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ID
2364391
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Responsividade: a Administração deve reagir adequadamente às demandas da sociedade (Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2ª edição - 2012 - Saraiva - pág. 123). Este princípio, conforme se depreende do texto adiante, tem, por exemplo, relação com a responsabilidade fiscal, ou seja, diz respeito à responsabilidade que tem o administrador público de prestar contas: 

     

    http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/10/principio-da-responsividade.html

  • Responsividade – segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto1 “o princípio da responsividade vem, por isso, complementar o princípio da responsabilidade e ampliar-lhe os efeitos, além da legalidade estrita (...) é princípio instrumental da democracia, uma vez que se destina a salvaguardar a legitimidade, ou seja, a conciliar a expressão da vontade popular, democraticamente recolhida, com a racionalidade pública

    http://www.tc.df.gov.br/arquivos/manual-lrf/modulo-i.pdf

  • O princípio da responsividade atua no sentido de fazer a Administração Pública respeitar a vontade do administrado e de prestar contas sobre seus atos. Complementa o princípio da responsabilidade, pois, além de se ater ao que está previsto em lei, também inclui a vontade do administrado, que está contida na lei, que é editada visando o interesse público. Assim, a alternativa B é a única que se coaduna com o conceito acima exposto.

    Gabarito do professor: letra B.

    Bibliografia:
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

  • Princípio da Responsividade: a Administração deve reagir adequadamente às demandas da sociedade (Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2ª edição - 2012 - Saraiva - pág. 123). Este princípio, conforme se depreende do texto adiante, tem, por exemplo, relação com a responsabilidade fiscal, ou seja, diz respeito à responsabilidade que tem o administrador público de prestar contas:

    A teoria da accountability – ou da responsividade – de origem norte-americana, incorpora à função do administrador público o dever subjetivo de prestar contas pela legitimidade das suas escolhas fiscais. Apesar de já presente em nosso ordenamento – a legitimidade da atuação dos Poderes Públicos repercute tanto no princípio da moralidade, previsto no art. 37, caput, quanto no princípio da economicidade , prescrito no art. 70 , que trata do função do Tribunal de Contas, ambos da CF/88, a responsabilidade fiscal é uma inovação considerável e muito bem vinda ao nosso sistema jurídico.

    A legitimidade vinculada à teoria da accountability encontra a sua melhor expressão no princípio da responsividade, o qual preconiza que o administrador público deve ser responsabilizado quando não observa a vontade do administrado, supostamente constante na lei. 

  • É a 3º vez quqe eu erro. Na quarta não erro mais 

  • Diego, essa é minha quarta vez. AGORA eu acertei! Hehe
  • Errei na prova do CFO, e errei duas vezes aqui no qconcursos também

  • Também errei a questão. =[

    Letra B.

    Comentário do professor para aqueles que não tem acesso.

    O princípio da responsividade atua no sentido de fazer a Administração Pública respeitar a vontade do administrado e de prestar contas sobre seus atos. COMPLEMENTA o princípio da responsabilidade, pois, além de se ater ao que está previsto em lei, também inclui a vontade do administrado, que está contida na lei, que é editada visando o interesse público.

  • O princípio da responsividade atua no sentido de fazer a Administração Pública respeitar a vontade do administrado e de prestar contas sobre seus atos. Complementa o princípio da responsabilidade, pois, além de se ater ao que está previsto em lei, também inclui a vontade do administrado, que está contida na lei, que é editada visando o interesse público. Assim, a alternativa B é a única que se coaduna com o conceito acima exposto.

    Gabarito do professor: letra B.

  • Tamo junto colegas...é errando que se aprende.

    RESPONSIVIDADE amplia e complementa o princípio da responsabilidade.

    letra - B

     

     

     preparado(a) pra ler seu nome no DOU?

    AVANTE!!!!

  • Errei na prova do CFO e também errei aqui no qconcursos

    HORA DE ERRA E AGORA.

  • PRINCÍPIOS

    Princípio da Responsividade (A teoria da accountability): atua no sentido de fazer a Administração Pública respeitar a vontade do administrado e de prestar contas sobre seus atos. além de se ater ao que está previsto em lei, também inclui a vontade do administrado, que está contida na lei, que é editada visando o interesse público. A administração deve responder as demandas da sociedade. Prestar contas sobre suas atuações. Assim, o administrador público deve ser responsabilizado quando não observa a vontade do administrado, supostamente constante na lei.

    Princípio da Sindicabilidade: todas as lesões ou ameaças de direito, no exercício da função administrativa estão sujeitas a algum mecanismo de controle. Tal controle é feito pela Administração ou pelo Judiciário. Utilizado pelo princípio da Autotutela para a administração rever seus próprios atos.


  • Esse princípio amplia e complementa o princípio da responsabilidade.

  • Desconhecia tal princípio. Chutei e errei, mas creio que aprendi.

  • Para acertar essa questão,tu tem que estar em conexão direta com Jesus Cristo,não há dúvida.

    Ninguém virá ajuda-lo.Ninguém virá salvar você ! Continue Firme !

  • Gabarito "B"

    Comentário: O princípio da RESPONSIVIDADE atua no sentido de fazer a Administração Pública respeitar a vontade do administrado/cidadão/povo e de prestar contas sobre seus atos, justificando suas ações preventivas, corretivas e sancionatórias, complementando dessa forma o princípio da Responsabilidade.

    Espero ter ajudado.

  • kkkkk esses comentários são top
  • A remuneração do cargo referido está por volta de R$ 11.500,00.

    Justifica o nível da questão.