Questão 2349193

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei Orçamentária Anual - LOA compreenderá, EXCETO o orçamento

• A. fiscal.
• B. de investimentos.
• C. da seguridade social.
• D. de custeio de despesas com pessoal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  LRF

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  
  bons estudos