cumprimento de pena fixado pelo Magistrado poderá ser fechado, semiaberto ou aberto, ao passo que nos crimes apenados com detenção, o regime inicial não poderá ser o fechado, mas tão somente o semiaberto ou aberto.

O racismo, por se tratar de conduta grave (inclusive, por este motivo há comando constitucional de criminalização), é crime apenado com reclusão. Os crimes de racismo se configuram pela prática de atos de segregação por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo Celso Lafer, “a base do crime da prática do racismo são os preconceitos e sua propagação, que discriminam grupos e pessoas, a elas atribuindo as características de uma ‘raça’ inferior, em função de sua aparência ou origem".

Além disso, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, diante das circunstâncias, omitirem-se, nos termos do artigo5º, inciso XLIII da Constituição Federal.

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

ID

2348530

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

Alternativas

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório.

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

Comentários

LETRA C

Art. 12 § 3º

São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas. ( tenente, capitão, major , coronel..)

VII - de Ministro de Estado da Defesa

MP3.COM:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Art. 14

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos; (Ela possui 75 , logo o voto é facultativo)

Copiando um esquema do amigo Murilo :

OBRIGATÓRIO --> + 18 ANOS

FACULTATIVO:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

PROIBIDO:

-ESTRANGEIRO

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)
Lembrando das idades:

CF, art. 14 (...)

§ 3º (...)

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
Observar os cargos privativos de brasileiros natos.
LETRA C

Para matar a questão bastava saber que Cleide era absolutamente inelegível para o cargo, uma vez que ela é brasileira naturalizada.

Não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos expressamente previstos na CF/88 (art.12, §2º, CF/88).

Logo, seguindo o prescrito no texto constitucional (art. 12, §3º, CF/88), Cleide não poderá ser, além de Vice-Presidente da República:

- Presidente da República;

- Presidente da Câmara dos Deputados; (pode ser deputada normalmente)

- Presidente do Senado Federal; (pode ser senadora normalmente)

- Ministra do STF;

- Ministra de Estado da Defesa; (outros podem. Lembrem-se que o Guido Mantega era naturalizado)

- Carreira Diplomática;

- Oficial das Forças Armadas.

Obs.: além do caso curioso do Guido Mantega, lembro bem quando o atual presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, ganhou a primeira eleição para o cargo que ocupa. Houve um rebuliço porque Rodrigo é brasileiro nato, mas nascido em Santigo, no Chile. Depois de uma certa confusão para comprovar a nacionalidade nata dele, foi empossado sem maiores problemas.

Querendo ou não, ajuda a gravar!
Lembrar: o presidente e o vice-presidente do TSE são ministros do STF, portanto são brasileiros natos.
A CF não prevê idade máxima como condição de elegibilidade, mas tão somente as idades mínimas já explanadas nos comentários.

Então os detentores de cargos políticos poderiam exercer as suas atividades até depois da idade da aposentadoria compulsória?

Bom, a compulsória tá prevista na CF no art. 40, §1, II e o art. 40 é aplicável aos titulares de cargos EFETIVOS (concurso público) da U, E, DF, M, suas autarquias e fund. públicas. Logo, penso eu, que não há nada de dispositivo sobre idade máxima de detentor de mandato nem mesmo as idades da compulsória (70 anos ou 75 anos, neste último caso para os servidores efetivos da U, E, DF, M, suas AUT e FUND. PÚBLICAS, membros do MP, membros da DP, membros do Judiciário e membros dos tribunais e conselhos de contas, conforme a LC 125 de 2015)
Quando uma pessoa se naturaliza brasileira, o voto passa a ser obrigatório (se tiver entre 18 e 70 anos)?
Lembrando que também serão cargos privativos de brasileiros natos:

- Presidente do CNJ (é o presidente do STF);

- Presidente e vice-presidente do TSE (são Ministros do STF)

- 6 assentos no Conselho da República ( de acordo com o artigo 89, VII da CF, devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade).
Resposta: C. Cleide é brasileira naturalizada. Não poderá se candidatar à Vice-Presidência da República, eis que tal cargo é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 1.º, inc. I). O voto dela é facultativo, pois Cleide tem mais de 70 (setenta) anos de idade (CF, art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “b”). Registre-se que não existe idade máxima para concorrer a cargo eletivo. Outro lembrete: cargos privativos de brasileiros natos [(MP3.COM), ou seja, Ministro do STF, Presidente da República e vice, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa]. Também são brasileiros natos os seis cidadãos integrantes do Conselho da República. Por fim, os concursos públicos estão colocando pegadinhas, mas você não pode errar. Exemplo: Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral devem ser brasileiros natos? Você deve responder sim, eis que: a) Presidente do Congresso Nacional (é o Presidente do Senado Federal); b) Presidente do CNJ (é o Ministro Presidente do STF); c) Presidente e vice-presidente do TSE (são ministros do STF). Ok?

Bons estudos e boa sorte.
Letra C -

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS:

Art. 14 § 3º.

VI - a idade mínima de:

a)    35 ANOS    trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

OBS.:    os naturalizados NÃO podem alcançar a PLENA ELEGIBILIDADE, pois NÃO podem concorrer a cargo de Presidente e VICE (PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO).

COMPLEMENTANDO:     Salvo os cargos privativos (Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal, MINISTRO DA DEFESA, não é Min. da Justiça...

     Os demais podem ser "políticos NATURALIZADOS".

As condições de elegibilidade são regulamentadas por lei (e não por lei complementar)

     SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

cumprimento cumulativo de todos os requisitos

I - a nacionalidade brasileira        (NATO e NATURALIZADO), EXCEÇÃO DOS PRIVATIVOS;

II -         o pleno exercício dos direitos políticos;

         perda ou suspensão de direitos políticos não serão elegíveis

III -          o alistamento eleitoral;

Os inalistáveis (analfabetos, estrangeiros e os conscritos) não serão elegíveis

IV -            o domicílio eleitoral na circunscrição;          1 ANO ANTES DA ELEIÇÃO

V -           a filiação partidária;           6 MESES ANTES DA ELEIÇÃO

VI -        a idade mínima de:

a)           trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b)        trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c)          vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou   Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d)          dezoito anos para Vereador, na DATA DA FILIAÇÃO
Dúvida:

Há idade máxima para candidatura e, consequentemente, assumir um mandato eletivo? Ou há apenas idade mínima?

Obrigado a quem responder!
Gustavo, só há idade mínima para cargos eletivos
Alguns cargos são privativos de brasileiros naturalizados conforme a CF .... mas a resposta das questões não tem como mérito se o cargo de vice-presidente é ou não privativo, conforme, algumas respostas de alguns colegas ....

Ainda não compreendi por que seu voto é facultativo ;s
Thiago Alves, o voto da Cleide é facultativo pois ela tem mais do que 70 anos.
Correta - alternativa C.

Não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente, pois é naturalizada. O cargo de Presidente e Vice-Presidente da República é privativo da brasileiro nato (art. 12, § 3º, I, da CR).

O seu voto é facultativo, pois possui mais de 70 anos (art. 14, § 1º, II, "c", da CR).
Gabarito letra C

*Só uma observação, no inciso IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

- O presidente do CNJ também tem q ser NATO, visto q o presidente do STF q é um dos Ministros, é ele (a) presidente (a) do CNJ q não pode o NATURALIZADO presidir com estes q está no IMPLICITAMENTE em teu artigo Art. 12 § 3º IV propriamente dito.

Só uma dica e caiu no CESPE a muito tempo.
Voto facultativo, "Cê tenta" votar = 70 anos.
Prezados..

Afinal, um detalhe que, entre muitos comentários, não foi explicado - Qual é a idade máxima para Vice-Presidente, têm??... Pode ser até que eu esteja perguntando algo muito besta, mas não estou lembrado nesse momento se tem algum artigo falado isso ...
Paulo Queiroz, até onde li a Lei, não tem nunhum artigo que expressa idade máxima para ser candidato, ou no caso de sua pergunta, para vice-presidente. A constituição fala em incapacidade civil. Dai devemos nos remeter ao texto que diz: "os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos". Esse trecho é do artigo 3, inciso II do código civil que foi revogado pela lei 13.146 de 2015, mas a mesma lei acrescentou ao artigo 4, inciso III o seguinte texto que diz: "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade". Esta talvez seja a limitação da Lei em relação a idade.
Eu vou tentar, humildemente, responder a questão sobre a idade máxima: não há restrição legal que fixa idade máxima para ser P.R. Olhem o exemplo do Michel Temer: é uma múmia de 76 anos. Daqui a pouco, ele vai para o sarcófago (prisão).

Vida longa e próspera, C.H.
VOTO FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS
Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.
Bons estudos!
Cleide é naturalizada e por isso não pode candidatar-se para Vice PR.
Como também não pode candidatar-se para: PR, VPR, Presidente da CD, Presidente do SF, Ministro do STF, Ministro do Estado da Defesa, Oficiais das Forças Armadas e Carreira Diplomática. ====> MP3.COM

Voto Obrigatório:
- Maiores de 18 anos

Voto Facultativo:
- Analfabeto, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Inalistáveis:
- Estrangeiros
- Conscritos

Inelegíveis:
- Inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
- Analfabetos

Logo, letra C
Ela tem 75 anos --> facultativo a partir de 70
Voto facultativo para maiores de 70 anos. Na última eleição ela já tinha 71, já era facultativa.

Cargos privativos de brasileiros natos: Presidente da República e Vice - Presidente
A titulo de conhecimento ministros do STF ou seja todos os 11 são cargos de brasileiros natos. Presidente e vice TSE são ministros do STF e o presidente do CNJ tbm, então esses cargos são de brasileiro nato.
Art. 12. (...)

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
Acrescentando um pouco dentro do Direito Eleitoral:

Seu voto é Facultativo, pois, é maior de 70 anos, mas vale lembrar que sua inscrição eleitoral esta cancelada, devido a ter passado mais de 3 eleições sem votar e não ter pago a multa de 3% a 10% do salário minimo da região e nem ter se justificado perante o Juiz eleitoral em até 6 meses após a terceira eleição que faltou.
Thiago Souza, a questoão nada disse que a mesma passou mais de 3 eleições sem voltar, afirmou "nas eleições que ocorreram nos ultimos 4 anos" (provavelmente duas eleições, sendo uma para presidente e outra para a escolha do governador & Cia doo referido Estado onde elavenha a morar). Portanto, sua inscrição eleitoral não está cancelada. E vale ressaltar ainda, que ela tem 75 anos de idade, portanto, há 05 anos seu voto passou a ser facultativo.
Gabarito C

O voto de Cleide é facultativo , independente de não ter votado na última eleição, pois nesta data ela tinha 71 anos. Não pode se candidatar ao vice-presidente porque é naturalizada.

Questão bacana .
NATURALIZADO

PODE SER= prefeito, deputado, governador, senador

NÃO PODE= presidente nem vice da republica

VOTO=

OBRIGATÓRIO= dos 18 até os 70

FACULTATIVO= mais de 16 menos de 18, analfabeto, maior de 70 anos

GABARITO ''C''
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
VOTO FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS
CF

Sobre a candidatura da dona Cleide:

Art. 12, inciso II

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Sobre a dona Cleide exercer a cidadania (voto):

Art. 14 [...] § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

b) os maiores de setenta anos (70anos)

GAB. C
C
Tá de parabéns a FCC nessas questões, hein!

Cobrando conhecimento REAL do candidato, não só a decoreba da lei...
O cargo de Vice-Presidente (assim como o de P.R.) é privativo de brasileiros natos.

O voto é facultativo para:

- os analfabetos;

- os maiores de setenta anos;

- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Gabarito: C
Presidente: Cargo privativo de brasileiro nato

Voto Facultativo para maiores de 70 anos

Obs. proíbido para estrangeiros.
Bom, Joyce!! hahaha
Ela é tão inteligente q passará em um concurso antes de vc, Amanda!
Gente, aqui não é local pra isso. Foco nos estudos!!!
JOYCE, você possui o poder de prever o futuro? Me ensina a ser assim, amiga
Joga água fria.
GAB - C

Art. 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
VICE PRESIDENTE => cargo privativo de brasileiro nato;
MAIOR DE 70 ANOS => voto facultativo;
IDOSO é obrigado a votar?

SIM, pois idoso, segundo ao Estatuto do Idoso, são os maiores de 60 anos e a Constituição Federal prevê como facultativo o alistamento e o voto dos MAIORES DE 70 ANOS, ou seja, o termo "idoso" não deve ser utilizado no condizente ao voto facultativo.
Direto ao ponto:

Gab Letra C

A questão mesclou conceitos de Nacionalidade com Direitos políticos. Cleide é Brasileira Naturalizada e como tal não pode se candidatar ao cargo de Vice-presidente da RFB, pois é um cargo de Brasileiro Nato.

Em relação aos direitos políticos, Cleide, com 75 anos de idade, tem a faculdade de querer votar ou não, já que de acordo com Art.14 da CF:

Art.14

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
questão fácil, porem confusa.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

================================================================

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Olá, pessoal!

Temos aqui uma questão que é respondida diretamente com a letra da Constituição. Atentem que o enunciado diz que Cleide é brasileira naturalizada e quer concorrer ao cargo de Vice Presidente. Então, vejamos o art. 12, §3º, inciso I:

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;"

Ora, então Cleide não pode se candidatar, sendo o seu voto facultativo pois passou dos setenta anos (art. 14, §1º, II, b).

GABARITO LETRA C.

ID

2348533

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Augusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos necessários, teve seu nome mencionado em lista de merecimento para a ocorrência de sua promoção para outra entrância por três vezes consecutivas. A promoção por merecimento de Augusto

Alternativas

poderá ser recusada pelo voto fundamentado de dois terços dos membros do Senado Federal.

é facultativa, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

somente poderá ocorrer quando figurar por cinco vezes consecutivas na lista de merecimento.

é obrigatória, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

apenas poderá ocorrer se tiver mais de dez anos de exercício da magistratura, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

Comentários

LETRA D

CF

Art. 93

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e MERECIMENTO, atendidas as seguintes normas:

a) é OBRIGATÓRIA a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de MERECIMENTO;

3x -> Consecutivas

5x -> Alternadamente

Decorei assim : No caso do merecimento você fez por merecer , logo NÃO PODE SER RECUSADO

b) a promoção por merecimento pressupõe DOIS anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; ( ELE POSSUI 5 ANOS)
LETRA D

Art. 93, CF:

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, SALVO se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

IMPORTANTE LEMBRAR:

Art 93, CF:

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

d) na apuração de ANTIGUIDADE, o TRIBUNAL somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de DOIS TERÇOS de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
Fiquei com duas dúvidas nesse assunto, se alguém puder responder agradeço :)

1) A promoção qdo é por antiguidade como acontece? se dá independente do juiz estar em lista de merecimento? Se ele for o mais antigo e não ser recusado ele é promovido independente de qqr requisito, isso?

2) E outra se tiver uma vaga, que ngm quer.. o juiz mesmo que não esteja há dois anos na entrância poderá ser promovido então?
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
Comentários para as alternativas A e B:

Nos termos do artigo 93, II, a, da CF/88: " promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e MERECIMENTO, atendidas as seguintes normas: a) é OBRIGATÓRIA a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;"

Logo, Augusto não poderia ter sua promoção recusada, tendo em vista que figurou por 3x consecutivas em lista de merecimento tendo que ser obrigatoriamente promovido.

Comentário para a alternativa C:

Conforme o mesmo dispositivo legal das alternativas anteriores, seria 5x se figurasse em lista de forma alternada. Cuidado, pois o enunciada fala que figurou em lista por três vezes consecutivas.

Comentário para a alternativa D (CORRETA):

A alternativa reproduz a alínea b do artigo 93, II.

" a promoção por merecimento pressupõe 2 anos de exercício na respectiva entrância e INTEGRAR O JUIZ A PRIMEIRA QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE DESTA, SALVO SE NÃO HOUVER COM TAIS REQUISITOS QUEM ACEITE O LUGAR VAGO.

Comentário para alternativa E:

Não está em conformidade com o que dispõe o art. 93, II, b da CF/88.

"A persistência é o caminho do êxito."

Bons estudos!!!
Bruna Bruna

1) Exatamente isso. E as promoções são alternadas. Uma vez por antiguidade, uma por merecimento, e assim sucessivamente.

2) Exatamente isso. Art. 93, II, "d", CRFB.
Por eliminação chega-se ao gabarito, mas a letra D não está de acordo com a Constituição.

O examinador tentou unir em uma só frase, sem qualquer coerência, o disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 93 da Constituição:

Art. 93, II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

Vejam que é "é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento". Ponto final. É isso que diz a alínea "a" acima.

De outro lado, há um requisito para que o juiz faça parte da lista de merecimento, qual seja, ter mais de dois anos de exercício na respectiva entrância. Caso não haja juizes que preencham esse requisito de dois anos ("salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago"), poderá ser promovido juiz com menos de dois anos de exercício na respectiva entrância. É isso que diz a alínea "b" acima.
3 consecutivas!!!

5 alternadas!!!!!
A questão ficou bastante sem nexo!
GABARITO LETRA D

COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO MEU AMIGO CASSIANO:

PROMOÇÃO PODE POR:

-MERECIMENTO-------> 3 CONSECUTIVAS E 5 ALTERNADAS (MACETE: ''3C 5A'' SÓ LEMBRAR QUE ''C'' É A TERCEIRA LETRA DO ALFABETO)

TEM MAIS 2 REQUISITOS :

REGRA: 2 ANOS DE EXERCÍCIO + INTEGRAR QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE

SALVO --> SE NINGUÉM COM ESSES REQUISITOS ACEITE ASSUMIR (COISA QUE ACHO DIFÍCIL KKK)

-ANTIGUIDADE

MACETE 2:

ANTTIGUIDADE --> 2/3 ( 2 TERÇOS) PODE RECUSAR

REMOÇÃO ---> MAIORIA ABSOLUTA

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEEU
O juiz tem cinco anos na entrância e já fez parte, por três vezes consecutivas, da lista por merecimento, porém a questão não diz se ele consta na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Logo ele só é obrigado a ser promovido se não houver ninguém com tais requisitos que aceite a promoção.
LETRA D

---> Promoção de entrância para entrância: alternadamente por ANTIGUIDADE e MERECIMENTO.

---> É OBRIGATÓRIA A PROMOÇÃO:

3X CONSECULTIVAS EM LISTA DE MERECIMENTO

5X ALTERNADAS EM LISTA DE MERECIMENTO

---> Promoção por MERECIMENTO pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

---> Aferição do MERECIMENTO conforme o desempenho e pelos critérios objetivos da produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

---> Na apuração de ANTIGUIDADE, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
O que acho engraçado é como as bancas são criadas: a promoção de um magistrado pode ser recusada por 2/3 dos membros do Senado? Já imaginaram? A separação de Poderes iria para o brejo.
Q588541

PROMOÇÃO

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
Promoção de juizes no PJ:

- de entrancia para entrancia, alternadamente por antiguidade e merecimento

- antiguidade= tribunal pode recusar o juiz + antigo por 2/3 de seus membros;

- merecimento= critérios objetivos + frequencia em curso, 2a na entrancia + integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade.

- promoção é obrigatória para o juiz que figure 3x seguidas ou 5x alternadas na lista de merecimento.
a) poderá ser recusada pelo voto fundamentado de dois terços dos membros do Senado Federal tribunal.

b) é facultativa obrigatória, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

c) somente poderá ocorrer quando figurar por cinco vezes consecutivas ou por três vezes consecutivas na lista de merecimento.

d) correto. Art. 93, II, b.

e) apenas poderá ocorrer se tiver mais de dez dois anos de exercício da magistratura na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

Art. 93, II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

- promoção obrigatória: 3x consecutivas ou 5x alternada na lista de merecimento.

- pressuposto da promoção por merecimento: 2 anos de exercício na respectiva entrância, integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade, desempenho, critério objetivos de produtividade e presteza, frequência e aproveitamento em cursos.

- na apuração por antiguidade: tribunal pode recusar por voto de 2/3 dos membros.

robertoborba.blogspot.com.br
d)é obrigatória, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

IV previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
3 vezes consecutivas e, 5 vezes alternativas, será obrigatória a promoção. Por merecimento, 2 anos na mesma entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Gab: D

Só uma correção colega Yuri,

A promoção é Obrigatória quando o juiz que figurar por 3 vezes consecutivas OU 5 alternadas em lista de merecimento.Não é preciso que ocorra as 2 hipóteses,será obrigatória quando ocorrer uma OU a outra.

Promoção por merecimento: Requisitos de 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar, o juiz, o primeiro quinto da lista de antiguidade desta, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.
Se estiverem se confundindo com maioria absoluta ou dois terços. Lembrar que nessa parte de poder judiciário e funções essenciais à justiça o número "DOIS TERÇOS" APARECE APENAS TRÊS VEZES:

1 - RECUSA DA PROMOÇÃO DO JUIZ MAIS ANTIGO.

2 - STF RECUSAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

3 - STF APROVAR, CANCELAR OU REVISAR SÚMULA VINCULANTE
CF/88
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

(...)

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
Cuidado e Atenção: Se a Questão tratasse da Promoção por ANTIGUIDADE, poderia ser Recusada por 2/3 dos Membros do Tribunal. Mas a Questão trata da Promoção por MERECIMENTO. Nesse caso, o Juiz figura por 5 x , Alternadamente, na Lista de Merecimento. Caso possua mais de dois anos de exercício na respectiva entrância e integre o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; terá necessariamente, direito à Promoção por Merecimento.
a) poderá ser recusada pelo voto fundamentado de dois terços dos membros do Senado Federal => TRIBUNAL. (ERRADO)

Art. 93, Inciso II, alínea d

b) é facultativa, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago. => OBRIGATÓRIA (ERRADO)

Art. 93, inciso II, alínea b

c) somente poderá ocorrer quando figurar por cinco vezes consecutivas na lista de merecimento. 3 X CONSECUTIVAS E 5 X ALTERNADAS (ERRADO)

Art. 93, inciso II, alínea a

d) é obrigatória, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago. Art. 93, inciso II, alínea b (CORRETO)

e) apenas poderá ocorrer se tiver mais de dez anos de exercício da magistratura, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago. 2 ANOS DE EXERCÍCIO/ INTEGRAR O JUIZ A PRIMEIRA QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE

Art. 93, Inciso II, alínea b
Resposta: Letra D)

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

Bons estudos!
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
PRESTA ATENÇÃOOO... 2 ANOS DE EXERCICIO PRA INTEGRAR A PRIMEIRA QUINTA PARTE.Promoção por merecimento pressupõe 2 anos de exercício na respectiva entrância e pressupõe integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
OBRIGATORIEDADE - PROMOÇÃO MERECIMENTO:

3X --> CONSECUTIVAS

5X--> ALTERNADAS

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

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PRESSUPOSTOS PROMOÇÃO MERECIMENTO:

- 2 ANOS EXERCÍCIO NA RESPECTIVA ENTRÂNCIA

- FIGURAR NA PRIMEIRA QUINTA PARTE LISTA ANTIGUIDADE

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

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c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

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PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - RECUSA POR 2/3 DO TRIBUNAL

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
CF/88 Art. 93 I "b" a promoção poe merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
Art. 93

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e MERECIMENTO, atendidas as seguintes normas:

a) é OBRIGATÓRIA a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de MERECIMENTO;
Gab D
Na antiguidade é que poderá ser recusado o juiz por voto de 2/3, e não em merecimento.
Gabarito: D

CF

Art. 93.

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
PROMOÇÃO de entrância para entrância por ALTERNADAMENTE: antiguidade e merecimento.

ANTTIGUIDADE: Admite a recusa por 2/3 dos votos do Tribunal, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação

MERECIMENTO: Não admite recusa quando cumpridos os requisitos

REQUISITOS cumulativos
1.    Ter 02 anos de exercício na entrância
2.    Integrar a primeira 5ª parte da Lista de antiguidade (salvo se não tiver quem preencha os requisitos deseje assumir)
3.    OBRIGATÓRIA A PROMOÇÃO: 3c5a
3x consecutivas ou 5x alternadas na lista de merecimento.

Aferição do merecimento:

1.    Desempenho;
2.    Critérios objetivos de produtividade e presteza na função jurisdicional
3.    Frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou de aperfeiçoamento
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
# FACULTATIVA
# RECUSA ILIMITADA POR 2/3 DOS MEMBROS
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
# OBRIGATÓRIA
# RECUSA LIMITADA POR 3X CONSECUTIVAS OU 5X ALTERNADAS
# PRESSUPOSTOS = REGRA (2 ANOS EXERCÍCIO + PRIMEIRA QUINTA PARTE) EXCEÇÃO (SE NÃO HOUVER QUEM ACEITE)
# AFERIÇÃO = DESEMPENHO E CRITÉRIOS OBJETIVOS (PRODUTIVIDADE, PRESTEZA E CURSOS)

ID

2348536

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à

Alternativas

jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

Comentários

LETRA A

CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

considera-se que um trabalhador desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento quando sua jornada de trabalho abrange o dia e noite, ou seja, devido à escala de serviço, ora é realizada na parte da manhã, ora na parte da tarde e ora na parte da noite.
acaba de dar à luz o primeiro filho do casal OU acaba de dar a luz ao primeiro filho do casal

O moleque se pah ganhou uma lanterna de presente kkkkk
Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à:

(Átila)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

(Domitila)

Licença maternidade: caso não se tenha gozado 28 dias permitidos antes mesmo do parto e 92 após, o período é de 120 dias completos (CLT); Ou caso a empresa esteja inscrita no Programa Empresa Cidadã, o período aumenta para 180 dias.

Faz jus a empregada gestante, à estabilidade provisória até o 5 mês após o parto, com interrupção do contrato de trabalho (Sem trabalho, com remuneração) conforme descrito pela CLT.

Resposta Correta: A
Fabio Gondim, o correto é "dar à luz".
Concordo com seu posicionamento, Fabio Gondim. Mas, como você mesmo disse, acredito que, em provas, é mais recomendável seguir a expressão mais utilizada. Nunca se sabe o entendimento da banca, e é mais fácil defender um entendimento majoritário a uma exceção pouco utilizada, em caso de eventual necessidade de recurso.
GABARITO LETRA A

CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores URBANOS E RURAIS, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias( 120 DIAS );

(GRIFOS MEUS)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEU
A letra b tbm esta certa. Ele tbm direito a esse beneficio, independente de estar no momento em turnos.
Criaram o verbo TII?
Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento

Turno ininterruptos de revezamento: 6 horas, salvo negociação coletiva

Duração normal: Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal

Licença- gestante: 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário

Se fosse servidora pública seria 180 dias haha

Letra A
a) jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

b) duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

c) duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

d) jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

e) jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Boa tarde,

Gabarito letra A, gostaria de ressaltar que já me separei da Domitila descobri que o filho não era meu, (felizmente), estou casado agora com a Carmem Lúcia do $TF, já consegui até sair do turnão bravo e da roça, agora é só McDonalds e coca cola 3L

Bons estudos
Átila poderia ter 20 dias de licença paternidade tb kkkkk
Fez bem em sair do turnão Atilla.... Só precisa maneirar no McD e na coca agora....kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Rodrigo França, hahahahahahahahahaha eu peguei os diazinhos miúdos da clt hahahahahahaha ConcurseiroTribunal o turnão não dá cara é pesado demais, escala de 8 por 36 hahahahaha estou bem melhor agora, sombra e água fresca hahahahahaha e na coca eu coloco vodka que é p não engordar kkkkkkkkk
Na minha opinião, o certo seria Atila ter direito a licença paternidade. kkk
Se eu fosse o Átila, anulava essa questão.. Cade a licença partenidade?? rsrs
Pessoal, pulem os comentários inúteis e vejam, bem abaixo, as contribuições das colegas Marcela e Anna Cavalcanti.
TEMOS QUE PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIADO DA QUESTÃO!!

Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à

OBS: EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO= JORNADA DE SEIS HORAS POR DIA.

LETRA A.

Jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Conforme previsto no Art 7º, Inciso XIV, Atila deverá exercer jornada de trabalho de 6 horas diarias, uma vez que trabalha em turnos ininterrutos de revezamento. Porém há uma ressalva, que é o caso de negociações coletivas, onde determinado grupo de trabalhadores poderão negociar essa jornada de trabalho.
Por outro lado, Domitila tem direito à licença maternidade prevista também no Art 7º, com duração de 120 dias.

Observação: Importante não confundir a licença maternidade prevista na CF de 120 dias, com a sua extensão para 180 dias, mediante incentivo governamental junto às empresas.
Galera, quando que a resposta será de 180 dias a L.M. ?
Saulo, a licença maternidade será prorrogada para 180 dias quando a empresa aderir ao programa "Empresa Cidadã". Lei 11.770/08, que concede benefícios fiscais às empresas participantes.

Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) (Produção de efeito)

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Ou seja, 120 dias (garantidos pela CF) + 60 dias (caso a empresa seja participante do programa e atenda as demais condições previstas na lei).
Saulo

Somente pela CF serão 120 de L.M.

Se a empresa for inscrita no programa empresa cidadã, será garantida a prorrogação da L.M. por + 60 dias.

Na 8.112 também são 120 dias de L.M., mas o Dec. 6690 de 2008 autoriza a prorrogação da licença por mais 60 dias quando a servidora requerer o benefício até o fim do primeiro mês após o parto.
Dá pra matar a questão por eliminação!

Vejamos:

Domitila (esposa de Átila) é professora particular e acabou de dar a luz. Neste caso, sua licença gestante durará 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário.

OBS: Se fosse servidora seriam 180 dias.

Já eliminaríamos as assertivas C, D e E

Átila é trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento.

A CF garante jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Sendo assim, gabarito A

Bons Estudos!

Te vejo na posse!!!
Acho que só trabalhadores domésticos não são contemplados com esse limite de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento.
Errei a questão apenas por falta de atenção...

turnos ininterruptos de revezamento ---> 6 horas corridas
PPPPPPOOOOOOOOSSSSSSSSSSSSSSSSEEEEEEEEEEE
A jornada de 6 pode ser ampliada por negociação coletiva.

Mas imagina se a de 8 pudesse, ia virar sistema de escravidão.

(Só pra fixar, sei que existem jornadas superiores; ex: 12x36)
O discurso neoliberalesco desse Calixto é justamente o de quem acha que servidores públicos são quem onera o Estado "porque têm direitos demais".
Calixto fazendo concurso público: isso sim é ser contraditório com o que pensa.
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Erro letra b :XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Galera, liberalismo não é sobre não ter estado, e sim sobre um estado menor e menos interferente no meio individual seja pela visão de qualquer ótica possivel.
Não é nenhuma contradição ser liberal e fazer concurso, haja visto que o estado, segundo o liberalismo, ainda precisa existir.

Tá faltando um pouco de leitura na vida de vocês, se voces assinalarem as questões nas provas do mesmo jeito que afirmam coisas que não sabem vão se dar muito mal.
GAB- A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
Eu fiquei esperando a licença-paternidade de Átila. rsrs
Mais uma questão moleza!
Essa questão aborta o assunto sobre TURNOS ININTERRUPTOS . Sabemos que no Art. 7º XIV diz que jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva!
Lembre se que TRABALHADOR RURAL É DIFERENTE DE TRABALHADOR URBANO ( TRABALHO NORMAL)!
CAPITARAM A MENSAGEM?
TRABALHADOR RURAL= TURNO ININTERRUPTOS / JORNADA 6 HORAS
TRABALHADOR URBANO(NORMAL)= NÃO SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS e 44 HORAS SEMANAIS!

Logo a alternativa que reflete o ART 7 é a letra A !
De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à

a) jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
(ART 7° , XIII,XIV,XVIII)
a)   Jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
b)  Duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
c)   Duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
d)  Jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
e)   Jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento = jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva.
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
Olá, pessoal! A questão expõe um caso a ser analisado sob o prisma constitucional.

Primeiro vejamos o que temos sobre Átila, um trabalhador rural que desenvolve as suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento:

"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.".

Quanto a sua esposa, Domitila, professora em escola particular que acabou de dar a luz, ainda no art. 7:

"XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias".

Com isso podemos concluir como GABARITO a letra A.
A Carta Magna trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento em seu art. 7º, inciso XIV. Para esse regime, exige a jornada de seis horas, salvo negociação coletiva.

A licença à gestante, a que Domitila faz jus, está prevista no inciso XVIII do art. 7º da CF. Sua duração é de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

O gabarito é a letra B

ID

2348539

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é

Alternativas

chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

membro do Ministério Público Estadual, tendo sido nomeado para a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Chefe do Poder Executivo dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Comentários

LETRA E

CF

Art. 130-A. O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I o PGR, que o preside;

Art 128 § 1º O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Lembrando que

PGR → precisa de aprovação do senado

PGJ e AGU → Não tem aprovação do senado

PGR e AGU SÓ tem idade mínima 35 anos. ( não tem idade máxima)

PGR - permitida A recondução (várias) →

PGJ - permitida UMA recondução

Membros do CNJ e CNMP: permitida UMA recondução.

Corregedor do CNMP - vedada a recondução.
Art. 128 § 1º, CF: O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

LETRA E!
Primeiro é preciso saber quem preside o CNMP...

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE O PRESIDE;

então...

Art. 128 § 1º O Ministério Público da União tem por CHEFE o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

O PGR é chefe do MPU e também preside o CNMP.

GABARITO E

Bons estudos.
Agora ficou fácil de lembrar , só ver que o PGR não denuncia o Presidente e enrola com os senadores, já lembro do crime de responsabilidade e da exoneração de ofício também
Comentário do Cassiano Messias muito top!
Resposta: E. O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é o Procurador Geral da República (CF, art. 130-A, inc. I). O PGR é o chefe do Ministério Público da União, que é nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (CF, art. 128, § 1.º).

ALGUNS MACETES RELEVANTES:

i) o PGR é o chefe do Ministério Público da União, chefe do Ministério Público Federal, Chefe do Ministério Público Eleitoral (ele é o Procurador Geral Eleitoral), Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal;

ii) o PGR é nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (CF, art. 128, § 1.º).

Extrai-se:

a) a nomeação do PGR é ato do Presidente da República;

b) exige-se idade mínima de 35 anos, mas não há idade máxima;

c) a nomeação dar-se-á entre membros ativos da carreira;

d) o Senado Federal há de aprovar a escolha do membro indicado pelo Presidente da República por maioria absoluta (mínimo de 41 senadores favoráveis);

e) mandato de dois anos, mas se permitem várias reconduções (Dr. Geraldo Brindeiro, por exemplo, ficou no cargo por oito anos consecutivos); e

f) a CF não prevê formação de lista tríplice, tal como se dá para a escolha do Procurador Geral de Justiça (chefe do Ministério Público Estadual).

Bons estudos e boa sorte.
GABARITO ITEM E

RESUMO MEU DO PGR:

-CHEFE DO MPU

-PRESIDENTE DO CNMP

-DEVE TER + 35 ANOS

-MANDATO --> 2 ANOS + SEM LIMITE DE RECONDUÇÃO

-NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO ---> PRESIDENTE + MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL

NÃO CONFUNDA:

PGR ----------------------------> SEM LIMITE DE RECONDUÇÃO

CORREGEDOR CNMP --> VEDADO RECONDUÇÃO

DEMAIS ----------------------> UMA RECONDUÇÃO
O presidente do CNMP é o PGR.

Explicando de maneira esquematizada:

a) O PGR é nomeado pelo Presidente da República.

b) O PGR deve ter mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU.

c) O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado pelo Senado Federal (votação secreta). d) O mandato do PGR é de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

É importante observar que a Constituição não limita o número de reconduções. Contudo, o art. 25 da Lei Complementar no 75/93 determina que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado Federal. A recondução se assemelha, assim, a uma nova nomeação.

Destaca-se, ainda, que o Presidente da República poderá escolher qualquer membro do Ministério Público da União (ou seja, do Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar ou do Distrito Federal e Territórios) para o cargo de PGR. Nesse sentido, entende o STF que o Procurador-Geral pode provir de quaisquer das carreiras do Ministério Público da União (MS 21.239, DJ de 23.04.1993).

Prof. Ricardo Vale
Gabarito: Letra E)

Conforme a CF/88 o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do senado federal para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público:

a) Procurador Geral da República (preside)

b) 4 Membros do Ministério Público, assegurada a representação de cada uma das carreiras;

c) 3 Membros do Ministério Público dos Estados;

d) 2 juizes um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

e) 2 advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados;

f) 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada , um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Quanto ao Procurador Geral da República:

a) Nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira;

b) Maiores de 35 anos

c) após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal
Essa prova de Analista do TRT 11, estava bem mais fácil do que a de técnico !
o presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é próprio PGR, que é indicado pelo presidente da república dentre os integrantes da carreira do MP, entre os membros com mais de 35 anos, aprovado por maioria absoluta do senado federal para um mandato de 2 anos, admitida a recondução, sendo sua destituição tendo que ser feita pelo PR, após autorização do senado
Gabarito LETRA E

* PRESIDENTE CNMP = PGR.

PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO (Exoneração- Ofício): INICIATIVA ( PR)= APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) - Votação Secreta.
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
- PROCESSADO E JULGADO (CRIME COMUM = STF)/ (CRIME DE RESPONSABILIDADE = SF)
famoso PGR
lembrar que não há limite de reconduções para PGR (Brindeiro ficou no cargo por 4 mandatos na época do FHC), ao contrário de PGJ que só admite 1 recondução.
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

Art. 127 ,§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Portanto letra E a correta.
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

Art. 127 ,§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Pequenos detalhes que na hora da prova deixa agente meio louco! aff
CHEFE DO MPU = CHFE DO CNMP

-> mandato de 2 anos

-> permite recondução ( não obrigatoriamente uma vez)

-> sabatina do senado federal ( maioria absoluta)

-> nomeado pelo presidente da república

GABARITO ''E''
Eliel, você é luz!

Que tal fazer um caderno com todos seus "esqueletinhos de resumo"? Ponha um preço que eu quero!!!

Obrigada!!!!!!!!
C N M P

1Â 2Â 3 4 = 14 membros

Â

COMPOSIÃ‡ÃƒO:

- HeterogÃªneaÂ

- 14 membros (nomeados pelo PR - AprovaÃ§Ã£o do SF)

Â

MANDATO:

- 2 anos com 1 reconduÃ§Ã£o

Â

MEMBROS:

1 PGR - Presidente

4 membros MPU

3 membros MPE

2 JuÃzes (indicados pelo STF e outro pelo STJ)

2 Advogados (indicados pela OAB)

2 CidadÃ£os (1 indicado pela CD, 1 indicado pelo SF - reputaÃ§Ã£o ilibada e notÃ¡vel saber jurÃdico)

Â

JULGAMENTO DO MEMBRO DO CONSELHO:

- STF

Â

GAB.E
PROCURADOR GERAL > Chefe do MP DA UNIAO e DO CONSELHO NACIONAL DO MP
CNMP
14 membros nomeados presidente, (senado aprova absoluta)
2 anos 1 recndução
PGR preside

PGR
Nomeado Presidente (senado aprova absoluta)
2 anos várias reconduções
+35

PGJ e AGU => sem aprovação do Senado
PGR AGU => +35

PGR => varias reconduções
PGJ => Uma recondução

Membros CNJ e CNMP => uma recondução
Corregedor CNMP uma recondução

Baseado em alguns comentarios, só dei uma simplificada pra ficar mais fácil pra gravar.
VLW CHIARA, excelente comentário!!!
Gente, fiquei confusa...

Eu tinha entendido assim:

O PGR é nomeado e é permitida A recondução - ou seja, ele, como chefe do MPU, pode ficar vários anos seguidos no cargo, né isso? Texto do art. 128, §1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Só que outra coisa é o cargo de presidente do Conselho Nacional do MP, presidido pelo PGR. No caso do Conselho, eu entendi que aos seus membros é permitida UMA recondução, pelo texto do caput do art. 130-A - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução (...):

Ou seja, na minha cabeça, tinha ficado assim: o PGR, nesse cargo de chefe do MPU, pode ser reconduzido infinitamente... maaaaas enquanto presidente do Conselho (membro do Conselho), só poderia ter UMA recondução.

Só que pela leitura dos comentários, é como se tivessem dizendo que o PGR, enquanto membro do CNMP, pode ser reconduzido infinitamente.

Se alguém puder sanar essa dúvida, agradeço!
12/03/19 Respondi errado.

SF!!
gabarito E
PGR - ''A RECONDUÇÃO''

PGJ - ''UMA RECONDUÇÃO''
Passível de anulação essa questão, no CNMP é permitida UMA recondução, e não A recondução que dá a entender que não tem limite de recondução.
Gab E, parece até confusa, porém a questão pede para raciocinar que o PGR chefe do MPU é também chefe do CNMP.
a) Incorreto. A aprovação do nome escolhido pelo Presidente da República não é realizada pelo Congresso Nacional, mas pelo Senado Federal (art. 128, § 1º, CF/88)
b) Incorreto. O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República (art. 130-A, I, da CF/88)
c) Incorreto. O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República (art. 130-A, I, da CF/88)
d) Incorreto. O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República (art. 130-A, I, da CF/88)
e) Correto. Art. 128, § 1º c/c art. 130-A, I, ambos da CF/88
Gabarito: E
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

================================================================

ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I - o Procurador-Geral da República, que o preside;
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que cobra um conhecimento direto da letra seca da Constituição, de uma forma sistemática. Vejamos primeiro quem preside o Conselho Nacional do Ministério Público:

"Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I - o Procurador-Geral da República, que o preside"

Já sabemos que o PGR que preside o Conselho Nacional do MP, vejamos agora o que nos diz a Constituição sobre o PGR:

"Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. "

Pois bem, as alternativas tratam como chefe do Ministério Público da União, podemos notar então que o PGR é o chefe do Ministério Público da União.

Conforme disposição constitucional, GABARITO LETRA E.
RECONDUÇÃO DO CNJ ===================> 1 (CF, art. 103-B, caput)
RECONDUÇÃO DO CNMP =================> 1 (CF, art. 130-A, caput)
RECONDUÇÃO DO CORREGEDOR DO CNMP => VEDADA (CF, art. 130-A, 3°)
RECONDUÇÃO DO CORREGEDOR DO CNJ ==> 1 (CF, art. 103-B, caput)
RECONDUÇÃO DO PGR ==================> ILIMITADA (CF, art. 128, §1°)
RECONDUÇÃO DO PGJ ==================> 1 (CF, art. 128, §3°)
FCC. 2017. CORRETO. E) chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. CORRETO.
Art. 130-A, inciso I, da CF.

ID

2348542

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Michel é brasileiro, tem 66 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Advogado há mais de trinta anos, é conhecido por seus notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Michel

Alternativas

não poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União por não estarem presentes todos os requisitos necessários previstos na Constituição Federal.

poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois preenche todos os requisitos necessários, desde que seja escolhido pelo Presidente da República ou pelo Senado Federal.

poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois preenche todos os requisitos necessários, desde que seja escolhido pelo Presidente da República ou pelo Congresso Nacional.

não poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União sem prestar concurso público de provas e títulos para o exercício desse cargo.

poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois preenche todos os requisitos necessários, desde que seja escolhido pelo Poder Executivo após o envio de sua indicação em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Comentários

LETRA A

CF

Art.73 § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; ( +35 - 65 , ele possui 66 , logo ultrapassou a idade permitida)

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Complementando a resposta do colega...

O Tribunal de Contas da União é composto por 9 ministros, escolhidos da seguinte forma:

1/3 pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente entre auditores e membros do MP junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo critérios de antiguidade e merecimento; o outro será livremente indicado, também com a aprovação pelo Senado Federal.

2/3 pelo Congresso Nacional.
Segue um esquema que fiz com os limites mínimos de idade previstos ao longo da Constituição (arts. 73, 87, 101, 104, 107, 115, 123, 131):

18 - Vereador

21 - Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Juiz de Paz, Ministro de Estado, membro do Conselho Tutelar*

30 - Governador e Vice-Governador, Membros (Desembargadores) de TRF e TRT

35 - Presidente, Vice-Presidente, Senador, Ministro do TCU, STF, STJ, TST, STM, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União,

*ECA, art. 133, II

Quando houver limite máximo, será sempre 65 anos (vale somente e para todos os membros de tribunais, inclusive TCU).
35-65
MINISTRSO DO TCU

- +35/ -65 ANOS

- IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA

- NOTÓRIOS CONHECIMENTOS JURÍDICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- MAIS DE DEZ ANOS DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSONAL QUE EXIJA OS CONHECIMENTOS JURÍDICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Michel é brasileiro, tem 66 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Advogado há mais de trinta anos, é conhecido por seus notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Michel:

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
LETRA A CORRETA

CF/88

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
Acho interessante saber a razão das regras, até para não ficar tão bitolada na pura decoreba. A exigência dos - de 65 anos para ocupar o cargo de Ministro do TCU decorre da exigência de que para se aposentar voluntariamente, o servidor precisa ter o prazo de no mínimo 5 anos de exercício no cargo, nos moldes do que prevê o inciso III do parágrafo 1o do artigo 40, da CFRB/88.
Para acrescentar:

T(3)+C(5)+U(1)= 9 ministros
Fabio Gondim: sempre vi comentários seus questionando as respostas da banca.

Não vou mentir, pensei: pqp, todo site tem um mala que só vem para querer polêmizar.

Hoje, aplaudo de pé sua tabela de idades e, mais que isso, sua iniciativa em ajudar-nos.

Obrigado
Letra A -

Art.73 § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Os requisitos para assumir o cargo político de ministro do TCU são:

1 - idade - mais de 30 e menos de 65 anos

2 - notável conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública.

3 - idoneidade moral e reputação ilibada;

4 - mais de 10 anos de profissão que exige os conhecimentos citados no tópico 2

Importante ressaltar que ministro do TCU é um cargo político, dispensando a exigência de concurso público, bastante haver apenas indicação.

Gabarito:

a) C. Ele possui 66 anos, logo não pode assumir o cargo.
Não fosse a idade no enunciado (66 anos), preencheria os requisitos do Art. 73, § 1º da CF.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; (grifo meu)

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
TCU: Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/funcionamento/
OS MINISTROS DO TCU SERÃO ESCOLHIDOS:

---> + 35 E - 65

--->IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA

---> NOTÓRIOS CONHECIMENTOS JURÍDICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

---> MAIS DE 10 ANOS DE ANOS DE FUNÇÃO OU DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE EXIJA OS CONHECIMENTOS MENCIONADOS NO INCISO ANTERIOR
Genial Andre Silva!!
CUIDADO! Não cometam o mesmo erro: confundi com Ministro de Estado que deve ter idade mínima de 21 anos, mas não tem idade máxima (art. 87, da CF).
Art. 73, §1º: não tem o requisito da idade.

MICHAEL tem 66 anos de idade -

REQUISITO constitucional:

+ de 35 e - de 65 anos de idade.
Michel tem mais de 65 anos, TCHAU, TCU!
Apenas a título de comparação, somente o advogado geral da União (art. 131, § 1º, CF) e o procurador geral da República (art. 128, § 1º, CF) não possuem limite máximo de idade, constando na CF apenas a indicação de que devem ser maiores de 35 anos.
GABARITO LETRA A

CF

Art.73 § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de DEZ ANOS de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

RESUMINDO:

SER BRASILEIRO

+35 E -65 ANOS (MICHEL TEM 66 ANOS.PORTANTO,NÃO PODE)

IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA

NOTÓRIOS CONHECIMENTOS ---> JURÍDICOS,CONTÁBEIS,ECONÔMICOS E FINANCEIROS OU DE ADM.PÚB.

+10 ANOS EXERC.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAMM!! VALEEEU
Lembrando que a escolha dos Ministros do TCU: 1/3 escolhido pelo PR (sujeito a aprovação do SF) e 2/3 pelo CN.
Importante lembrar:

O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal, é integrado por nove Ministros. A escolha dos membros do referido Tribunal é feita da seguinte forma:

a) Um terço pelo Presidente da República , com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

b) Dois terços pelo Congresso Nacional .

QUESTÃO:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de DEZ ANOS de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Muito bom o esquema do Fabio Gondim.

Da pra acrescentar os seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade participantes do Conselho da República (art. 89, VII).
Esse Michel... sei não.

Idoneidade moral e reputação ilibada... não boto minha mão no fogo.

Parece muito decorativo hahaha
Até nas questões de concurso Michel tenta dar golpe..
Até nas questões de concurso Michel tenta dar golpe..(2) hahahjhahsahsha boa
PARA NÃO CONFUNDIR:

PRESIDENTE NOMEIAS OS 9 MIN TCU.........ESCOLHE 3
Requisitos prévios para ser Ministro do TCU:

- Ser brasileiro (nato ou naturalizado)

- Idade: +35 e - 65 anos

- Idoneidade moral e reputação ilibada

- Notórios (em uma das áreas): conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos, financeiros ou de Adm. Pública;

- Mais de dez anos de exercício de função que exija os notórios conhecimentos.
Não pode, esse já passou do prazo de validade o máximo é 65 anos de idade
Para ser ministro do TCU é preciso ser brasileiro, ou seja, não há exigência de que seja, necessariamente, nato. Michel é brasileiro. ✓ É preciso, ademais, que o minsitro tenha idoneidade moral e reputação ilibada. Foi dito que Michel possui tais características. ✓ Igualmente, é necessário que o ministro tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Ponto para Michel! ✓ No mais, possui mais de trinta anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior, quando a constituição exige apenas 10 ✓. O problema é que michel tem 66 anos! X. É preciso ter mais de trinta e cinco anos de idade, porém menos de sessenta e cinco (35-65). A idade, no caso, constitui um impeditivo. Portanto. Michel não poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União por não estarem presentes todos os requisitos necessários previstos na Constituição Federal.

Vejamos o texto da CF (art. 73, § 1º):

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Resposta: letra "A".
[Quel Alcântara] venho estudando a um tempinho e nunca notei isso!

Obrigado pela lamparina!

At.te, CW.
CF 88

Art. 73. ...Tribunal de Contas da União:

> 09 ministros

---> 1/3 nomeados pelo presidente, com aprovação do Senado

# 1 indicado por livre nomeação

# 2 alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público

---> 2/3 nomeados pelo Congresso Nacional

§ 1º ........... requisitos:

I – mais de 35 e menos de 65 de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública;
Ressalva ai na questão é que a idade está errada, pois tem mais de 70 e também não tem idoneidade moral e reputação ilibada.

Questão passível de anulação.
Se alguém puder ajudar, pode ser dúvida de outros: Os conhecimentos jurídicos, contábeis , econômicos e financeiros OU de Administração Pública, de que trata o Art. 73 par. 1, III são cumulativos e só variam entre financeiros e de Adm Pública ou poderia ser somente contabeis, financeiros e Adm. Publica, (sem o econômico) por exemplo?
TCU ( Três + Cinco + Um)

09 ministros

Idade: 35 a 65 anos

1/3 serão nomeados pelo Presidente da Republica

- Sendo 2 alternadamente dentre auditores e membros do MP

2/3 nomeados pelo Congresso Nacional

Complementando ....

Os MINISTROS do TCU terão as mesmas garantias e prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos MINISTROS do STJ

O AUDITOR quando em subistituição a Ministro terá as mesmas garantias e impedimentos do TITULAR

e

Quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de JUIZ do TRF
Faltou o requesito da idade que é até 65
Ultrapassou 1 ano da idade maxima previsa de 35
Vanessa Reis,

nos vídeos de um professor de Constitucional chamado Emerson Bruno, que tem no youtube, ele comenta artigo por artigo da CF e ao comentar o artigo 73,III ele disse que doutrina entende que, apenas de não serem todos os notórios conhecimentos que o candidato a ministro precisa ter, há uma divisão assim: 1 - jurídico ou 2 - contábeis, economicos e financeiros ou 3 - adm pública. Então o candidato tem que ter notaveis conhecimentos em pelo menos um desses grupos.

Se quiser conferir se é isso mesmo, pois pelo menos foi o que entendi a explicação, segue o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IcXs2Y34qUg
35-65 anos
Para recordar as IDADES (em toda a CF/88):

- assistência gratuita aos filhos dependentes em crechês e pré-escolas: desde o nascimento até 5 anos de idade;

- proibição de trabalho noturno, perigoso em insalubre aos menores de 18 anos;

- proibição de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo aprendiz: 14 anos;

- alistamento eleitoral e voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70 anos e entre 16 a 18 anos;

- condições de elegibilidade:

* P/V-P/S: 35 anos

* G/V-G de E e DF: 30 anos

* DF/DE ou Distrital/ Prefeito e vice/ juiz de paz: 21 anos

* Vereador: 18 anos

- aposentadoria compulsória: 70 anos ou 75 anos, na forma de LC;

- Ministros do TCU: mais de 35 anos e menos de 65 anos;

- Ministro de Estado: maiores de 21 anos;

- STF: mais de 35 anos e menos de 65 anos;

- STJ: mais de 35 anos e menos de 65 anos;

- TRF: mais de 30 anos e menos de 65 anos;

- TST: mais de 35 anos e menos de 65 anos;

- TRT: mais de 30 anos e menos de 65 anos;

- Ministros civis: maiores de 35 anos;

- PGR (chefe do MPU): maiores de 35 anos;

- AGU (chefe da AGU): maiores de 35 anos;

- Dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: dos 4 aos 17 anos;

- Gratuidade de transporte: maiores de 65 anos;
galera, pra mim foi mais fácil decorar a exceção

NÃO TEM LIMITE (idade):

AGU E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

os demais devem ter até 65 anos
Gab - A

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.
25/02/19Respondi certo!
Baita bizu Amanda.
Errei porque não prestei atenção na idade. Aff!
É claro que a alternativa correta é a da letra ‘a’! Michel não poderá ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois possui mais do que a idade máxima exigida para o cargo (65 anos). Ver art. 73, § 1º, I, CF/88).
Vamos verificar as demais assertivas?
- Letra ‘b’: item incorreto. Michel não preenche todos os requisitos necessários descritos no § 1º, do art. 73 do texto constitucional. Além disso, um terço dos integrantes da Corte de Contas são escolhidos pelo Presidente da República (com aprovação do Senado Federal) e dois terços pelo Congresso Nacional (art. 73, § 2º, CF/88).
- Letra ‘c’: mais um item incorreto. Michel não preenche todos os requisitos necessários descritos no § 1º, do art. 73 do texto constitucional.
- Letra ‘d’: a assertiva é falsa, pois os membros do Tribunal de Contas da União são nomeados ou pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, ou pelo Congresso Nacional (art. 73, § 2º, CF/88), mediante escolha política.
- Letra ‘e’: por fim, este item também é falso. Michel não preenche todos os requisitos necessários descritos no § 1º, do art. 73 do texto constitucional. Ademais, a OAB não participa da escolha dos integrantes da Corte de Contas (art. 73, § 2º).
Gabarito: A
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Desatualizada!
Olá, pessoal! A questão cobra um conhecimento sobre os Ministros do Tribunal de Contas, devendo checar a possibilidade de Michel e entrar a alternativa que melhor representa o caso. Vejamos o que nos diz a Constituição:

"Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior "

Pois bem, vemos que Michel atente aos requisitos dos incisos II, III, IV. Porém, por ter 66 anos, não atende ao inciso I, que estabelece como idade máxima os 65 anos.

Assim sendo, podemos concluir o GABARITO como letra A.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Gab: A

Não pode porque tem +65 anos.

ID

2348545

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

Alternativas

Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - Partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - Confederação sindical ou entidade de claSSe de âmbito NacioNal.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de LEI ou ATO normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
Para que o partido político seja legitimado à propositura de adin, adecon e adpf é preciso que tenha representação no Congresso Nacional, bastando para isso um parlamentar em qualquer das casas do Congresso Nacional.
alt....B

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

VIII - Partido político com representação no Congresso Nacional.
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Pessoal, uma questão de 2014 da FCC considerou que o partido político que tenha como único representante no Congresso Nacional o suplente de Deputado Federal ou Senador possui legitimidade pra ajuizar Adin e ADC.
Precisam demonstrar pertinência temática para a proporsitura de ADI os descritos nos incs. IV, V e IX do art. 103, ou seja, as Mesas das Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa (ADI 1307, Rel. Min. FRANCISCO RESEK) e Governadores de Estado e Distrito Federal (ADI 902, Rel. Min. MARCO AURÉLIO), bem como as confederações sindicais (ADI 1151, Rel. Min. MARCO AURÉLIO) e entidades de classe de âmbito federal (ADI 305, Rel. Min. PAULO BROSSARD)
GABARITO B

Partido Político, desde que tenha representabilidade em uma das casas do Congresso, nem que seja por um único parlamentar, tem legitimidade para propora Ação Declaratória de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato normativo Federal ou Estaual.

De Acordo com o STF a ação pode ser movida por determinação do Presidente do Partido, não se fazendo necessária a aprovação do Diretório Nacional, porém é preciso que o partido atue representado por advogado.

E de se lembrar, ainda, que perda superveniente de representação nao afeta a legitimidade, ou seja, mesmo que o partido perca o único representante, a ação prossegue, pois o STF adota para verificação da legitimidade para interposição da ação o momento da propositura desta.
RUMO AO TRT.
A FCC tem mudado bastante a cobrança dos seus artigos. Esse mesmo é um exemplo, nem me lembrava dele, na verdade, pulo essa pequena parte, igual aos precatórios. Porém, sabendo o mínimo dos partidos políticos devem ter representação no CN e sabendo que ADI ADIN etc - controle de constitucionalidade - é com o STF, consegui acertar a charada.

GAB LETRA B
BIZÚ PARA LEMBRAR DOS LEGITIMADOS:

3 CHEFES (PGR, PR, GOV)

3 MESAS (MESA DA CD, MESA DO SF, MESA DA ASSEMBLÉIA OU CLDF)

CONPACON (CONSELHO FEDERAL DA OAB, PARTIDO POLÍTICO COM REPRES. NO CN E CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE

LEMBRE:

OS 3 CHEFES | AS 3 MESAS | CONPACON !

OS 3 CHEFES | AS 3 MESAS | CONPACON !

OS 3 CHEFES | AS 3 MESAS | CONPACON !
STF= julga inconstitucionalidade de tratado ou Lei Federal
GABARITO LETRA B

CF

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - Partido político COM representação no Congresso Nacional;

IX - Confederação sindical ou entidade de claSSe de âmbito NacioNal.

LEMBRE:

NÃO TEM LEGITIMIDADE ---> PREFEITO E MESA DO CONGRESSO NACIONAL

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de LEI ou ATO normativo FEDERAL OU ESTADUAL e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo FEDERAL;

NÃO ESQUEÇA:

ADIN --> LEI / ATO --> FEDERAL OU ESTADUAL

ADC -->LEI / ATO ---> FEDERAL

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
adaptando BIZÚ PARA LEMBRAR DOS LEGITIMADOS de PC Siqueira

3 CHEFES (PGR, PR, GOV)

3 MESAS (MESA DA CD, MESA DO SF, MESA DA ASSEMBLÉIA OU CLDF)

CONPASIN (CONSELHO FEDERAL DA OAB, PARTIDO POLÍTICO COM REPRES. NO CN E CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE

LEMBRE:

OS 3 CHEFES | AS 3 MESAS | CONPASIN !
04 autoridades:

Presidente da República (não há que falar em Vice);

PGR;

Governador de Estado;

Governador de DF.

04 mesas:

Mesa do SF;

Mesa da CD;

Mesa da Assembleia legislativa;

Mesa da Câmara Legislativa.

04 instituições:

OAB;

Partido político do CN;

Confederação sindical;

Entidade de classe de âmbito nacional.
NÂO TEM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO. prestem atenção nisso. por isso não pode propor ADI.
Fui por exclusão: Não tem legitimidade por não ter representação, então exclui as alternativas A, D e E.

Sobraram apenas B e C. Quem julga uma ADIN: STF...

Por fim, assinalei B.

PS.: não siga minha lógica porque é ilógica...rsrsrs
PRESTEM ATENÇÃO NO COMENTÁRIO DA "GABARITO VITÓRIA" NÃO É SINDICATO QUE PODE PROPOR. É CONFEDERAÇÃO SINDICAL. SINDICATO É APENAS UMA PESSOA JURÍDICA. POR OUTRO LADO, A CONFEDERAÇÃO SÃO VÁRIOS SINDICATOS UNIDOS FORMANDO UMA ÚNICA PESSOA JURÍDICA QUE SERÁ ESTA CONFEDERAÇÃO.

A EXEMPLO TEM-SE A FORÇA SINDICAL ÀQUELA "LARANJINHA" SÃO VARIOS SINDICATOS FORMANDO AQUELA ÚNICA PESSOA JURÍDICA
Só alertando!

Victor Araújo falou bem que somente as Confederações Sindicais podem propor ações de constitucionalidade. Todavia, se confundiu no exemplo: Força Sindical é uma Central Sindical, que é totalmente diferente de uma Conferederação Sindical.

Confederações Sindicais necessitam da união de, pelo menos, 3 federações sindicais. Um exemplo é á própria Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria.
COMPLEMENTANDO:

Precisam demonstrar pertinência temática para a propositura de ADI:

- Mesas das Assembléias Legislativas ou da Câmara Legislativa do DF

- Governadores de Estado ou do DF

- Confederação sindical ou entidades de classe de âmbito nacional
GABARITO B
04 autoridades:
1.Presidente da República (não há que falar em Vice); 2.PGR; 3.Governador de Estado; 4.Governador de DF.
04 mesas:
1.Mesa do SF; 2. Mesa da CD; 3.Mesa da Assembleia legislativa; 4.Mesa da Câmara Legislativa.
04 instituições:
1.OAB; 2. Partido político do CN; 3.Confederação sindical; 4.Entidade de classe de âmbito nacional.
Gab - B

Cf de 88

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de ÂMBITO NACIONAL.
Lembrando que o partido político com representação no Congresso Nacional precisa de advogado para propor a ADI perante o STF.
Por força do disposto no art. 102, inciso I, alínea ‘a’ do texto constitucional, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual é do STF. Entretanto, partido político que não tenha representação no Congresso Nacional não é legitimado, pois, por força do art. 103, VIII da CF/88, a representação no Congresso é requisito indispensável para tanto. Por último, não custa recordar que o partido estará devidamente representado no Congresso quando possuir ao menos um membro, ou na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
Olá, pessoal! A questão pode ser respondida diretamente com a letra da Constituição, por isso é sempre importante manter a leitura em dia.

Vejamos o que nos diz a CF:

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;"

Então já sabemos que a competência é do STF. Vejamos agora se o partido tem legitimidade:

"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional"

Ora, o partido da questão não conta com representação no Congresso Nacional, portanto, não tem legitimidade de propor uma ADIN.

GABARITO LETRA B.
ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

ID

2348548

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O tema da liderança nas organizações tem sido objeto de estudo na literatura e apresenta diferentes abordagens, dentre elas, as denominadas teorias situacionais, as quais apontam, entre outros preceitos:

Alternativas

a importância da ênfase na produção e nas tarefas, relativizando o papel das características pessoais do líder.

que a liderança é uma condição inata das pessoas, passível de transmissão apenas em situações peculiares.

a possibilidade do desenvolvimento de traços de personalidade ligados às tarefas, sendo inviável desenvolver aqueles ligados à gestão.

que o líder deve agir de acordo com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente.

que fatores exógenos não influenciam o comportamento do líder autêntico, eis que este deve sempre ter o domínio da equipe.

Comentários

Na teoria situacional, o líder deve considerar o ambiente e a maturidade dos liderados.
Gabarito: D
Segundo Chiavenatto, nas Teorias Situacionais de Liderança , os traços e o comportamento do líder atuam em conjunto com as contingencias situacionais para determinar os resultados, ou seja, as Teorias Situacionais procuram incluir a liderança no contexto ambiental em que ela ocorre, levando em conta o líder, os liderados, a tarefa, a situação, os objetivos, etc. A teoria situacional nada mais é que do que o avanço das teorias baseadas exclusivamente no estilo de liderança.

Para Tannenbaum e schmidt, precursores da teoria situacional, a liderança é um fenômeno situacional que se baseia em três aspectos: forças do líder, forças nos subordinados e forças na situação.

Forças no líder: existente nas características pessoais do líder (facilidade de comunicação, vontade de delegar, etc).

Forças nos subordinados: Presente nas suas características, sua necessidade de autonomia, desejo de assumir responsabilidade, etc.).

Forças na situação: Existente nas condições dentro das quais a liderança é exercida ( estrutura organizacional, ambiente de trabalho, cultura , clima organizacional, etc.).
A liderança situacional é aquela que lida com cada situação de forma distinta, considerando diferenças entre características do líder, dos liderados, das tarefas e do contexto. Sabe-se que, neste modelo, num primeiro momento, quando o nívvel de maturidade do funcionário sobe, a liderança passa a ser orientar mais para os relacionamentos.
Contribuindo:

A liderança acontece em uma determinada situação. Ela ocorre em uma dada estrutura social decorrente da distribuição de autoridade de tomar decisões. O grau em que uma pessoa demonstra qualidades de liderança depende não somente de suas próprias características individuais, mas também das características da situação na qual se encontra.

(...)

Teorias contigenciais ----------------> Foco na adequação do comportamento do líder às diferentes características situacionais.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.133-134.

bons estudos
As teorias contingenciais da liderança representam uma importante mudança em relação às teorias dos traços e comportamentais. Isso porque as teorias contingenciais partem do principio de que para cada situação apresentada haverá um estilo de liderança com comportamentos adequados, ao contrário das anteriores, que consideravam que traços ou características absolutas eram suficientes para caracterizar a liderança.

Carlos Xavier
Gab. "D"

A Teoria Contingencial ou Situacional:
Esta teoria procura identificar qual dos fatores situacionais é mais importante e prever o estilo de liderança que será mais eficaz em determinada circunstância.

Questão tanto quanto sugestiva.

#DeusnoComando
Situacional = contingência = ambiente
A liderança situacional, ou líder que adapta diante de certas situações, consiste da relação entre estilo do líder, maturidade do liderado e situação encontrada. Não existe um estilo de liderança adequado para todas as situações, mas ocasiões e estilos diferentes de gestores.

O modelo de liderança define o comportamento da tarefa, sendo o líder encarregado de dirigir as pessoas, ditando suas funções e objetivos a serem alcançados.

A liderança situacional mostra uma relação entre liderança, motivação e poder, em que o líder estará freqüentemente avaliando seus colaboradores e alterando seu estilo de liderança, sendo ela dinâmica e flexível. A liderança situacional busca utilizar modelos diferentes de atuação conforme a situação encontrada.

A liderança situacional busca conciliar a tarefa a ser executada, concedendo orientação e direção do líder aos colaboradores, o apoio emocional através de um relacionamento adequado e o nível de maturidade dos colaboradores. (Wikipedia)
Quando falar em liderança situacional, lembra de duas palavras chaves: maturidade + situação
Liderança situacional = maturidade + situação
Erro da “a”: ênfase na produção e nas tarefas em lugar de ênfase no relacionamento e tarefas.
As demais passaram longe demais.

ID

2348551

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A cultura organizacional constitui um fenômeno estudado por diversos autores, estreitamente ligado à própria identidade da organização e à forma como ela é vista por seus integrantes e pela sociedade. Os autores costumam apontar, entre os aspectos, mais facilmente perceptíveis da cultura de uma organização

Alternativas

o clima organizacional.

os ritos de degradação.

a osmose geográfica.

a ideologia.

os artefatos observáveis.

Comentários

A cultura é composta por três aspectos:

ARTEFATOS - VISÍVEL

VALORES - INVISÍVEL

PRESSUPOSIÇÕES BÁSICAS - INVISÍVEL
Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização.

Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas.
Gabarito: E

Níveis dos componentes da Cultura Organizacional:

Artefatos: visíveis, superficiais e perceptíveis. ex: símbolos, rituais, heróis, lemas, eventos.

Valores compartilhados: não são visíveis, estão enraizados nas pessoas.

Pressuposições básicas: crenças inconscientes, percepções, tabus, sentimetos e pressuposições básicas que regem o pensamento das pessoas. Este é o nível mais profundo da cultura organizacional.
Níveis da Cultura Organizacional

1. Artefatos: Nível mais superficial e perceptível da cultura. É aquilo que podemos notar facilmente a partir do que as pessoas falam e como se comportam. Engloba os produtos, serviços, tipo de vestuário, símbolos, histórias, alimentos, vestimentas, lugares, mascotes, heróis, ritos, rituais, gestos, cerimônias, festividades, etc.

2. Valores Compartilhados: É o segundo nível da cultura. “São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros”.

3. Pressuposições Básicas: “Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes, muitas vezes não escritas e nem sequer faladas”.

Autor (a): Giovanna Carranza, Livro Administração Geral e Pública, Editora JusPODIVM, Coleção Tribunais e MPU.
Toda cultura se apresenta em três diferentes níveis: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.

Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização.

Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem.

Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam.
... mais facilmente observáveis - artefatos!

gab. letra E
Gab. "E"

A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais.

#DeusnoControle
Pelo menos essa eu acertei! Assuntinho chato!
LETRA E.

ARTEFATOS: 1° NÍVEL DA CULTURA, SÃO AS COISAS CONCRETAS, VISÍVEIS. EX: PRODUTOS, SERVIÇOS, VESTIMENTAS...
Quando você estiver desesperado com esse tipo de questão você respira fundo e diz: "Ah! Vou Passar."

Artefatos, Valores Compartilhados e Pressupostos Básicos.

Estão ordenados assim do mais obtivo ao mais subjetivo!
RESUMEX:

CULTURA - NÍVEIS FUNDAMENTAIS

Artefatos observáveis
       - Mais superficial e visível
       - Representados por:
               -- tecnologia
               -- prédios
               -- instalações
               -- produtos
               -- serviços
               -- disposição física
               -- vestimentas
               -- marca
               -- maneiras como as pessoas se tratam
               -- etc.

Valores
       - Nem sempre visualizável com facilidade
       - Camada intermediária
       - Representados por:
               -- valores
               -- normas
               -- ideologias
               -- filosofias adotadas
               -- etc

Pressupostos básicos
       - Camada mais profunda
       - Não é observável com facilidade
       - Representados por:
               -- crenças inconscientes
               -- percepções
               -- sentimentos

GAB E
NÍVEIS DE CULTURA :
-------------------------------------
>> ARTEFATOS <<
- Visíveis, Superficiais, Perceptíveis.
- Primeiro Nível.
- Símbolos, Heróis, Lemas (Comportamento).
--------------------------------------------------------
>> VALORES <<
- Invisíveis, mais difíceis de serem observados nas pessoas.
- Segundo Nível.
- Justificativa Compartilhada.
--------------------------------------------------------
>> PRESSUPOSTOS BÁSICOS <<
- Invisíveis, Mais Íntimos, Profundo e Oculto.
- Terceiro Nível.
- Crenças Inconscientes, Percepções, Tabus.
Impressionante como a FCC ama esse assunto!
Letra E.

Níveis da cultura organizacional

Artefatos: Nível mais superficial e perceptível da cultura. É aquilo que podemos notar facilmente a partir do que as pessoas falam e como se comportam. Engloba os produtos, serviços, tipo de vestuário, símbolos, histórias, alimentos, vestimentas, lugares, mascotes, heróis, ritos, rituais, gestos, cerimônias, festividades, etc.

Valores compartilhados: É o segundo nível da cultura. "São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros"2

Pressuposições básicas: "Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes, muitas vezes não escritas e nem sequer faladas"

Fonte : Administração Geral e Pública para os Concursos de Analista e Técnico Coleção Tribunais e MPU.
Mnemônico dos aspectos da Cultura Organizacional: AVP

Artefatos observáveis

Valores

Pressupostos básicos

OBS: Os colegas já conceituaram cada aspecto.
Níveis da cultura organizacional: artefatos observáveis, os valores e os pressupostos básicos.

· Artefatos observáveis: camada mais superficial e visível. Os ritos, rituais e os símbolos, lemas, eventos, heróis (tecnologia, prédios e instalações, produtos, serviços, disposições físicas, vestimentas, marca).

· Valores: nem sempre é possível visualizá-lo, pois representam a camada intermediária da cultura, referem-se aos valores, normas ideologias, filosofias adotadas e documentadas/enraizadas nas pessoas.

Pressupostos básicos: camada mais profunda da cultura, geralmente não é possível observá-los com facilidade. (crenças inconscientes, percepções, tabus sentimentos).

FOQUEM NISSO, A FCC É TARADA na parte dos artefatos observáveis e dos presuspostos básicos.

GAB LETRA E
eu qria q as questões fossem sempre assim kk
Os artefatos visíveis são os métodos que um determinado grupo criou, ou seja, o ambiente formal: layout, maneira de vestir, arquitetura, tecnologia, documentos públicos; padrões visíveis ou audíveis do comportamento. Inclui as histórias, rituais e cerimônias corporativas. É um nível mais fácil de visualizar, mas de difícil interpretação. Podemos descrever "como" um grupo constrói seu ambiente e "quais" os padrões de comportamento de seus membros, mas muitas vezes não se consegue compreender a lógica subjacente aos comportamentos apresentados.

Fonte: Prof. Heron Lemos – Estudo Dirigido para UFC – Volume 03
Gab.: E

Apenas para esclarecer:

Osmose Geográfica: caracteriza-se por uma interpenetração de culturas, por conta da proximidade das empresas. Pelo fato de se localizarem numa mesma região, as comunidades costumam incorporar comportamentos semelhantes.
Tão fácil que dá medo.
E
E

ID

2348554

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Ao longo do tempo, diferentes teorias se sucederam para explicar, sob diferentes abordagens, o fenômeno da motivação. Entre elas, a Teoria de Campo, desenvolvida por Kurt Lewin, segundo a qual

Alternativas

o comportamento é função ou resultado da interação entre a pessoa e o ambiente que a rodeia.

o reforço negativo é capaz de fortalecer uma reação quando remove um estímulo aversivo.

o comportamento humano é sempre orientado para resultados, o que se denomina instrumentalidade.

existe uma hierarquia de necessidades individuais a serem satisfeitas que pautam o comportamento dos indivíduos.

cabe diferenciar os fatores motivacionais intrínsecos, daqueles insatisfacientes, que são, em sua maioria, extrínsecos.

Comentários

Gabarito : A

Letra b: Teoria do Reforço ( Skinner)

Letra c: Teoria da Expectativa ( Vroom)... Orientação para resultados é VALÊNCIA e não Instrumentalidade...

Letra d: Hierarquia das Necessidades ( Maslow)

Letra e: Teoria dos 2 fatores ( Herzberg)
Gabarito: Letra A

Teoria de campo – Kurt Lewin

Para melhor explicar a motivação do comportamento, Lewin elaborou a teoria de campo, que se baseia em duas suposições fundamentais:

a) o comportamento humano é derivado da totalidade de fatos coexistentes;
b) esses fatos coexistentes têm o caráter de um campo dinâmico, no qual cada parte do campo depende de uma inter-relação com as outras partes.
O comportamento humano não depende somente do passado, ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e presente. Esse campo dinâmico é “o espaço de vida que contém a pessoa e o seu ambiente psicológico”.

Lewin propõe a seguinte equação, para explicar o comportamento humano:

C = f (P, M)

Nela, o comportamento (C) é função (f) ou resultado da interação entre a pessoa (P) e o meio ambiente (M) que a rodeia.
O ambiente psicológico (ou ambiente comportamental) é o ambiente tal como é percebido e interpretado pela pessoa. Mais do que isso, é o ambiente relacionado com as atuais necessidades do indivíduo. Alguns objetos, pessoas ou situações podem adquirir valência no ambiente psicológico, determinando um campo dinâmico de forças psicológicas.

Fonte: Gestão de Pessoas para concursos - Andréia Ribas
Teoria de campo de Lewin

A teoria de campo de Kurt Lewin (CHIAVENATO, 1998) - que, desde 1935, já se referia em suas pesquisas sobre o comportamento social ao importante papel da motivação - baseia-se em duas suposições fundamentais:

A) O comportamento humano é derivado da totalidade de fatos coexistentes.
B) Esses fatos coexistentes têm o caráter de um campo dinâmico, no qual cada parte do campo depende de uma inter-relação com as demais outras partes.

Assim, afirma que o comportamento humano não depende só do passado, ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e presente. Esse campo dinâmico é o "espaço de vida que contém a pessoa com seu ambiente psicológico". Foi Lewin que instituiu o termo ambiente psicológico (ou ambiente comportamental) como sendo 0 ambiente tal como é percebido e interpretado pela pessoa e relacionado com as atuais necessidades do indivíduo (CHIAVENATO, 1998).
Lewin propõe a seguinte equação, para explicar o comportamento humano:
C = f (P,M)
Onde 0 comportamento C é função (f) ou 0 resultado da interação entre a pessoa (P) e o meio ambiente (M) que a rodeia.
O homem é, na Teoria do Campo, produto do meio (campo) presente e da energia que possui em determinado momento.

Autor (a): Giovanna Carranza, Livro Administração Geral e Pública, Editora JusPODIVM, Coleção Tribunais e MPU.
Teoria de campo – Kurt Lewin

TUDO QUE O INDIVÍDUO PASSSOU OU AINDA PASSA, BEM COMO SEUS PLANOS PARA O FUTURO, O MOTIVA PARA CONSEGUIR ALGO MELHOR. OU SEJA, A INTERAÇÃO DO INDIVÍDUO COM O AMBIENTE QUE O CERCA É ESSENCIAL PARA SE SENTIR MOTIVADO A QUERER ALGO MAIS.
Análise do Campo de Forças

Um comportamento qualquer é derivado do equilíbrio, ou não, de duas forças opostas. Desta maneira, para cada situação existiriam as forças propulsoras, que estimulariam aquele comportamento, e as forças restritivas, que se oporiam àquele comportamento.

Segundo Lewin, se uma força for maior do que a outra, influenciará o comportamento nessa direção.
Eu acho que essa disciplina tá mais para Gestão de Pessoas do que Administração geral
Fui por eliminação nessa questão, chegando a alternativa A.
É o famoso: O homem é produto do meio
· Teoria do Campo – Kurt Lewin:

- comportamento humano é derivado da totalidade de fatos coexistentes;
- esses fatos coexistentes têm o caráter de um campo dinâmico, no qual cada parte do campo depende de uma inter-relação com as outras partes.

Andréia Ribas.

quem conhece as teorias sai numa boa nessa, porém é uma teoria não cobrada... devidamente anotada no meu word.

GAB LETRA A.
campo : função ou resultado da interação entre a pessoa e o ambiente que a rodeia.
Complementando os comentários dos colegas, as teorias cobradas nessa questão:

a)  Teoria do Campo das Forças: Kurt Lewin (GABARITO)

- Função ou resultado da interação entre a pessoa e o ambiente que a rodeia.

b) Teoria do Reforço: Skinner

- Afirma que o reforço condiciona o comportamento. A teoria do reforço não toma conhecimento do que se passa no interior da pessoa, apenas o que acontece quando a pessoa age. Voltada para reforços e punições.

- O reforço negativo é capaz de fortalecer uma reação quando remove um estímulo aversivo.

c) Teoria da experiência: Victor Vroom  (valência, expectativa e instrumentalidade)

- Considerada a mais completa até o momento. Diz que a motivação é um dos produtos das expectativas das pessoas em relação as suas habilidades de atingir os resultados e o valor que elas dão às recompensas.

- Para Vroom, a motivação seria o resultado da soma dos seguintes fatores ou elementos: VEI

- Valência (exemplo: valor que funcionário dá aos prêmios ou benefícios concedidos no caso de resultados atingidos)

- Expectativa

- Instrumentalidade

d) Teoria das necessidades: Maslow (hierarquia)

- De acordo com Maslow, o comportamento humano é motivado por diversos estímulos internos ou por necessidades. Maslow afirma que as necessidades da base da pirâmide são predominantes.

Base da pirâmide: 1. Filósoficas: salário básico, comida, água.

2. Segurança: trabalho seguro, sem poluição.

3. Sociais: amigos, bom ambiente de trabalho.

4. Estima: reconhecimento, status.

Topo da pirâmide: 5. Auto-realização: crescimento profissional.

e)  Teoria dos dois fatores: Herzberg (bifatorial)

- Os fatores motivacionais seriam os relacionados com necessidades do mais alto nível, como o reconhecimento de pessoas, o conteúdo do trabalho, a possibilidade de crescimento profissional e de aprendizagem e o exercício da responsabilidade. (intrínsecos)

- Herzberg diz que quando esses fatores motivacionais não são vistos, as pessoas ficam neutras em relação à motivação.

- Os fatores higiênicos influenciam a insatisfação, ou seja, podem gerar insatisfação se forem negativos, mas não geram satisfação se forem positivos. (extrínsecos).

Referência: Material do Estratégia Concursos e anotações dos comentários do qconcursos.
Gab A

Campo= ambiente

Premissa 1: o comportamento é derivado da totalidade dos fatores coexistentes no ambiente.

Premissa 2: Fatores coexistente são inter-relacionados dentro de um campo dinâmico (espaço + ambiente psicológico).

Coloquei as teorias que mais caem em 3 páginas nesse resumo:⤵⤵

https://drive.google.com/open?id=1UZIon503yyn4Cven6GDPGyD5pPRYCFZB
Temos que ter em mente, para especificamente a Teoria do Campo de Lewin, que é difícil entendê-la, mas que, para acertar as questões de prova, basta lembrar das suas frases típicas:
1) O comportamento humano é baseado na totalidade dos fatos coexistentes;
2) Os fatos coexistentes formam um campo dinâmico (campo psicológico)em que todas as partes são interdependentes das demais;
3) As ações humanas, na verdade, não dependem somente do passado, nem do futuro, mas principalmenteda realidade atual e presente;
4) As necessidades humanas estão relacionadas com a percepção e interpretação que o indivíduo faz do ambiente em que vive, o que o autor chama de ambiente psicológico ou ambiente comportamental.
Portanto, pela afirmativa 4 típica da teoria, temos que o item a) é o correto.
Gabarito: A
Segundo Ribas, para melhor explicar a motivação do comportamento, Lewin elaborou a teoria de campo, que se baseia em duas suposições fundamentais:

a) o comportamento humano é derivado da totalidade de fatos coexistentes;

b) esses fatos coexistentes têm o caráter de um campo dinâmico, no qual cada parte do campo depende de uma inter-relação com as outras partes.

O comportamento humano não depende somente do passado, ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e presente. Esse campo dinâmico é “o espaço de vida que contém a pessoa e o seu ambiente psicológico”.

Vamos analisar as alternativas.

Alternativa A. Certo. A alternativa descreve corretamente a teoria de campo. As outras altenetivas referem-se a outras teorias motivacionais:

Alternativa B = Teoria do reforço de Skinner.

Alternativa C = Teoria da Expectância de Victor Vroom.

Alternativa D = Teoria da hierarquia das necessidades de Maslow.

Alternativa E = Teoria Bifatorial de Herzberg

Gabarito: A

ID

2348557

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A excelência nos serviços públicos corresponde ao grau máximo da qualidade dos serviços prestados. Não obstante difícil de ser alcançada plenamente, é certo que os programas de qualidade perseguem o seu atingimento. Exemplo disso é o modelo de excelência em gestão desenvolvido pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, que contempla

Alternativas

critérios de excelência em gestão, inspirados nas melhores práticas das organizações, como o pensamento sistêmico.

fundamentos de excelência, como estratégias e planos, que permitem medir o grau de excelência da organização.

benchmarking, consistente em exemplos de ações e experiências bem sucedidas passíveis de serem incorporadas.

procedimentos padronizados para gerenciamento de processos, utilizando como ferramenta principal o workflow.

sistema de pontuação que visa determinar o grau de maturidade da gestão da organização, tendo como referência os critérios de excelência e seus subitens.

Comentários

(A) critérios de excelência em gestão, inspirados nas melhores práticas das organizações, como o pensamento sistêmico.

Correto. Conforme as orientações constantes no MEG, a principal característica do modelo é a integração, focando seus pressupostos na abordagem sistêmica.

(B) fundamentos de excelência, como estratégias e planos, que permitem medir o grau de excelência da organização.

Errado. Os oitos fundamentos da Excelência, segundo o MEG, são: pensamento sistêmico, compromisso com as partes interessadas, aprendizado organizacional e inovação, adaptabilidade, liderança transformadora, desenvolvimento sustentável e geração de valor. Ademais, estratégias e planos eram tratados no antigo modelo de excelência de gestão. Então, estaria correto, se considerasse o guia antigo.

C) benchmarking, consistente em exemplos de ações e experiências bem sucedidas passíveis de serem incorporadas.

Passível de recurso. O benchmarking é uma ferramenta/ metodologia utilizada no novo modelo de Excelência na gestão (MEG) nos fundamentos de Aprendizado Organizacional e Inovação e na orientação por processos. Então é algo contemplado no modelo como metodologia.

(D) procedimentos padronizados para gerenciamento de processos, utilizando como ferramenta principal o workflow.

Errado. O Workflow não é utilizado como ferramenta no MEG.

(E) sistema de pontuação que visa determinar o grau de maturidade da gestão da organização, tendo como referência os critérios de excelência e seus subitens.

Correto (se considerar o guia antigo do MEG) e ERRADO ( se considerar o novo guia do MEG). O novo guia do modelo de excelência da gestão não contempla mais o sistema de pontuação , inclusive os fundamento também mudaram um pouco. Se considera o antigo modelo , ele fala que o grau de maturidade da gestão pode ser determinado por meio do sistema de pontuação.

Portanto, eu considero como corretas letra A e letra C. Porem o gabarito da banca foi letra E.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-prova-de-administracao-publica-e-recursos-humanos-ajaa-comentada/
Cara Lisa concurseira, agradeço por compartilhar essas informações. Dito isto, deixa eu apresentar minha análise para debatermos o tema:

(A) critérios de excelência em gestão, inspirados nas melhores práticas das organizações, como o pensamento sistêmico. INCORRETA, a alternativa descreve os Fundamentos de Excelência em Gestão e não os Critérios.

(B) fundamentos de excelência, como estratégias e planos, que permitem medir o grau de excelência da organização. INCORRETA, a alternativa descreve corretamente a função dos Critérios de Excelência, mas os apresenta como sendo Fundamentos de Excelência.

(C) benchmarking, consistente em exemplos de ações e experiências bem sucedidas passíveis de serem incorporadas. INCORRETA, pois o benchmarking não era utilizado pelo MEG.

(D) procedimentos padronizados para gerenciamento de processos, utilizando como ferramenta principal o workflow. INCORRETA, os Critérios de Excelência são usados para diagnóstico do grau de Excelência da Gestão da organização

(E) sistema de pontuação que visa determinar o grau de maturidade da gestão da organização, tendo como referência os critérios de excelência e seus subitens. CORRETA

Bem, quando a prova foi realizada a 21ª Edição do MEG havia acabado de ser lançada e a banca não fez nenhuma retificação no edital para informar que ia basear as questões na última edição. Aliás, acredito que ainda este ano vamos continuar vendo questões baseadas na 20ª edição do MEG como ainda encontramos questões baseadas na 3ª edição do PMBOK. Acho que não adianta recorrer, a banca não vai aceitar, é minha opinião.

Boa sorte a todos. Força, foco e fé!
Cuidado para não confundir os fundamentos e critérios da FNQ com os fundamentos e critérios da MEGP.

São eles:

a) FNQ

- Fundamentos: pensamento sistêmico, atuação em rede, aprendizado organizacional, inovação, agilidade, liderança transformadora, olhar para o futuro, conhecimento sobre clientes e mercados, responsabilidade social, valorização das pessoas e da cultura, decisões fundamentadas, orientação por processos, geração de valor.

- Critérios: clientes, pessoas, liderança, estratégia e planos, sociedade, processos, resultados, informações e conhecimento.

b) MEG

- Fundamentos: liderança transformadora, adaptabilidade, aprendizado e inovação, desenvolvimento sustentável, compromisso com as partes interessadas, orientação por processo, pensamento sistêmico, geração de resultados.

- Critérios: foram incorporados aos novos 8 fundamentos.
Pessoal, vamos nos atentar que existe um novo MEG da FNQ, em que existem apenas OITO FUNDAMENTOS, conforme site atualizado:

Fonte: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

'' A antiga mandala dá lugar ao Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência.

Os oito Fundamentos da Excelência, na 21ª edição do MEG, são:

1. Pensamento sistêmico;

2. Aprendizado organizacional e inovação;

3. Liderança transformadora;

4. Compromisso com as partes interessadas;

5. Adaptabilidade;

6. Desenvolvimento sustentável;

7. Orientação por processos;

8. Geração de valor.''

Bons estudos!
Pri BL

pensamento sistêmico não é critério .

é fundamento.
Esta questão continua correta ou está desatualizada?

Ainda temos "sistema de pontuação que visa determinar o grau de maturidade da gestão da organização, tendo como referência os
critérios de excelência e seus subitens."?

É difícil ter acesso a informações atualizadas sobre o FNQ, sugiro que indiquem para comentário do professor.
Os Critérios de Excelência compõem o Modelo de Excelência da Gestão

Os oito Critérios de Excelência se subdividem em 23 Itens.

1. Liderança

1.1 Governança corporativa

1.2 Exercício da liderança e promoção da cultura da excelência

1.3 Análise do desempenho da organização

2. Estratégias e Planos

2.1 Formulação das estratégias

2.2 Implementação das estratégias

3. Clientes

3.1 Imagem e conhecimento de mercado

3.2 Relacionamento com clientes

4. Sociedade

4.1 Responsabilidade socioambiental

4.2 Desenvolvimento social

5. Informações e Conhecimento

5.1 Informações da organização

5.2 Ativos intangíveis e conhecimento organizacional

6. Pessoas

6.1 Sistemas de trabalho

6.2 Capacitação e desenvolvimento

6.3 Qualidade de vida

7. Processos

7.1 Processos principais do negócio e processos de apoio

7.2 Processos relativos aos fornecedores

7.3 Processos econômico-financeiros

8. Resultados

8.1 Resultados econômico-financeiros

8.2 Resultados relativos aos clientes e ao mercado

8.3 Resultados relativos à sociedade

8.4 Resultados relativos às pessoas

8.5 Resultados dos processos principais

8.6 Resultados relativos aos fornecedores

Clique no link para acessar os Critérios de Excelência 2010: http://www.fnq.org.br/Portals/_FNQ/Documents/Criterios_Excelencia2010rev1.pdf
Trechos extraídos de "Critérios de Excelência, FNQ - Avaliação e diagnóstico da gestão organizacional (19ª edição)"

"Os Critérios são apresentados em publicações da FNQ, de acordo com o nível de maturidade da gestão da organização..." (Prefácio)

"Para auxiliar na identificação do estágio de maturidade atual da gestão de uma organização, a FNQ disponibiliza em seu portal o software de diagnóstico que reúne um conjunto de questões de múltipla escolha, que ao serem preenchidas indicarão o estágio de maturidade da organização." (pg. 17)

Espero ter contribuído

Bons estudos!!!
A nova edição do MEG (24ª edição) nao aborda esse sistema de pontuação para verificação do grau de maturidade.

Ou seja, em pleno 2017, a FCC cobra o antigo MEG.

Cuidado.
Erros da B

- Estratégias e Planos representa(m) um CRITÉRIO de Excelência. NÃO é fundamento.

- Os fundamentos não medem, porém os Critérios sim.
boiei nessa questão
CRITÉRIOS

Liderança

Estratégias e Planos

Clientes

Sociedade

Informações e Conhecimento

Pessoas

Processos

Resultados
desatualizada
Na parte de excelência nos serviços públicos, a FCC costuma tentar confundir bastante os FUNDAMENTOS da Excelência, com os CRITÉRIOS. Vale a pena decorar:

FUNDAMENTOS: CLÃ do PAGOD (dica que eu vi aqui em outra questão do Q CONCURSOS):

C compromisso com as partes interessadas

L liderança transformadora

Ã adaptabilidade

do

P pensamento sistêmico

A aprendizado organizacional e inovação

G geração de valor

O orientação por processos

D desenvolvimento sustentável

CRITÉRIOS:

1. Liderança

2. Estratégias e Planos

3. Clientes

4. Sociedade

5. Informações e Conhecimento

6. Pessoas

7. Processos

8. Resultados
Complementando o Comentário dos Colegas...

Fonte:
https://www.passeidireto.com/arquivo/29525116/criterios-de-excelencia-20-edicao

http://www.fnq.org.br/guia_referencia_MEG_21_abril_16.pdf

Alternativa A

_ _(20ª Edição): Pensamento Sistêmico é Fundamento de Excelência (ERRADA)

_ _(21ª Edição): Pensamento Sistêmico é Fundamento de Excelência (ERRADA)

Alternativa B

_ _(20ª Edição): Estratégias e Planos são Critérios de Excelência (ERRADA)

_ _(21ª Edição): Não existe mais a categoria Estratégias e Planos e nem a categoria Critérios de Excelência (ERRADA)

Alternativa C

_ _(20ª Edição): Não faz menção a benchmarking (ERRADA)

_ _(21ª Edição): Está inserido dentro do Fundamento de Excelência Aprendizado Organizacional e Inovação e do Fundamento de Excelência Orientação por Processos (CERTA)

Alternativa D

_ _(20ª Edição): Não faz menção a workflow (ERRADA)

_ _(21ª Edição): Não faz menção a workflow (ERRADA)

Alternativa E

_ _(20ª Edição): CERTA

_ _(21ª Edição): Não Existe mais as categorias Sistemas de Pontuação e nem a categoria Critérios de Excelência (ERRADA)
CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA - PRECILPS

Processos

Resultados

Estratégias e planos

Clientes

Informações e conhecimento

Liderança

Pessoas

Sociedade

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Meu povo, coloquem o gabarito!
Letra E.
Os professores não comentam ?
A MEG (Modelo de Excelência em Gestão) da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade) adota como critérios para avaliação da maturidade da gestão os próprios fundamentos (ou seja, os critérios e os fundamentos são os mesmos), que são 8:

PSiu, a CPI dA OI A - LerTou-nos DaS OPções que GERAm VALOR.

Pensamento Sistêmico
Compromisso com as Partes Interessadas
Aprendizado Organizacional e Inovação
Adaptabilidade
Liderança Transformadora
Desenvolvimento Sustentável
Orientação por Processos
Geração de Valor

Já o MEGP (Modelo de Excelência em Gestão Pública: modelo diferente da FNQ e típico das instituições públicas) possui os seguintes fundamentos:

PSiu, AO CId o Leigo Culpou de PROPÓSITO; a OPInião, sendo Verdadeira ou Falsa, GERou VALOR a Cada PESSOA. O Fator-Chave de Sucesso é que DEPois GEra PARTidários sem RES - CiSão.

Pensamento Sistêmico
Aprendizado Organizacional
Cultura da Inovação
Liderança e Constância de Propósitos
Orientação por Processos e Informações
Visão de Futuro
Geração de Valor
Comprometimento com as Pessoas
Foco no Cidadão e na Sociedade
Desenvolvimento de Parcerias
Gestão Participativa
Responsabilidade Social *
Controle Social *

* No Instrumento para Avaliação da Gestão Pública constam mais esses dois últimos fundamentos.

O MEGP também apresenta 8 critérios** de excelência, que são os seguintes:

O GOVERNo dá ESse PLANO ao CIDADÃO que USa seu IP de Computador para INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO de PESSOAS que PROCESSam o RESULTADO.

Governança
Estratégia e Planos
Cidadão-Usuário
Interesse Público e Cidadania
Informação e Conhecimento
Pessoas
Processos
Resultados

** No MEGP, os critérios se diferenciam dos fundamentos.

ID

2348560

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

O objetivo precípuo do gerenciamento de projetos consiste em assegurar que a correspondente execução ocorra conforme planejada: dentro dos prazos previstos, dos custos estimados e das especificações estabelecidas. Existem diferentes metodologias e ferramentas consagradas que fornecem suporte às organizações para a consecução de tais objetivos, entre as quais o PERT − Program Evaluation and Review, que

Alternativas

corresponde a um guia de melhores práticas bastante utilizado na análise de riscos, atividades de controle e especialmente na priorização de projetos.

é voltada ao planejamento do tempo estimado do projeto, de forma probabilística, utilizando a média ponderada das estimativas provável, pessimista e otimista.

consiste em um framework, que contém um sumário executivo, mapas de auditoria e ferramentas de gestão de riscos.

é utilizada para definir um conjunto de atividades a serem executadas numa sequência lógico-evolutiva, com datas pré- estabelecidas.

é um sistema integrado de gestão, capaz de redesenhar processos com vistas à otimização dos custos dos projetos.

Comentários

O PERT é uma ferramenta utilizada no gerenciamento de projetos utiliza três variáveis para calcular o tempo médio de se concluir uma atividade. As varáveis são:

Mais otimistas – assume as melhores condições para sua conclusão.

Mais prováveis - assume condições normais para sua conclusão.

Mais pessimistas – assume as piores condições para sua conclusão.

A análise proporciona estimativas mais próximas da realidade e apresentam processo de cálculo estatístico simplificado que produz resultado superiores que as outras técnicas.

Gab. B
Utiliza-se o PERT para que você não se APERT na hora da entrega do projeto! ;)

Por isso ele cuida do tempo e produz um cenário realista, otimista e pessimista!
E ai pessoal!
A) Cobit – é um guia de melhores práticas, utilizado como forma de otimizar recursos de TI. É também utilizado em análise de riscos, atividades de controle e priorização de projetos, pois permite identificar quais projetos têm maiores chances de sucesso.
B) PERT – utilizado no planejamento do tempo estimado do projeto, o método PERT calcula o tempo a partir da média ponderada de três estimativas de tempo das atividades: provável, pessimista e otimista.
C) novamente uma descrição do Cobit: é apresentado como framework, contendo sumário executivo, mapas de auditoria e técnicas de gerenciamento e controle.
D) CPM – identifica as atividades principais, que não podem atrasar sem que se comprometa a realização de todo o projeto, e define uma sequência lógico-evolutiva de execução.
E) acredito que seja o BPM: é um sistema capaz de redesenhar e otimizar os processos de forma mais ágil e eficiente, utilizando recursos de TI para projetar, executar, controlar e analisar processos. Observação: esse assunto está dentro de Gestão de Processos.
FONTE: Augustinho Paludo, Administração Geral e Pública para auditor-fiscal e auditor-fiscal do trabalho, 2ª edição.

Bons estudos a todos!
Boa explicação Barth :)
LETRA B

Macete : PERT , aí vc inverte -> TREp = TREs estimativas de tempo -> otimista , pessimista e mais provável

CPM -> Mais provável

CPM -> DeterMinísticos

PERT -> PRobabilísticos

A ideia básica do PERT e do CPM está na identificação do caminho que consome mais tempo, através da rede de atividades como base para o planejamento e o controle de um projeto. Tanto o PERT como o CPM utilizam flechas e nós para a construção gráfica do projeto.

O método PERT implica, na sua fase preliminar:

Uma segmentação precisa do projeto em tarefas (atividade ou etapa);
A estimativa da duração de cada tarefa (atividade ou etapa);
A nomeação de um chefe de projeto, encarregado de assegurar o acompanhamento do projeto, informar se necessário e tomar decisões em caso de desvio em relação às previsões.

http://br.ccm.net/contents/583-metodo-pert#
O CPM utiliza valores determinísticos, enquanto o PERT permite utilizar três estimativas de tempo e a distribuição Beta para a determinação do tempo mais provável, sendo, portanto, um modelo probabilístico.
Apenas para complementar os comentários anteriores, essa técnica, além de ser utilizada para estimar a duração das atividades, também pode ser utilizada para estimar os custos.
RESPOSTAS IDÊNTICAS!!!!!

Q840490 - DPE RS

Q795092 - TRT24

Q782851 - TRT11
Q795092 - TRT24/AJAA

e)

PERT, diversamente do CPM, calcula o tempo de execução a partir da média ponderada das estimativas provável, pessimista e otimista.
Lembrando que PERT tbm pode ser usado para fazer estimativa de custos...

ID

2348563

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Suponha que determinada entidade integrante da Administração pretenda implementar mecanismos de gestão por competências, utilizando-se dos conceitos e práticas correspondentes. Nesse contexto, iniciou identificando, a partir dos conhecimentos e habilidades requeridos para cada cargo, as competências necessárias para o seu desempenho e, paralelamente, aquelas efetivamente disponíveis na organização. Tal conduta se mostra

Alternativas

correta, correspondendo ao denominado mapeamento de competências que aponta as lacunas a serem preenchidas.

equivocada, já que essa etapa, conhecida como gerenciamento de lacunas, é a fase final da metodologia.

correta, desde que realizada concomitantemente com a prospecção das competências disponíveis no mercado.

equivocada, pois a identificação das competências disponíveis é que determina o desenho dos cargos.

correta, correspondendo ao denominado gerenciamento de escopo, identificando as deficiências a serem superadas.

Comentários

Gab A

A gestão por competência consiste em observar, desenvolver e prover pessoas capacitadas para a realização das atividades, ou seja, a Gestão por Competências é o processo de reconhecer as competências que são importantes para a realização das atividades de uma função.

Nesse contexto, vale destacar o mapeamento de competências que é a descrição da competências no trabalho no intuito de mapeá-las, objetivando identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias a cada cargo, área ou mesmo a todos os colaboradores da organização, imprescindíveis para o atingimento das estratégias da empresa. O mapeamento de competências também é chamado de diagnóstico de competências, que tem como função a identificação da lacuna (gap) entre as competências necessárias e as competências internas existentes para concretizar a estratégia. No mapeamento de competências é importante definir o que é conhecimento, habilidade e atitude:

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-prova-de-administracao-publica-e-recursos-humanos-ajaa-comentada/
Gestão por competência:

CHAE

C conhecimento

H habilidade

A atitude

E entrega

Etapas:

Missao, visao valores

mapeamento (diagnostico)

lacuna (GAP)

gerenciamento da lacuna

plano de desenvolvimento
A gestão por competências não é simplesmente uma forma de administrar, mas um meio muito eficaz de desenvolvimento de talentos nas empresas. Através dela podemos orientar as ações das pessoas no intuito de se construir uma organização eficaz, ou seja, aquela que atinge as suas metas e seus objetivos traçados. Este tema tem recebido muita ênfase por ser de suma importância para o funcionamento com excelência das empresas. Ao negligenciar este tema, a empresa estaria abrindo mão de se tornar mais competitiva e de, inclusive, definir com clareza sua área de atuação mais forte no mercado.

Duram (1999), divide as competências em três dimensões: Conhecimentos (informação, saber o quê, saber o porquê); Habilidades (técnica, capacidade, saber como); Atitudes (querer fazer, identidade, determinação).

http://www.rhportal.com.br/artigos-rh/gesto-por-competncias/
FASES:

1) Formulação da Estratégia: missão, visão e objetivos;

2) Mapeamento de competências : identificar quais existem dentro da organização e aquelas que devem ser captadas no meio externo. Faz uso da entrevista, do grupo focal, de questionários etc;

3) Desenvolvimento e captação das competências;

4) Avaliação.

OBS: ALGUNS AUTORES E BANCAS INVERTEM A ORDEM E CONSIDERAM O MAPEAMENTO COMO A PRIMEIRA FASE. A FCC TEM SEGUIDO ESSA LINHA DE RACIOCÍNIO ULTIMAMENTE.
minha dúvida ficou no "paralelamente", que pra mim passou a idéia de que as duas etapas seriam realizadas ao mesmo tempo
A FCC cobrou uma questão semelhante no TRT 24, para AJAA, mas teve interpretação divergente desta. Vai na sorte.
Quem irá fazer provas da FCC, meu caso, deve focar nos entendimentos dessa banca, pois essa matéria é a que tem maior número de entendimentos diferentes Para a FCC a gestão por competências tem como primeira etapa a identificação das competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades. Primeiro a administração avalia suas competências essenciais, identifica o GAP para tomar as decisões a serem resolvidas.
Dica FCC: o que faz uma alternativa "correta" é a incompletude das outras e não a teoria em si.
Para a FCC a primeira fase é o mapeamento das competências, para depois formular a estratégia. O que VAI DE ENCONTRO AOS AUTORES da referida matéria. Errei a questão passada, agora acertei essa. Sigamos..

Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada

a) corresponde ao denominado mapeamento de competências, por meio do qual a organização pode também melhor definir as atribuições de cada cargo.
b) não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades
c) mostra-se equivocada, pois a gestão por competências não se aplica ao alto escalão das organizações, mas apenas aos cargos que requerem competências técnicas.
d) encontra-se superada, eis que atualmente são adotados instrumentos mais modernos de seleção de competências, como o grupo focal.
e) é pertinente, desde que adotada, na etapa seguinte, o mapeamento das lacunas existentes na organização entre as competências adquiridas na seleção e aquelas anteriormente disponíveis na organização.

GAB LETRA A
Letra A - Gabarito

Para organização preencher lacunas em setores estratégicos, tem que se realizar primeiramente o mapeamento de competências.
Gab A

Mapeamento de competências necessárias e existentes.

obs . Gap nada mais é do que a diferença entre as competências necessárias e as existentes.

O mapeamento de competências basicamente visa identificar os gaps (ou lacunas) de competências na organização através da identificação das competências necessárias para que a mesma atinja seus objetivos estratégicos e da análise das competências já existentes na organização, de forma que esses gaps sejam reduzidos ou eliminados.

O passo inicial do mapeamento é a identificação das competências necessárias para que a organização atinja seus objetivos estratégicos. Esse trabalho é feito com a utilização de diversas ferramentas, exemplos:

Análise da estratégia da organização;

Realização de entrevistas com os trabalhadores da organização para identificar as situações e desafios enfrentados no dia a dia. Normalmente se utiliza para incorporar a visão dos funcionários àquilo que já foi observado no planejamento estratégico.

Observação do trabalho dos funcionários para identificar as competências que as pessoas e grupos de trabalho demonstram no dia a dia, e sua importância para atingir os resultados pretendidos.

Utilização de questionários...

O segundo passo do mapeamento de competências é o inventário das competências já existentes na organização, que normalmente se utiliza dos instrumentos de avaliação do desempenho da organização (instrumentos como a avaliação 360º ou o Balanced Scorecard, por exemplo) para que se possa então medir a distância entre as competências necessárias e as existentes atualmente na organização.

O mapeamento só está completo quando se identifica também a lacuna (gap) de competências, sendo este a diferença entre as competências necessárias e as competências existentes na organização.

Resumindo :Fases do mapeamento:

Identificação das competências necessárias para que a organização atinja seus objetivos estratégicos .

Inventário das competências já existentes

Planejamento do desenvolvimento e da captação das competências.

Fontes: Rodrigo Rennó / Estratégia
Só uma dica, já fiz 5 questões até agora sobre gestão por competências e as 5 eram sobre mapeamento de competências..
Identificação do gap de competência -> por meio do mapeamento é possível encontrar a lacuna, ou o gap de competências.

O gap de competência é encontrado quando se percebe a discrepância/diferença entre as competências necessárias e as competências existentes.

GAB LETRA A
Com base na questão Q795094 da FCC em prova aplicada em 2017 a primeira etapa do modelo de gestão de competências consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades. Assim, a alternativa a está correta. Afinal, realizado o mapeamento de competências é possível identificar as lacunas presentes na organização.
Se quer chegar a algum lugar, faça primeiro o mapa!
Mas já vi a mesma banca entender uma ordem diferente... a FCC tem uma linha do tempo onde em cada ano ela aceita um autor diferente que monta uma ordem diferente do outro quando o assunto é competência. Sugiro não ir marcando imediatamente e sempre contextualizar...

ID

2348566

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Dentre as atividades inerentes ao processo organizacional, aquela consistente em identificar e agrupar logicamente as atividades da entidade e delinear responsabilidades corresponde a

Alternativas

planejamento.

coordenação.

organização.

direção.

controle.

Comentários

(C)

O processo administrativo tenta explicar como as várias funções administrativas são desenvolvidas nas organizações. A seguir, serão abordadas cada uma das quatros funções administrativas:

PLANEJAMENTO

Planejar é definir os objetivos, decidir como alcançar os planos, programar as atividades, alcançar as metas. O planejamento pode ser divido em:

Planejamento Estratégico:

É bastante amplo e engloba toda a organização, algo a longo prazo, devem ser avaliados os ambientes internos e externos, as tendências de mercado, etc. O planejamento estratégico se baseia no ESTABELECIMENTO de METAS, OBJETIVOS, POLÍTICAS e MISSÃO da ORGANIZAÇÃO.

Planejamento Tático:

É um planejamento de médio prazo, normalmente anual, de nível departamental.

Planejamento Operacional:

É o planejamento diário é a parte que elabora cronogramas específicos, cada tarefa deve ser planejada, daí são criados métodos, procedimentos, normas, metas, programas.

ORGANIZAÇÃO

A função de organizar compreende várias fases, como a elaboração dos níveis hierárquicos e definição das estruturas organizacionais. Pode ser definida como a ordenação dos recursos materiais e recursos humanos visando atingir os objetivos estabelecidos, o Organograma da empresa é definido nessa função administrativa, este serve para representação da estrutura da empresa, estrutura departamental, deixando claro os níveis hierárquicos.

DIREÇÃO

Esta é a função da tomada de decisões, de liderança e intercomunicação com os subordinados. Fazer acontecer, dinamizar, esta função administrativa exige muito da habilidade humana do profissional pela área relacionada, a direção pode ser a nível institucional abarcando toda a empresa, nível departamental abrangendo as unidades em separado e por fim a nível operacional.

Veja agora alguns princípios da direção:

Unidade de Comando: Cada funcionário tem um superior ao qual deve prestar contas

Delegação: Compreende designação de tarefas, de autoridade, de responsabilidade.

Amplitude de Controle: Há um limite quanto ao número de posições que podem ser eficientemente supervisionadas por um único indivíduo.

Princípio da coordenação ou relações humanas: harmoniza os esforços individuais em benefício de um bem comum.

CONTROLE

Está diretamente ligado ao planejamento, nesta função devem ser avaliados os progressos da empresa em seus objetivos e feitas as devidas correções para garantir que os resultados sejam satisfatórios, os principais pontos da função de controle são:

Necessário para medir e avaliar o desempenho organizacional

Dinâmico e contínuo

Engloba todas as vertentes da organização.

Agora vamos tentar resolver a questão: as atividades inerentes ao processo organizacional, que identifica e agrupa logicamente as atividades da entidade e delinear responsabilidades corresponde é a função ORGANIZAR, tendo em vista ser ela a responsável pelo esboço toda a estrutura organizacional e definição de responsabilidades.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11
Isso tá mais pra Administração Pública do que pra Direito Administrativo
Felipe, concordo. Essa nunca tinha visto, mas vamos que vamos.
Acabei de confirmar na prova... Essa questão NÃO é de direito administrativo... É questão de "Noções de Administração Pública"...
PLANEJAMENTO

- Atividades são desenhadas.

-Resultados são fixados.

ORGANIZAÇÃO

- Estrutura os recursos disponíveis para execução do planejado.

DIREÇÃO

- Conduz os trabalhos.

- Designa pessoas.

CONTROLE

- Analisa os resultados.

At.te, CW.
Organizar; significa o ato de estruturar, ordenar, dividir e integrar atividades, recursos e órgão, visando o alcance de objetivos e resultados estabelecidos.
Alternativa C.
-Planejamento: Esta função refere-se ao sistema de definição de objetivos, alocação de recursos e os meios para alcançá-los. Possibilita a definição da missão organizacional e a programação de atividades.
-Organização: Esta função refere-se ao agrupamento das atividades em órgãos e cargos, definindo níveis de autoridade e de responsabilidade. Possibilita a divisão do trabalho e designação de processos e atividades. Permite desenhar o trabalho a ser executado e coordenar atividades.
-Controle: Esta função possibilita o monitoramento do desempenho organizacional e a tomada de ações corretivas.
-Direção: Permite a execução de atividades e alocação de recursos para atingir os objetivos. Permite o exercício da liderança e coordenação de esforços. Permite a orientação da mão-de-obra e a coordenação de esforços. Permite o exercício da comunicação, liderança e motivação.
ORGANIZAÇÃO

A função de organizar compreende várias fases, como a elaboração dos níveis hierárquicos e definição das estruturas organizacionais. Pode ser definida como a ordenação dos recursos materiais e recursos humanos visando atingir os objetivos estabelecidos, o Organograma da empresa é definido nessa função administrativa, este serve para representação da estrutura da empresa, estrutura departamental, deixando claro os níveis hierárquicos.
As atividades de distribuir recursos e tarefas, definir a estrutura organizacional, atribuir autoridades e responsabilidades são realizadas dentro da função administrativa de organização.

Gabarito: C
As funções do administrador envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

De forma resumida, a função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes. A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão. Por fim, a função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo (CHIAVENATO, 2009).

Em face do exposto, podemos afirmar que identificar e agrupar logicamente as atividades da entidade e delinear responsabilidades está relacionado às atividades da função de organização. Sendo assim, a alternativa correta é a letra “C".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".

FONTE:
CHIAVENATO, Idalberto.Administração Geral e Pública. 2ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
Gabarito: C ✔

A função de estrutura logicamente as coisas (pessoas, recursos, atividades, responsabilidades, etc) é a função de organização.

Bons estudos!
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ID

2348569

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No orçamento da União,

Alternativas

a inscrição de restos a pagar processados é uma receita orçamentária classificada como Outras Receitas Correntes.

o ganho decorrente da reavaliação de ativos imobilizados é uma receita orçamentária de capital.

a remuneração de aplicações financeiras é uma receita extraorçamentária.

a aquisição de um software com vida útil indefinida é uma receita orçamentária de capital.

o produto da alienação de um bem imóvel é uma receita orçamentária de capital.

Comentários

a- restos a pagar é receita extraorçamentária, já que é um passivo.

b- ganho de reavaliação é receita patrimonial, logo, corrente.

c- também patrimonial, e orçamentária, pois altera o patrimônio público para maior.

d- aquisição é despesa.

e - certo.
Resposta: Item E

Complementando o que o colega já respondeu.

A) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

(Artº 103, parágrafo único da lei 4.320)

E) RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito
Alienação de Bens Móveis e Imóveis
Amortização de Empréstimos Concedidos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS DE CAPITAL = ALI OPERA OUTRAS AMOR + TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

Alienação de Bens Móveis e Imóveis

Operações de Crédito

Outras Receitas de Capital

Amortização de Empréstimos Concedidos

Transferências de Capital

RECEITA CORRENTE = TRIBUTA CON PAIS + TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRIBUTÁ ria

CON tribuições

P atrimonial

A gropecuária

I ndustrial

S erviços

Transferência Corrente
Letra A = ERRADA

A inscrição de restos a pagar processados é uma receita extraorçamentária.
GAB E

O comentário do colega gaspar nunes a respeito da alternativa B está incorreto.

b) o ganho decorrente da reavaliação de ativos imobilizados é uma receita orçamentária de capital. ERRADO - reavaliação de ativo imobilizado – é apenas variação patrimonial aumentativa ou diminutiva, mas não há entrada de recurso no caixa, não vai financiar os programas do gov., então não é rec. Orç. ( Flávio Assis Gran Cursos)

Verifiquei essa falha ao resolver a seguinte questão:

Q482671 Administração Financeira e Orçamentária Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: Analista do CNMP - Contabilidade
RESUUUUMEEEEX

(1 operação de crédito, 2 alienação de bens, 3 amortização de empréstimos, 4 transferência de capital, 9 outras receitas de capital).

Origens:
- operações de crédito = provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas (empréstimos compulsórios)

- alienação de bens = proveniente da alienação de bens móveis/imóveis de propriedade do ente. (privatizações, venda de um prédio público).

- amortização de empréstimos = Ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou de empréstimos que o ente público haja previamente concedido. Embora a amortização do empréstimo seja origem da categoria econômica Receitas de Capital, os juros recebidos associados ao empréstimo são classificados em Receitas Correntes/ de Serviços/ Serviços Financeiros, pois os juros representam a remuneração do capital.

- transferência de capital = recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, independentemente da contraprestação direta a quem efetuou essa transferência

- outras receitas de capital = são os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores (remuneração das disponibilidades do Tesouro, resultado positivo do Banco Central).

Giovanni Paceli + Sérgiio Mendes

GAB LETRA E
Questão sobre as classificações da receita pública.

Conforme o MCASP, receitas públicas, são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:

(1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.

(2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Dica!: Conforme Paludo¹, é possível que um ingresso extraorçamentário se torne orçamentário. Exemplo: um depósito recebido em garantia para contratação final de uma licitação. Se o licitante descumprir o contrato haverá penalidade (multa) e o valor será recolhido em definitivo ao patrimônio público.

As receitas orçamentárias segundo sua categoria econômica podem ser divididas ainda em receitas correntes e receitas de capital.
(1.1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
Exemplos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.

(1.2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.
Exemplos: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.

Feita toda essa revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas, tendo em vista o orçamento da União:

A) Errado, a inscrição de restos a pagar processados é uma receita extraorçamentária, registrada no Balanço Financeiro da União.

B) Errado, o ganho decorrente da reavaliação de ativos imobilizados é uma receita patrimonial, uma VPA (variação patrimonial aumentativa), não uma receita orçamentária.

C) Errado, a remuneração de aplicações financeiras é uma receita orçamentária.

D) Errado, a aquisição de um software com vida útil indefinida é uma despesa orçamentária de capital.

E) Certo, a alienação de bens é uma receita orçamentária de capital, conforme MCASP:
Código 2.2.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Alienação de Bens
Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital", são ingressos financeiros com origem específica na classificação orçamentária da receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2348572

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Durante o mês de dezembro de 2016, ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas foi, em reais,

Alternativas

192.000,00.

207.000,00.

217.000,00.

235.000,00

165.000,00.

Comentários

Resposta: Item A

Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00. (VPD)

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00. (VPD)

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00. (VPD)

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00. (VPD)

Total: 192.000

Variação Patrimonial Qualitativa

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00. (VPQ)

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00. (VPQ)

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016 (VPQ)

Total: 168.000
Acrescentando aos cometários dos colegas, a variações patrimoniais dividem-se em quantivativas e qualitativas.

As quantitativas dividem-se em aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD). As aumentativas são aquelas que são receitas de fato (efetivas) para a contabilidade, enquanto que as diminutivas são despesas de fato (efetivas) para a contabilidade.

Já as variações qualitativas são fatos permutativos, isto é, não são receitas ou despesas efetivamente, sob a perspectiva da contabilidade, mas apenas alteram a qualidade do patrimônio. Por exemplo, quando uma entidade do setor público compra um carro à vista, ocorre apenas um fato permutativo, entre bens do próprio ativo, ou seja, não há uma despesa nesse caso, mas, sim, uma TROCA (PERMUTA) de dinheiro (ativo circulante) por um bem (ativo imobilizado, no caso).

Já a depreciação desse mesmo bem, com o decorrer do tempo, pelo seu uso ou obsolescência, gera uma despesa efetiva para a contabilidade (o mesmo que VPD na contabilidade aplicada ao setor público, segundo o MCASP).

Ou seja, as variações patrimoniais quantitativas (aumentativas e diminutivas) geram reflexos na situação líquida patrimonial, causando aumento do Patrimônio Líquido pelo reconhecimento de uma VPA ou sua redução, no caso da VPD.
OOOOOOOOOOOOOOH LOUCO isso para AJAA?

Era contabilidade ou AFO? cagaaaaaaaaaaaaaaleo.
Gezuis!!!
Excelente questão para treinarmos a identificação de VPDs. Antes de começar, vamos relembrar a definição de VPD:
Vamos ver também quando uma VPD é considerada realizada, conforme o MCASP:
Agora vamos analisar as transações uma a uma:
Por fim, vamos somar as VPDs que identificamos:
12.000,00 + 27.000,00 + 68.000,00 + 85.000,00 = 192.000,00
Desse modo, a alternativa correta é a letra A).
Gabarito: LETRA A
Vamos classificar cada uma das variações descritas na questão. Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00. Trata-se de uma variação qualitativa. Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00. Trata-se de uma variação qualitativa. Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00. Na alienação de bens com perda devemos reconhecer uma variação patrimonial diminutiva pelo valor da perda (12.000,00, nesse caso). Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00. No reconhecimento dos juros devemos reconhecer uma variação patrimonial diminutiva (27.000,00) Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00. O reconhecimento da depreciação origina o registro de uma variação patrimonial diminutiva (68.000,00) Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00. A utilização do material de consumo representa o fato gerador de uma variação patrimonial diminutiva (85.000,00) Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016. A aquisição de um veículo origina uma variação qualitativa. Logo, o total das VPDs é de: 12.000,00 + 27.000,00 + 68.000,00 + 85.000,00 = 192.000,00. Gabarito: A
o total das VPDs é de: 12.000,00 + 27.000,00 + 68.000,00 + 85.000,00 = 192.000,00.

ID

2348575

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são contas do Ativo:

Alternativas

Variações Monetárias e Cambiais; Bens Imóveis.

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente; Softwares.

Provisões de Curto Prazo; Depreciação Acumulada − Bens Imóveis.

Propriedades para Investimentos; Resultados de Exercícios Anteriores.

Participações Permanentes; Descontos Financeiros Obtidos.

Comentários

Resposta: Item B

a) Variações Monetárias e Cambiais; (VPD); Bens Imóveis. (AÑC)

b) Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente; (AC e AÑC); Softwares. (AÑC)

c) Provisões de Curto Prazo; (PC); Depreciação Acumulada − Bens Imóveis.(AÑC)

d) Propriedades para Investimentos; (AÑC); Resultados de Exercícios Anteriores. (PL)*

e) Participações Permanentes; (AÑC); Descontos Financeiros Obtidos. (VPA)

*OBS: Resultados de Exercícios Anteriores (PL), não tenho certeza se está correto.

Fonte: (Mcasp 7° Ed e Pcasp 2017)
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente é, como o nome diz, antecipação de passivo, ou seja, ativo.

Software é ativo, intangível ou imobilizado, a depender.
Observações que podem ser úteis:

1) NÃO confundir Resultados de Exercícios Anteriores com Resultado de Exercícios Futuros (esta última é conta extinta pela lei 11.941/2009 e substituída por Receita Diferida - Passivo ÑC ).

“Art. 299B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida. Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.”

2) Também NÃO confundir Ajustes de Exercícios Anteriores (conta do PL) com Despesas de Exercícios Anteriores (não é uma conta do PCASP; é um elemento de despesa: 92).

Resultado de Exercícios Anteriores (é a conta que aparece nesta questão da FCC) seria equivalente a Ajustes de Exercícios Anteriores = conta do PL, conforme MCASP 2017, pág. 229/230:

" Diferenças entre Ajustes de Exercícios Anteriores e Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)

Ajustes de Exercícios Anteriores

É uma conta contábil do Patrimônio Líquido.

No PCASP é representada pela conta

2.3.7.2.1.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

Seu movimento a débito pode ou não estar relacionado a uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)".

"Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)

É uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.

É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

Pode ou não estar relacionada a eventos que geram registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores".

VER MAIS DETALHES e exemplos NO MCASP 2017 pág 230.

Espero ter ajudado.
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente -> é o mesmo que Despesas Antecipadas que é classificado no Ativo Circulante e apropriado a despesa de acordo com a sua competência ou realização

Softwares -> classificado no Ativo não Circulante - Intangível

Gabarito: Letra B

"..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."
a)Variações Monetárias e Cambiais (VPD); Bens Imóveis (ATIVO IMOBILIZADO).

b)Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente (ATIVO); Softwares (ATIVO INTANGÍVEL).

c)Provisões de Curto Prazo (PASSIVO); Depreciação Acumulada − Bens Imóveis (RETIFICADORA - ATIVO IMOBILIZADO) .

d)Propriedades para Investimentos (ATIVO INVESTIMENTO); Resultados de Exercícios Anteriores (PL).

e)Participações Permanentes (ATIVO INVESTIMENTO); Descontos Financeiros Obtidos (VPA).

Patrimônio Líquido

Capital Social

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial ou Resultados de Exercícios Anteriores

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

(-) Ações / Cotas em Tesouraria
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati

Letra A. Errado.
- Variações Monetárias e Cambiais ➜ Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
- Bens Imóveis ➜ Ativo
Letra B. Certo.
- Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente ➜ Ativo
- Softwares ➜ Ativo
Letra C. Errado.
- Provisões de Curto Prazo ➜ Passivo
- Depreciação Acumulada − Bens Imóveis ➜ Retificadora de Ativo
Letra D. Errado.
- Propriedades para Investimentos ➜ Ativo
- Resultados de Exercícios Anteriores ➜ o nome utilizado no PCASP é “Resultados Acumulados”. De qualquer forma, trata-se de uma conta do Patrimônio Líquido.
Letra E. Errado.
- Participações Permanentes ➜ Ativo
- Descontos Financeiros Obtidos ➜ Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
===
PRA AJUDAR:
Q873319 - Q828649 - Q789759 - Q467141 - Q587891 - Q546463 - Q515762 - Q523366 - Q523365

ID

2348581

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que

Alternativas

indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.

indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.

seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.

Comentários

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; (RESPOSTA. GABARITO "c")

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

INFORMAÇÃO EXTRA PARA OS QUE PRESTAM CONCURSOS QUE COBRAM DIREITO FINANCEIRO APROFUNDADO (ex. Procuradorias):

O que significa ser compatível com o PPA e com a LDO?

LC 101. Art. 16, § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

A despesa referida na questão corresponde a uma despesa de capital, na modalidade investimento. Observe:

Lei 4320. Art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

CF/88, art. 167, § 1º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Os recursos provenientes de operação de crédito não podem servir para fins de emenda de projeto de LOA, pois nos termos do art. 166, §3º, II, CF, APENAS os recursos provenientes de anulação de despesas é que podem ser destinados a tais emendas, observadas as exceções arroladas.
LRF

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

        § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

        § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

   Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

        I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
Fiz um macete para memorizar as vedações de anulação de despesa: DST (doença sexualmente transmissível)

- Dotação com pessoal

- Serviço da dívida

- Transferência tributária
GABARITO LETRA C

CF

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA)e com a lei de diretrizes orçamentárias(LDO);

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa,EXCLUÍDAS as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

MACETE QUE APRENDI NO QC : ''PESTT''

PESSOAL

SERVIÇO DA DÍVIDA

TRANF. TRIBUTÁRIAS

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
Colegas, fiquem atentos em relação a letra d), que indica um limite de 1,5%, mas na CF está estabelecido que:

Art. 166. § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015).

Bons estudos! ;)
a) indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
b) serviço da dívida;

c) seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

d) seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Art. 166.
§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

e) seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

Gab. C

Sucesso!
CF.88, Art. 166, § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Liguei as antenas sobre aquela regra: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".

E aí? Porque a questão explicitou: "....cujo prazo de execução será três anos."
O PLOA só pode só pode receber emendas relacionadas com os dispositivos do texto do projeto de lei (CF 166, 3, III, b).
Construir um prédio ao longo de 3 anos não me parece assunto para emendas. Nesse caso, apesar de estúpido, não comprometeu, mas se a FCC quer criar situações realistas precisa contratar pessoal mais competente para elaborar questões ou teremos show de anulações nos TRTs 2 e 15 em breve.
O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de

a) operação de crédito.
b) anulação de despesa.
c) antecipação da receita orçamentária.
d) recebimento de dívida ativa.
e) renegociação de precatórios.

Resumo :

Para os Deputados ou Senadores conseguirem aprovar sua emenda ela tem que seguir 3 critérios:

Primeiro: Tem que ser compatível com o PPA e a LDO

Segundo: Tem que indicar recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesas.

Terceiro: Essa despesa que será anulada não pode ser despesas sobre

Dotação para pessoal e seus encargos
Serviço da dívida
Transferências aos Estados, Municípios e DF

- Ser relacionadas com correção de erros; omissões e com os dispositivos do texto da PLOA.

GAB LETRA C
Questão sobre as vedações constitucionais às emendas parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), dentro da etapa de discussão e aprovação do orçamentário.

Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: (1) elaboração; (2) votação e aprovação; (3) execução orçamentária/financeira; (4) controle e avaliação. Na etapa de votação e aprovação, que é a que nos interessa na questão, o PLOA tramita na CMO, compreendendo audiências públicas, relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e aprovação final em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dentro desse contexto, o art. 166 da CF88 traz uma série de limitações à apresentação de emendas ao PLOA - e aos de créditos adicionais. Essas limitações visam não "desvirtuar" o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e ao mesmo tempo manter o equilíbrio entre as receitas e despesas, e ainda, evitar que emendas parlamentares gerem gastos excessivos:

Art. 166 § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Dica! Esquematizando todas essas informações, emenda parlamentar ao PLOA, deverá:
(1) Ser compatível com PPA e LDO
E
(2.1) Indicar recurso proveniente de anulação de despesa, mas PEST não pode (Pessoal e Encargos, Serviços da dívida e Transferências constitucionais)
OU
(2.2) Ser relacionado a Erro/Omissão ou dispositivo do texto do projeto

Feita toda revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:

A) Errado, não é permitido indicar recursos provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e encargos.

B) Errado, não é permitido indicar recursos provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.

C) Certo, ser compatível com o PPA e a LDO é um dos requisitos constitucionais. Isso significa que a despesa deverá estar em consonância com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infringir qualquer de suas disposições.

D) Errado, as emendas ao PLOA deverão atender ao limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

E) Errado, não é permitido indicar recursos provenientes de operações de créditos, justamente para evitar que os parlamentares endividem excessivamente o Estado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

Gabarito do Professor: Letra C.
✅Letra C.
Complementando...
Sobre a Despesa Pública - Geração da despesa:
-Todo aumento deve observar os Art.16 e 17.
Obs: Caso não observe, será considerada não autorizada, irregulares e lesivas ao Patrimônio Público.
-Toda ação que acarretar aumento de despesa será acompanhada de:
1° Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois seguintes.
2° Declaração do Ordenador de Despesa (O.D).
Essa declaração deve ser Compatível com o PPA e LDO e Adequada com a LOA.
Obs: Nem toda ação vai precisar dos requisitos. Exceção: Despesas irrelevantes, nos termos da LDO.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
BONS ESTUDOS. RESISTA, POIS VALE A PENA!!!✍

ID

2348584

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, as despesas

Alternativas

relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.

com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

Comentários

a) ERRADO. LC 101, art. 19, § 1º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

II - relativas a incentivos à demissão voluntária; (...)

b) ERRADO. Despesa de capital. L4320. Art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

c) ERRADO. LC 101, art. 20, I, "b": 6% (seis por cento) para o Judiciário; (VEJA COMENTÁRIO EXPLICATIVO DO COLEGA Rods simbolista)

d) CERTO. Despesa de custeio. Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Segundo a doutrina, é considerado um empenho por estimativa.

e) ERRADO. Despesa obrigatória de caráter continuado: LC 101. Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. PORTANTO, é despesa de capital, pois resulta no aumento do patrimônio público e na capacidade produtiva. (PISCITELLI, 2014, p. 111)
DESPESA DE CUSTEIO:

Aquela necessária à manutenção da ação governamental e à prestação de serviço público, tais como: pagamento de pessoal e de serviços de terceiros, compra de material de consumo e gasto com reforma e conservação de bens móveis e imóveis.

http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado
A respeito do comentário do colega Rods Simbolista, acredito que não esteja correto.

Veja bem, o limite para o gasto de pessoal para a União é de 50% da RCL e a repartição não poderá ultrapassar os seguintes limites:
a. 40,9% no Executivo
b. 6% no Judiciário
c. 2,5% no Legislativo, incluindo o TCU
d. 0,6% MPU

Esses valores destacados JÁ SÃO VALORES A PARTIR DA RCL e não valores a partir da despesa com o pessoal. Percebe-se que a soma dá 50% que é igual o limite dos gastos da União da RCL.

Pela linha de pensamento do colega, esses percentuais se refeririam a despesa de gastos com pessoal. Mas, então, para onde iriam os 50% restantes?

Vou tentar explicar com números:

Imaginando que a RCL seja R$ 100,00. O limite com despesas de pessoal para União seria R$ 50,00.

Pela minha visão, que acredito correta, os limites seriam os percentuais destacados perante a RCL, ou seja:
R$40,90 para o Executivo
R$2,50 para o Legislativo
R$6,00 para o Judiciário
R$0,60 para o MP.
Assim, esgota-se os R$50 destinados a gastos com pessoal.

Pela visão do colega, os limites seriam os percentuais destacados perante a Despesa com Gastos de Pessoal, ou seja:
R$20,45 para o Executivo (40,9% de R$50,00)
R$1,25 para o Legislativo (2,5% de R$50,00)
R$3,00 para o Judiciário (6% de R$50,00)
R$0,30 para o Legislativo (0,6% de R$50,00)
Assim, teríamos um total de R$ 25. Ou seja, para onde iriam os outros R$25??

Conclusão: os valores destacados já são a partir da RCL e não da despesas de gastos com pessoal.
Boa lucas. Para melhorar o raciocínio, é só pensar que do total de 100% da receita corrente líquida deve-se tirar 40,9% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 2,5% para o Legislativo + TCU e 0,6% para o MPU. A redação acaba trazendo essa confusão...
LEI 4.320/64

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.

§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

LEI 4.320/64

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Obs: NÃO MISTURAR AS COISAS.

Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
GAB: D.

Energia elétrica, combustível e material de consumo geram uma contraprestação ao tribunal e não aumentam seu patrimônio. Portanto, Despesa Corrente de Custeio.
a) relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.( LRF - Art. 19. § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: II - relativas a incentivos à demissão voluntária; ).

b) com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes. (é despesa de capital, pois contribui para a formação de um bem de capital).

c) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração. (O Limite para o Poder Judiciário Federal é 6%).

d) com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio. (são despesas de custeio, pois não contribui para a formação de um bem de capital).

e) com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado. (Art.17 LRF - as despesas obrigatórias de caráter continuado são aquelas as despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios).

Gab. D

Sucesso!
GABARITO "D"

Despesas de custeio, destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
Despesas de Custeio

Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

Transferências Correntes

Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
A questão trata da DESPESA PÚBLICA, na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e também na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 (LRF).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ERRADO. Observe o art. 19, §1º, LRF, que informa quais são as despesas que não serão computadas no cálculo da despesa com pessoal: “Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: II - relativas a incentivos à demissão voluntária". Portanto, essas despesas NÃO são computadas para verificação dos limites despesa com pessoal.

B) com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.
ERRADO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 4º - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Equipamentos e Material Permanente são elementos do grupo dos Investimentos, que são Despesas de Capital. Além disso, o art. 15, § 2º, Lei nº 4.320/64, considera material permanente o de duração superior a dois anos. Portanto, aquisição de equipamentos de informática, com duração de 3 anos são considerados como Despesas de Capital.

C) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

ERRADO. De acordo com art. 20, I, b, LRF: “Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: b) 6% (seis por cento) para o Judiciário". Portanto, o percentual correto é de 6%.

D) com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

CERTO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 1º - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis".

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Material de Consumo e Serviços de Terceiros são elementos do grupo Despesas de Custeio, que são Despesas Correntes. Portanto, energia elétrica (serviços de terceiros), combustível (serviços de terceiros) e material de consumo são considerados como Despesas de Custeio.

E) com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

ERRADO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 4º - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Equipamentos e Material Permanente são elementos do grupo dos Investimentos, que são Despesas de Capital.

As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) estão previstas no art. 17, LRF:

“Art. 17 - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios". Portanto, aquisição de veículos são considerados como Despesas de Capital.

Gabarito do professor: Letra D.
A questão trata da DESPESA PÚBLICA, na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e também na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 (LRF).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ERRADO. Observe o art. 19, §1º, LRF, que informa quais são as despesas que não serão computadas no cálculo da despesa com pessoal: “Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: II - relativas a incentivos à demissão voluntária”. Portanto, essas despesas NÃO são computadas para verificação dos limites despesa com pessoal.

B) com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.
ERRADO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 4º - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro”.

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Equipamentos e Material Permanente são elementos do grupo dos Investimentos, que são Despesas de Capital. Além disso, o art. 15, § 2º, Lei nº 4.320/64, considera material permanente o de duração superior a dois anos. Portanto, aquisição de equipamentos de informática, com duração de 3 anos são considerados como Despesas de Capital.

C) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

ERRADO. De acordo com art. 20, I, b, LRF: “Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: b) 6% (seis por cento) para o Judiciário”. Portanto, o percentual correto é de 6%.

D) com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

CERTO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 1º - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis”.

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Material de Consumo e Serviços de Terceiros são elementos do grupo Despesas de Custeio, que são Despesas Correntes. Portanto, energia elétrica (serviços de terceiros), combustível (serviços de terceiros) e material de consumo são considerados como Despesas de Custeio.

E) com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

ERRADO. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§ 4º - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro”.

De acordo com o art. 13, da Lei nº 4.320/64, Equipamentos e Material Permanente são elementos do grupo dos Investimentos, que são Despesas de Capital.

As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) estão previstas no art. 17, LRF:

“Art. 17 - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”. Portanto, aquisição de veículos são considerados como Despesas de Capital.

Resposta: D

ID

2348587

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Para mudar a cultura e o clima organizacionais, a organização precisa ter capacidade inovadora, ou seja: adaptabilidade, senso de identidade, perspectiva exata do meio ambiente e integração entre os participantes. A adaptabilidade é a capacidade de

Alternativas

investigar, diagnosticar e compreender de forma realista o contexto organizacional.

conhecer e compreender o passado e o presente da organização e de compartilhar essas informações por toda hierarquia.

resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente.

estimular o funcionamento orgânico e integrado entre a organização e o meio ambiente, aceitando e estimulando as diferenças.

transição de uma situação para outra diferente ou a passagem de um estado para outro.

Comentários

Adaptabilidade nada mais é que capacidade de mudança em tempo hábil, frente a novas demandas de transformações no ambiente externo. Uma cultura adaptativa caracteriza-se pela sua maleabilidade e flexibilidade e é voltada para inovação e mudança. São organizações que fazem constantes revisões e atualizações na busca por sobrevivência num contexto altamente mutável e instável.

Em resumo, Adaptação tem relação com a capacidade de reagir de forma rápida às mudanças do ambiente.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-11-prova-de-administracao-publica-e-recursos-humanos-ajaa-comentada/
Gabarito: C
– Adaptabilidade: a capacidade de resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente. Para ser adaptável, a organização deve ser flexível, para poder adaptar e integrar novas atividades; e ser receptiva e transparente a novas ideias, venham elas de dentro ou de fora da organização.

– Senso de identidade: o conhecimento e a compreensão do passado e do presente da organização, e a compreensão e o compartilhamento dos seus objetivos por todos os participantes. No DO não há lugar para alienação do empregado, mas para o comprometimento do participante.

– Perspectiva exata do meio ambiente: a percepção realista e a capacidade de investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente.

– Integração entre os participantes: para que a organização possa se comportar como um todo orgânico e integrado.
Na boa, questão com resposta contestável. Interpretação pura.
Gabarito letra "C"

Alternativas retiradas diretamente do Gerador de Lero Lero:http://www.cafw.ufsm.br/~bruno/disciplinas/desenvolvimento_web/material/lerolero.html e gabarito feito na base do sorteio.

Estranho seria uma questão de Administração que não seguisse esse premissa IMBECIL.
Na minha humilde opinião, letras C, D e E poderiam ser o gabarito.
Também achei as letras C,D e E com conceitos iguais ou semelhantes escritos de forma diferente.

Ou alguém consegue dizer qual a diferença conceitual relevante entre eles?
GAB C

Encontrei em um material sobre Teoria de desenvolvimento organizacional: Fonte: http://www.foccus.adm.br/aula-20---desenvolvimento-organizacional.html

Mas acho que o primeiro a falar sobre isso é no livro Introduçao a Teoria Geral Da Administraçao Por Idalberto Chiavenato no capítulo sobre Desenvolvimento Organizacional

Olhei no edital e acredito que diga respeito ao que foi pedido como: Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional.

A única maneira viável de mudar uma organização é mudar sua cultura, isto é, os sistemas dentro dos quais as pessoas vivem e trabalham. Para que as organizações possam sobreviver e se desenvolver, para que exista a renovação e a revitalização, deve-se mudar a cultura organizacional.
            Além da cultura organizacional, os autores da TDO põem ênfase no clima organizacional.

Para mudar a cultura e o clima organizacionais, a organização precisa ter capacidade inovadora, ou seja, deve ter as seguintes características:

adaptabilidade, ou seja, capacidade de resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente. E, para ser adaptável, a organização deve:
-ser flexível, para poder adaptar e integrar novas atividades;
-ser receptiva e transparente a novas idéias, sejam elas intra ou extraorganizacionais;

senso de identidade, ou seja, o conhecimento e a compreensão do passado e do presente da organização, bem como a compreensão e compartilhamento dos objetivos da organização por todos os seus participantes. Aqui não há lugar para alienação do empregado, mas para o comprometimento do participante;

perspectiva exata do meio ambiente, ou seja, uma percepção realista a uma capacidade de investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente;

integração entre os participantes, de tal forma que a organização possa se comportar como um todo orgânico.   Assim, não basta apenas mudar a estrutura. Há que se mudar a cultura.

A alternativa E diz respeito ao conceito de mudança, segundo o livro de Chiavenato:  e) transição de uma situação para outra diferente ou a passagem de um estado para outro.
????????????

exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente. Não seriam mudanças constantes? Errei por conta dessa palavra!
Marivalda, as exigências o ambiente externo é que são inscontante por natureza. Um ambiente que não é controlável e é contingencial, lembra da análise SWOT? Constante lembra muito mais o ambiente interno de uma empresa burocrática. Espero ter ajudado. Beijos.
A única alternativa que associa ADAPTABILIDADE à CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS num ambiente mutante é a "c"

Pensa assim: para que tenho que ser adaptável? Para enfrentar os problemas, oras!

O conceito na letra "e" não está errado, por si só, mas a afirmativa é MUITO GENÉRICA e não está inserida num contexto organizacional (parece até que está tratando de outra matéria, tipo física...kkkkkk)
subjetividade é uma parada que não deveria constar no conteúdo programático dos certames.

¬¬

fui cego e certeiro na letra D
Até acertei, mas concordo que C, D e E poderiam ser corretas. Examinador mau-caráter. Mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia. Concurso não é brincadeira e o filho da puta brinca com a gente fazendo uma questão cretina dessas.
Gabarito C, inquestionável, retirado literalmente de uma das obras mais consagradas e escrita por um dos autores mais consagrados de administração.

Abaixo, trecho completo pra quem quiser aprender:

Mudança da cultura e do clima organizacional (...)
a. Adaptabilidade. Ou seja, capacidade de resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente. Para ser adaptável, a organização deve ser flexível, para poder adaptar e integrar novas atividades; e ser receptiva e transparente a novas idéias, venham elas de dentro ou de fora da organização".
b. Senso de identidade. Ou seja, o conhecimento e a compreensão do passado e do presente da organização, e a compreensão e o compartilhamento dos seus objetivos por todos os participantes. No DO não há lugar para alienação do empregado, mas para o comprometimento do participante. (letra b)

c. Perspectiva exata do meio ambiente. Ou seja, a percepção realista e a capacidade de investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente. (letra a)
d. Integração entre os participantes. Para que a organização possa se comportar como um todo orgânico e integrado. (letra d)

Conceito de mudança

Mudança é a transição de uma situação para outra diferente ou a passagem de um estado para outro diferente. (letra e)

(Fonte: Idalberto Chiavenato, Teoria Geral da Administração, 7ª Edição, p. 374)
Entre os fundamentos de excelência considerados pela Fundação Nacional de Qualidade − FNQ se insere:

a) planejamento estratégico: com o estabelecimento de metas e indicadores para orientarem a atuação da organização.
b) downsizing: enxugamento, com redução de posições e redundâncias, visando a evitar o retrabalho e aumentar a produtividade.
c) reengenharia: que corresponde ao conceito de “folha em branco”, a partir do qual novos paradigmas podem ser estabelecidos.
d) adaptabilidade: flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil, frente a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto.
e) accountability: dever de responder por uma responsabilidade outorgada, prestando contas à sociedade.

Por causa dessa acertei esta.

GAB LETRA C (concordo na letra D também)
FCC gosta de cobrar a alternativa mais correta, sempre coloca uma quase correta pra confudir.
Planejamento, segundo Ackoff:

-Conservador: Estável; Nem sempre as melhores decisões

- Otimizante: Inovador; Busca as melhorias possíveis

-Adaptativo: Contingente; Ajustar-se ao atual.
Pessoal,

Para aqueles que ficaram na dúvida entre as alternativas C, D e E, espero que meu meu jeito de pensar possa ajudar:

Adaptabilidade está relacionada à capacidade da organização de se ajustar diante de um problema/demanda nova do ambiente, portanto, é algo mais REATIVO. Já a alternativa d, aponta um comportamento inovativo, que se antecipa ao próprio ambiente, logo não é reativo, mas sim PROATIVO. A alternativa e) descreve o conceito de mudança (com base na teoria de Lewin: descongelamento, mudança, recongelamento).
Pelo jeito, a FCC continuará eternamente a Fundação Copia e Cola. Decorem cada palavra do mestre brilhante incontestável gênio dessa ciência apurada chamada administração, Chiavenato
A) Perspectiva Exata do Ambiente
B) Senso de Identidade
C) Adaptabilidade (Gabarito)
D) Integração
E) Mudança

ID

2348590

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Quando os responsáveis pela mudança delineiam modelos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas estudam, avaliam e criticam o modelo de mudança para recomendar alterações baseadas em seu próprio discernimento e compreensão, a empresa está fazendo uso de uma estratégia de mudança, denominada

Alternativas

convencional.

evolucionária.

revolucionária.

humanista.

desenvolvimento sistemático.

Comentários

A tendência natural de toda organização é crescer e desenvolver-se. A fim de que uma organização possa alcançar um certo nível de desenvolvimento, ela pode utilizar diferentes estratégias de mudança:

1. Mudança evolucionária: quando a mudança de uma ação para outra que a substitui é pequena e dentro dos limites das expectativas e dos arranjos do status quo (lenta, suave)

2. Mudança revolucionária: quando a mudança de uma ação para a ação que a substitui contradiz ou destrói os arranjos do status quo (rápida, intensa, brutal)

3. Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos explícitos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas pelo desenvolvimento sistemático estudam, avaliam, e criticam o modelo de mudança, para recomendar alterações nele, baseados em seu próprio discernimento e compreensão. Assim as mudanças resultantes traduzem-se por apoio e não por resistências ou ressentimentos.

Gabarito: LETRA E
Lisa se você aparecer por aqui novamente, diz a fonte pra gtn, por favor.

Só pra sabermos quais autores mais requisitados pela FCC, ainda mais num assunto tão estranho como Adm sempre é útil.

:)
A questão toma por base a literatura de Idalberto Chiavenato. Mas antes de passarmos ao tema chave da questão, é importante destacarmos que ela se situa no âmbito do assunto “Desenvolvimento Organizacional”.

Apenas para lembrar, a partir da Teoria Comportamental, desenvolveu-se uma abordagem moderna, democrática e variada ao desenvolvimento planejado das organizações, que recebeu o nome de Desenvolvimento Organizacional (DO).

O movimento de DO surge, então, a partir de 1962 como um conjunto de ideias a respeito do homem, da organização e do ambiente, no sentido de facilitar o crescimento e o desenvolvimento das organizações.

O foco principal do DO está em mudar as pessoas e a natureza e a qualidade de suas relações de trabalho. Sua ênfase está na mudança da cultura da organização. Em princípio, o DO é uma mudança organizacional planejada.

Já antecipando o gabarito, os autores do DO utilizam a estratégia de mudança denominada de “desenvolvimento sistemático”. Mas vamos à teoria que embasa a questão?

Segundo o autor Chiavenato, as organizações devem possuir estruturas orgânicas adaptáveis e capazes de resolver problemas. Para tanto, o desenvolvimento da organização pode ser feito através de três tipos de estratégias de mudança:

1. Mudança evolucionária: quando a mudança é pequena, lenta e dentro dos limites das expectativas. Há uma tendência de se repetir a reforçar soluções que foram eficientes no passado e de se abandonar soluções fracas e deficientes, sem provocar maiores resistências.

2. Mudança revolucionária: quando a mudança é rápida, intensa, brutal e rompe ou destrói os arranjos do status quo. A mudança revolucionária transgride e rejeita antigas expectativas e introduz expectativas totalmente novas. As mudanças revolucionárias são súbitas e causadores de impacto.

3. Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas estudam, avaliam e criticam o modelo de mudança para recomendar alterações baseadas em seu próprio discernimento e compreensão. As mudanças resultantes traduzem-se por apoio e compromisso e não por resistência ou ressentimentos. Os autores do DO adotam o desenvolvimento sistemático.

GABARITO: A.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PELA BANCA:

CHIAVENATO, I.. Teoria Geral da Administração. Vol. II. São Paulo: McGrawHill do Brasil, 2000.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-nocoes-de-administracao-de-recursos-humanos-trt-11a-regiao-ajaa/
Segundo o autor Chiavenato, as organizações devem possuir estruturas orgânicas adaptáveis e capazes de resolver problemas. Para tanto, o desenvolvimento da organização pode ser feito através de três tipos de estratégias de mudança:

1. Mudança evolucionária: quando a mudança é pequena, lenta e dentro dos limites das expectativas.

2. Mudança revolucionária: quando a mudança é rápida, intensa, brutal e rompe ou destrói os arranjos do status quo. As mudanças revolucionárias são súbitas e causadores de impacto.

3. Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas estudam, avaliam e criticam o modelo de mudança para recomendar alterações baseadas em seu próprio discernimento e compreensão. As mudanças resultantes traduzem-se por apoio e compromisso e não por resistência ou ressentimentos. Os autores do DO adotam o desenvolvimento sistemático.
Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos explícitos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas pelo desenvolvimento sistemático estudam, avaliam, e criticam o modelo de mudança, para recomendar alterações nele, baseados em seu próprio discernimento e compreensão.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução a Teoria Geral da Administração. 7ª edição, 2004
A mudança que é feita dentro de um processos sistemático e deliberado é a denominada mudança de desenvolvimento sistemático, que é o formato defendido pelos autores de desenvolvimento organizacional - DO.

Nesse formato, a mudança obedece um processo para ser implantada:
1º planejamento da mudança
2º debate da mudança proposta com os envolvidos
3º ajustes são realizados na proposta e ocorre a implantação das mudanças.

Os autores de DO defendem as mudanças de desenvolvimento sistemático por dois motivos principais: redução da resistência (a participação dos envolvidos aumento a adesão à mudança proposta e o desejo de que ela dê resultados) e assertividade daquilo que é proposto (as contribuições dos envolvidos evitam que sejam propostas mudanças inadequadas).

Gabarito: E
Gabarito E
Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos do que a organização deveria ser em comparação com o que ela é. Enquanto isso, aquelas pessoas que serão afetadas pela mudança estudam, avaliam e criticam o modelo de mudança para recomendar alterações baseadas em seu próprio discernimento e compreensão. As mudanças resultantes traduzem-se por apoio e compromisso, e não por resistências ou ressentimentos. Os autores do Desenvolvimento Organizacional (DO) adotam esse tipo de estratégia de mudança.
Desenvolvimento sistemático: os responsáveis pela mudança delineiam modelos do que a organização deveria ser em comparação com o que é, enquanto aqueles cujas ações serão afetadas estudam, avaliam e criticam o modelo de mudança para recomendar alterações baseadas em seu próprio discernimento e compreensão.

ID

2348593

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Conhecimento

Na Era da Informação, a administração de recursos humanos cedeu lugar a uma nova abordagem, a Gestão de Pessoas, onde as pessoas são vistas como

Alternativas

recursos da organização.

fornecedoras de conhecimento e competências.

fornecedoras de mão de obra.

prevísiveis e flexíveis.

dependentes da organização.

Comentários

Uma questão que não exige decoreba, mas a forma como a Gestão de Pessoas (GP) é tratada na gestão contemporânea.

Um dos aspectos fundamentais em que se baseia a área de GP está no entendimento de que as pessoas possuem talentos fornecedores de competências. Ou seja, as pessoas são vistas como elementos vivos e portadores de competências essenciais ao sucesso organizacional.

Em suma, qualquer organização pode comprar máquinas ou equipamentos, adquirir tecnologias para se equiparar aos concorrentes; isso é relativamente fácil. Mas construir competências similares aos concorrentes é extremamente difícil, leva tempo, maturação e aprendizado.

Fonte: Estratégia Concursos
Complementando a assertativa B (correta):

Equipes de gestão com pessoas é um conceito em desenvolvimento. O seu foco é que as pessoas são um ativo intagível, com competências únicas, que devem ser verdadeiras parceiras de organização, atuando em equipe.

Gestão de Pessoas pensa nas pessoas como possuidoras de capacidades, desejos etc.

Fonte: Carlos Xavier JR. Revisaço Analista Judiciário, Ed. 2015, Editora JusPODIVM

Lembrando, também, que quem vê as pessoas como recurso de organização é a área de Recursos Humanos, na Era da industrialização neoclássica.
Gabarito B

Gente,hoje,nas organizações,as pessoas são vistas como COLABORADORES.
GAB: B.

EVOLUÇÃO DA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS:

I. ERA INDUSTRIAL CLÁSSICA
- Pessoas como recursos, instrumentos de produção e fornecedoras de mão de obra.

II. ERA NEOCLÁSSICA
- Pessoas como recursos que precisam ser administradas.

III. ERA DA INFORMAÇÃO
- Pessoas como parceiras, inteligentes e proativas; fornecedoras de conhecimento e competências.

@adm.mapeada

Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

Sigam e aproveitem!
A fcc n sabe usar pronome relativo. vamos tirar pontos dela. kkkkkk
Gabarito: B

Essa questão versa sobre gestão do conhecimento.

Esse modelo faz parte de uma evolução na gestão organizacional na qual as pessoas são vistas como parceiras, inteligentes e proativas, além de fornecedoras de conhecimento e competências.

Assim, nossa resposta pode ser observada na alternativa B.

Estratégia Concursos.
b-

Pessoas devem ser vistas como o principal asset da empresa, portadoras de habilidades e competencias vitais para o crescimento corporativo.

A Gestãodo Conhecimento não se aplica, se pratica; é coerência e atitude das pessoas, aprendizagem e compartilhamento de ideias; é confluência entre a cultura administrativa da organização e a tecnologia de informação que esta utiliza.

Neste quesito a empresa onde trabalho esta atrasada porque ainda se refere a seus colaboradores como "empregados" na comunicação interna
Pessoal...eu estou perdida nessa matéria. Vcs tbm passaram por isso?
Eu leio teoria, vejo videoaulas, faço resumos e quando chega na hora de responder as questões erro tudo. Aff...preciso de um professor bacana.
GABARITO: B

Esse modelo faz parte de uma evolução na gestão organizacional na qual as pessoas são vistas como parceiras, inteligentes e proativas, além de fornecedoras de conhecimento e competências

ID

2348596

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A visão de uma organização estabelece

Alternativas

o propósito orientador para as atividades da empresa e para aglutinar os esforços de seus membros, clarificando e comunicando sua estratégia comercial.

uma crença básica sobre o que se pode ou não fazer, sobre o que é ou não importante para a organização como as pessoas e os clientes, e aquilo que seus dirigentes acreditam.

os objetivos essenciais do negócio e está geralmente focalizada fora da empresa, ou seja, no atendimento a demandas da sociedade, do mercado ou do cliente.

uma identidade comum quanto aos propósitos da organização para o futuro, a fim de orientar o comportamento dos seus membros quanto ao destino que a organização deseja construir e realizar.

a filosofia da organização, que é geralmente formulada por seus fundadores ou criadores por meio de sua comunicação, comportamentos e ações que balizam suas respostas às necessidades do ambiente interno.

Comentários

Colegas, a Visão é SEMPRE voltada para o FUTURO. Não esqueçam! Enquanto a missão responde a pergunta "Porque eu(empresa) existo?", a Visão responde: "Onde eu(empresa) quero chegar?"

Gabarito letra D
A MISSÃO é o que a organização realizará no seu negócio, ou a definição do próprio negócio; enfim, é a razão de ser da organização. Além disso, a missão esclarece o compromisso e dever desta com a sociedade e, ainda, estabelece o que a organização realiza dentro de sua área de atuação. A declaração de missão deve responder à seguinte questão: “por que ou para que existimos?”.

A VISÃO é um modelo mental claro de um estado ou situação altamente desejável pela organização, ou seja, uma realidade futura e possível, descrita de forma simples e objetiva, partilhada por todos os seus membros. Descreve como a organização almeja ser percebida no futuro. A visão de futuro deve responde à seguinte questão: “onde queremos chegar?”.

Os OBJETIVOS se consubstanciam nos resultados futuros que se pretende atingir, de acordo com a visão de futuro. São alvos que a organização seleciona e busca atingir em um período pré-determinado. Em regra, são medidores qualitativos.

As METAS, por sua vez, são desdobramentos (partições) dos objetivos e refletem uma posição no futuro. Relacionam-se ao tempo e a valores, exigindo desses fatores para se tornarem objetivos quantificados. Em suma, metas são as formas que aplicamos para atingirmos os objetivos. Geralmente, são medidores quantitativos.

Os PRINCÍPIOS ou VALORES orientam a convivência dos membros de uma organização e o processo de tomada de decisão e do comportamento no cumprimento da sua missão e na busca da visão de futuro.
a) Missão

b) Valor

c) Missão

e) Missão

_________________________________________

Visão: imagem que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro, representa o destino, identidade comum quanto aos propósitos, orienta comportamento.

Missão: razão da existência (finalidade ou motivo), objetivos essenciais, orienta propósito, traduz filosofia, é própria e específica.

Valor: crenças básicas e atitudes, cultura define os valores.

_________________________________________

Letra A

A missão funciona como o propósito orientador para as atividades da organização e para aglutinar os esforços dos seus membros. Serve para clarificar e comunicar os objetivos da organização, seus valores básicos e a estratégia organizacional. Cada organização tem a sua missão própria e específica.

Letra B

Valor é uma crença básica sobre o que se pode ou não fazer, sobre o que é ou não importante. Os valores constituem crenças e atitudes que ajudam a determinar o comportamento individual. Na verdade, os valores definidos para uma organização muitas vezes podem diferir daquilo que os seus dirigentes acreditam ou valorizam no seu cotidiano.

Letra C

A missão envolve os objetivos essenciais do negócio e está geralmente focalizada fora da empresa, ou seja, no atendimento a demandas da sociedade, do mercado ou do cliente. É importante conhecer a missão e os objetivos essenciais de uma organização, porque se as pessoas não sabem por que ela existe e para onde pretende ir, elas jamais saberão qual o melhor caminho a seguir.

Letra D (GABARITO)

A visão estabelece uma identidade comum quanto aos propósitos da organização para o futuro, a fim de orientar o comportamento dos seus membros faz quanto ao destino que a organização deseja construir e realizar. A coerência decorre da visão e não de manuais de organização que costumam proliferar nas empresas. A única maneira de ultrapassar a diversidade cultural, linguística e geográfica que caracterizam as empresas globais e a visão comum.

Letra E

A missão deve traduzir a filosofia da organização, que é geralmente formulada por seus fundadores ou criadores através de seus comportamentos e ações. Essa filosofia envolve e crenças centrais que representam os princípios básicos da organização.

Fonte: Chiavenato - Gestão de Pessoas - pg. 63, 64, 68 e Chiavenato - Administração nos novos tempos - pg. 221.
Visão

-direção geral, onde se quer chegar;

-como a empresa se vê no futuro;

-como a empresa quer ser reconhecida;

Missão

-motivo pelo qual a instituição existe;

-declaração de intenções;

-papel da ornganização na sociedade;

-representa o produto ou o serviço;

-norteia membros da organização;

-foco no mercado, segmento de atuação (concorrentes e fornecedores)

Negócio

-define atividade da empresa;

-focada em um contexto específico;

-necessidades dos clientes;
Visão -----> visionário ----> que enxerga o FUTURO (palavra-chave).
Missão: razão de ser.

Visão: é o objetivo, o sonho. Onde a organização quer chegar.
Meu resumo:

MISSÃO: traduz a filosofia da organização, seus valores fundamentais. É a razão pela qual a organização existe, sua finalidade. Para definir a missão de uma organização é necessário responder a três perguntas:

· Quem somos nós (a organização)?

· O que fazemos?

· Porque fazemos o que fazemos?

A missão envolve descrever os objetivos da organização e geralmente está associada ao cumprimento de demandas da sociedade. É o propósito orientador das pessoas que trabalham em uma organização.

VISÃO: é um norteador estratégico. É a visão que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro. Ela define a ideia de futuro da organização, para onde esta se imagina caminhando. É aquilo que a organização pretende ser no futuro. A missão oferece as bases para a formulação da visão.

Em conjunto, a missão e a visão proporcionam os elementos para formulação dos objetivos e da estratégia organizacional.

VALORES ORGANIZACIONAIS: representam as crenças básicas na organização, aquilo em que a maioria acredita como posturas que devem ser cultivadas na empresa. Os valores servem como uma orientação e inspiração ao desenvolvimento do trabalho no dia-a-dia da empresa. Alguns exemplos: excelência; inovação; participação; parceria; serviço ao cliente; igualdade; transparência; criatividade.

OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS: um objetivo é um resultado que se pretende alcançar dentro de um determinado período de tempo.

ID

2348599

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Do ponto de vista de provisão de insumos humanos, o planejamento operacional integrado leva em conta quatro fatores ou variáveis intervenientes: o volume de produção planejado pela organização; mudanças tecnológicas dentro da organização que alterem a produtividade pessoal; condições de oferta e procura no mercado e comportamento da clientela; e

Alternativas

desempenho de cada colaborador.

fluxo das pessoas para dentro, através e para fora da organização.

planejamento de carreiras dentro da organização.

processos de reengenharia.

previsão de vendas e lançamento de produtos/serviços.

Comentários

5. Modelo de planejamento operacional integrado: Do ponto de vista de provisão de insumos humanos, o planejamento operacional integrado leva em conta quatro fatores ou variáveis intervenientes, a saber:

a. Volume de produção planejado pela organização.

b. Mudanças tecnológicas dentro da organização que alterem a produtividade do pessoal.

c. Condições de oferta e procura no mercado e comportamento da clientela.

d. Planejamento de carreiras dentro da organização.

Portanto, a alternativa que completa o quarto fator está presente na letra (C).

Fonte: https://baudoconcurseiro.blogspot.com.br/2017/02/prova-comentada-de-nocoes-de.html
Modelos de planejamento de RH

Segundo Chiavenato (2006), existem vários modelos de planejamento de RH. Alguns são genéricos e abrangem toda a organização, enquanto outros são específicos para determinados níveis ou unidades organizacionais. Vejamos:

Modelo baseado na procura estimada do produto ou serviço

Baseia-se no conceito de que as necessidades de pessoal são variáveis, dependentes da procura estimada do produto (quando indústria), ou do serviço (quando organização não industrial).

Modelo baseado em segmentos de cargos

Também está restrito ao nível operacional da organização. É utilizado por empresas de grande porte.

Modelo de substituição de postos-chave

Recebe nomes de mapas de substituição ou organogramas de encarreiramento para o planejamento de funcionários. Trata-se de uma representação visual de quem substitui quem na eventualidade de alguma possível vaga futura.

Modelo baseado no fluxo de pessoal

Mapeia o fluxo das pessoas para dentro, através e para fora da organização. A análise histórica do movimento de entradas, saídas, promoções e transferências internas permite uma predição de curto prazo das necessidades de pessoal da organização, se não houver mudanças no contexto. Trata-se de um modelo vegetativo e conservador, de natureza contábil e quantitativa, adequado para organizações estáveis e sem planos de expansão.

Modelo de planejamento integrado

Modelo mais amplo e abrangente. Do ponto de vista de provisão de insumos humanos, o planejamento integrado leva em conta quatro fatores ou variáveis intervenientes, a saber:
• Volume de produção planejado pela organização;
• Mudanças tecnológicas dentro da organização que alterem a produtividade do pessoal;
• Condições de oferta e procura no mercado e comportamento da clientela;
• Planejamento de carreiras dentro da organização.

Gabarito: C

Fonte: Gestão de Pessoas para concursos - Andréia Ribas e Cassiano Ramallho
Acredito que muitos erraram pelo mesmo motivo que eu. Eu já havia lido sobre Modelo de planejamento integrado, porém não sabia (e não consegui associar) que esse modelo também era chamado de Modelo de planejamento OPERACIONAL integrado.
GABARITO: LETRA C

Modelo de planejamento operacional integrado: leva em consideração o volume de produção planejado, mudanças tecnológicas, condições de oferta e procura no mercado, e planejamento de carreiras. O modelo integrado é um modelo sistêmico e um pouco mais abrangente, e permite um diagnóstico razoável para auxiliar a tomada de decisões sobre a composição do quadro de colaboradores da organização.
Graças a Deus essa questão caiu em 2017; espero que não se repita!
Questão nível hard...
Gabarito: Letra C

Modelo de Planejamento integrado: sistema abrangente - 4 variáveis: volume de produção, mudanças tecnológicas, condições de ofertas e procura no mercado e planejamento de carreiras.

Sigamos!
Bons estudos.

ID

2348602

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele

Alternativas

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados com até sessenta anos de idade.

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Presidente.

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados sindicalizados.

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Vice-Presidente.

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente em razão da ausência de filiação.

Comentários

LETRA D

CLT

Art. 164 § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participe, INDEPENDENTEMENTE de filiação sindical, EXCLUSIVAMENTE os empregados interessados.

-> (NÃO PRECISA ESTAR FILIADO AO SINDICATO , BASTA O TRABALHADOR ESTAR INTERESSADO)

Presidente (designado pelo empregador) → Não tem estabilidade

Vice- presidente (designado pelos empregados) → estabilidade
A CIPA será composta por representantes dos empregados e dos empregadores. Os critérios de composição das CIPA serão definidos em regulamento expedido pelo MTE.

Os representantes dos empregadores serão escolhidos por estes. Já os representantes dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto para mandato de 1 anos, admitindo uma reeleição. Não é necessária a filiação sindical.

O presidente da CIPA será designado entre um dos representantes dos empregadores, enquanto que o Vice-presidente, será escolhido entre os representantes dos empregados.
CLT. Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

§ 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. (...)

§ 5º - O EMPREGADOR designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os EMPREGADOS elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
Gabarito letra "D"

A) não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados com até sessenta anos de idade. Incorreta, uma vez que a clt não establece limite de idade para a participação do processo eleitoral dos membros da cipa.

B) poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Presidente. Incorreta, tendo em vista que o cargo de presidente da cipa é de livre indicação pelo empregador, dentre os seus representantes, ou seja, para o cargo de PRESIDENTE não se exige votação.

C) não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados sindicalizados.Incorrta, posto que para participar da eleição, independe de filiação.

D) GABARITO.

E) poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente em razão da ausência de filiação. Incorreta, considerando que para ocupar o cargo de presidente não há necessidade de participar do processo eleitoral, porque o mesmo é de livre indicação do empregador, bastanto, para tanto, representar o empregador.
Os requisitos para composição da CIPA:

- conterá representantes da empresa e dos empregados

- os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados

- os representantes dos empregados, titutlares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto

- os representantes dos empregados, somente os interessados, serão eleitos, independentemente de filiação

- o mandato dos membros eleitos da C1PA terá a duração de 1 (um) ano, permitida 1 reeleição

- o empregador designará o PRESIDENTE da CIPA

- os empregados designarão o VICE-PRESIDENTE da CIPA
Gab. D

Dúvida entre a B e D?

DICA

Empregador elege - Presidente

Empregados elegem - Vice
É isso aí grande Jeronimo.
Um adendo aos comentários:

CIPA

Empregador -- designa (dentre os seus representantes) --- Presidente -- não tem estabilidade!

Empregados -- elegem (dentre eles) --- Vice-Presidente -- tem estabilidade provisória !
Só uma complementação para provas discursivas: a doutrina entende que a CLT, nesse caso, contempla o princípio da liberdade sindical, pois assegura a candidatura mesmo que o empregado não seja filiado do sindicato. Vejamos:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical (...)
COMPLEMENTANDO:

ESTABILIDADE

QUANDO COMEÇA ???

A partir do registro da candidatura

- EMPREGADOS ELEITOS PARA CARGO DA CIPA

- DIRIGENTE SINDICAL

- DIRETORES COOPERATIVAS

A partir da eleição

- EMPREGADOS DO CCP

- REPRESENTATES DO CNPS

- REPRESENT. DO CONSELHO FGTS

GAB D
INQUÉRITO DE FALTA GRAVE – ESTABILIDADE:

- ESTABILIDADE DECENAL + DE 10 ANOS EMPRESA ANTES DA CF,

- DIRIGENTE SINDICAL ELEITO (7 E SUPLENTES) - NÃO ABRANGE DELEGADO E FISCAL

- DIRETOR DE COOPERATIVA (NÃO ABRANGE SUPLENTE)

- CNPS

- CCFGTS

- CCP (2 A 10 – METADE DOS EMPREGADOS)

- COMISSÃO DE GORJETA

- COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS

NÃO NECESSITA DE INQUÉRITO DE FALTA GRAVE:

CCP (vice dos empregados)

GESTANTE - ADCT confirmação até 5 meses após parto

ACIDENTADO - até 12 meses após retornar do auxílio-doença acidentário

A partir do registro da candidatura

- CIPA

- DIRIGENTE SINDICAL

- DIRETORES COOPERATIVAS

A partir da efetiva eleição

- CCP

- CNPS

- CC-FGTS
Conhecendo esses detalhes em relação a CIPA já mata muitas questões.

Presidente (empregador elege) → Não tem estabilidade

Vice- presidente (empregados elegem) → estabilidade
Art. 164 §5º.: O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
pra memorizar os casos especiais de estabilidade:

CIPA COOPERATIVA

SÓ VICE SÓ O DIRETOR

Estude até dar uma dor!
A - errada, CLT - art. 163 § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

b - errada, O presidente será indicado pelo EMPREGADOR.

c - errada, vide item A

D - Gabarito.

E - errada, não há tal objeção na CLT.
28/02/19CERTO
A – Errada. Não há limite de idade expresso na CLT para concorrer à eleição da CIPA.
B – Errada. O empregador designa o Presidente (não é votação) e os empregados escolhem o Vice-Presidente.
Art. 164, § 5º, CLT - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
C – Errada. A eleição para ser membro da CIPA independe de filiação sindical.
Art. 164, § 2º, CLT - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
D – Correta. Os representantes dos empregados são eleitos por escrutínio secreto e podem concorrer ao cargo de Vice-Presidente.
Art. 164, § 5º, CLT - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
E – Errada. Como representante dos empregados, Lourival não pode ocupar o cargo de Presidente da CIPA. O motivo não é a ausência de filiação, mas sim a determinação expressa da CLT neste sentido.
Art. 164, § 5º, CLT - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
Gabarito: D

ID

2348605

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa

Alternativas

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias as datas de início e fim das férias.

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de dez dias as datas de início e fim das férias.

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que nenhum dos períodos de férias coletivas poderá ser inferior a quinze dias corridos.

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, quinze dias corridos.

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, vinte dias corridos.

Comentários

LETRA A

CLT

FÉRIAS COLETIVAS

Art. 139 § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

EDITADO CONFORME REFORMA

FÉRIAS NORMAIS (regra geral: 30 dias corridos / MEDIANTE CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO ( não é mais apenas em casos excepcionais), divisão em 3 períodos sendo que um dos quais não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.) )

FÉRIAS COLETIVAS (pode ser em 2 períodos desde que nenhum dos dois períodos seja inferior a 10 dias)

FÉRIAS DE MENORES DE 18 OU MAIORES DE 50 (não há proibição de parcelamento)

FÉRIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS (cabe parcelamento em dois períodos sendo que um dos dois não pode ser inferior a 14 dias.)

Dicas e mnemônicos : https://www.instagram.com/qciano/
Complementando...

LC 123, Art. 51. As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:

V - de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.
COMPLEMENTANDO A IDEIA DO AMIGO...

FÉRIAS NORMAIS (regra geral: 30 dias corridos / exceção divisão em 2 períodos sendo que um dos quais não pode ser inferior a 10 dias.)

(Comunicada ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias)

FÉRIAS COLETIVAS (pode ser em 2 períodos desde que nenhum dos dois períodos seja inferior a 10 dias)

(Comunicada ao Ministério do trabalho), com antecedência mínima de 15 dias)

FÉRIAS DE MENORES DE 18 OU MAIORES DE 50 (não cabe parcelamento)

FÉRIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS (cabe parcelamento em dois períodos sendo que um dos dois não pode ser inferior a 14 dias.)

* PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS E O ABONO DAS FÉRIAS: 2 DIAS ANTES DO SEU INÍCIO.
Atenção não confundir com o prazo do artigo 240 da CLT:

Art. 240 - Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço, poderá a duração do trabalho ser excepcionalmente elevada a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, assegurando ao pessoal um repouso correspondente e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, dentro de 10 (dez) dias da sua verificação.

Parágrafo único - Nos casos previstos neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave.
Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 3º - Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
GABARITO LETRA A

CLT

Art. 139 § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que NENHUM deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) DIAS, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

MACETE: FÉRIAS COLETIVAS ---> 15 LETRAS----> COMUNICAR ---> 15 DIAS ANTES

MACETE 2: ABONO PECUNIÁRIO --> 15 LETRAS ---> ATÉ 15 DIAS ANTES FIM P.AQUISITIVO.

OBS: (DOMÉSTICO ---> DOBRO= 30 DIAS)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEU
A questão continua correta após a reforma.

§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (§ 1º com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

30 dias de antecedência mínima para o empregador informar ao empregado.

15 dias de antecedência mínima para o empregador comunicar ao MTE sobre o início e fim das férias coletivas
FÉRIAS COLETIVAS ->
Art. 139 § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

o que foi alterado, foi quanto às férias normais, agora em três períodos, 1 de 14 dias, outros dois mínimo de 5 dias, conforme novo ART. 134. § 1 º

GAB LETRA A
Atualizando esquema do QC de acordo com a REFORMA TRABALHISTA:

FÉRIAS NORMAIS (regra geral: 30 dias corridos / COM CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO ( n é mais apenas em casos excepcionais), divisão em 3 períodos sendo que um dos quais não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais n poderão ser inferiores a 5 dias corridos.)

FÉRIAS COLETIVAS (pode ser em 2 períodos desde que nenhum dos dois períodos seja inferior a 10 dias)

FÉRIAS DE MENORES DE 18 OU MAIORES DE 50 - NÃO PROÍBE MAIS O FRACIONAMENTO!

FÉRIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS (cabe parcelamento a critério do empregador em dois períodos sendo que um dos dois não pode ser inferior a 14 dias.)

Obs: Com a Lei nº 13.467/2017 , a CLT passou a prever proibição do iníco das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Art. 134, § 3º)
Para complementar, segue texto da reforma trabalhista:

Art. 134. .............................................................
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser
usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze
dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
§ 2o (Revogado).
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou
dia de repouso semanal remunerado.” (NR)
Importante observar que a Lei 13.467 (Reforma trabalhista - ainda não em vigor) alterou a redação do art. 134, §1º da CLT que trata das férias individuais.
Em relação às férias coletivas, estas são disciplinadas no art. 139 da CLT, o qual não sofreu alteração com a reforma, continuando com a seguinte redação:

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
Gente cuidado... A reforma só alterou as férias INDIVIDUAIS, não houve alteração nas férias coletivas.
QUESTÃO LETRA DA LEI

CLT

Art. 139

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que NENHUM deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) DIAS, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

GABARITO A
Só para complementar Precedente Normativo sobre férias.

100 - Férias. Início do período de gozo. (positivo). (DJ 08.09.1992)

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. (Ex-PN nº 161)
Só para reforçar, o mesmo prazo ocorre em:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho.
DAS FÉRIAS COLETIVAS
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 139. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

Parágrafo único. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuizo para o serviço .

§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuizo para o serviço.                         (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 6.211, de 1975)

§ 2º - O empregado-estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, se assim o desejar.                    (Incluído pela Lei nº 6.211, de 1975)

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.                   (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.                       (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.                        (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
ESQUEMA DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA:

1. FÉRIAS NORMAIS – Art. 134 - (regra geral: 30 dias corridos)

1.1 COM CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO - §1º - (não é mais apenas em casos excepcionais), Divisão em 3 PERÍODOS sendo que um dos quais não pode ser inferior a 14 dias corridos e os

1.2 Demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

2. FÉRIAS COLETIVAS – Art. 139 -: (PODE ser em 2 períodos desde que nenhum dos dois períodos seja inferior a 10 dias)

3. FÉRIAS DE MENORES DE 18 OU MAIORES DE 50 - não proíbe mais o fracionamento! – Art. 134, § 2º, foi revogado pela lei 13.467/2017 -

4. FÉRIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS (cabe parcelamento a critério do empregador em dois períodos sendo que um dos dois não pode ser inferior a 14 DIAS.) – Art. 17, §2º, LC 150/2015 -

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede (1) feriado ou dia de (2) repouso semanal remunerado. - Art. 134, § 3º -

MACETE: férias coletivas ---> 15 letras----> comunicar ---> 15 dias antes – Art. 139, § 2º -

MACETE 2: abono pecuniário --> 15 letras ---> até 15 dias antes fim p. aquisitivo. - Art. 143, §1º -

OBS: (doméstico ---> dobro= 30 dias – Art. 17, §4º - )
Férias Coletivas

direcionada a toda a empresa ou a setores específicos

2 períodos anuais -------- nenhum deles poderá ser menor que 10 dias corridos

o empregador avisará ao Ministério do Trabalho, com antecedência de 15 dias, as datas de início e término do período

trabalhador com menos de 1 ano = gozarão das férias coletivas e ao retornarem iniciaram novo período aquisitivo
Não confundir:

8112 (Servidores Federais)

Art. 77, § 3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

-

CLT (empregados - férias individuais)

Art. 134, § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

-

LC 150 (empregado doméstico)

Art. 17, § 2º O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
FÉRIAS

8112 : parceladas em até 3x.

Individuais : parceladas em até 3x ; um deles não inferior a 14 dias

Doméstica : parecelas em até 2x , um deles não inferior a 14 dias

Coletiva : parceladas em até 2x ; nenhum deles inferior a 10 dias
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE FÉRIAS COLETIVAS

Regra - Será concedida em 1 período ↓

SALVO - 2 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias. ( 10 / 10 )

• Empregador comunicará ao orgão do MINISTÉRIO DO TRABALHO, com antecedência mínima de 15 dias.

São dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho: (LC 123, Art. 51)

→ Microempresas.

→ Empresas de pequeno porte.

• Empregador enviará cópia da comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho em 15 dias.

• Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
GAB - A

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
Art. 139 § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
Art. 139 § 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Gabarito: A
A – Correta. As férias coletivas poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, mas nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. Exige-se comunicação ao órgão do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias.
B – Errada. A comunicação deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 dias.
C – Errada. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que os períodos de férias coletivas não poderão ser inferiores a 10 dias corridos.
D – Errada. As férias poderão ser fracionadas sendo que nenhum dos períodos deverá ser inferior a 10 dias corridos.
E – Errada. As férias podem ser usufruídas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
Art. 139, CLT - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
Art. 139, § 1º, CLT - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
Art. 139, § 2º, CLT - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
Gabarito: A

ID

2348608

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Considere as hipóteses abaixo.

I. Luciana casou-se na última terça-feira deixando de comparecer no seu emprego por três dias consecutivos.

II. Dorivaldo deixou de comparecer no seu emprego por dois dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão.

III. Gildete está de férias.

IV. Simone está em gozo de seu repouso semanal remunerado.

Tratam-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas em

Alternativas

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

LETRA E

SÃO HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DO COTRATO DE TRABALHO:

Art. 473, CLT - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ( Lei do Servico Militar ).

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Outras hipóteses não previstas no art. 473, CLT:

a) 15 primeiros dias no caso de acidente de trabalho ou doença, de acordo com a Lei 8.213/1991, art 60, § 3º;

b) Repouso semanal remunerado, com fulcro no art. 7, XV, da Constituição Federal;

c) Feriados: conforme dispõe a Lei 605/1949, art. 1º;

d) Férias, conforme art 7º, XVII da Constituição Federal;

e) Licença-maternidade: com base no art 7º, XVIII da Constituição Federal c/c art. 71 da lei 8.213/91. Deve-se lembrar que a lei n° 11.770/2008 instituiu o programa Empresa-cidadã, destinado a prorrogar por mais 60 dias a duração da licença-maternidade;

f) Licença remunerada no caso de aborto não criminoso, com fulcro no art. 395 da CLT;

g) 9 dias professor (nos casos de casamento e falecimento);

h) Paralização da empresa;

i) Intervalos intrajornadas REMUNERADOS;

j) Licença-paternidade: 5 dias;

k) Tempo necessário para a empregada gestante realizar consultas médicas (no mínimo 6 consultas) e demais exames complementares;

l) Participação do empregado nas comissões de conciliação prévia;

m) Prontidão e sobreaviso;

n) Lockout;

o) Participação no Conselho Curador do FGTS;

p) redução da jornada de trabalho de 2 horas diárias ou 7 dias consecutivos, quando o aviso prévio for dado pelo empregador. Ou, um dia por semana para o trabalhador rural;

q) demais hipóteses previstas em negociação coletiva.
InterupÇão: sem trabalho, Com salário.

SuspenSão: sem trabalho, Sem salário.
GABARITO ITEM E

COMPLEMENTANDO...

CLT:

-CASAMENTO--> 3 DIAS

-FALECIMENTO ---> 2 DIAS

8.112/90

-CASAMENTO/FALECIMENTO ---> 8 DIAS
Dica simples:
ALISTAR ELEITOR: vc e o seu título de eleitor = 2 --> 2 dias
DOAR SANGUE: vc vai tirar UM sangue = 1 dia
CONSULTA GRAVIDEZ: vc e o seu bebe = até 2 dias
CASAMENTO: Você e sua esposa fazem um filho: 3 pessoas = dias
FALECIMENTO: Um de vcs três morre, menos 1 = 2 --> 2 dias

O último é triste, eu sei, mas vc não vai mais esquecer.
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Segue uma historinha pela colaboradora Ana Flávia.

Eu já penso assim: Quem casa tem lua de MEL (3 letrinhas, logo, 3 dias);

Quando alguém morre tem DUAS "cerimônias": uma pra velar e uma pra enterrar. (rsr)

Ainda tem a historinha, primeiro vc casa e vai pra lua de MEL (3 dias de folga), logo depois vc engravida (esse a gente decora, 120 pra mulher e 5 pra homem) só que então o filho faz UM ano, fica doente e eu preciso doar sangue pra ele (1 dia, a cada 12 meses), mas mesmo assim ele não sobrevive e morre (2 dias pra falecimento).. O fim da história é triste mas o nosso será feliz, é isso que importa.

Rumo à aprovação!

GAB LETRA E todos os casos são de INterrupção salarial, ou seja, Incluisalário, Inclui tempodeserviço, SEM TRABALHO.
I. Luciana casou-se na última terça-feira deixando de comparecer no seu emprego por três dias consecutivos.

CLT, 473, inciso II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

II. Dorivaldo deixou de comparecer no seu emprego por dois dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão.

CLT, 473, inciso I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
Complementando a dica do amigo Thiago Alves.

Dica simples:
ALISTAR ELEITOR: vc e o seu título de eleitor = 2 --> 2 dias
DOAR SANGUE: vc vai tirar UM sangue = 1 dia
CONSULTA GRAVIDEZ: vc e o seu bebe = até 2 dias
CASAMENTO: Você e sua esposa fazem um filho: 3 pessoas = dias
FALECIMENTO: Um de vcs três morre, menos 1 = 2 --> 2 dias

ABORTO NÃO CRIMINOSO: 2 semanas.

Outra dica que pode ser importante:

Licença nojo: Licença em caso de falecimento

Licença gala: Licença em caso de casamento

Bons estudos.
SUSPENSÃO DO TRABALHO - 3S (sem trabalho, sem salário, sem contagem de tempo)
LEMBRANDO QUE NA HIPÓTESE DE PROFESSOR ESSE PERÍODO VAI PARA 9 DIAS TANTO PARA CASAMENTO QUANTO PARA FALECIMENTO.

CLT

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Gente parabéns pela imaginação, eu me divirto demais lendo os comentários kkkkkkkkk.
Bem simples:

INTERRUPÇÃO: com dinheiro no bolso + tempo de serviço.

SUSPENSÃO: SEM dinheiro no bolso - não calcula tempo de serviço.
Questão tranquila.Galera,o ideal é fazer um QUADRINHO separando as hipóteses de interrupção e suspensão,de um lado aquelas e do outro estas.
MACETE:

MORTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

CASADO=3 SÍLABAS = 3 DIAS

VOTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

Para o PROFESSOR → Art. 320 § 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. Macete : PROFESSOR---> 9 LETRAS ---> 9 DIAS

GAB E
TODAS SÃO HIPÓSES DE INTERRUPÇÃO.
Repouso semanal remunerado = Interrupção

Intervalo interjornada e intrajornada = Suspensão

=)
Dica: Repouso Semanal REMUNERADO :D
casamento = 3

luto = 2

a alegria tem que durar mais que a tristeza
Chorando de tristeza com o comentário (minissérie) do Thiago Alves. kkkkkkkkkkkkk
Interrupção IN clui salário IN clui contagem de tempo
Excelente macere, Oliver Queen.

MACETE:

MORTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

CASADO=3 SÍLABAS = 3 DIAS

VOTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

Para o PROFESSOR → Art. 320 § 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. Macete : PROFESSOR---> 9 LETRAS ---> 9 DIAS

GAB E
CASAR É PIOR DO QUE MORRER! 3 E 2 DIAS.
Anotem!!!

O professor tem direito de nove(9) dias para CASAMENTO ou LUTO(falecimento do cônjuge, mãe, pai e filho)

ID

2348611

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola. Felícia é jardineira exercendo suas atividades para a família Silva quatro vezes por semana. Gilberto faz faxina na residência da família Silva uma vez por semana. E, por fim, Deise é acompanhante da matriarca da família Silva duas vezes por semana. Nestes casos, observando-se o requisito temporal e considerando que os demais requisitos legais estão presentes, tratam-se de empregados domésticos

Alternativas

Matias e Felícia, apenas.

Matias, Felícia e Deise, apenas.

Matias, e Deise, apenas.

Matias, Felícia, Gilberto, apenas.

Matias, Felícia, Gilberto e Deise.

Comentários

Lei 150/2015

Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Logo, Matias e Felícia, apenas.

Gab: A
Gabarito letra A.

Até 2x por semana NÃO caracteriza empregado doméstico! A partir de 3x por semana, é empregado doméstico!
Que família estranha...kkkk

Geralmente a casa suja mais que o jardim...
Eu errei, calma ai que vou cavar um burraco para enfiar a cabeça.

Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola. DOMÉSTICO

Felícia é jardineira exercendo suas atividades para a família Silva quatro vezes por semana. DOMESTICO

Gilberto faz faxina na residência da família Silva uma vez por semana. EMPREGADO

Deise é acompanhante da matriarca da família Silva duas vezes por semana. EMPREGADO.

DOMÉSTICO: Art. 1o Lcp 150. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua ( no caso semanal) , subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. MAIS DE 2 DIAS É: 3,4,5,6,7,.....[...]

GABARITO ''A''
Domésticos: Prestar serviços acima de 2 dias na semana, de caráter não-econômico.
Por que neste caso o motorista não se encaixa como categoria diferenciada?
GABARITO ITEM A

VAMOS ANALISAR...

EMPREGADO URBANO: UM DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO É A CONTINUIDADE / HABITUALIDADE

ESSA PODE SER --> 2 DIAS,3 DIAS,4 DIAS,5 DIAS...O QUE IMPORTA É QUE SEJA HABITUAL.(QUE É DIFERENTE DE SER TODO DIA)

EMPREGADO DOMÉSTICO: A LC 150 DIZ QUANTO QUE DEVE SER ESSA CONTINUIDADE --> MAIS DE 2 DIAS POR SEMANA,OU SEJA,MÍNIMO 3 DIAS POR SEMANA.

OBSERVE: LC 150 Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

MATIAS--> 3 DIAS OK

FELÍCIA--->4 DIAS OK

GILBERTO---> 1 DIAS TÁ FORA

DEISE----> 2 DIAS TÁ FORA

A DICA QUE POSSO DEIXAR É QUE A PROVA SEMPRE VAI QUERER MISTURAR URBANO COM DOMÉSTICO PARA NOS CONFUNDIR.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
Joao Alves, "Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola". A questão especifica que Matias trabalha prestando serviços à família. Só seria enquadrado na categoria se ele fosse empregado urbano.

Acho que é isso.
Olha a jurisprudência para ficarmos atentos.

Conjur dia 06/04/2017:

A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de colchões.

A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças e sextas-feiras, fazendo limpeza em duas lojas da rede. Ela recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale-transporte. Sem registro na Carteira de Trabalho, pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.

Como a faxineira não escolhia os dias e os horários para trabalhar, o TST entendeu ela não tinha autonomia em suas atividades. Para o tribunal, esse cenário configura os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando cerca de cinco horas nas tarefas. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu que houve vínculo de emprego. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que classificou o serviço de limpeza essencial à atividade da empresa e não o viu como atividade eventual.

Também destacou que a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista. A empresa recorreu ao TST alegando que fazer a faxina em dois dias da semana para vários tomadores configura o serviço de diarista autônoma.

Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da falta de eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-142700-58.2009.12.0055
Não é empregado doméstico, mas sim diarista, aquele que presta serviços esporádicos, ou mesmo intermitentes, isto é, em poucos dias na semana.

Quanto ao tema, destaca-se o seguinte julgado:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. TRABALHO DE DIARISTA DUAS VEZES POR SEMANA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 1º da Lei 5.859/72, exige-se, para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, a continuidade na prestação de serviços, requisito que não se evidencia no caso da diarista que trabalha na residência apenas em alguns dias da semana. Desse modo, comprovado pela prova testemunhal transcrita no acórdão regional o trabalho da Autora como diarista em dois dias da semana, inviável o reconhecimento da relação de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST, 7ª T., AIRR – 1163-62.2011.5.02.0482, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 06.02.2015).

Com isso, ficou claro que se a prestação de serviços, a um mesmo tomador (empregador doméstico), ocorrer três dias por semana, ou mais, observa-se o trabalho de forma contínua, que é requisito para o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico.
Obs.: Cuidado com esses 2 dias. Um professor pode dar aula somente 1 dia por semana às segundas Feiras. E ter sua carteira de trabalho anotada. O que vale é o ânimus contraendi. A expectativa de continuar. (diarisita , chapa, boia fria, etc.) não tem.

Essa questão é resolvida pela doutrina e jurisprudência. Até 2 dias para trabalhadores que não tem âninus de continuar será considerado Trabalhador Eventual ( diarista, motorista, jardineiro, boia fria, chapa, pintor, etc).

Logo:

MATIAS 3 dias, empregado

FELÍCIA 4 dias, emrpegada

GILBERTO 1 dia, eventual

DEISE 2 dias, eventual

Gabarito. Letra A

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. TRABALHO DE DIARISTA DUAS VEZES POR SEMANA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 1º da Lei 5.859/72, exige-se, para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, a continuidade na prestação de serviços, requisito que não se evidencia no caso da diarista que trabalha na residência apenas em alguns dias da semana. Desse modo, comprovado pela prova testemunhal transcrita no acórdão regional o trabalho da Autora como diarista em dois dias da semana, inviável o reconhecimento da relação de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST, 7ª T., AIRR – 1163-62.2011.5.02.0482, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 06.02.2015).
Uma dúvida. Se Deise acompanhasse a matriarca da família 3 vezes por sermana, ela seria empregada doméstica?
Gabarito:"A"

Art.1º, Lei 150/2015. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Procuradora 2017, sim; pois é necessário mais de 2 vezes na semana para ser considerado empregado doméstico. No caso em questão, tanto a Deise quanto Gilberto são consideradores DIARISTAS, pois estes prestam serviços de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por até de 2 (dois) dias por semana, conforme interpretação do art. 1º da LC 150/2015.
Lei Complementar 150/2015

DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
MAIS DE 2 NÃO É IGUAL A 2!

:( Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Ou seja, pelo menos 3x por semana.
RESUMINDO:

MÍNIMO 2 = PELO MENOS 3 ( ME SENTINDO ESTUDANDO RLM - LÓGICA DAS PREPOSIÇÕES KKKKKKKKKKK )

LOGO DEISE, E GILBERTO TÃO FORA ...

SE NÃO SE ATENTAR, CONFUNDE!!

GABARITO A
Para ser considerado empregado domestico tem que ter pelo menos 3 dias por semana e deve ser continuo
Será considerado trabalhador doméstico aquele que labora mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família.

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!

Mais de dois dias!!!!
Nívea Varejão sim, empregado doméstico é acima de dois dias, ATÉ dois dias não são considerados.
Decora assim, parceiro:

Empregado doméstico vai com a pessoa ou família ao SHOP com finalidade não lucrativa por + de 2 dias na semana
Empregado doméstico: Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial dessas, em pelo menos três vezes por semana.

DIREITO DO TRABALHO - Renato Saraiva e Rafael Tanassi Souto
Com todo o respeito corrigindo o Oliver Queen, não é NO MÍNIMO 2, e sim MAIS DE DOIS (que aí sim é pelo menos 3)

Abrass
Gab - A

LC 150 Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Matias só foi pra encher linguiça, né? Tá em todas as opções ....
16/01/19 CERTO
Resumindo...

É empregado doméstico aquele que, dentre outros requisitos, presta serviços mais de duas vezes por semana.
>>> Será considerado empregado doméstico aquele que trabalho mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família.
>>> Só podemos falar em empregado doméstico quando o serviço seja prestado com finalidade não lucrativa.
Considera-se empregado doméstico aquele pessoa que presta serviços de natureza contínua e finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
eu penso que todo mundo tem o direito de comentar(assim como exerço agora) Mas, vejo aqui muita vaidade. Dou valor somente a comentários construtivos....tem muita gente aqui que parece entrar numa competição. Pra que isso gente?
Matias = é empregado doméstico, pois presta serviços mais de 2 dias por semana (3 dias) e presta serviços no âmbito residencial (motorista).

Felícia = é empregada doméstica, pois presta serviços mais de 2 dias por semana (4 dias) e presta serviços no âmbito residencial (jardineira).

Gilberto = não é empregado doméstico, pois presta serviços menos de 2 dias por semana (apenas 1 dia por semana).

Deise = não é empregada doméstica, pois presta serviços apenas 2 dias por semana. O artigo 1º da LC 150/2015 informa que é empregado doméstico aquele que presta serviços “por mais de 2 (dois) dias por semana”. Logo, apenas Matias e Felícia são empregados domésticos.

Gabarito: A
LC 150/15 Art. 1º . Ao empregado domestico, assim como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à familia no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana, aplica-se o disposto nessa lei.

Gabarito: A
GABARITO: A

Como já mencionado pelos colegas abaixo, a LC 150/15 em seu Art. 1° dispõe acerca dos requisitos da caracterização do trabalho doméstico, a ver:

Art. 1° Ao empregado domestico, assim como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana, aplica-se o disposto nessa lei.

Ademais, para complementar, é importante ressaltar que a doutrina majoritária tende a considerar que a CLT (art. 3°, caput) rejeitou a teoria continuidade/descontinuidade com relação à pesquisa sobre a dualidade do trabalho eventual versus trabalho não eventual. Contudo, por outro lado, a LC 150/15 claramente adota essa específica teoria para aferir o elemento fático-jurídico e, por conseguinte, separar o trabalho eventual doméstico do trabalho não-eventual doméstico.

Conforme educa Maurício Godinho Delgado em sua obra Cuso de Direito do Trabalho, Página 413, 19 Edição.
Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola.

Essa função, a princípio, poderia ser encarada como não doméstico. Veja que ele exerce exclusivamente uma única atividade, a de motorista.

ID

2348614

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

No tocante à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

II. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

III. Ao empregador é vedado transferir o empregado com a mudança de seu domicílio, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato. Esta proibição estende-se para os empregados que exerçam cargo de confiança.

IV. Não é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, devendo ocorrer a rescisão contratual ante a previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, III e IV.

II.

I, II e III.

II, III e IV.

Comentários

I) CORRETA.

SUM-29 TRANSFERÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

II) ERRADA.

Art. 468, parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

III) ERRADA. A proibição não alcança aqueles que exercem cargo de confiança.

Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

§ 1º Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

IV) ERRADA. A transferência é lícita.

Art. 469, § 2º É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Somente a afirmativa I está correta. Gabarito: alternativa D (os artigos citados são da CLT).

Bons estudos! ;)
Sim, eu sei que essa questão é a letra FRIA da lei... Mas questiono, qual o conceito de UNILATERAL? Feito por 1 parte ok? Se algo não é UNILATERAL, necessáriamente tem q ser BILATERAL, TRILATERAL etc... Agora me respondam... O ato de um empregador que reverte o cargo de confiança de um empregado é um ato o que? Bilateral? Oremos....
I. Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. GABARITO

II. Empregador manda o empregado voltar para a função anteriormente ocupada. NÃO CONFIGURA ALTERAÇÃO UNILATERAL

III. Pode transferir o empregado sem sua anuência? NÃO! A regra é compatível com cargos de confiança? CLARO QUE NÃO!

IV. E quando houver extinção do estabelecimento? É LÍCITA A TRANSFÊNCIA DO EMPREGADO
Pessoal, embora tenha acertado a questão, penso que a assertiva III é discutível, pois embora a transferência do empregado exercente de cargo de confiança independa de seu consentimento, exige-se o requisito da real necessidade do serviço para sua validade. Com isso, de certa forma, a vedação também se aplica ao cargo de confiança quando ausente a real necessidade de serviço. Alguém concorda ou discorda?
Um observacao para entender melhor alteracao do contrato de trabalho x jus variandi:

As alteracoes do contrato de trabalho, unilateral (ex.: promocao) e bilateral (ex.: reducao da jornada de trabalho e salário para poder cursar faculdade) são mais profundas.

O jus variandi, sao pequenas alteracoes realizadas unilateralmente pelo empregador, sem no entanto, alterar substacialmente o contrato de trabalho (ex.: mudanca de horario: do noturno pro diurno, turno initerrupto para turno fixo; etc.).
Everson, é de enlouquecer. Veja o comando dessa questão cobrada pela FCC no concurso do TRT15 (Q384381):

Dorival, empregado da empresa “AAA Ltda”, recebeu ordens de seu superior hierárquico, para retornar ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, que estava exercendo. Neste caso, esta modificação unilateral do contrato de trabalho é:

É pácabá com a gente, ou não é?!
Gab. D

I. ok - Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.Súm. 29 do TST.

II. NÃO se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. art. 468 da CLT, par. único.

III. Ao empregador é vedado transferir o empregado com a mudança de seu domicílio, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato. Esta proibição não se estende para os empregados que exerçam cargo de confiança. art. 469, par. único.

IV. É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, devendo ocorrer a rescisão contratual ante a previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.

Franklin, isso está expresso na CLT: Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Você deve gravar dois princípios: 1º, o do JUS VARIANDI, em que o empregador com seu poder de direção pode alterar unilateralmente o contrato, o que a questão cobrou; o 2º é o princípio do JUS RESISTANT, em que o empregado pode se opor se houver abuso daquele princípio.

Lilia, a questão III está errada sim. O que a questão queria saber era se a regra da transferência do art. 469 se aplica aos que exerçam função de confiança, e a resposta é que, expressamente, eles estão fora do art. 469, conforme o parágrafo 1º. Tudo bem que deve haver necessidade de serviço, mas a questão perguntou se a eles se aplicava a proibição do art. 469, e conforme o par. 1º "não estão inseridos nesta condição...". A questão cobrou conhecimento da letra da lei... "FCC"...
TRANSFERÊNCIA:

REGRA: tem que ter anuencia do empregado

EXCEÇÃO: não precisa de anuencia a) cargo de confiançã b) contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência.

TEM QUE TER A REAL NECESSIDADE DE SERVIÇO.

GABARITO ''D''
RESUUUUMEX sobre transferência do empregado:

Transferência:

REGRA: transferência unilateral é vedada. Mas pode ocorrer se houver anuência do empregado. Para haver transferência, deve ocorrer mudança de domicílio:

Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

EXCEÇÕES: pode haver transferência:

1) ocupantes de cargos de confiança
2) contrato tenha como condição implícita ou explícita a possibilidade de transferência
obs: em ambos os casos há necessidade de se comprovar a real necessidade do serviço.

Art. 469 § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

Súmula nº 43 do TST. Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.

Súmula 29 TST: Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte

Ricardo Resende + Anotações

GAB LETRA D
Belo comentário aí do Juarez vlw !!!
Pra quem ficou em dúvida no item II, como eu:

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
pacivel de anulação item II errada
GABARITO LETRA D

I)CERTO.SÚMULA 29 TST:
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

II)ERRADO. ATUALIZANDO:

Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§1. NÃO SE CONSIDERA alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, NÃO ASSEGURA ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, INDEPENDENTEMENTE do tempo de exercício da respectiva função.

III)ERRADO.CLT Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

§ 1º NÃO ESTÃO COMPREENDIDOS na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

IV)ERRADO.CLT Art. 469, § 2º É LÍCITA a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
Sim Elaine Nepomuceno, a II está errada, por isso o gabarito foi D considerando apenas a I como correta!
Gabarito: Letra d

Pessoal, segue atualização da legislação trabalhista referente ao Art. 468 da CLT

(redação nova destacada na cor verde)

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. (NR)
Só lembrando que a questão ainda está atualizada, sem mudanças nisso. Cuidado para confusões!!!
Em 29/11/2017, às 22:47:30, você respondeu a opção D.Certa!

Em 15/11/2017, às 22:08:09, você respondeu a opção B.Errada!

Em 19/03/2017, às 18:51:45, você respondeu a opção D.Certa!

Em 07/03/2017, às 20:39:11, você respondeu a opção B.Errada!

Boraaaa estudar cada vez mais meu povo
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

Súmula 372 - I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregado, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.

Como visto, o novo parágrafo 2º do art. 468 colide com a Súmula 372.
A assertiva I, decorrente da súmula 29 TST, embora trata por transferância, na verdade é REMOÇÃO.

Transferência acontece com a mudança domicilar para outro Município onde o empregado irá exercer suas funções.

Remoção é a mudança do local de trabalho, mas dentro do próprio estabelecimento ou em outro situado no mesmo Município. Portanto, há necessidade de concessão pelo empregador de transporte público próprio ou por meio de vale-transporte.
TRABALHO ILEGAL – NÃO HÁ PROTEÇÃO TRABALHISTA PARA O EMPREGADO

TRABALHO PROIBIDO

– ATIVIDADE IRREGULAR, MAS NÃO CONSTITUI TIPO PENAL, NESTE CASO, O EMPREGADO RECEBE PROTEÇÃO TRABALHISTA

REBAIXAMENTO É ILÍCITO

RETROCESSÃO É ILÍCITA – COLOCA O EMPREGADO EM POSIÇÃO INFERIOR POR QUESTÃO DE CAPACIDADE,

DIFERENTE DO CARGO PARA O QUAL FOI CONTRATADO

O EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A ACEITAR SUA MUDANÇA PARA HORÁRIO NOTURNO, SE NÃO PREVISTA NA CONTRATO ESTA POSSIBILIDADE

- A GARANTIA DO TRABALHADOR É QUANTO AO VALOR NOMINAL DO SALÁRIO,

JÁ O VALOR REAL (CONFORME A INFLAÇÃO) NÃO É GARANTIDO

- REDUÇÃO DE SALÁRIO SOMENTE POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA

- NA TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA (UNILATERAL), HÁ ADIC DE 25% SOBRE SALÁRIO

– MESMO RESULTANDO EM LOCALIDADE DIVERSA DO CONTRATO.

- DEVIDO O ADIC DE TRANSF PROVISÓRIA MESMO PARA CC PREVISTO NO CONTRATO OU NÃO A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA

- MESMO DETENTOR DE CC NÃO É OBRIGADO A CEITAR A TRANSFERêNCIA SE NÃO COMPROVADA A REAL NECESSIDADE!

TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, RECEBE SOMENTE AJUDO DE CUSTO = DESPESAS DA TRANSFERÊNCIA POR CONTA DO EMPREGADOR

TRANSFERÊNCIA PARA EXTERIOR – SOMENTE CONSENSUAL

- O ordenamento brasileiro aderiu à teoria do conglobamento mitigado por meio da Lei que dispôs sobre a situação de trabalhadores contratados

ou transferidos para prestar serviços no exterior, estabelecendo que: aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho quando mais

favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria.

TELETRABALHO

– PRESTADO MEDIANTE TIC – FORA DO AMBIENTE EMPREGADOR – QUE NÃO CONSISTA EM TRABALHO EXTERNO, SENDO QUE O COMPARECIMENTO ÀS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR NÃO DESCARACTERIZA O TELETRABALHO

- PODE-SE ALTERAR O CONTRATO POR MÚTUO ACORDO – REGISTRADO O ADITIVO CONTRATUAL

(do presencial para teletrabalho só por mútuo acordo)

- pode ser determinado pelo empregador unilaterlamente DE TELETRABALHO PARA PRESENCIAL,

deve ser garantido um período de transição de, no mínimo, 15 DIAS

- DESPESAS DO TRABALHO REMOTO no TELETRABALHO),

DEVEM SER PREVISTAS EM CONTRATO ESCRITO, SENDO QUE AS UTILIDADES NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO

os empregados em regime de teletrabalho NÃO ESTÃO ABRANGIDOS PELO CONTROLE DE JORNADA (INTERVALOS, HORA EXTRA...)
Em relação a assertiva II a reforma trabalhista modificou no sentido de quem exercia antes função de confiança por mais de 10 anos com remuneração diferenciada tinha direito ao acréscimo na remuneração de forma permanente, a Reforma trabalhista acabou com isso. Hipótese de reversão ao cargo efetivo é uma garantia do empregador de poder distituir a qualquer momento ocupante de cargo de confiança sem direito a nenhum acréscimo.
Comentários com a lei seca S2
Súmula 29, TST- Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
GABARITO: D
I - CERTO: Súmula 29 do TST: Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
II - ERRADO: Art. 468. Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
III - ERRADO: Art. 469. § 1º Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
IV - ERRADO: Art. 469. § 2º. É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE TRANFERÊNCIA EMPREGATÍCIA

Mudança do domicílio.

Regra  - Bilateral.

SALVO  - Unilateral  ↓

→ Cargo de confiança - Comprovada real necessidade de serviço.

→ Contratos com condição implícita ou explícita - Comprovada real necessidade de serviço.

→ Extinção do estabelecimento.

→ Necessidade de serviço provisória -  + 25%.

• Sergio, se não for comprovada a real necessidade de serviço? Presume-se abusiva a transferência. (Súm. 43)

• As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

• Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (Súm. 29)

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
I - Súmula 29 do TST: Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

II -Art. 468. Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

III - Art. 469. § 1º Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

IV - Art. 469. § 2º. É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Gabarito: Letra D
Sobre o erro do item II
A doutrina aponta no sentido de que a reversão a cargo anteriormente ocupado se trata de uma alteração unilateral, consistente no jus variandi do empregador. Nesse sentido, Bezerra Leite cita que "Assim, poderá o empregador alterar unilateralmente as condições avençadas no contrato nas seguintes hipóteses legais: (...) reversão do empregado exercente de função de confiança ao cargo efetivo (CLT, art. 468, § 1º);" (LEITE, 2018).
Ocorre que, malgrado nitidamente seja uma alteração unilateral, a CLT dispõe:

Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Penso que o legislador da Reforma Trabalhista trouxe essa redação para evitar a tese da existência de prejuízo na reversão (uma vez que as alterações contratuais que causarem prejuízos ao trabalhador são consideradas ilícitas por força do caput do art. 468 da CLT).

Assim, de maneira atécnica, o legislador da Reforma Trabalhista previu que a reversão ao cargo anteriormente ocupado não se trata de alteração unilateral de modo a tentar imunizar esse ato ao controle jurisdicional.

Em síntese:
1) Para a doutrina, a reversão a cargo anteriormente ocupado é alteração unilateral.
2) Consoante a CLT, a reversão a cargo anteriormente ocupado não é alteração unilateral (prevalece para provas objetivas).

Referência Bibliográfica: Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho - Brasil I. Título.

ID

2348617

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado,

Alternativas

com exceção das horas extras.

inclusive horas extras e adicionais eventuais.

na proporção de 7%, inclusive horas extras, não incidindo sobre adicionais eventuais.

na proporção de 12%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

na proporção de 11%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

Comentários

SUM-63 FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

Gabarito: alternativa B.

Bons estudos! ;)
LETRA B

Súmula nº 63 do TST. FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

COMPLEMENTANDO..

OBS 1:

OJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005

Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.

(Já no AVISO PRÉVIO INDENIZADO, incide SIM a contribuição para o FGTS).

OBS 2:

Lei 8.036/90 (Lei do FGTS), art. 15, § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
Já que foi citado nas assertivas:

A alíquota do FGTS é de 8% sobre a remuneração, salvo no caso do aprendiz que é de 2% sobre a remuneração.
Complementando o comentário da Priscilla Medeiros, vale lembrar que, para o doméstico, o empregador depositará, além dos 8%, mais 3,2%, que têm o objetivo de substituir a multa de 40% devida para os empregados celetistas (40% de 8% = 3,2%), em caso de dispensa sem justa causa (LC 150, art. 22).
Dica doida:
"AE, SACO NA GOAPHE o FGTS?" --> como se tivesse perguntando para alguém.
Adicionais Eventuais
SAlário
COmissões
NAtalina
GOrjetas
Aviso Prévio
Hora Extra

GOAPHE --> como se fosse um nome de um lugar.
Súmula nº 63 do TST

FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
SUMULA 63 TST cai tanto no TRT 11 quanto no 24. ;) IMPORTANTÍSSIMA.

Independe se é EVENTUAL ou HABITUAL, as HORAS EXTRAS E ADICIONAIS INCIDIRÃO FGTS.

GABARITO ''B''
Súmula nº 63 do TST

FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Provável que a Súmula 63 do TST esteja com os dias contados, já que a CLT não prevê mais a possibildiade de adicionais eventuais terem natureza salarial. Tendo em vista que o FGTS só incide sobre verbas salariais, creio que em breve a súmula sofre modificação. Mas por ora, a resposta correta seria a alternativa B. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos desse filme de terror que é o congresso brasileiro
BIZU: FGTS incide sobre...

FGTS vou sacar: RAHA!!!

Remureção Mensal

Aviso Prévio

Horas Extras

Adc.Noturno
Recolhimento do FGTS:

8% até o dia 7 de cada mês

Em se tratando de aprendiz, o desconto é de 2%.
Gab - B

Sumula 63 do TST

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

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