Questão 2366374

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

“Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.”

[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014. Acesso em: 20 de maio de 2014]

Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo.

• A. O empregado matriculado em um curso de nível superior poderá, sem prejuízo da remuneração, antecipar a sua saída do trabalho em 2 horas em dia de prova, mediante comprovação e comunicação prévia de 48 (quarenta e oito) horas.
• B. O adicional noturno ocorre entre as 21h00 de um dia até as 05h00 do dia seguinte.
• C. O cálculo da hora extra é feito pela aplicação de um percentual de 60% sobre a hora do salário normal, até as duas primeiras horas.
• D. O prazo do contrato de experiência será de 90 (noventa) dias, improrrogáveis, para todos os cargos.
• E. O gozo das férias poderá ser dividido em 2 (duas) ou mais vezes, quando respeitados os ditames da Lei e em comum acordo com o Empregador.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

   

  CLÁUSULA TRIGÉSIMA - HORAS EXTRAS

  O adicional de horas extraordinárias será de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal. 

• Não há como responder essa questão sem a disponibilização da CCT na questão, ou previsão expressa em Edital de que se trata de conteúdo. Assim, é uma questão de puro chute e sem nenhum acréscimo aos estudantes.