Questão 2358841

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Morfologia Urbana; Políticas Públicas; Urbanismo

Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica – é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.

• A. A limitação do direito de propriedade privada da terra e de imóveis é prejudicial a um modelo de cidade justa por favorecer as limitações impostas à ampliação da produção de moradias, tanto pelo Estado, por meio das políticas públicas, quanto pelo mercado privado.
• B. No âmbito das intervenções urbanas, a remoção de favelas para áreas distantes do centro e dos bairros de melhor localização nas cidades foi uma importante conquista social no Brasil, tendo resultado da adaptação de modelos que tiveram sucesso nos países mais desenvolvidos.
• C. Ao contrário do que muitos pensam, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas pode constituir uma importante intervenção de recuperação ambiental além de social já que as favelas estão, na maior parte das vezes, situadas em áreas ambientalmente frágeis.
• D. A retenção de terras ociosas urbanizadas e a extensão horizontal das periferias podem ser um solução eficaz à diminuição dos custos de urbanização das cidades, por garantir um estoque de terras vazias que aguardam valorização para que possam atender às necessidades sociais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C 

  
  

  a) A limitação do direito de propriedade privada da terra e de imóveis é prejudicial ...

  A limitação é benéfica no sentido de combater a especulação imobiliária 

  
  

  b) No âmbito das intervenções urbanas, a remoção de favelas para áreas distantes do centro e dos bairros de melhor localização nas cidades foi uma importante conquista social no Brasil, tendo resultado da adaptação de modelos que tiveram sucesso nos países mais desenvolvidos. 

  Tal solução só agravaria o problema nas cidades, saturando a malha rodoviária e criando um processo chamado de gentrificação, dentre outros problemas. 

  
  

  c) GABARITO 

  
  

  d) A retenção de terras ociosas urbanizadas e a extensão horizontal das periferias podem ser um solução eficaz à diminuição dos custos de urbanização das cidades, por garantir um estoque de terras vazias que aguardam valorização para que possam atender às necessidades sociais. 

  Descreve a especulação imobiliária, que é extremamente prejudicial à cidade como um todo

• "A limitação do direito de propriedade privada da terra e de imóveis, visando à construção de uma cidade mais justa e menos ambientalmente predatória, não é uma proposta radical de esquerda e nem mesmo socialista. Podemos dizer, talvez, que é uma proposta progressista, já que ela pretende eliminar as limitações impostas à ampliação da produção de moradias, seja pelo mercado privado, seja pelo Estado por meio das políticas públicas. De fato, a retenção de terras ociosas dificulta a política habitacional de amplo alcance já que o próprio Estado tem dificuldade de acesso a terra para programas públicos. E isso não se refere apenas à moradia. O alto custo da terra resulta limitador para diversas iniciativas de políticas públicas como a implantação de parques, ampliação do sistema viário, construção de equipamentos sociais como escolas, hospitais, creches, centros comunitários, entre outros."

  
  

  Estatuto Social Comentado

• Fiquei me perguntando até que ponto essa urbanização/requalificação pode ser efetuada, pois se considerarmos áreas ambientalmente frágeis como margens de rios e áreas de encostas é necessária a retirada dessas pessoas destes locais