Questão 236758

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração; CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação; CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações; CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade; CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de  cargos e funções na ABIN, julgue o  próximo  item, de acordo com  o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo! É exatamente o que o Art 7o da L11776/2008 descreve:

  Art. 7o  Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, ficam também submetidos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo Diretor-Geral da ABIN.

• Quanto aos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN:
  
  De acordo com a Lei nº 11.776/2008, o art. 7º determina que: Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, ficam também submetidos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo Diretor-Geral da ABIN.
  
  Gabarito do professor: CERTO.
  

• correto -  letra de Lei art. 7º da Lei 11.776/08