Questão 2355565

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem em Oncologia; Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Portaria nº 874/2013 do Ministério da Saúde “institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Analise as afirmativas a seguir acerca desta Política.

I. O reconhecimento do câncer como uma doença crônica prevenível é um dos seus princípios gerais.

II. Reconhece o tabagismo, o consumo de álcool, o sobrepeso, a obesidade e o consumo alimentar inadequado como fatores de risco relacionados ao câncer.

III. Os cuidados paliativos para os casos que os exijam não são objetos desta Portaria, uma vez que são garantidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

IV. O tratamento dos casos raros ou muito raros de câncer é reconhecido por essa Política como casos especiais e que exigem análise técnica para que sejam encaminhados para alto nível de especialização e maior porte tecnológico em estabelecimentos de saúde de referência nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Dos Princípios e Diretrizes Relacionados à Prevenção do Câncer

  Art. 8º Constitui-se princípio da prevenção do câncer no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a eliminação, redução e o controle de fatores de risco físicos, químicos e biológicos e a intervenção sobre seus determinantes socioeconômicos, além de integrar ações de detecção precoce do câncer.

  Art. 9º São diretrizes relacionadas à prevenção do câncer no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer:

  I - fomento à eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente, tais como benzeno, agrotóxicos, sílica, amianto, formaldeído e radiação;

  II - prevenção da iniciação do tabagismo e do uso do álcool e do consumo de alimentos não saudáveis;

  III - implementação de ações de detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento ("screening") e diagnóstico precoce, a partir de recomendações governamentais, com base em ATS e AE;

  IV - garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer; e

  V - estruturação das ações de monitoramento e de controle da qualidade dos exames de rastreamento

• ASSERTIVA I:(CERTO)

  Art. 5º Constituem-se princípios gerais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer:

  I - reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS; 

  ASSERTIVA II:(CERTO)

  Art. 8°, inciso II - prevenção da iniciação do tabagismo e do uso do álcool e do consumo de alimentos não saudáveis; 

  ASSERTIVA III: (ERRADA)

  Art. 14, inciso IV - oferta de reabilitação e de cuidado paliativo para os casos que os exijam.

  ASSERTIVA IV: (ERRADA)

  Art. 14, inciso III - realização de tratamento dos casos raros ou muito raros que exijam alto nível de especialização e maior porte tecnológico em estabelecimentos de saúde de referência nacional, garantindo-se sua regulamentação e regulação; (NÃO SÃO RECONHECIDOS COMO CASOS ESPECIAIS).

  Bons estudos concurfriends!