Questão 2362465

• Banca: IDECAN
• Órgão: INCA
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer; IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:

• A. Pela União.
• B. Pelos Municípios.
• C. Pelos Estados em articulação com os Municípios.
• D. Pela União em articulação com os Estados e Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  ...

  Art. 4o  As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. 

  ...

• Decreto nº 7.508/2011

  Art. 4º: As regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Tripartite-CIT a que se refere o inciso I do art.30.

• As regiões de saúde serão instituídas pelos estados, em articulação com os municípios, seguindo as diretrizes gerais pactuadas na comissão intergestores tripartite- CIT.

• GABARITO: LETRA C

  Das Regiões de Saúde

  Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. 

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.