Questão 2362441

• Banca: IDECAN
• Órgão: INCA
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer; IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.

• A. 7ª Conferência Nacional de Saúde.
• B. 8ª Conferência Nacional de Saúde.
• C. 9ª Conferência Nacional de Saúde.
• D. 10ª Conferência Nacional de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  As Conferências de Saúde sempre foram fundamentais para a democratização do setor. Em 1986 foi realizada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde". A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).  Em 28 de dezembro de 1990, a Lei n.° 8.142 instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de Controle Social.

  FONTE: http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/historia.htm