Questão 2351476

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

São proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004):

• A. Proteção social básica, proteção social complexa e proteção institucional.
• B. Proteção social especial, proteção social complexa e proteção institucional.
• C. Proteção social básica de média e alta complexidade e proteção institucional.
• D. Proteção social básica de média e alta complexidade e proteção social especial.
• E. Proteção social básica, proteção social especial de média e de alta complexidade.

Gabarito: E

Comentários

• A proteção social basica não se divide e a proteção social institucial não existe! 

   

• LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

  Art. 6º - A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  Parágrafo único.  A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

• Gostei dessa questão!
  A normativa da resposta tb se encontra na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009).
  Art. 1º. Aprovar a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:
  I - Serviços de Proteção Social Básica:
  a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
  II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
  a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
  b) Serviço Especializado em Abordagem Social;
  c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
  6 d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
  e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
  III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
  a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva.
  b) Serviço de Acolhimento em República;
  c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
  d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.