Questão 235363

• Banca: CETAP
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador; CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas; CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo; CETAP - 2010 - AL-RR - Contador; CETAP - 2010 - AL-RR - Economista; CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro; CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista; CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo; CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto; CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Roraima; Legislação do Estado de Roraima

A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:

• A. Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.
• B. Promulgar emendas à Constituição Federal.
• C. Garantir a transparência de seus atos.
• D. Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.
• E. Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.

Gabarito: B

Comentários

• São competências da Mesa Diretora da Assembléia:
  

  -Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.

  -Garantir a transparência de seus atos.

  -Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.

  -Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.

  
  

  
  

• CORRETA (B)