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I. Os servidores do protocolo devem indeferir os documentos redigidos em desacordo às normas de ortografia.
Acho que essa questão foi viagem da banca porque eu nunca vi nenhuma referência indo a favor ou contra a essa questão. Sei que o protocolo não faz isso por uma questão de lógica. Imaginem se os servidores lotados no protocolo fossem ler documento por documento a fim de corrigir erro ortográfico... não faz sentido, correto? A função do protocolo é gerenciar tramitação de documentos e não analisar seu conteúdo para encontrar erros.
II. O protocolo não tem obrigação de encaminhar correspondências particulares de funcionários.
Segundo Marilena Leite Paes, dentro do recebimento e da classificação, há a rotina de distribuir a correspondência particular (terceira rotina)
Fonte: "Arquivo: teoria e prática" - página 55.
III. A autuação de processo se dará mediante despacho específico de autoridade competente.
."O processo pode ser iniciado pela unidade protocolizadora, quando existir regulamentação interna do órgão ou entidade, por solicitação da unidade administrativa, por meio de despacho da autoridade competente, ou por requerimento do interessado.
Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/index.php/24-legislacao-e-normas/323-anexo-portaria-interministerial-mj-mp-n-1-677-de-7-de-outubro-de-2015
IV. A abertura de volumes facilita no manuseio, por isso é aconselhável que um processo não ultrapasse 400 folhas.
Pelo que eu pesquisei, cada instituição possui uma recomendação para estabelecer o tamanho dos processos. A maioria define uma margem e pronto.
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Sobre a afirmativa IV, a tentativa da banca foi de fazer confusão entre o total de folhas de um processo e de cada volume. Não existe limite para o número de folhas de um processo. Para os volumes, segue abaixo a especificação:
2.8.1 - Quanto aos processos não digitais:
Cada volume de um processo deverá conter, no máximo, duzentas folhas, incluindo o “Termo de Encerramento de Volume”.
Fonte: PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.677, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
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gabarito C
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Alguém pode explicar! "O protocolo não tem obrigação de encaminhar correspondências particulares de funcionários." Aprendi que o Protocole deve sim encaminha as correspondências particulares sendo vedado o registro.
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Diego, creio que eles consideraram "encaminhar" como expedir.. pois o protocolo não pode expedir correspondências particulares... mas, por outro lado, devem distribuir as correspondências particulares recebidas.
Eu errei a questão, pois considerei "encaminhar" como distribuir, mas acredito q foi esse o pensamento da banca.
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Vamos analisar os itens um por vez:
I - Não cabe aos servidores do protocolo analisar normas de escritas, mas apenas normas de procedimentos para recebimento, distribuição e envio de documentos. Errado.
II - Os serviços de protocolo não têm a obrigação de enviar os documentos particulares a seus destinatários. Pode haver a opção de fazê-lo, mas esses documentos não devem ser registrados nos sistemas de controle da instituição. O protocolo é responsável apenas por enviar os documentos de interesse da instituição. Correto.
III - Sempre que houver necessidade de autuar (criar) um processo, o mesmo será realizado pelo protocolo e com despacho (decisão) de autoridade competente para realizar tal atividade. Correto.
IV - Os volumes de processos são abertos para facilitar o manuseio da grande quantidade de documentos. A quantidade de folhas para cada volume depende de normas que são aplicadas a cada instituição, mas no geral, não devem ultrapassar 250 folhas. Errado.
Portanto estão corretas as afirmativas II e III.
Gabarito do professor: Letra "C"
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Nossa, errei por causa da autuação