SóProvas

ID
2367157
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

Alternativas
Comentários

  • É o que apregoa a doutrina para o Direito de Secessão. 


    "Na medida em que os Estados-membros não são soberanos, é comum impedir
    que os Estados se desliguem da União - no que o Estado Federal se distingue da confederação.
    É frequente, nos textos constitucionais, a assertiva de ser indissolúvel o laço
    federativo (caso do art. 1

  • Constituição Federal.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

    Letra B

  • Percebam que não tem "Territórios" na forma de Estado.

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

    FORMA DE GOVERNO = REPUBLICANA

    FORMA DE ESTADO = FEDERATIVA

    SISTEMA DE GOVERNO = PRESIDENCIALISTA

  • É FORMADA PELA A UNIÃO, ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

    FORÇA A TODOS E FOCO, NA LUTA PRA PMCE

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    (...)

    § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  • medu + indissolúvel, tem nem o que pensar, é Nike ✓

  • Gabarito B

    Forma de Estado=> Federação

    Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) --- > Pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel.

    Vínculo indissolúvel >> não há direito de secessão na federação brasileira.