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CORRETA a)serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para melhor compor sua organização;
ERRADA b) Serviços utiuniversi são os que não possuem usuários ou destinatários específicos e são remunerados por Tributos . Ex. iluminação pública.
CORRETA c) O serviço público é adequado quando satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS).
CORRETA d) serviços utisinguli preordenam-se a destinatário individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos (Ex. serviços de telefonia, iluminação domiciliar. São remunerados por taxa ou tarifa).
Rosa, Márcio Fernandes Elias. Direito Administrativo, volume 19. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
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CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA FRUIÇÃO (UTILIZAÇÃO) DO SERVIÇO PÚBLICO
Serviços gerais (uti universi): a letra B está errada porque fala que esses serviços são "prestados a grupamentos DETERMINADOS de indivíduos". Na verdade, os serviços uai universi são usufruídos simultaneamente por toda a coletividade, de modo que não é possível mensurar a utilização individual. Exemplos: iluminação pública, segurança pública.
O Estado não consegue dividir essa utilização para saber quanto cada um usa, então são chamados de serviços públicos indivisíveis.
São custeados pela própria administração, pela receita geral decorrente da cobrança de impostos.
Serviços singulares ou individuais (uti singuli): serviços em que, ainda que prestado a todos, é possível mensurar a utilização individual (sabem quem utiliza e quanto utiliza). Exemplos: energia elétrica, telefone.
Por ser possível mensurar a utilização individual, são chamados também de serviços públicos divisíveis.
Como tem como saber quanto cada pessoa utiliza, você vai usufruir desses serviços individualmente, e cobrar individualmente. Eles podem ser cobrados por meio de taxas e tarifas, que vão ser proporcionais à utilização (quanto mais utilizar, maior a tarifa/taxa a ser paga).
▸ Taxa ≠ tarifa → taxa é tributo, enquanto tarifa é preço público cobrado pelo particular.
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CORRETA a)serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para melhor compor sua organização;
ERRADA b) Serviços utiuniversi são os que não possuem usuários ou destinatários específicos e são remunerados por Tributos . Ex. iluminação pública.
CORRETA c) O serviço público é adequado quando satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS).
CORRETA d) serviços utisinguli preordenam-se a destinatário individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos (Ex. serviços de telefonia, iluminação domiciliar. São remunerados por taxa ou tarifa).
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Gabarito B)
Os serviços públicos coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, com base nas prioridades da Administração e de acordo com os recursos de que disponha. Exemplo: serviço de pavimentação das ruas.
Fonte: professores do Qc