Questão 2362447

• Banca: IDECAN
• Órgão: INCA
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer; IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

• A. Apenas no nível federal.
• B. Apenas no nível municipal.
• C. Apenas nos níveis estadual e municipal.
• D. Em todos os níveis da administração pública.

Gabarito: D

Comentários

• d) Em todos os níveis da administração pública.

•  2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  lei 8.142

  gabarito B

• GABARITO: LETRA B

  Art. 1° II - o Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.