-
Resposta: Item D
Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:
[A] Recolhimento de Consignações (Despesa Extraorçamentária); pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos. (Despesa Orçamentária)
[B] Restituição de Depósitos recebidos (Despesa Extraorçamentária) ; Restos a Pagar pagos no exercício. (Despesa Extraorçamentária)
[C] Amortização de Empréstimos (Despesa Orçamentária); pagamento de Juros sobre empréstimos tomados. (Despesa Orçamentária)
[D] Restos a pagar inscritos no exercício (Receita Extraorçamentária); devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração. (Despesa Extraorçamentária)
Fonte: (Mcasp 7° Ed)
-
GABARITO D
"Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
Pagamentos Extraorçamentários
Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e
b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício."
Fonte: MCASP 7a edição
-
Lei 4320/64 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Questão bem interessante. O examinador exige que seja feito o link com o Balanço Financeiro.
-
Conforme o MCASP 8ª
"Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".
RESUMO:
- São recursos financeiros de caráter temporário;
- Estado é mero agente depositário.
- Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.
- Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;
São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Despesa Extraorçamentária:
i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);
▪ Recolhimento de Consignações / Retenções;
▪ Pagamento das operações de crédito por ARO;
▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;
ii. Pagamento de restos a pagar
Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.
Despesa extraorçamentária e Despesa extraorçamentária.
Resolução:
Trata-se da letra D. Os demais itens contêm itens de natureza orçamentária.
Gabarito D