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ID
2352586
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O meio pelo qual uma autoridade (executiva ou judicial) profere suas decisões, de caráter final ou interlocutório, exaradas diretamente nos expedientes que são submetidos a sua apreciação ou em folha separada constante de processo, recebe o nome de

Alternativas
Comentários
  • Letra b. Despacho é uma decisão de uma autoridade em processo submetido para análise 

  • Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte. Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

    Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. Essas questões que precisam ser decididas no curso do processo são denominadas de questões incidentes ou questões incidentais. São exemplos de decisões interlocutórias a nomeação de determinado profissional como perito, aceitação ou não de um parecer e intimação ou não de certa testemunha indicada pelas partes no curso do processo.

    Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isso quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso. Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre outros.

    http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84528-cnj-servico-saiba-a-diferenca-entre-sentenca-decisao-e-despacho

  • Em procedimento administrativo ou judicial, a peça na qual o juiz ou autoridade competente para tal, profere suas decisões de caráter geral durante o processo, chama-se despacho.

    A sentença é a peça que determina fim da questão, com decisão definitiva do juiz ou autoridade competente.

    O parecer é a peça por meio do qual um profissional ou instituição especializada emite manifestação técnica a respeito de determinado assunto ou fato.

    O comentário e a sugestão não são peças de procedimentos administrativos ou judiciais.

    Gabarito do professor: Letra "B"
  • Despacho: O despacho administrativo é o meio pelo qual a autoridade executiva profere suas decisões, de caráter final ou interlocutório, exaradas diretamente nos expedientes que são submetidos à sua apreciação, ou em folha separada constante de processo administrativo ou judicial.

    Fonte: Manual de Redação, Gramática & Estilo da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (o órgão da prova)

    Gab: CERTO

  • Acertei lembrando de Redação Oficial 

  • Gabarito: B

     

    Despachomanifestação escrita por autoridades competentes a respeito de assuntos levados a sua apreciação.

     

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

  • Em procedimento administrativo ou judicial, a peça na qual o juiz ou autoridade competente para tal, profere suas decisões de caráter geral durante o processo, chama-se despacho.

    A sentença é a peça que determina fim da questão, com decisão definitiva do juiz ou autoridade competente.

    O parecer é a peça por meio do qual um profissional ou instituição especializada emite manifestação técnica a respeito de determinado assunto ou fato.

    O comentário e a sugestão não são peças de procedimentos administrativos ou judiciais.

    Gabarito: Letra "B"

  • para quem assim como eu estuda processo civil é dificil de engolir que despacho coloca decisão final em alguma coisa.