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ID
2358922
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a regularidade da instrução processual para fins de licenciamento de serviços de saúde, visando ao envio para posterior aprovação do órgão de controle ambiental o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, assinale a alternativa que apresenta, além de outras informações necessárias, todos os projetos obrigatórios exigidos com expressa previsão na Lei Distrital no 4.352/2009.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 4º Ficam os serviços de saúde em funcionamento, bem como aqueles que pretendam se instalar no Distrito Federal, obrigados a submeter à aprovação do órgão de controle ambiental o respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, nos prazos e condições estabelecidos nesta Lei. 

    § 1º - Constarão obrigatoriamente do referido Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, além de outras informações necessárias:

    a) projeto interno de separação e identificação dos resíduos;

    b) projeto de adequação dos armazenamentos externos;

    c) projeto de coleta e transporte dos resíduos;

    d) projeto de tratamento e destino final dos resíduos;

    e) projeto de risco de acidente.

  • Art. 4º (...)
    § 1º - Constarão obrigatoriamente do referido Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, além de
    outras informações necessárias:
    a) projeto interno de separação e identificação dos resíduos;
    b) projeto de adequação dos armazenamentos externos;
    c) projeto de coleta e transporte dos resíduos;
    d) projeto de tratamento e destino final dos resíduos;
    e) projeto de risco de acidente.