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Boa Tarde!!!
Renato,
obrigada por sempre comentar as questões com embasamento jurídico...muito boa suas colocações. De grande utilidade.
Com relação a questão acima sobre Bens Públicos, fiquei com uma dúvida...
Tanto o posto de saúde quanto a repartição do Departamento Estadual são Bens de Uso Especial, pois são Edifícios destinados ao serviço público, no entanto, a questão pede com relação A MELHOR OPÇÃO NOS PLANOS SOCIAL, JURÍDICO E ECONÔMICO, aonde seria melhor instalar uma escola, caso de um Bem de Uso Especial.
Creio que ficariamos entre entre a opção 2 (posto de saúde) e a opção 5 (departamento), mas como não há alternativa para as duas, a melhor é a opção 5 (uma Repartição do Departamento Estadual de Trânsito), que realizava um número de atendimentos inferior à média) O que você acha da minha análise?
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para mim foi uma questão muito mal elaborada.... deixando a margem de escolha do examinador(subjetivo) até porque tanto o posto de saúde ou o detran nao podem se considerados "Dominical" já q ambos estao Afetados há uma finalidade que o atentimento ao público... o unico dominical e o "Terreno vazio" q nao tem finalidade dita...
E como a questao colocou situaçoes semelhantes Posto de saúde COM "com reduzido movimento" e a Repartição de Trânsito " um número de atendimentos inferior à média"... as opcões ficam conflitantes...
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Que me desculpe o Renato, mas em hipótese alguma o posto de saúde pode ser considerado um bem dominical.
É o típico caso de um bem de uso especial (art. 99, II, do Código Civil).
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Bem dominical ou dominial = Não está afetado à prestação de nenhuma atividade pública.
Bens de uso comum do povo = são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas (no caso de utilização anormal ou privativa).
Bens de uso especial = são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.
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Gabarito: Alternativa D
Cuidado pessoal! O comentário do Renato a essa questão não está correto.
Dentre as opções apresentadas se afiguram como bens de uso especial a repartição do Departamento Estadual de Trânsito e o Posto de Saúde. Ambos estão afetados a determinado serviço público.
A questão está mal formulada, pois não há opção para marcar os dois bens referidos. Sendo assim, deve-se optar pela alternativa D que ao menos aponta um deles.
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Dedé está correto.
Tive dificuldades ao resolver essa questão, pois o Posto de Saúde não estava marcado junto com o Departamento Estadual de Trânsito. Aliás até me gerou dúvidas na hora de responder, mas como a questão pede para marcar a alternativa correta... realmente, a letra D está correta.
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Oi pessoal
primeiramente obrigado pelo aviso no meu inbox
Vi que meu comentário continha uma impropriedade conforme alertado pelos colegas. Estou com pouco tempo agora para arrumar alguns comentários, então optei pela exclusão da postagem.
Novamente perdão pelo equívoco
bons estudos
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Talvez a banca queria chamar atenção para as os. Mas está mal formulada. Fato
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(1) uma praça pouco frequentada: bem de uso comum do povo
(2) um posto de saúde com reduzido movimento: bem de uso especial
(3) um terreno vazio: bem dominical
(4) uma construção desativada: bem dominical
(5) uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média: bem de uso especial
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Acredito que a questão quer que indiquemos o bem público de uso especial e ESTADUAL. Foi seguindo essa lógica que eu marquei a letra D)
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Na minha opinião essa questão um erro pois o número (2) também se trata de um bem de uso especial. Acertei a questão porque não havia alternativa onde o numero (2) estava isolado ou junto com o numero (5). Isso é FGV, devemos marcar a questão menos errada ou mais certa.
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Para mim a questão não está mal formulada. De fato o posto de saúde entraria como bem de uso especial, entretanto não ficou claro se este bem era do Estado ou do Município; sendo assim a única alternativa a ser marcada era a D, onde estava claro que o bem era do Estado.
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Cuida-se de questão que exigiu conhecimentos elementares acerca da classificação de bens públicos em:
i) bens de uso comum do povo;
ii) bens de uso especial; e
iii) bens dominicais.
Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por terem seu acesso e utilização franqueada indistintamente a todos os cidadãos, em igualdade de condições, não havendo a necessidade de autorização individualizada para cada usuário a cargo do Poder Público, como ruas, estradas, praças, praias (em regra), etc.
Já os bens de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos e atividades administrativas em geral, como as repartições públicas, as viaturas policiais, os prédios dos Corpos de Bombeiros, hospitais, etc.
Por fim, os bens dominicais constituem aqueles que não estão, no momento, afetados a uma destinação pública.
Refira-se, por relevante, que o Código Civil brasileiro apresenta definições legais destas três espécies de bens públicos em seu artigo 99, incisos I a III.
Firmadas estas premissas básicas de raciocínio, vejamos cada hipótese indicada pela Banca:
1- uma praça pouco frequentada: ainda que o movimento seja diminuto, esta peculiaridade não retira o caráter de bem de uso comum do povo, na linha das características acima pontuadas.
2- um posto de
saúde com reduzido movimento: mesmo que a frequência ao posto seja pequena, o bem em tela permanece sendo um bem de uso especial, em vista do serviço público que ali é prestado.
3- um terreno vazio: em não havendo destinação pública, trata-se de típico caso de bem dominical.
4- uma
construção desativada: idem ao comentário anterior, razão pela qual está-se diante de outro bem dominical.
5- uma repartição do Departamento
Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos
inferior à média: aplicando-se o mesmo raciocínio desenvolvido no n.º 2, cuida-se também de bem de uso especial, face ao serviço administrativo ali desenvolvido.
Logo, são bens de uso especial os casos de n.ºs 2 e 5.
Dito isto, embora não haja alternativa que contenha apenas os dois números acima, parece correto sustentar que a Banca pediu que fosse apontada uma opção que contemplasse caso (ou casos) de bens de uso especial, de maneira que a única alternativa que apresenta, ao menos, uma das hipóteses acima, sem incluir outros números equivocados, é aquela prevista na letra "d", de sorte que esta deve mesmo ser a resposta a ser assinalada.
Gabarito do professor: D
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A banca fez esta questão só pra derrubar o guerreiro Renato! Mas ele caiu atirando, sempre humilde e prestativo!
Avante!
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PEGADINHA DA FGV: O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Acredito que a banca não considerou o posto de saúde por ser um bem público de uso especial MUNICIPAL e não estadual como menciona no enunciado da questão.
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Perceba que a FGV, nesse perfil de questões, busca confundir bens do ESTADO com do MUNICÍPIO.
A pegadinha: (2) um posto de saúde com reduzido movimento. O posto foi considerado pela banca como MUNICIPAL.
OBS: Ou seja, o poder executivo do Estado não pode desafetar um bem público do Município, e vice-versa.
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Se o governador solicitou uma relação de bens estaduais e a acessoria listou o posto de saúde então deduz que o imóvel é estadual e a atividade é municipal.
Sem lógica essa questão
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Fui na lógica. Ele foi informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente, se estava construindo a cerca claro que seria no terreno ao lado.
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Bem de uso comum: seu coração solteiro. Bem de uso especial: seu coração namorando. Bem dominical: coração de concurseiro, sempre a mercê de uma benção de Deus.
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Acertei por exclusão lógica das alternativas mas a banca tinha q ter dito que o posto de saúde era de outra esfera de governo. FGV sendo FGV