SóProvas

ID
2353543
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor pode se eximir de cumprir ordens superiores manifestamente ilegais.
( ) Ao servidor é vedado guardar sigilo sobre assuntos da repartição, em virtude do caráter público de suas atribuições.
( ) É dispensada autorização da chefia imediata para ausentar-se do serviço durante o expediente, quando houver justificativa para a ausência.
( ) Não se deve cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra c)

    (V) Lei 8.112/90, Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

    (F) VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     

    (F) Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     

    (V) XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

  • ele nao pode se eximir.. ele deve!

  • Art. 117. Ao servidor é proibido:

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; {advertência}

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; {suspensão}

  • Pessoa estranha - Advertência

    Outro Servidor - Suspensão.

  • Gabarito D

    (V) Lei 8.112/90, Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

    (F) VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     

    (F) Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     

    (V) XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

  • Gabarito: C

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 8.112/1990:

    Como são cobrados diversos aspectos da lei vamos analisar as afirmativas e explicar o conteúdo cobrado nelas, identificando se a afirmação é verdadeira ou falsa.

    I - Verdadeira -  trata-se de previsão legal do art. 116, IV, da lei nº. 8.112/1990.

    Art. 116.  São deveres do servidor:
    (...)
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
    II - Falsa - é exatamente o oposto, o servidor deve guardar sigilo sobre os assuntos da repartição, sob pena de incorrer  em falta funcional.

    Art. 116.  São deveres do servidor:
    (...)
    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    III - Falsa - trata-se de vedação para o servidor.

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:                
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    IV - Verdadeira - é transcrição literal do art.117, XVII, da Lei 8.112/1990:

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: 
    (...)            
    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    Feita a explicação, temos a seguinte sequência: V, F, F, V

    A) ERRADA
    B) ERRADA
    C) CORRETA
    D) ERRADA

    GABARITO: Letra C