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--> LETRA D
Estamos falando do plano da eficácia do negócio jurídico. No caso, trata-se de uma condição suspensiva (construir a igreja), tendo em vista que, se não implementada, deixa os efeitos do negócio suspensos (entrar na posse do imóvel). A mesma coisa acontece, por exemplo, quando o pai promete ao filho um carro se ele passar no vestibular. Lembrando que a condição (que pode ser suspensiva ou resolutiva) é o evento futuro e incerto que subordina os efeitos do negócio.
Art. 125, CC: subordinando-se a eficácia do negócio jurídico a condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
"Por fim, cabe esclarecer que fica fácil a identificação da condição no negócio jurídico pelas conjunções utilizadas para caracterizá-la. Na
maioria das vezes, aparecem as condições se (v.g., dou-lhe um carro se você cantar no show amanhã) e enquanto (v.g., dou-lhe uma renda enquanto você estudar). A expressão se é utilizada para a condição suspensiva; a expressão enquanto para condição resolutiva".
"Em regra, o encargo diferencia-se da condição suspensiva justamente porque não suspende a aquisição nem o exercício do direito, o
que ocorre no negócio jurídico se a última estiver presente". Manual de Direito Civil, 6ª edição, Flávio Tartuce.
Tartuce apresenta, ainda, as principais diferenças entre condição, termo e encargo/modo:
--> Na CONDIÇÃO, o negócio depende de evento futuro + incerto; é identificado pelas conjunções "se" e "enquanto"; suspende (condição suspensiva) ou resolve (condição resolutiva) os efeitos do negócio jurídico;
--> No TERMO, o negócio depende de evento futuro + certo, identificando-se pela conjunção "quando"; suspende (termo inicial) ou resolve (termo final) os efeitos do negócio jurídico;
--> No ENCARGO, OU MODO, há liberalidade + ônus; é identificado pelas conjunções "para que" e "com o fim de"; não suspende nem resolve a eficácia do negócio. Não cumprido o encargo, cabe revogação da liberalidade.
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Art. 125, CC. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Art. 127, CC. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Art. 128, CC. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Art. 131, CC. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
Art. 136, CC. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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CONDIÇÃO SUSPENSIVA X CONDIÇÃO RESOLUTIVA X ENCARGO
A Condição suspensiva está prevista no art. 125 do CC. Veja-se:
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Ex: Seu amigo, já servidor do TRT, diz o seguinte: “ Quando você passar no TRT, eu te dou uma viagem para Cancum”. Logo, percebe-se que enquanto você não passar no TRT, sua viagem para Cancum estará suspensa (condição suspensiva), isto é, para implementar a condição, elemento futuro e incerto, necessário se faz passar no concurso do TRT. Caso isso não aconteça, você apenas continuará viajando para fazer provas mesmo (risos.).
Condição resolutória,
Prevista no Art. 127: Se for resolutiva a condição, enquanto esta não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Ex: Seu amigo, aquele bonzinho do primeiro exemplo, diz o seguinte: Comprometo-me a pagar todas suas viagens para concursos, até você passar no concurso do TRT. Assim, caso você passe no concurso do TRT, a obrigação de seu amigo continuar pagando suas viagens para concursos estará resolvida, ou melhor, o contrato será desfeito. Resolver significa desfazer. Te puxa!!
Encargo,
O encargo ou modo é o elemento acidental do negócio jurídico que traz um ônus relacionado com uma liberalidade. Geralmente, tem-se o encargo na doação, testamento e legado (GRATUITOS, percebe-se que o enunciado falou em venda).
O negócio gratuito ou benévolo vem assim acompanhado de um ônus(geralmente uma obrigação de fazer), um fardo, um encargo, havendo o caso típico de “presente de grego”.
Exemplo: Seu amigo, #obonzinho, diz o seguinte: Vou doar para você aquele terreno que eu tenho para que em parte dele você construa uma biblioteca para concurseiros.
Assim, de acordo com o art. 136 do atual CC, “o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.” Desse modo, no exemplo apontado, o donatário já recebe o terreno. Caso não seja feita a construção em prazo fixado pelo doador, caberá revogação do contrato.
Evidencia-se, portanto, que o encargo diferencia-se da condição suspensiva justamente porque não suspende a aquisição nem o exercício do direito, o que ocorre no negócio jurídico SOMENTE se a última estiver presente.
O encargo é usualmente identificado pelas conjunções para que e com o fim de.
Fonte: TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
Recompense o sucesso e o fracasso igualmente - puna a inatividade.
David Kelley
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Por que a resposta correta não poderia ser "encargo"? Já que, interpretando o art. 136, a condição suspensiva seria um tipo de encargo...
Art. 136, CC. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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“Quanto ao modo de atuação — assim considerada, a condição pode ser:
a) suspensiva: impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.
(...)
b) Resolutiva: é a que extingue, resolve o direito transferido pelo negócio, ocorrido o evento futuro e incerto.”
Direito civil esquematizado® v. 1 / Carlos Roberto Gonçalves; coordenador Pedro Lenza. – 4. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014. – (Coleção esquematizado)
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M.Galvão,
Segue abaixo o motivo pelo qual não pode ser encargo.
O encargo ou modo trata-se de “cláusula acessória” às liberalidades, como na doação, testamentos, pela qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário. É admissível, também, em declarações unilaterais da vontade como na promessa de recompensa. (GONÇALVES, 2012)
Liberalidade é toda disposição a título gratuito, independente de seu modo de realização, pela qual alguém confere bens, vantagens ou direitos a outrem, por motivos diversos tais como: afeição, gratidão, dedicação, caridade etc. “Estão sujeitas à colação todas as liberalidades com o que a pessoa, de cuja sucessão se trata, haja gratificado, direta ou indiretamente, o herdeiro, ou mesmo aquele a quem este substitui por direito e representação” (BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 2. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1929).
Portanto, não seria possível gravar o contrato de compra e venda com um encargo/modo.
Espero ter ajudado!
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Entendo que a condição suspensiva impõe o cumprimento de determinada condição para que se possa exercer o direito (art125, c.c). Já o encargo, não suspende a aquisição e nem o exercício do direito. (art 136 c.c) A partir do "salvo" do art 136 c.c, passa a ser mais condição suspensiva do que encargo, ou seja, o encargo imposto como condição para aquisição de direito é uma condição suspensiva.
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O encargo se dá somenste em atos de indole gratuita.
A doa para B uma imensa residência e um enorme acervo de livros com a exigência de que, no prazo de dois anos, B construa numa parte da casa uma biblioteca. >> Encargo .
Já a condição subordina a validade do ato a seu implemento. Ex: Deixo minha casa e meus livros, SE ele construir uma biblioteca.
Na condição, o negócio gratuito pode vir a não se confirmar, já no encargo a doação se aperfeiçoa no mommento da aceitação do beneficiário, pois não há suspensão do exercício e nem da aquisição do direito. Se o beneficiário não cumprir, poderá ser forçado a tanto. Já na condição, ele não será forçado, mas também não receberá o bem.
Codigo civil interpretado - Costa Machado - Ed. Manole
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CC, ART 136: Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Está claro na pergunta que se trata de encargo com cláusula de condição suspensiva.
Custava colocar isso na alternativa? Aì vem gente e diz que encargo com cláusula de condição suspensiva é a mesma coisa que condição suspensiva, tentando, assim, salvar a questão. Eu quero fontes e procedência, não me atenho a conclusões realizadas por, apenas, indução. Sei não, hein!
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Encargo: negócio jurídico gratuito (doação,testamento,legado). "Tava bom demais para ser verdade."
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A questão quer o conhecimento
sobre os elementos acidentais do negócio jurídico.
A) a termo final.
Subordina a conclusão do negócio
jurídico a evento futuro e certo. Ocorrendo o evento, encerra-se o negócio
jurídico.
Incorreta letra “A".
B) a termo inicial.
Subordina o início do negócio
jurídico a evento futuro e certo. Ocorrendo o evento, inicia-se o negócio
jurídico.
Incorreta letra “B".
C) à condição resolutiva.
Código
Civil:
Art. 127.
Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio
jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele
estabelecido.
Subordina a eficácia do negócio
jurídico a evento futuro e incerto. Ocorrendo o evento, resolve-se o negócio.
Incorreta letra “C".
D) à condição suspensiva.
Código Civil:
Art. 125.
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto
esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Subordina
a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Ocorrendo o evento,
adquire-se o direito visado no negócio jurídico.
Correta
letra “D". Gabarito da questão.
E) a encargo.
Código Civil:
Art. 136.
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando
expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição
suspensiva.
O encargo
é um ônus sobre uma liberalidade.
Incorreta
letra “E".
Condição suspensiva
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suspende o exercício e a aquisição do direito;
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subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto.
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Ambos
permitem a prática de atos de conservação do direito.
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Termo inicial (ou suspensivo)
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suspende o exercício, mas não a aquisição do direito;
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subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
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Condição
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Termo
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Encargo ou Modo
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Negócio
dependente de evento futuro + incerto
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Negócio
dependente de evento futuro + certo
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Liberalidade
+ ônus
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Identificado
pelas conjunções "se" ou "enquanto"
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Identificado
pela conjunção "quando"
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Identificado
pelas conjunções "para que" e "com o fim de"
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Suspende
(condição suspensiva) ou resolve (condição resolutiva) os efeitos do negócio
jurídico
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Suspende
(termo inicial) ou resolve (termo final) os efeitos do negócio jurídico
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Não
suspende nem resolve a eficácia do negócio. Não cumprido o encargo, cabe
revogação da liberalidade
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Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
(Fonte: Tartuce, Flávio. Manual de
direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
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Questão aparentemente fácil, mas que derruba muita gente boa!
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O comentário da professora está excelente!!!
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LETRAS C e D – – Segundo os professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (in Curso de direito civil. Parte geral e LINDB, volume 1. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2015. Pág. 539):
A condição poderá ser classificada por diferentes prismas, considerando critérios diversos. Veja-se:
“i) quanto à maneira de atuação, a condição será suspensiva ou resolutiva. Aquela (suspensiva) impedirá a produção de qualquer efeito até que se realize o evento a que se subordinou a eficácia negocial (é o conhecido exemplo doarei um bem se você casar). Os efeitos ficam contidos até que o acontecimento se concretize. Antes do implemento da condição suspensiva, não se opera a aquisição, nem o exercício, do direito a que se subordina. Acresça-se, outrossim, que, pendente uma condição suspensiva se o titular fizer novas disposições, incompatíveis com a condição, não terão valor (é o exemplo da doação feita a alguém sob condição suspensiva e realizada, em seguida, para outrem). Esta (resolutiva), ao seu turno, faz cessar os efeitos que estão se produzindo (como, v. g., no empréstimo de um livro até que o donatário se forme). Com espeque no art. 128 do Código Civil, sobrevindo condição resolutiva, extingue-se o direito a que ela se opõe.” (Grifamos)
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EXCELENTE COMENTÁRIO DO COLEGA ANCHIETA JUNIOR, PARABÉNS...
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Condição: Esta condicionada a um evento futuro e incerto, que decorre exclusivamente da vontade das partes - art. 121, CC. Lembrando que essa incerteza possui natureza objetiva, pois atinge todos de forma geral.
* Condição Suspensiva: Enquanto não for implementada, os efeitos do negócio jurídico ficará suspenso - art. 125, CC
* Condição Resolutiva: Quando implementada resolve e extingue os efeitos de respectivo negócio jurídico - arts. 127 e 128 do CC
FONTE: CURSO PARA ANALISTA DE TRIBUNAIS - CERS - DIREITO CIVIL: LUCIANO FIGUEIREDO
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Nos comentários da professora, li que a condição suspensiva é acompanhada da conjunção "se", o que faz todo sentido, já que o evento e incerto.
No enunciado da questão, porém, o exemplo é acompanhado da conjunção "quando", que se adéqua ao termo inicial - evento futuro e certo.
Alguém pode me explicar, por gentileza, por que o exemplo da questão é hipótese de condição suspensiva, e não de termo inicial?
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GABARITO: D
Questão muito bem comentada pelos colegas. Eis minha contribuição, se estiver errado, avisem-me!
Condição suspensiva = está relacionada com a posse do bem. Art. 125, CC.
Condição resolutiva = dá-se pela propriedade com o registro do título. Art. 127 e 128, CC.
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Gabarito: D
Assistam esse vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=qLDNN3pIcfM
Não é encargo, pois, primeiramente, o encargo se dá em negócios jurídicos GRATUITOS ou BENÉFICOS (ex: doações, comodatos, testamentos, promessas de recompensa). Trata-se de uma obrigação ou ônus imposto ao beneficiário.
Não é termo, pois, TERMO é evento FUTURO e CERTO.
FUTURO (é no sentido de não se saber "quando") e CERTO (é a certeza que vai ocorrer). Mas no caso da questão, não se sabe se de fato a pessoa irá construir "uma igreja para colonos".
Não é condição resolutiva, pois, RESOLUTIVA ("RESOLVE"), isto é, PÕE FIM à eficácia do negócio. (ex: Bolsa de Estudos. Condição resolutiva: Se o aluno tirar menos de 7, perderá a bolsa... Estará, portanto, finalizando a condição de bolsista).
É condição suspensiva, pois, a condição de "construir uma igreja para colonos" é evento FUTURO + INCERTO e está suspendendo a eficácia do negócio, isto é, enquanto não se realizar, não haverá a aquisição do direito (entrar na posse do imóvel).
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Condição (Evento futuro e incerto) Suspensiva = Do dia do negócio até o dia em que realizar o ato, está suspenso, aguardando a realização.
Condição Resolutiva = Empresto alguma coisa por exemplo, até aquela pessoa passar no concurso. Depois ela me devolve.
Termo (Futuro e certo), pode ser inicial final.
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Mas no evento futuro e iNcerto (CONDIÇÃO SUSPENSIVA) a pessoa não adquire nem o direito nem o exercício. No caso da questão, por ter comprado o imóvel, ele não adquiriu o direito?
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Condição suspensiva: Enquanto não se verificar , não se adquire o direito.
Ex:." Se você passar no vestibular te dou um carro."
Resposta: D
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Náo concordo com esse gabarito! o negócio foi reaizado. Então não está sujeito à condição suspensiva.
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Complementando..
A implementação de condição, encargo ou termo está no plano da eficácia..
Embora a compra e venda tenha sido realizada, a posse está sob a condição suspensiva.
Cabe alertar que posse é diferente de propriedade..
obs: Qualquer erro, avisem!
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Não concordo com o gabarito. Malgrado o caso apresentado mencione o envento futuro e incerto, condicionando a eficácia do negócio jurído a construção da igreja, a propriedade já foi adquirida. Na verdade o que está suspenso é o exercício da posse.
Tal situação induz o leitor a acreditar que a questão se refere a hipótese de encargo. Porém, isso não é verdade, pois o encargo ocorre em negócios jurídicos gratuitos (Doação, por exemplo).
Entendo ser passível de anulação.
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CONDIÇÃO SUSPENSIVA: XXXXXXX __(EVENTO FUTURO E INCERTO) ✓✓✓✓✓✓✓
CONDIÇÃO RESOLUTIVA: ✓✓✓✓✓✓✓ (EVENTO FUTURO E INCERTO) XXXXXXX
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1) Rafael vendeu uma fazenda para Valdir:
não é encargo pois não é gratuito ou benefício;
2) estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos:
a) não é termo pois não é certeza que irá construir tal igreja;
b) não é atuação resolutiva pois não deu fim à validez do negócio;
3) É CONDIÇÃO SUSPENSIVA, POIS UMA VEZ CRIADA A IGREJA PARA OS COLONOS, INICIARÁ A AQUISIÇÃO DO DIREIRO (POSSE);
Dessa forma, a eficácia é adiada, ou seja, só será realizada se for feita a condição, e, no caso da questão, a condição será a construção da igreja.
GABARITO: D
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Condição suspensiva: o direito à coisa fica pendente a realização da condição.
Condção resolutiva: o negócio jurídico vigorará enquanto não se realizar a condição.
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Otimo comentario da ZAIRA.
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Complementando os comentários dos colegas:
Rafael vendeu uma fazenda para Valdir:
Não é encargo (letra E) pois se é venda, não é um negócio gratuito ou benéfico.
Rafael estabeleceu para Valdir que ele só entrará na posse da fazenda quando tiver construído uma igreja:
Não é termo (letras A e B) pois não há certeza da construção.
Não é condição resolutiva (letra C) pois não finalizou a validez do negócio.
É condição suspensiva (letra D), pois a condição de construir uma igreja é evento futuro e incerto que suspende por ora a eficácia do negócio. Ou seja, enquanto não se realizar a condição (construção da igreja), não haverá a aquisição do direito (entrar na posse da fazenda).
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Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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Macetinho do TERMO:
Sex? nao aqui!
Suspende exercicio
Nao aquisiçao
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Condição suspensiva: suspende exercício e aquisição do direito.
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Termo: só suspende o exercício.
.
Encargo: não suspende nem exercício nem aquisição.
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GAB D
DICA QUE PEGUEI AQUI NO QC:
CONDIÇÃO SUPENSIVA: SE OCORRER,COMEÇAM OS FATOS
CONDIÇÃO RESOLUTIVA:SE OCORRER,CESSAM OS FATOS
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Questão "estranha", pois a compra e venda de imóvel não tem qualquer relação com a "tradição" ou a "posse" do imóvel.
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Se condicionou os efeitos do N.J. a um evento futuro e incerto, então estamos diante de uma condição.
Se Valdir vai ter a posse somente se fizer a igreja, então os efeitos da posse só começarão a correr a partir do dia em que o evento esperado for realizado. Logo estamos diante de uma CONDIÇÃO SUSPENSIVA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA: suspende o início dos efeitos do negócio enquanto não ocorrer o evento futuro e incerto.
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O encargo só pode ser aposto a negócio jurídico gratuito. A questão trata de um negócio oneroso, razão pela qual não poderia ter como resposta a letra E (encargo).
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Complementando os comentários das colegas Zaira Santos e [desativado] Pessoa:
Rafael vendeu uma fazenda para Valdir:
Não é encargo (letra E) pois se é venda, não é um negócio gratuito ou benéfico.
Rafael estabeleceu para Valdir que ele só entrará na posse da fazenda quando tiver construído uma igreja:
Não é termo (letras A e B) pois não há certeza da construção.
Não é condição resolutiva (letra C) pois não finalizou a validez do negócio.
É condição suspensiva (letra D), pois a condição de construir uma igreja é evento futuro e incerto que suspendepor ora a eficácia do negócio. Ou seja, enquanto não se realizar a condição (construção da igreja), não haverá a aquisição do direito (entrar na posse da fazenda).
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Como gravei a condição resolutiva? Quando eu falo que quero RESOLVER um problema, significa que quero terminá-lo. Logo, se a condição RESOLUTIVA ocorrer, estará cessado o ato (problema, no caso).
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GAB.: D
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Ocorrendo o evento, adquire-se o direito visado no negócio jurídico.
Não se confunde com Encargo, pois este não suspende a aquisição nem o exercício do direito.
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O termo (evento futuro e certo) é identificado normalmente pela expressão "QUANDO": "Dou-lhe um carro QUANDO seu pai falecer" (em tempo, a morte é termo incerto e indeterminado, pois é certo que o evento ocorrerá, só não se sabe quando).
A condição suspensiva (evento futuro e incerto) é caracterizada pela conjunção "SE": "Vou te dar uma casa SE você se casar";
A condição resolutiva (evento futuro e incerto) é marcada pela conjunção "ENQUANTO": "Você pode morar na minha casa ENQUANTO não arranjar um trabalho".
O encargo ou modo é usualmente identificado pelas conjunções "PARA QUE" e "COM O FIM DE": "Vou doar um lote para você PARA QUE construa na metade dele um asilo".
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Pessoal, a diferença da condição suspensiva para o encargo, é que no encargo tu já começa a gozar do bem e cumpre, simultaneamente, o encargo enquanto goza dele. Feito o encargo, adquire, por completo, o direito (antes, até então, só se gozava).
No caso da condição suspensiva, além de não tê-lo adquirido, seu gozo estará suspenso até que se implemente a condição, que é suspensiva.
Vejam o art. 136 com atenção.
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Li rapidão, fui direto em encargo e errei.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. (=CONDIÇÃO SUSPENSIVA)
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Quem caiu na pegadinha do "quando"?
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GAB: D
A entrada na posse do imóvel ficara SUSPENSA enquanto não tiver terminado a construção uma igreja para os colonos.