Questão 2364841

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Família; Psicologia Jurídica

Sobre a Alienação Parental (Lei nº 12.318 de 2010), a atribuição da guarda 

• A. será apenas determinada após o resultado da perícia biopsicossocial. 
• B. dar-se-á obrigatoriamente de forma compartilhada fixando-se porém o domicílio da criança com a mãe.
• C. será apenas determinada após o resultado da perícia psicológica. 
• D. dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses que seja inviável a guarda compartilhada.
• E. dar-se-á para terceiros, até que os genitores se submetam a tratamento psicológico.

Gabarito: D

Comentários

• Em processos de Alienação Parental o que se busca é efetivar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar , dessa forma, quando é inviável a guarda compartilhada, a guarda da criança será designada ao genitor que não obste o convívio, a presença do outro.

• LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

  Art. 7o  A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou 

  adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada. 

• LEI Nº 12.318/2010

  • Art. 7º – A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada;

  Gabarito: D