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Resposta: Item C
I - A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa à qual haja prévia dotação orçamentária com recursos.
II - O Empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
(Empenho Global)
III - A Liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
IV - O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Liquidação)
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Fonte: (Mcasp 7° Ed)
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Somente de sabermos que na II - o Empenho estimativo não diz respeito a despesa determinada, nem cujo pagamento será feito parceladamente (mas sim o Global), já matamos a questão.
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II - Empenho global.
IV - Liquidação.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GABARITO LETRA C.
Um mneumônico que ajuda a gravar os estágios da RECEITA e da DESPESA PÚBLICA:
Estágios da Receita: "PLAR"
P agamento
L ançamento
A rrecadação
R ecolhimento
Estágios da Despesa: Michael "FELP"
F ixação
E mpenho
L iquidação
P agamento
Sabendo disso, já daria para responder que a Liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
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Concurseira RJ, uma correção: o primeiro estágio da receita é a Previsão e não o Pagamento.
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Para responder à questão corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os estágios da despesa pública, de modo a julgar corretamente as afirmativas apresentadas.
Sobre os estágios da despesa pública, a doutrina majoritária considera como estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Contudo, considera-se como estágios da execução da despesa apenas o empenho, liquidação e pagamento.
Em que:
I - correta. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa à qual haja prévia dotação orçamentária com recursos.
II - incorreta. O Empenho por global destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
- O empenho por estimativa é usado quando não é possível determinar o montante da despesa. No geral, gastos que ocorrem com regularidade, mas com valor variável. Ex: contas de Energia elétrica, água e telefone
III - correta. A Liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
IV - incorreta. A liquidação consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- O empenho global é usado para atender às despesas com montante definido, mas que é usado para atender
Com base no que verificamos acima, concluímos que a alternativa "C" representa as afirmativas corretas.
GABARITO: C