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Não concordo com o gabarito dessa questão:
1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
Não me recordo de ler nenhuma disposição expressa sobre isso.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente. = ERRADA
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade. = ERRADA (disponibilidade ocorre somente com funcionário estável)
4. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda. = ERRADA (licença p adotante de CHD até 1 ano é de 90 dias).
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente = ERRADA (a comissão é composta por 3 estáveis)
Alguém pode me ajudar...
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1- correta
2- errada
3-correta
4- correta
5- errada
Porem, a somatório correto é oito.
Não tem resposta
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CLARISSA QUIREZA, a Lei 10.460/88 é expressa em afirmar a necessidade, a princípio, do servidor morar na localidade onde desenpenha as suas atividades, ou na localidade próxima, senão vejamos, in verbis:
Art. 294 - São deveres do funcionário:
XIII - residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;
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Art. 230. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 12 (doze) anos de idade incompletos será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
- Redação dada pela Lei nº 19.477, de 03-11-2016, art. 1º.
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Não sei se essa questão tinha resposta correta na época da prova, mas hoje não tem.
4- Art. 230. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 12 (doze) anos de idade incompletos será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
- Redação dada pela Lei nº 19.477, de 03-11-2016, art. 1º.
5- Art. 329. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 03 (três) funcionários ocupantes de cargos efetivos, designados pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais indicará seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- Redação dada pela Lei nº 19.477, de 03-11-2016, art. 1º.