Questão Q791385

Sobre Lei 116/2003 que dispõe sobre o imposto sobre os serviços de qualquer natureza, indique quais as afirmações estão corretas.

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência apenas dos Municípios.

II. Nos serviços de assessoria e consultoria em informática incidem o ISSQN.

III. Nos serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, incidem o ISSQN.

Alternativas

Apenas a alternativa I e III estão corretas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Apenas a alternativa I está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

Comentários

GABARITO B

O ISS também é competência do DF.
GABARITO: B

I. LC 116/03 | Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (...) 1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

III. Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (...) 2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
O ISSQN também é de competência do DF e também será da UNIÂO nos casos de TERRITÓRIO FEDERAL NÃO DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS.
LETRA B CORRETA

Impostos Municipais:

IPTU;

ITBI;

ISS.

Impostos Estaduais:

ICMS;

IPVA;

ITCMD.

Impostos Federais:

DEMAIS
Carai
Sempre esqueço do DF.
Fiquei puto pq mostrou que eu errei ai vim ver os comentários e os colegas me lembraram do DF.

Passou a raiva
Letra B

SóProvas