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Gabarito Letra A
Declaração não é etapa da receita, vejamos:
2) Execução: os estágios da receita (≠ etapa da receita). A lei 4320 estabelece como estágios da receita:
- Previsão (uso de metodologias de projeção usualmente adotadas – Art. 12 LRF)
- Lançamento: Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
- Arrecadação : é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro
- Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA UNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o Princípio Da Unidade De Caixa (Art. 56 e 57 4320) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente (Art. 57 lei 4320)
bons estudos
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Estágios da Receita Orçamentária:
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
Bastava saber isso para acertar a questão.
Gab. A
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Letra A.
A Declaração, de fato, não é uma etapa da Receita (Lançamento-Arrecadação-Recolhimento), mas é uma espécie de Lançamento. Vejamos:
Existem três espécies de lançamento:
De ofício, efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte (ex.: IPVA, IPTU);
Por declaração, quando o sujeito passivo presta à autoridade administrativa competente, as informações necessárias ao lançamento (ex.: ITR, IRPF);
Por homologação, que ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa competente (ex.: ICMS).
Paludo/2017
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Para memorizar -> FELP e PLAR
Estágios RECEITA - PLAR
Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento
Estágios DESPESA - FELP
Fixação (doutrinário) - Empenho - Liquidação - Pagamento
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ESTÁGIOS DA RECEITA
Previsão
Configura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Lançamento
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Arrecadação
É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados por cada ente.
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Estágios da Receita: PRE LANÇAR
PREvisão
LANÇamento
Arrecadação
Recolhimento
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PLAR. Isso...
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GAB A
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
- PREVISÃO: ocorre por meio da estimativa de arrecadação;
- LANÇAMENTO: procedimento que verifica a ocorrência de fato gerador da obrigação;
- ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos aos agentes de arrecadação;
- RECOLHIMENTO: transferência dos recursos à conta do tesouro.
ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA
- FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
- EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
- LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
- PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.
FONTE: MEUS RESUMOS
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A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre os estágios da receita, de modo a indicar a afirmativa incorreta, que não apresenta um dos estágios.
A seguir veremos os estágios da receita pública.
Previsão/fixação: compreende o planejamento e a estimativa de arrecadação que constará na LOA. O art. 12 da LRF dá maiores detalhes sobre a previsão, veja no esquema abaixo:
A previsão considerará:
- Efeitos e alterações na legislação.
- Crescimento econômico.
- Variação no índice de preços.
Será acompanhada de:
- Demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos.
- Projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem
- Metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
A previsão é classificada como uma etapa do planejamento da receita, não de execução como são as demais etapas.
Lançamento: Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e o seu devedor e inscreve o débito dessa pessoa. Definição dada no art. 53 da lei 4.320/64.
Já o código tributário, no art. 142, o define como um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Arrecadação: consiste na entrega dos recursos devidos ao tesouro do estado pelos contribuintes ou devedores. A entrega desses recursos pode ser aos agentes arrecadadores ou instituições arrecadadoras autorizadas pelo estado.
A arrecadação de receitas adota o regime de caixa, o que significa que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados aos cofres do estado, os valores são recolhidos à conta única do tesouro.
recolhimento de todas as receitas arrecadadas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, em obediência ao art. 56 da lei 4.320/64.Sendo assim, concluímos que a alternativa que atende ao comando da questão, não contendo um estágio da receita é a "A".
GABARITO: A
Fontes:
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.